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A função social é inerente a todo direito subjetivo privado ou público, ou seja, economia mista

O grande jurista francês, Leon Duguit (1859-1928) sempre foi bem próximo da Igreja. Duguit desenvolveu idéias do sansimonismo cristão. Estas idéias de Saint Simon, mais católico que qualquer coisa, influenciaram o livro “Política positiva” (I/154-155), de Augusto Comte, que ensinava que “cada cidadão constitui”, sob certo aspecto, “um funcionário público”, com “atribuições” que “determinam” ”as obrigações e as pretensões”. Trata-se de um “princípio universal”. Cada ato tem uma “função social”.

O livro de Duguit, “As transformações gerais do direito privado depois do Código de Napoleão”, esboçam boa crítica ao capitalismo. Estas idéias foram ampliadas nos textos de Karl Renner, Campion e Louis Josserand. A mesma tônica em Suarez, e também na Escola tomista cultural-histórica, de Zigliara, Liberatore, Taparelli e outros, que acentua as circunstâncias históricas e sociais, na formação do Direito. O mesmo no melhor do historicismo jurídico e econômico. 

Também estão em Anton Menger, no socialismo jurídico. E estão nos grandes juristas franceses, que interpretaram o melhor das ideias da Revolução francesa em boa harmonia com as ideias cristãs, pois as ideias cristãs foram as matrizes principais do melhor da Democracia. 

O conceito de “função social” (destacado por Pio XI, João XXIII e João Paulo II) significa “finalidade”, ponto destacado por Aristóteles e pela escolástica.

A idéia de causa final ou finalidade foi também resgatada por Ihering.

Função ou finalidade social significa dizer que todo direito subjetivo privado ou público, toda forma de apreensão e fruição de bens (e condutas etc) privado, toda conduta, deve estar subordinado ao bem comum, ao bem da sociedade.

Os melhores textos de Saint-Simon, Comte, Ihering ou Duguit são desdobramentos das concepções políticas, sociais e jurídicas do cristianismo, que nasceram, no prisma humano, da síntese entre humanismo hebraico e da Paidéia (cf. Bruno Bauer e Engels, e o mesmo ponto estava em Hegel, que descreveram esta síntese).

Bem próximo de Duguit há Roscoe Pound (“O espírito da common law”, 1921), Harold Laski (“Estudos sobre o problema da soberania”, “Fundações da soberania” e “Autoridade no Estado moderno”), Gurvitch, G.D.Cole, Hugo Krabbe e outros. São também as mesmas ideias de Maurice Hauriou, Durkheim, Robert Dahl e outros.  No fundo, é a fórmula de Mounier, a sociedade deve ser o máximo possível pautado pela socialização e pela personalização, em boa síntese. Idem para Teilhard e Merton. As mesmas ideias estavam em Bergson, Alceu e no melhor da Doutrina social da Igreja, especialmente na França e na Bélgica. 

Todos estes autores buscaram o mesmo do ideal cristão-judaico, o ideal natural e humano: uma democracia social, não-capitalista, popular. Democracia política, econômica, cultural, social, em boa síntese.

Há um fundo jusnaturalista na fundamentação sociológica do direito, de Duguit. Tanto na estrutura geral de suas ideias como ao considerar a “Declaração dos direitos do homem”, de 1789, como princípios inderrogáveis, que obrigavam o Estado francês, que não podiam ser revogados. Ou seja, os direitos humanos naturais explicitados obrigam ao Estado, estão acima do Estado, o que é exatamente o núcleo da tese jusnaturalista.

Um exemplo da formulação destas idéias está na teoria da “successivae aggregationis”, das sucessivas agregações, exposta por Alfred Fouillée. Este autor, sempre muito elogiado pelos doutrinadores católicos, escreveu obras importantes como “A psicologia das idéias-forças” (1893), “A propriedade social e a democracia” (1904), “O moralismo de Kant e o amoralismo contemporâneo” (1904), “A moral das idéias-forças” (1908) e “O socialismo e a sociologia reformista” (1909). A sociedade tem, implícito ou explícito, um “pacto quodam generali” (pacto geral, decisão de viver juntos) e este nascem de milhões de pactos (decisões, explicitações das ideias práticas do povo, do direito natural, da lei social) parciais, que formam a sociedade e a autoridade através de milhares de pactos parciais que desembocam na sociedade.

As ideias de propriedade social, de comunitarismo, de institucionalismo, de estruturalismo, de socialismo reformista, de tecnocracia (Veblen), todas estas ideias contêm, implícitas ou explicitamente, em germes ou desenvolvidas, várias das grandes verdades da doutrina da Igreja, sobre economia mista, regime misto, mediania, socialismo participativo, democracia popular, Estado social etc. 

Patentes, quase sempre apropriação indébita do conhecimento disperso dos trabalhadores

O livro de Gar Alperovitz e Lew Daly, “Apropriação indébita, como os ricos estão tomando a nossa herança comum” (São Paulo, Ed. Senac, 2010), com bom prefácio de Ladislau Dowbor, mostra como o capitalismo, o grande capital privado (as grandes corporações, a oligarquia), usa as patentes para se apropriar do conhecimento difuso, das “bases públicas da riqueza privada”. 

Patentes de vinte anos não servem mais. O correto seria diminuir bastante o tempo. E o Estado dar prêmios aos inventores. Por exemplo, Louis Pasteur fazia suas invenções e não registrava patentes em nome próprio. O Estado lhe dava laboratórios para ele usar e recursos. O Estado deve dar prêmios às invenções. 

O livro de Gar e Lew não critica apenas as patentes. Critica, acima de tudo, a imensa DESIGUALDADE SOCIAL, que gera um mundo com ultra ricos com bilhões de dólares e milhões na miséria. Esta desigualdade é profundamente iníqua. O correto é a IGUALDADE, A MEDIANIA, nada de miséria e nem de grandes fortunas privadas. 

Louis Pasteur, um dos grandes cientistas católicos

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Função social dos direitos subjetivos, outro nome para economia mista

A defesa da economia mista, do bem comum como síntese do bem pessoal e do bem social, está clara na Bíblia, nas “Leis” de Platão, na “Política” (e nos três livros de ética, e na economia) de Aristóteles e está no estoicismo. 

A concepção de bem comum está presente nos melhores textos de Stuart Mill, no utilitarismo social, que Harold Laski defendeu. E há o mesmo em Gunnar Myrdal.

No fundo, esta ideia de resgate do bem comum, da utilidade social (bem comum, social) como núcleo da ética, foi resgatada por Saint Simon, mestre de Comte. Daí, passou a Stuart Mill etc.

A mesma ideia de bem comum, de utilidade social como núcleo da ética social e de todo o Direito e todo o Estado, está também nos tratados éticos estoicos, tendo sido adotado por Cícero, em várias obras como “Leis” ou “Tratado dos deveres” (traduzido também como “Dos ofícios” ou “Das obrigações”), sendo esta última obra elogiada por praticamente todos os grandes Santos Padres, com destaque para Santo Ambrósio, Santo Agostinho, Santo Tomás de Aquino, Suarez, Bellarmino, São Clemente de Alexandria e outros. 

Comte e Stuart Mill mantiveram correspondência por vários anos.

Augusto Comte, no livro “Política positiva”(1/154-155), escreveu textos bem próximos do catolicismo, como “cada cidadão constitui” (se torna), de certa forma, “um funcionário público” (servidor público, da sociedade), com “atribuições” (poderes, deveres, direitos) que “determinam” suas “obrigações e suas pretensões”. Trata-se, para Comte, de um “princípio universal”. Cada ato social tem uma “função social” inerente ao ato. 

Por esta ligação entre catolicismo e positivismo, fica fácil entender a conversão de Borges de Medeiros, de Barbosa Lima, de Getúlio Vargas, de Roberto Lyra e outros. E a proximidade de Alceu com os positivistas, tal como a política de Mãos estendidas dos positivistas aos católicos, na década de 30.

Católicos e positivistas trabalharam juntos para criarem o melhor de nosso direito trabalhista e previdenciário.

Da mesma forma, Castilhos admitiu o ensino religioso nas escolas públicas do RS, ponto que foi depois admitido por Antônio Carlos, governador de MG. E depois foi estendido a toda rede escolar pública nacional, por Getúlio Vargas. 

Estas ideias, oriundas do sansimonismo cristão, inspiraram Leon Duguit”, grande civilista francês, na obra “As transfigurações do direito privado depois do Código de Napoleão”. É a mesma base de Lassalle, em sua boa obra sobre o direito privado na história.

Também é a mesma ideia geral das obras geniais de Karl Renner, de Campion e do grande Louis Josserand. A mesma da obra do grande Anton Menger, “O direito civil e os pobres”. 

No mesmo sentido, João XXIII destacou a função social inerente a todo direito subjetivo, inclusive os privados.

Cada direito pessoal deve ser modulado, regrado, limitado, ordenado, ao bem comum. Cada ato humano tem um lado pessoal e outro lado social, à imagem da Trindade, economia mista. 

O ideal do Solidarismo é a economia mista, democracia plena, econômica, socialismo democrático, democracia popular.

As ligações entre catolicismo e solidarismo ficaram patentes no solidarismo (socialismo) católico, exposto nos textos de Pesch, Llovera e do padre Fernando Bastos de Ávila.

O solidarismo católico é praticamente igual ao solidarismo dos radicais franceses, como: Allain, Bourgeois, Herriot, o juiz Magnaud e outros. No fundo, é a mesma linha de Jaures, dos possibilistas, dos gradualistas, dos fabianos, dos evolucionistas, de Berstein etc. 

O juiz Magnaud (1848-1926), o bom juiz, atuou como juiz desde 1881, tendo atuação brilhante depois de 1887. O solidarismo é uma forma democrática de socialismo, com economia mista, dirigismo, ampla proteção social etc. O próprio João XXIII, quando era núncio na França, desenvolveu estas ligações, com a amizade com Eduardo Herriot.

Frise-se que Stalin passou a defender as frentes populares e a democracia popular graças a um acordo entre a França e a URSS. Esta linha foi praticamente abonada por João XXIII, quando era núncio, na França. A política das “mãos estendidas aos católicos”, de Stalin e da Internacional, teve como que o aval de João XXIII, quando núncio. Stalin iniciou o apoio às frentes populares na França, no acordo com a França, em 1934, acho,  embora algo tenha feito no apoio ao nacionalismo chinês, antes. E ampliou isso, a partir de 1935, em decisão no VII congresso da Internacional Comunista. João XXIII foi núncio na Turquia e na Bulgária, o que lhe permitiu ter boa visão mundial, de apreço aos ortodoxos, aos franceses, aos muçulmanos turcos etc. 

Herriot converteu-se ao catolicismo mais tarde, com certeza graças também à influência de João XXIII. Como resumiu bem o padre Fernando Bastos de Ávila, o solidarismo é a democracia política, econômica, social, cultural, uma mistura, economia mista, ampla base distributista, ampla base estatal, ampla base cooperativa, tudo em boa síntese. 

O socialismo democrático participativo, democracia popular, frente popular, era a linha de Leon Bourgeois e do Juiz Magnaud (o bom juiz), que deixou grandes textos ainda úteis na judicatura. O jusnaturalismo de Herriot fica claro, em seu conceito de democracia: “o regime que deve procurar reaproximar, até que se confundam, a moral e a política”, que deve “integrar na sociedade a ideia de justiça, fornecida, não pela natureza, porém, pela razão” (Herriot se esqueceu que a razão humana é a parte mais nobre da natureza, ou seja, adequar-se à natureza é adequar-se à razão, ponto sempre frisado pelo jusnaturalismo clássico e católico, tal como pelo melhor do pensamento hebraico e das grandes tradições religiosas do mundo.

O solidarismo cristão representa também a busca de uma democracia popular-social, não-capitalista, a adesão da Igreja ao ideal de uma democracia autêntica, verdadeira, popular, economia mista, socialismo participativo. Isso fica claro nos textos de Maritain, Paul Roubier, Louis Josserand (praticamente equivalente aos textos de Karl Renner, do austro-marxismo, uma linha que buscou aproximar-se da democracia e da Igreja), Renard e na aprovação católica dos textos de sociologia jurídica de Georges Gurvitch.

O utilitarismo jusnaturalista de Harold Laski, boa base teórica para democracia popular

O utilitarismo jusnaturalista de Harold Laski e os pontos comuns com a doutrina da Igreja

Harold Laski foi um grande jurista inglês, um das maiores lideranças do Partido Trabalhista, partido que é inspirado principalmente no socialismo cristão e hebraico, no trabalhismo. Laski defendeu uma concepção de jusnaturalismo calcado no utilitarismo jurídico socialista (frise-se que a utilidade social é parte essencial do bem comum). Seus livros foram bem apreciados por muitos pensadores ligados à Igreja. Obras como “Pensamento político de Locke a Bentham” (1920) e outras foram e são fundamentais.

Alceu, no livro “O problema do trabalho” (Rio, Ed. Agir, 1947, p. 136), elogiava Laski, com as seguintes palavras:

“o socialismo–dominante na Inglaterra, e representado pelas idéias de Harold Laski e por um grande movimento partidário em toda a Europa continental–é o partido das nacionalizações econômicas e da democracia trabalhista dirigida pelo Estado. Cada vez mais se acentua nele o predomínio das preocupações econômico-políticas, com a plena liberdade de filosofia e religião. É talvez o mais importante dos partidos políticos do após-guerra, na Europa. E o de mais futuro, pois está tendo cada vez mais a inteligência de não confundir as liberdades morais e cívicas essenciais, com a desastrosa liberdade econômica do capitalismo”.

Neste livro (p. 180), Alceu já defendia a superação do regime salarial para obter uma “sociedade livre, baseada na democratização efetiva da cultura, da propriedade [do uso e controle dos bens], do trabalho e do poder, por meio de uma distribuição mais racional e mais humana dos benefícios e dos sacrifícios sociais”. Antes, no livro “Política” (1931), Alceu, na linha de Pio XI e de Maritain, defendeu a estatização dos grandes meios de produção, a regulamentação e a planificação participativa da economia etc. Alceu defendeu, no mínimo desde 1932, a estatização dos bancos, das minas, das usinas elétricas, dos grandes transportes, das usinas de ferro e aço etc. 

Laski adotava uma teoria funcional do Direito, parecida com a de Louis Josserand, Karl Renner, Hauriou, Renard (que deixou boas obras sobre socialismo e ordenou-se frade dominicano) e outros. Vejamos alguns textos de Laski, colhidos do livro ” Gramática da Política”, 1925: ” rights, therefore, are correlative with functions. I have them that Y may make my contribution to the social end…My rigts are buit always upon the relation my function has to the well-being of society (págs. 94 e s.)”. Traduzindo: “os direitos, então, são correlativos com as funções. E os tenho para que eu possa dar minha contribuição para o fim social… Meus direitos são constituídos, sempre com base na relação com minha função para a perfeição da sociedade”. Leon Duguit também destacou bem as funções sociais, como será visto.

O utilitarismo social, que vê o fundamento do Direito na utilidade social (e não individual, como Bentham), tinha pontos corretos, pois a utilidade social tem praticamente o mesmo conceito que bem comum e interesse social ou geral. Jeremias Bentham ((1748-1832) escreveu que, procurando um sistema de moral, leu um livro de Priestley, onde encontrou a fórmula “a maior felicidade do maior número”. Bentham somente passou a usar esta fórmula em escritos a partir de 1822. Priestley era adepto de um cristianismo “materialista”, com base estóica, próximo a Hobbes e Tertuliano. Pristley escreveu obras religiosas, crendo em Deus, na ressurreição dos corpos achava que todos os seres, mesmo Deus, têm alguma matéria, concepção religiosa próxima de alguns estóicos e presente em Tertuliano.

Bentham ficou tão alterado que, “transportado de alegria”, gritou Eureka (“achei”, como Arquimedes). Esta fórmula era usada por Santo Inácio, que também estabeleceu, como uma das regras de discernimento, buscar o bem da forma mais universal possível, para o maior número. Felicidade, bem, interesse legítimo, são expressões praticamente semelhantes.

Bentham tem seu lado ruim (inclusive uma postura deísta e meio cética em relação à religião), mas deve ser reconhecido ao mesmo (tal como a James Mill), o mérito de lutar pela democratização do governo (especialmente a partir de 1817). Também se esforçou em prol de mudanças legislativas favoráveis ao povo, pela reforma penitenciária (a defesa da prisão celular, onde o preso tem direito a uma cela própria, ponto importante, ainda que tenha errado por não ter valorizado a vida comunitária e pelos absurdos do “Panapticon”) etc. Bentham, na medida em que envelhecia, deixava os erros capitalistas, preparando os melhores textos de Stuart Mill, que adotou um socialismo democrático.

O utilitarismo enfatizava a utilidade das coisas e instituições. Quando esta teoria se aplica a sociedade, assume formas próximas à teoria do bem comum, retomando suas raízes religiosas, como pode ser visto nas últimas obras religiosas de John Stuart Mill. Afinal, o que é útil à sociedade é o que é bom para a mesma, o que cumpre uma função social. Neste ponto, mesmo Hobbes (que era cristão, não tendo sido ateu) viu corretamente que é bom que exista um ordenamento jurídico positivo para evitar o individualismo, a situação de “homo homini lupus” (homem predador, lobo, do homem.

A influência boa do catolicismo sobre Garibaldi e outros expoentes da democracia popular no século XIX

Giuseppe Garibaldi (1807-1882) defendia uma democracia social avançada. Em 1833, aderiu ao movimento “Jovem Itália”, de Mazzini (um homem profundamente religioso, ainda que heterodoxo), que sucedera ao movimento carbonário (o carbonarismo era todo empapado de catolicismo, até mesmo em seus ritos, senhas, juramentos e costumes). Em 1834, Garibaldi teve que refugiar-se no Brasil, onde lutou sob o comando de Bento Gonçalves da Silva (1788-1849, com boa religiosidade), na Revolução Farroupilha. Auxiliou Canabarro na tomada de Laguna. Conheceu Anita Garibaldi em 1839, que passou a ser sua esposa. Saindo do Brasil, Garibaldi foi para o Uruguai, onde formou a Legião italiana, para lutar contra Rosas. Mais tarde, foi um dos líderes da campanha pela unficação da Itália, com Mazzini, Cavour e várias lideranças católicas.

Garibaldi foi grão-mestre da maçonaria, sob os ritos religiosos de Misraim e de Memphis, que se fundiram no rito Memphis-Misraim. Mesmo sendo maçon, foi influenciado pelo catolicismo, como será mostrado abaixo. 

Yvonne Capuano, na obra “De sonhos e utopias – Anita e Giuseppe Garibaldi” (São Paulo, Companhia Melhoramentos, 1999), demonstrou os sentimentos religiosos de Garibaldi, hauridos de sua genitora, Rosa, usando textos de uma autobiografia do próprio Garibaldi:

“Dona Rosa, sempre lembrada com admiração por Garibaldi, foi assim citada em suas Memórias:

“Rosa Raimondi, minha mãe, era, digo-o com bastante orgulho, o modelo das mulheres. Todo o bom filho deve dizer o mesmo de sua mãe, mas nenhum o dirá com mais justiça do que eu. Um dos remorsos de toda a minha vida, talvez o maior, foi e será de ter tornado desgraçados os seus últimos dias! Só Deus sabe quanto ela sofreu com a minha vida aventureira, porque só Deus sabe o imenso amor que minha mãe me consagrava. Se em mim existe algum sentimento bom, confesso-o e com bastante ufania, é a ela a quem o devo. O seu caráter angélico devia forçosamente deixar-me alguns vestígios. Não será à sua piedade pelos desgraçados, à sua compaixão pelos infelizes, que devo este amor pela pátria, amor que me mereceu a afeição e simpatia dos meus compatriotas? Não sou supersticioso, mas devo dizer que, nas circunstâncias mais críticas da minha vida, quando o oceano rugindo erguia o meu navio como um pedaço de cortiça, quando as bombas assobiavam a meus ouvidos como o vento das tempestades, quando as balas caíam em volta de mim como saraiva, via sempre minha pobre mãe ajoelhada aos pés do Senhor, orando pelo filho de suas entranhas. Se algumas vezes mostrei uma coragem de que muitos se admiraram, é porque estava convencido de que não me sucederia desgraça alguma quando tão santa mulher, quando semelhante anjo orava por mim. (GARIBALDI, 1907, p. 25)”.

Desde 1833, Garibaldi travou conhecimento com carbonários, ligados a Giuseppe Mazzini. Foi assim que adotou os princípios de igualdade, fraternidade e humanidade, seguidos pelos mazzinianos, que lideravam o movimento “Jovem Itália”. O programa deste movimento era republicano e a divisa era a expressão “Deus e Povo”, na linha de um antigo padre católico alemão e do movimento renano católico, que, com certeza, influenciou o próprio Karl Marx. Frise-se: Marx viveu os primeiros anos imerso em áreas católicas, inclusive seu Ginásio era um Ginásio católico, tendo como colegas seminaristas, inclusive o futuro Bispo católico de Trier. 

Garibaldi também foi influenciado por Emile Barrault, um sansimoniano, que se inspirava principalmente no livro “O novo cristianismo”, de Saint-Simon. O sansimoniano era um movimento político cristão que defendia um Estado interventor. Garibaldi, em suas “Memórias”, transcreveu as palavras de Barrault:

“O homem que defende a sua pátria, ou que ataca a dos outros, é no primeiro caso um soldado piedoso e injusto no segundo; mas o homem que, tornando-se cosmopolita, adota a todas por pátria e vai oferecer a sua espada e o seu sangue ao povo que luta contra a tirania, é mais que um soldado: é um herói. (Apud GARIBALDI, 1907, p. 33)”.

Garibaldi procurou Mazzini e foi batizado como filiado à Jovem Itália. Fez o juramento seguinte: “Invoco sobre a minha cabeça a ira de Deus, o abomínio dos homens e a infâmia do perjúrio, se eu trair, no todo ou em parte, o meu juramento”.

Garibaldi participou do Congresso Internacional da Paz, em Genebra, em 1867, onde também esteve Bakunin e outros revolucionários com religiosidade (Louis Blanc, Stuart Mill e Pierre Leroux). Garibaldi apresentou um programa para a paz mundial, com vários itens:

“I–Todas as nações são irmãs; II–Uma guerra entre elas é impraticável; III–Todas as querelas que possam surgir entre elas deverão ser julgadas pelo Congresso; IV–Seus membros serão designados por sociedades democráticas de todos os povos; V–Cada nação terá um voto no Congresso, não importando o número de seus habitantes; (…)

VII–A religião de Deus será adotada pelo Congresso e todos os seus membros deverão propagá-la pelo mundo; VIII–O Congresso ordenará como sacerdotes homens da elite, da ciência e da inteligência; IX– Haverá farta propaganda democrática através da instrução, da educação e da virtude; X– Somente a democracia, pondo por terra as mentiras e o despotismo, poderá reparar o flagelo da guerra; XI–Somente o escravo terá direito de fazer guerra contra o seu tirano”.

Em 1872, alguns meses após a morte de Mazzini, Garibaldi redigiu uma proclamação, onde desenvolve algumas propostas mazzinianas:

(…) A reabilitação intelectual deve ser completada também para alívio o proletariado que, do trabalho que cria a riqueza, nem sempre ganha para combater a fome. Tal medida deve ser diligenciada. Para esta consideração devemos combater o absurdo sistema dos impostos, especialmente aquele cruel e imoral que grava o pão cotidiano, a taxa sobre o sal e todos os que indiretamente oneram o pobre, como o imposto alfandegário de consumo. Substitua-se o imposto único pelo princípio lógico da tributação progressiva.

A redução dos impostos depende muito da redução das exageradíssimas despesas. As dificuldades financeiras exigem também a descentralização, que deveria ter por base a administração municipal, como acontece nas mais gloriosas tradições da nossa Itália e no moderno exemplo da América. Devemos aspirar à completa aplicação das liberdades inatas e reconhecidas. Cesse de ser uma mentira o direito de reunião e a liberdade da imprensa. Devemos também aderir calorosamente ao sufrágio universal. Ele eleva a dignidade dos cidadãos e dos deserdados, restituindo-lhes o direito fundamental, excluídos somente os analfabetos. Por isso que o proletariado, até agora excluído da representação legislativa, poderá reclamar a justiça”.

Numa linha próxima de Garibaldi, Abraham Lincoln, Emílio Castelar, Garibaldi, John Stuart Mill, Louis Blanc, Magalhães Lima, Emilio Laveleye (1822-1892), Jaurès, Benoit Malon, Eça de Queiroz (no final da vida), Oliveira Lima (de Portugal), Walt Whitman, Guerra Junqueiro (no final da vida), Victor Hugo, Eugenio Sue, e vários outros personagens conciliavam sentimentos e idéias religiosas com um pensamento democrático socialista.

José Pereira de Sampaio Bruno (1857-1915), republicano português, escreveu obras como “A idéia de Deus” (1902), “A questão religiosa” (1907) e mesmo bons textos sobre profecia, onde elabora considerações ortodoxas sobre a liberdade condicionada pelo bem comum, pela sociedade.

Sebastião de Magalhães Lima (nascido em 1850, no Rio de Janeiro, mas atuando sempre em Portugal) foi senador e Ministro da Instrução em Portugal, tendo deixado obras como “O socialismo na Europa”, “Pela pátria e pela república”, “A federação ibérica”, “O primeiro de maio” ou “O livro da paz”, onde mesclava socialismo, democracia e um fundo espiritualista-religioso.

Obras como “O socialismo na Europa” de Magalhães Lima; “O socialismo integral” de Benoit Malon (discípulo do socialista religioso, Constantin Pecqueur); “História do socialismo”, de Jaurès; ou “O socialismo contemporâneo” de Emilio Laveleye eram recomendadas pelo Partido Socialista Brasileiro, de 1902, como pode ser lido no jornal “O Estado de São Paulo”, de 28.08.1902 (do livro de Edgar Carone, “Movimento operário no Brasil”, Rio de Janeiro, Difel, pp. 322-327).

Louis Blanc, no livro “Catecismo dos socialistas” (1849), escreveu: “O socialismo tem por fim realizar entre os homens as quatro máximas fundamentais do Evangelho: 11. Amai-vos uns aos outros; 21. Não façais a outrem o que não quereis que vos façam; 31. O primeiro dentre vós deve ser o servidor de todos os outros; e 41. Paz aos homens de boa vontade”.

Constantin Pecqueur escreveu, no livro “Dos interesses do comércio, da indústria e da agricultura”: “Se nos perguntam de quem procedemos, qual é nossa origem ou nossa filiação, responderíamos: Jesus Cristo, Rousseau, toda a revolução francesa, Saint-Simon e Fourier”. Benoit Malon escreveu obras como “Constantin Pecqueur, o socialista integral”, “Moral social”, “História da agiotagem”, “Socialismo integral” e outras, expondo uma árvore genealógica bem parecida com a exposta neste livro.

Emílio Castelar, num discurso do Parlamento espanhol, onde pediu a abolição imediata da escravidão, também ressaltava que o cristianismo proclamou a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Vitor Hugo (1802-1885): “a igualdade perante a lei é a igualdade diante de Deus, traduzida em linguagem política” (do livro “Literatura e filosofia”, n. 83).

Conclusão: os principais democratas do século XIX, tal como dos séculos XVIII e XX, eram cristãos ou teístas, conciliando fortes idéias e sentimentos religiosos com o amor à democracia e ao povo.

O marxismo é formado por dezenas de ideias cristãs e algumas ideias erradas….

Harold Laski elogiou como precursores de Marx os seguintes autores: Mably, Morelly, Sismondi, Coleridge (1772-1834, anglicano ecumênico), Thomas Carlyle, Southey, Linguet e especialmente Antonio Eugênio Buret (1811-1842). Buret era discípulo de Sismondi e foi um dos principais socialistas pequeno-burgueses, cristão e precursor direto de Engels. Marx elogiou Buret, nos “Manuscritos”, de 1844. Laski também considerou Phillipe-Joseph Buchez (1796-1865) como outro dos precursores diretos de Marx. Buchez foi um socialista católico, citado por Marx desde suas primeiras obras, como, por exemplo, no ensaio “sobre a questão judaica”.

Ocorre que todos estes autores eram bons cristãos, em geral católicos ou anglicanos. Carlyle (1795-1881), por exemplo, foi extremamente lido pelo jovem Engels e criticou as mazelas do capitalismo, tendo escrito boas obras como “A Revolução francesa” (1837), “Os heróis” (1841) e “Sartor resartus” (1834), sendo esta última um bom elogio aos artesãos. Carlyle ensinava que o poder de Deus fica patente (explícito) no heroísmo, na prática das virtudes, sendo esta a principal forma de atuação divina no mundo. Heroísmo não significa apenas morrer pela pátria ou para salvar outra pessoa, mas agir corretamente, com bondade (visando sempre o bem comum), durante a vida.

Marx foi um codificador, elaborando sínteses com bases em fontes pré-marxistas, praticamente todas inspiradas no cristianismo ou no pensamento hebraico (por exemplo, Moses Hess). Babeuf e Buonarotti eram teístas, seguindo a linha teórica cristã de Santo Tomás Morus, Campanella, Morelly e de Mably (também de Rousseau). Da mesma forma, o Círculo Social, Robespierre, Marat, Saint-Just, os curas vermelhos, Jacques Roux, Petit-Jean, Croissy, Carion, Cournand ou Pierre Dolivier. O próprio Marx, tal como Engels, reconheceram que estes autores foram seus precursores. Este ponto fica patente no “Manifesto” e também no livro “Anti-Dühring”, a síntese de Engels.

A Liga dos Justos, que Marx encontrou atuante desde 1844 (embora existissse desde o início da década de 30 do século XIX), seguia uma linha teísta. Esta linha é clara como um sol nos textos seguidos pela Liga, os textos de Sismondi, Saint-Simon, Lamennais, Buonarrotti e Weitling, Buchez, Cabet e outros. Foram estes os textos que cativaram Marx. A mesma base jusnaturalista e religiosa está presente em Fourier, Owen e Saint-Simon (basta ver o título da obra-testamento deste último: “O novo cristianismo”).

Os textos de Weitling, Pierre Leroux, Thomas Hughes, Rodbertus ou de um Cabet deveriam ser reeditados, pois são textos recheados de boas verdades, na mesma linha das CEBs (comunidades eclesiais de base). Por exemplo, Leroux (1797-1871) escreveu: “Do cristianismo e de suas origens” (1848), esboçando um socialismo religioso, democrata e cristão, com pitadas de pitagorismo e budismo (de ecumenismo, que também caracterizam os textos de vários Santos Padres, apreciadores dos textos pitagóricos, presentes também no platonismo, porque muito do platonismo vem dos pitagóricos). Etienne Cabet (1788-1856) também trouxe grandes pontos positivos, tendo deixado obras como “O verdadeiro cristianismo” (1848).

O socialismo difundiu-se na França e na Europa graças às verdades cristãs e hebraicas, presentes nos primeiros socialistas, inclusive Marx. Outro autor que desenvolveu as linhas gerais de um socialismo democrático e cristão foi Louis Blanc. Na Rússia, basta ver os textos católicos de Petr Jakovlevic Chaadaev (1794-1856) e os de Tolstoi (anarquista cristão, tendo influenciado Gandhi).

Conclusão: como Lênin constatou, há um “espírito [fundo, núcleo de idéias] democrático revolucionário” no “cristianismo”. Este núcleo é a base da doutrina social e da teologia da libertação. Sobre a identidade, em linhas gerais, tal como a complementariedade, entre a doutrina social da Igreja e a teologia da libertação, vale à pena ler o livro de Francisco Ivern S.J. e Maria Clara Bingemer, “Doutrina social da Igreja e teologia da libertação” (São Paulo, Ed. Loyola, 1994).

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