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O ideal do Solidarismo é a economia mista, democracia plena, econômica, socialismo democrático, democracia popular.

As ligações entre catolicismo e solidarismo ficaram patentes no solidarismo (socialismo) católico, exposto nos textos de Pesch, Llovera e do padre Fernando Bastos de Ávila.

O solidarismo católico é praticamente igual ao solidarismo dos radicais franceses, como: Allain, Bourgeois, Herriot, o juiz Magnaud e outros. No fundo, é a mesma linha de Jaures, dos possibilistas, dos gradualistas, dos fabianos, dos evolucionistas, de Berstein etc. 

O juiz Magnaud (1848-1926), o bom juiz, atuou como juiz desde 1881, tendo atuação brilhante depois de 1887. O solidarismo é uma forma democrática de socialismo, com economia mista, dirigismo, ampla proteção social etc. O próprio João XXIII, quando era núncio na França, desenvolveu estas ligações, com a amizade com Eduardo Herriot.

Frise-se que Stalin passou a defender as frentes populares e a democracia popular graças a um acordo entre a França e a URSS. Esta linha foi praticamente abonada por João XXIII, quando era núncio, na França. A política das “mãos estendidas aos católicos”, de Stalin e da Internacional, teve como que o aval de João XXIII, quando núncio. Stalin iniciou o apoio às frentes populares na França, no acordo com a França, em 1934, acho,  embora algo tenha feito no apoio ao nacionalismo chinês, antes. E ampliou isso, a partir de 1935, em decisão no VII congresso da Internacional Comunista. João XXIII foi núncio na Turquia e na Bulgária, o que lhe permitiu ter boa visão mundial, de apreço aos ortodoxos, aos franceses, aos muçulmanos turcos etc. 

Herriot converteu-se ao catolicismo mais tarde, com certeza graças também à influência de João XXIII. Como resumiu bem o padre Fernando Bastos de Ávila, o solidarismo é a democracia política, econômica, social, cultural, uma mistura, economia mista, ampla base distributista, ampla base estatal, ampla base cooperativa, tudo em boa síntese. 

O socialismo democrático participativo, democracia popular, frente popular, era a linha de Leon Bourgeois e do Juiz Magnaud (o bom juiz), que deixou grandes textos ainda úteis na judicatura. O jusnaturalismo de Herriot fica claro, em seu conceito de democracia: “o regime que deve procurar reaproximar, até que se confundam, a moral e a política”, que deve “integrar na sociedade a ideia de justiça, fornecida, não pela natureza, porém, pela razão” (Herriot se esqueceu que a razão humana é a parte mais nobre da natureza, ou seja, adequar-se à natureza é adequar-se à razão, ponto sempre frisado pelo jusnaturalismo clássico e católico, tal como pelo melhor do pensamento hebraico e das grandes tradições religiosas do mundo.

O solidarismo cristão representa também a busca de uma democracia popular-social, não-capitalista, a adesão da Igreja ao ideal de uma democracia autêntica, verdadeira, popular, economia mista, socialismo participativo. Isso fica claro nos textos de Maritain, Paul Roubier, Louis Josserand (praticamente equivalente aos textos de Karl Renner, do austro-marxismo, uma linha que buscou aproximar-se da democracia e da Igreja), Renard e na aprovação católica dos textos de sociologia jurídica de Georges Gurvitch.

Boas lições de Pio XII sobre psicologia e direito natural (regras razoáveis para o bem comum)

Pio XII, no discurso de 10.04.1958, no XIII Congresso Internacional de Psicologia aplicada, deixou claro que todas as pessoas têm “a obrigação” de “aperfeiçoar sua natureza” (e a natureza em geral), “aperfeiçoar a imagem de Deus”, a “personalidade” humana. Este aperfeiçoamento ocorre pelo movimento da “consciência” (a “inteligência”), que se torna mais “clara” “consultando as opiniões dos demais e a sabedoria tradicional da humanidade”. A consciência humana desvela-se na explicitação, por graus, de forma discursiva, pela via do diálogo interno ou com as demais pessoas. Logo, o diálogo, a vida social, a sociedade que se auto-governa pelo diálogo, é o governo natural, a forma de governo mais condizente com a natureza humana (a democracia popular). 

O papa Pio XII destacou o trabalho da “Sociedade americana de psicologia”, em Washington, que ouviu 7.500 membros (psicólogos) para elaborar “um código de deontologia médica”. O papa elogiou o método adotado, que tinha a “ideia correta”: “o recurso a pessoas sérias e competentes para descobrir e formular normas morais” “objetivas”. Dentre os “princípios” de uma psicologia racional e cristã, o papa destacou: “toda pessoa deve ser considerada normal até prova em contrário” e “os dinamismos do inconsciente e do subconsciente não são irresistíveis”, devem ser ordenados pela razão. Ensinou que “é imoral penetrar na consciência de alguém; mas este ato torna-se moral se o interessado outorga seu consentimento válido”.

A conclusão de Pio XII era clara e correta: “as ações imorais em si mesmas são aquelas cujos elementos constitutivos são inconciliáveis com a ordem moral, quer dizer, com a sã razão”, que desvela as estruturas (leis, formas) da natureza, da vida humana. Neste texto, o papa deixou claro que a as pessoas (a sociedade, o povo) devem “descobrir e formular normas morais” “objetivas”, racionais, pela via do diálogo, da consulta ampla, por aturada discussão racional. Este é também o método racional para descobrirmos e formularmos regras jurídicas positivas para ordenar a vida social, para a autodeterminação da sociedade, pelo diálogo, pelo uso da razão, presente em todas as pessoas.

O ataque ao Estado social, texto de João Felício, da Confederação sindical internacional

Afinal, o que está por detrás da campanha contra o Estado e suas necessárias políticas sociais é a manutenção da política de rendição à submissão ao sistema financeiro, via pagamento de juros e rolagem de uma dívida ilegítima. Uma irracionalidade que consumiu somente no ano passado R$ 962 bilhões ou 42% do gasto federal. Nada menos de R$ 540 bilhões foram esterilizados só com juros nos 12 meses até janeiro último, o equivalente a 9,1% do PIB. 

Se o Estado é sangrado indevidamente desta maneira, é extorquido ilegalmente pelos sonegadores, a parcela mais rica da sociedade. Estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) estima que a sonegação fiscal tenha atingido 23,2%% da arrecadação em 2015, alcançando R$ 453 bilhões, o equivalente a 7,7% do PIB. O valor supera em mais de quatro vezes os R$ 111 bilhões, que foi o déficit fiscal da União no mesmo ano. Esta mesma parcela abastada é a que berra contra o tamanho do Estado. Para esta minoria, o Estado precisa ser grande no atendimento aos seus privilégios e pequeno para o conjunto da sociedade.

E neste jogo de perde-ganha, para que lado está pendendo a balança? Conforme dados do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) – insuspeito, no caso – entre 1995 e 2015 a despesa total do setor público teve uma média praticamente constante em torno de 7,7% do PIB. A louvável exceção – que se revelou estratégica para enfrentar os impactos da crise internacional e decisiva para impulsionar o desenvolvimento – se deu no segundo mandato de Lula, quando foi corretamente ampliada, chegando a 10,16% do PIB. Isto foi possível porque a receita do setor público foi crescendo progressivamente, o suficiente para sustentar as políticas sociais daquele período.

Durante o primeiro mandato do governo Dilma ocorreu uma forte redução na arrecadação do Estado devido aos incentivos fiscais sem contrapartidas e também uma drástica redução na contribuição das empresas ao INSS. E, mesmo tendo ficado com uma enorme fatia do bolo, os grandes empresários usaram e abusaram destes recursos para derrubar a presidenta eleita.

É fácil observar que não são as despesas que estão fora de controle, mas as receitas que foram muito diminuídas, o que levou a enxugar “gastos” imprescindíveis para as áreas sociais, com perversas conseqüências para os salários e empregos.

Para se ter uma idéia do que significou tal montante para os cofres públicos, segundo estudos das professoras Lena Lavinas e Ana Carolina Cordilha, o Estado brasileiro deixou de arrecadar, de 2010 a 2014, R$ 986 bilhões, quase R$ 200 bilhões por ano, valor muito superior ao atual déficit fiscal. Para equilibrar a Previdência basta que as empresas voltem a pagar os mesmos percentuais que pagavam no passado. E não querer que nós paguemos a conta. É simples assim. O resto é conversa fiada de “especialista em contas públicas”, escolhidos a dedo pela mídia e pela elite dos sonegadores.

A objetividade dos valores acima citados demonstra que não falta dinheiro, sepultando a ladainha de uma hipotética incapacidade do Estado de fazer frente às suas responsabilidades legais e constitucionais. Por isso, sublinhamos a necessidade de combater os privilégios fiscais – que redundam e ampliam as desigualdades sociais – e os diferentes mecanismos de transferência de renda do conjunto da sociedade para um punhado de milionários.

Temos, portanto, um Orçamento empobrecido e emagrecido pela sonegação e pela elisão, que via de regra vai parar em paraísos fiscais. Conforme estudo da organização internacional Tax Justice Network (com base em Londres), os super-ricos brasileiros possuíam mais de R$ 1 trilhão depositados nestes infernos offshore, o quarto maior montante de um ranking de países pesquisados em 2012. De acordo com a instituição, as grandes corporações mais envolvidas neste crime contra a economia popular são as que atuam nos setores de mineração, petróleo, farmacêutico, comunicações e transporte. Os bancos são um capítulo à parte, com certeza ainda mais sujo.

Estou farto de ouvir que a carga tributária brasileira é alta. Pode ser alta para quem paga regularmente, mas certamente bastante reduzida para estes ladrões do dinheiro público. Estranhamente não vemos de parte da imprensa e do judiciário brasileiro os nomes desses assaltantes. Quando recebemos informações, elas nos chegam de fora do país.

Se queremos um Brasil justo, é preciso definir se o tamanho do Estado brasileiro será igual ao Paraguai ou dos países escandinavos (Noruega, Suécia e Dinamarca), onde a população mais rica paga mais, beneficiando o conjunto da sociedade com creches, escolas e universidades gratuitas, excelente qualidade do serviço de saúde pública e aposentadorias dignas. Enquanto isso no Brasil e no Paraguai…

Na verdade, diferente do que os grandes conglomerados privados de comunicação não se cansam de repetir, a carga tributária de cerca de 33% em nosso país não é alta (na Escandinávia é de cerca de 45%), mas extremamente mal distribuída. A estrutura da carga tributária é baseada muito mais sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio. Certa vez, debatendo com um líder empresarial, ele afirmou que a carga tributária nos Estados Unidos é inferior à nossa. Afirmei ao cidadão que eu trocaria a carga tributária brasileira pela norte-americana. Com isto, reduziríamos o imposto sobre o consumo, mas aumentaríamos substancialmente o imposto sobre renda, herança e grandes fortunas. O cidadão ficou em silêncio, bastante pensativo sobre sua renda, sua herança e sua fortuna.

Atualmente, o trabalhador brasileiro que recebe a partir de R$ 1.903,99 já paga R$ 142,80 de imposto de renda, o equivalente a 7,5% do seu salário, e o trabalhador que recebe R$ 4.664,68, paga R$ 869,36 ou 27,5%. Já quando um empresário retira R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais!) mensais de dividendos para o sustento de sua família, ele não paga absolutamente nada de imposto de renda! Isto é, o seu trabalhador paga imposto e ele, como patrão, não paga nada. Estes são aqueles que bradam contra o tamanho do Estado brasileiro, defendem a reforma da Previdência e a PEC 241. Não estão nem um pouco preocupados – até porque não utilizam – com a escola pública, com a saúde pública, com a Previdência pública e outros serviços que o Estado tem por obrigação oferecer à sociedade.

Nunca esquecerei de um vídeo que assisti sobre trabalhadores no campo. Nele aparecia uma menina de cerca de 15 anos responsável por cortar toneladas de cana diariamente. Seu rosto parecia o de uma senhora idosa, devido ao sofrimento. Querem impor a milhões de jovens obrigados a entrar no mercado de trabalho a que se aposentem somente aos 65 anos. Diante de tamanha perversão, afirmarmos que a reforma da Previdência proposta pelo ilegítimo governo Temer é contra a população mais pobre.

Portanto, não é a classe trabalhadora brasileira, da cidade e do campo, do setor público e do privado, que deve ser taxada de privilegiada e de corporativos empedernidos.

Por isso que a reforma tributária é uma das principais necessidades do nosso Brasil, que só será plenamente democrático quando não houver mais injustiça fiscal, sonegadores e outros ladrões do dinheiro público.

É hora de começarmos a colocar os pingos nos is e confrontar a mídia e a justiça brasileira, que dão sustentação aos privilégios de uma minoria sem qualquer identidade com o país e seu povo.

O Direito é o conjunto das regras nascidas das exigências (necessidades) da natureza humana

“O Direito está necessariamente fundado, em última instância, sobre a ordem ontológica [a natureza], sua estabilidade, sua imutabilidade. Em toda parte onde os homens e os povos estão agrupados em comunidades jurídicas, não são eles, precisamente, homens, com uma natureza humana substancialmente idêntica? As exigências [necessidades, aspirações, ideias práticas etc ] que decorrem desta natureza são as normas últimas do Direito. Tão diversas como possa ser a formulação dessas exigências em Direito positivo, segundo os tempos e os lugares, segundo o grau de evolução e de cultura, seu núcleo central, porque exprime a ‘natureza’, é sempre o mesmo” (Pio XII, Alocução para o VI Congresso Internacional de Direito Penal, 3-10-53, “Discorsi e Radiomessaggi”, voI. XV, p. 348).

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