Arquivos para : Aquino

Direito natural aos bens temporais, eis um dos princípios fundamentais da Doutrina social da Igreja.

A doutrina social da Igreja nunca aceitou a propriedade privada capitalista. O direito de propriedade quiritário, capitalista, sempre foi criticado, corretamente. 

O ideal histórico possível, hoje, é uma boa economia mista. Todos devem ter pequenos e médios bens. Distributismo, com ensinou Chesterton.

O Estado deve assegurar uma renda cidadã a cada pessoa (o bolsa família é o embrião da renda cidadã), tal como moradias, veículos elétricos de velocidade baixa e leves, transporte público de ótima qualidade, boas roupas, bons móveis, acesso à internet alta e gratuita etc. E devem existir milhões de pequenas e médias empresas familiares, apoiadas pelo Estado. E boas estatais e milhões de cooperativas. Nada de grandes fortunas privadas. Nada de miséria. Mediania. 

Como explicou Mounier, no livro “Da propriedade capitalista à propriedade humana” (1934), e o mesmo ensina São Tomás e Renard e milhares de outros doutrinadores da Igreja, Deus criou o direito natural primário de todos aos bens, criou os bens para todos, para todos terem uma vida plena, digna, abundante, simples e feliz. 

Então, primeiro há o direito natural de todos aos bens, no fundo, o direito a uma vida digna. Destinação universal dos bens. Comunhão natural dos bens. Somos apenas administradores de bens. Por isso, a Bíblia ensinou a regra “a cada um, de acordo com suas necessidades”, expressa duas vezes, em “Atos dos Apóstolos” (capítulos 2 e 4), como a regra fundamental que regia a gestão de bens nas primeiras comunidades cristãs. O marxismo tirou a regra do “a cada um, de acordo com suas necessidades”, da Bíblia, claro. Marx aprendeu isso com Weitling e com a Liga dos Justos, que tinha um ideário cristão. 

Depois, há as regras do “ius gentium”, do direito público internacional, do consenso das nações. 

Só depois, em terceiro lugar, há as regras do direito positivo pátrio, do “jus civile”, em termos latos, ou seja, o complexo de leis e regras jurídicas positivas que rege o controle dos bens. Pois bem, apenas a parte deste direito positivo legal que está em conformidade com o direito natural primário é que é válida, legítima. Por isso, os latifúndios, o grande capital e as grandes fortunas privadas não têm base ética, não são chanceladas pelo direito natural. 

Examinando o patrimônio de cada pessoa, há uma parte, formada pelos bens necessários, que é a parte mais legítima, a quota parte de cada um. Depois, na medida que o patrimônio cresce, o supérfluo pode ser e deve ser taxado, apropriado pelo Estado. E o Estado pode e deve regrar o uso dos bens para adequar o uso ao bem comum. 

O correto é que todos tenham os bens necessários e suficientes para uma vida digna, plena, fecunda, abundante, simples e feliz. E as grandes fortunas privadas devem ser erradicadas, para erradicarmos a miséria. Tudo isso é bem simples na teoria. Difícil, é na prática rs. 

Função social dos direitos subjetivos, outro nome para economia mista

A defesa da economia mista, do bem comum como síntese do bem pessoal e do bem social, está clara na Bíblia, nas “Leis” de Platão, na “Política” (e nos três livros de ética, e na economia) de Aristóteles e está no estoicismo. 

A concepção de bem comum está presente nos melhores textos de Stuart Mill, no utilitarismo social, que Harold Laski defendeu. E há o mesmo em Gunnar Myrdal.

No fundo, esta ideia de resgate do bem comum, da utilidade social (bem comum, social) como núcleo da ética, foi resgatada por Saint Simon, mestre de Comte. Daí, passou a Stuart Mill etc.

A mesma ideia de bem comum, de utilidade social como núcleo da ética social e de todo o Direito e todo o Estado, está também nos tratados éticos estoicos, tendo sido adotado por Cícero, em várias obras como “Leis” ou “Tratado dos deveres” (traduzido também como “Dos ofícios” ou “Das obrigações”), sendo esta última obra elogiada por praticamente todos os grandes Santos Padres, com destaque para Santo Ambrósio, Santo Agostinho, Santo Tomás de Aquino, Suarez, Bellarmino, São Clemente de Alexandria e outros. 

Comte e Stuart Mill mantiveram correspondência por vários anos.

Augusto Comte, no livro “Política positiva”(1/154-155), escreveu textos bem próximos do catolicismo, como “cada cidadão constitui” (se torna), de certa forma, “um funcionário público” (servidor público, da sociedade), com “atribuições” (poderes, deveres, direitos) que “determinam” suas “obrigações e suas pretensões”. Trata-se, para Comte, de um “princípio universal”. Cada ato social tem uma “função social” inerente ao ato. 

Por esta ligação entre catolicismo e positivismo, fica fácil entender a conversão de Borges de Medeiros, de Barbosa Lima, de Getúlio Vargas, de Roberto Lyra e outros. E a proximidade de Alceu com os positivistas, tal como a política de Mãos estendidas dos positivistas aos católicos, na década de 30.

Católicos e positivistas trabalharam juntos para criarem o melhor de nosso direito trabalhista e previdenciário.

Da mesma forma, Castilhos admitiu o ensino religioso nas escolas públicas do RS, ponto que foi depois admitido por Antônio Carlos, governador de MG. E depois foi estendido a toda rede escolar pública nacional, por Getúlio Vargas. 

Estas ideias, oriundas do sansimonismo cristão, inspiraram Leon Duguit”, grande civilista francês, na obra “As transfigurações do direito privado depois do Código de Napoleão”. É a mesma base de Lassalle, em sua boa obra sobre o direito privado na história.

Também é a mesma ideia geral das obras geniais de Karl Renner, de Campion e do grande Louis Josserand. A mesma da obra do grande Anton Menger, “O direito civil e os pobres”. 

No mesmo sentido, João XXIII destacou a função social inerente a todo direito subjetivo, inclusive os privados.

Cada direito pessoal deve ser modulado, regrado, limitado, ordenado, ao bem comum. Cada ato humano tem um lado pessoal e outro lado social, à imagem da Trindade, economia mista. 

Os melhores textos da “Enciclopédia”, de Rousseau e de Diderot são bons textos católicos

Rousseau era profundamente cristão, sendo católico durante boa parte de sua vida. Pestalozzi (1746-1827) foi discípulo de Rousseau, sendo também profundamente cristão.

A doutrina tradicional da Igreja foi também repetida e ensinada por Denis Diderot (1712-1784), quando era católico, no verbete “autoridade política”, na “Enciclopédia”, com autorização da Igreja. Diderot escreveu:

Nenhum homem recebeu da natureza o direito de comandar os outros. A liberdade é um presente do Céu, e cada indivíduo da mesma espécie tem o direito de desfrutá-la assim como desfruta da razão. (…).

O verdadeiro e legítimo poder tem, pois, necessariamente, limites. Por isso, a Escritura nos diz: “que vossa obediência seja racional”, “sit rationabile obsequium vestrum” (cf. São Paulo, “Carta aos Romananos, 12,1). “Todo poder que vem de Deus é um poder regrado”, “omnia potestata a Deo ordinata est” (cf. Rom 13,1). Pois é assim que cumpre entender essas palavras, conforme à reta razão e ao sentido literal, e não de conformidade com a interpretação da baixeza e da lisonja, que pretendem que todo poder, qualquer que seja ele, vem de Deus”.

Na seqüência, Diderot ilustra a tese, lembrando “o poder do Anticristo será ele legítimo? Este será, no entanto, um grande poder”. E repete: “todo poder vem de Deus” e “cessa de sê-lo desde que sai dos limites que a razão lhe prescreveu, e que se desvia das regras” postas por Deus na razão. Se o poder é irracional e fere o bem comum vem da Besta. O termo “Besta”, no livro “O Apocalipse”, da Bíblia, de São João Evangelista, significa um Estado com grande poder político que agiria contra as pessoas. O mal é a ausência do bem. Logo, a lição de São João Evangelista é que o Estado deve ser cristão, ou seja, natural, deve servir ao povo, à felicidade do povo, para ajudar o povo. Esta é a lição católica sobre o poder político, sobre o Estado, os governantes. Devem ser servos do povo, servirem ao povo. 

Diderot repetia e reprisava o ensinamento de Santo Tomás de Aquino, que ensinava que o direito natural é o conjunto das regras racionais (idéias práticas nascidas do diálogo) para o bem comum, que deve pautar o poder, para a realização do bem comum. Diderot sintetizava a doutrina da Igreja, dizendo: “todo poder é de Deus somente na medida em que é justo e regrado” (texto colhido do livro “Diderot”, obras coletadas por J. Guinsburg, São Paulo, Ed. Perspectiva, 2000, p. 257).

Diderot terminou a vida como “panteísta” (na verdade, panenteísta), tendo forte crença em Deus, como discípulo de Sêneca, que foi um estóico praticamente cristão. Sêneca era tão estimado pelos Santos Padres que era considerado cristão. De fato, Nero matou São Pedro, São Paulo e Sêneca, praticamente juntos. Derramaram o sangue para ensinarem que o Estado deve servir ao povo, e não ser uma ditadura, uma tirania, uma oligarquia, um poder ligado aos ricos, contra os pobres, contra o povo. 

Voltaire foi mais feliz, pois terminou a vida reconciliando-se com a Igreja.

A “Enciclopédia” era um verdadeiro tratado de direito natural católico, tendo em geral o assentimento da Igreja, a autorização para imprimir da Igreja. Ao iniciar o projeto da “Enciclopédia”, em 1751, durante o pontificado do grande Bento XIV (um dos maiores papas da história, da estatura de João XXIII), teve o apoio da Igreja e a autorização da Sorbonne, ligada à Igreja. Somente em 1759, iniciam os atritos, devido a alguns e poucos verbetes e outras razões complexas para serem expostas nesta postagem.

Centenas de verbetes, da “Enciclopédia”, no entanto, foram redigidos por padres católicos. O próprio Barnabé Chiaramonti (mais tarde, Pio VII), quando era jovem, foi um dos redatores. Pio VII, mais tarde, fez um elogio da democracia e assinou a Concordata com Napoleão, em 15.07.1801, reconciliando a Igreja com as estruturas estatais nascidas da Revolução Francesa. O Papa Bento XIV foi elogiado várias vezes por Voltaire, que se correspondia com este Papa. Bento XIV escreveu ótima obra sobre os milagres, a santificação, a paranormalidade, poderes psíquicos naturais da alma humana, o poder da sugestão etc. 

Abades como Mallet, Yvon, Pestré, De la Chapelle e outros redigiram toda a parte da “Enciclopédia” sobre teologia, moral e boa parte dos verbetes sobre filosofia (lógica, metafísica e moral). Quase todos os colaboradores da “Enciclopédia” tinham religiosidade. Isto fica claro como o sol, nos textos de homens como Rousseau, Buffon, Jean Le Rond d´Alembert (1717-1783) e outros.

Na mesma linha, não se deve esquecer, vale a pena repetir, que Diderot passou por várias fases, da religiosa até terminar numa linha estóica-eclética, inspirado por Sêneca, bem próximo do cristianismo, talvez esposando uma forma de panteísmo que, no final das contas, é uma forma de teísmo. Goethe e Diderot, tudo indica, terminaram a vida como panteístas (a meu ver, como panenteístas, vendo Deus no universo, a imanência e a transcendência divina existem, estando Deus no universo e sendo Deus algo mais que o universo), e o mesmo ocorreu com o poeta Percy Bysshe Shelley (1792-1822), estando todos ligados ao platonismo médio e o estoicismo (esta mistura é a base fundamental da filosofia cristã, frise-se).

A ideia do bem comum é a ideia central de toda ética, todo Direito, de todo Estado legítimo

A noção de bem comum está nos melhores textos da Paidéia e da Bíblia e destas fontes foi acatado pelo cristianismo. No mesmo sentido, Pio XI, num discurso a 2.500 sacerdotes rurais italianos, dizia: “é digno de elogio que vocês se dediquem” ao trabalho rural, “que é a espinha dorsal do país”, “é um dever estar presente onde resplandece a glória de Deus”, “o bem estar material dos homens redunda forçosamente em benefício de sua saúde espiritual” (texto colhido do livro do padre Manuel Foyaca de la Concha, “Democracia social Cristiana” (Havana, Ed. Lex, 1948, p. 219).

O primado do bem comum é, no fundo, uma fórmula mais antiga e tradicional para designar o princípio da destinação universal dos bens, que é o “princípio típico da doutrina social da Igreja” (c. “Sollicitudo Rei Socialis”, n. 42, de João Paulo II, em 1987). Este princípio ensina que os bens são destinados ao uso (controle, fruição, acesso etc) de todos para atender o direito à vida, à vida digna (adequada à dignidade do ser humano), para atender aos direitos naturais humanos de todos. Deus planejou que os bens fossem destinados a atender aos direitos humanos, ou seja, à plenitude da vida de todas as pessoas.

Outra fórmula para designar a idéia do primado do bem comum é a idéia-programa de “comunhão”: os bens foram destinados a todos, para serem compartilhados por formas jurídicas e políticas que a sociedade deve elaborar, por regras jurídicas. Estas regras serão legítimas se realizarem o bem comum, se atenderem à destinação universal dos bens, assegurando a todos condições de vida plena e feliz.

Deus é o Sumo Bem, a Suprema Bondade. A Trindade, especialmente pelo Espírito Santo, opera “no coração do mundo”, principalmente na consciência, para “pregar” “boas novas” aos “pobres”, para a “libertação dos oprimidos e a alegria dos aflitos”, para difusão dos bens, a todos, para dar a todos uma vida plena e feliz.

Deus é o “Summum bonum”, o Bem Supremo, em relação ao qual todos os outros se ordenam, ou seja, tudo deve convergir e ser regrado (ordenado) para o bem geral ou comum, que é o Plano, a “vontade de Deus”.

A boa ordem é a ordem social e política com justiça social, baseada no bem comum. Este é o sumo das lições políticas São Paulo, na “Carta aos Romanos” (8,28): “nós sabemos que Deus coopera em tudo para o bem”. No “Pai Nosso”, há a mesma lição: Deus é um Pai amoroso, que busca transformar (unir) a terra ao Céu (“seja feita a Vossa vontade na terra como no Céu”) e libertar a criação do Mal (“livrai-nos do Mal”), sendo este o núcleo da religiosidade de homens como John Stuart Mill (1806-1873), H.G. Wells e Bernard Shaw. Por isso, o núcleo da religião, da teologia, contém o princípio máximo da ética e da teologia, o princípio do bem comum, que ensina que tudo deve ser ordenado para o bem de todos, para o bem universal, geral. O mal não passa da ausência do bem adequado e próprio a cada ser. Erradicar o mal, livrar-nos do mal, significa assegurar a todos uma vida plena, com acesso, controle, fruição dos bens. 

Quatro meses antes da morte, João Paulo II, em uma mensagem no Dia Mundial da Paz, lembrou que todas as pessoas devem lutar para “superar o mal com o bem”. Foi claro ao ensinar que “o mal não é uma força determinística, algo impessoal em ação no mundo. É o resultado da liberdade humana. A liberdade, que distingue os seres humanos de qualquer outra criatura na Terra, está sempre presente no cerne da tragédia do mal”. O ponto essencial é sempre pautar a vida (a liberdade natural), pelas luzes da razão em prol do bem de todos, do bem comum, geral.

A finalidade da sociedade e do Estado é o bem comum. O bem comum ou geral é mais do que o bem social, é o bem de cada pessoa, de cada família, de cada esfera ou círculo social e da sociedade toda. A realização do bem comum é também chamada de concretização dos direitos humanos naturais, realização da natureza humana ou da personalidade. A realização do bem comum é a finalidade dos poderes públicos, sendo a medida da autoridade. O bem comum é o critério primário da legitimidade, da bondade do poder e de cada norma.

O bem comum não se limita aos bens materiais. Além dos bens materais ( classificados em bens necessários, úteis e agradáveis), o bem comum abarca os bens espirituais (união com Deus), os bens morais (virtudes), os bens intelectuais (verdades, ciência, conhecimento, cultura, educação, informação etc), o bem do corpo (saúde, prazeres racionais etc) e também o poder, destinado a todos. Deus quer a difusão de todos os bens, para que todos tenham uma vida plena e abundante.

Aristóteles, na “Ética a Nicômaco” (I, 2, 1094), ensinou corretamente que todos os atos humanos devem ser ordenados racionalmente em prol do bem comum, geral. Aristóteles ensinou esta proposição porque seguia Platão. Platão definiu o bem do seguinto modo: “o ser é o bem” (cf. livro “República”, VII, 518), ou seja, o bem é a realização da essência dos seres, é a finalidade do seres. Por isso, a idéia do bem “acha-se mais além do ser” (cf. “República”, VII, 509), pois é a meta, para o ser se move, sendo o bem (geral), no final das contas, o próprio Deus, que é Coração do universo, o Amor que tudo move. No caso das pessoas, sendo nossa natureza social, racional e política, o bem moral implica em pautar racionalmente a vida em prol do bem de todos (incluindo o bem pessoal, familiar e social). O mesmo vale para o poder, que é uma construção humana. Como toda obra humana, será bom se for racional e pautado pelo bem comum.

A autoridade, o poder, está sujeito à lei natural, às regras que expressam as exigências do bem comum. Como ensinou Romano Guardini, no livro “O poder”, o bom poder é o poder como um serviço ao florescimento da pessoa, de todas as pessoas, da sociedade de pessoas (há a mesma tese no artigo “Potere, dominio e servizio”, publicado na revista “Concilium”, n. 10, em 1973).

A fórmula do poder-serviço, do poder que é agente do bem da sociedade, está claramente na Bíblia: a autoridade está “a serviço de Deus para te incitar ao bem” (cf. Rm 13,4; Rm 13,1-7; Tt 3,1; e 1 Pd 2,13-17). Quando o Estado promulga uma lei iníqua ou organiza uma estrutura injusta, tem o dever de desobedecer (cf. At 4,19-20; 5,29; Ap 13). Estes pontos foram bem expostos por autores como J. M. Aubert (“Loi de Dieu, loi des hommes”, 1964) e K. H. Peschke (“Etica Cristiana”, 1986).

Conclusão: toda regra, lei, norma humana, regra ética, preceitos, conselhos, estrutura, organização e situação, para ser justa (boa), deve ser uma ordenação (uma regra, ordem, organização) racional que realize o bem comum, que é o bem geral. Esta é a lição dos textos de Santo Tomás de Aquino, Santo Tomás Morus (o padroeiro dos governantes e dos políticos), Mably, Nicolau Spedalieri, Buchez, Lacordaire, Tocqueville, Ozanam, Dupanloup, Rosmini, Ketteler, Acton, Leão XIII, Sangnier, Pio XI, Maritain, Mounier e em milhares de escritores católicos.

Estas idéias foram consagradas no Vaticano II, por praticamente todos os bispos católicos do mundo todo. Estão nos textos de João XXIII, em Medellin, Puebla, nos Sínodos de Bispos, nos melhores textos da democracia cristã, na doutrina social da Igreja e na Teologia da libertação. A essência da ética também é o bem comum.

A ética é o conjunto das regras razoáveis, consensuais, racionais, dialógicas, exigidas pelo bem geral, universal, comum a todos.

O bem comum exige a participação de todos nos bens e no poder, exige um regime pautado por igualdade, liberdade e fraternidade, princípios profundamente cristãos, como ensinaram Leão XIII, João XXIII, Paulo VI, João Paulo II e Bento XVI.

A ideia do bem comum é o núcleo da ética natural e cristã

Nicola Abbagnano, no livro “Dicionário de filosofia” (São Paulo, Ed. Martins Fontes, 2007), explica a importância do “bem comum” na concepção política, econômica, pedagógica, social e cultural da Igreja:

Bem comum (lat. “bonum commune”; in. “Common good”; fr. “bien commun”; al. “gemeingut”; it. “bene comune”). Conceito próprio do pensamento político católico, base da doutrina social da Igreja. Do ponto de vista filosófico, os seus maiores teóricos Santo Tomás de Aquino e Maritain. Desenvolvendo o pensamento de Aristóteles (no qual não está presente o bem comum, que é de origem medieval), Tomás de Aquino identifica-o com a suficiência de bens materiais e com uma vida feliz e virtuosa, compartilhada por todos”.

Santo Tomás, como explica Abbagnano, considera “o bem comum” como “o objetivo essencial das leis” (“omnis Lex ad bonum commune ordinatur”, “Suma Teológica”, I-II, q. 90, a. 2). No mesmo sentido, Abbagnano completa: “Maritain” “utiliza esse conceito” identificando-o com “o bem estar humano” e com o “respeito [concretização] aos direitos fundamentais [direitos humanos naturais] das pessoas”. Estes pontos foram bem expostos por Maritain em obras como “A pessoa e o bem comum” (1947) e “O homem e o Estado” (1951).

Conclusão – Deus fez os bens para todos. Para que todos tenham parte nos bens, acesso aos bens, controle, fruição, para assegurar a todos uma vida digna, plena e feliz. Este é o objetivo de toda a ética católica e natural. Este é o princípio da destinação natural dos bens, da comunhão dos bens, que não significa eliminar a pequena e média propriedade pessoal, e sim em difundir para todos, tal como assegurar uma extensa propriedade pública, para todos. Economia mista, combinando bem pessoal, familiar e social. 

Bakunin achava que a teoria jusnaturalista da Igreja é a teoria mais antiga sobre democracia, a mais tradicional

Mikhail Bakunin, no livro “Estatismo e anarquia” (São Paulo, Editora Imaginário, 2003, pp. 154-155), também ensinou que o jusnaturalismo democrático é a mais antiga das teorias democráticas, tendo sido defendida por Santo Tomás de Aquino, Suárez e milhares de outros autores.

O padre Juan de Mariana (1537-1624) foi um destes jesuítas. Mariana escreveu obras como “Historia general de Espana” e “De rege et regis institutione” (1599), onde chegou a defender o tiranicídio, na linha de Cícero. Num parêntese, a Igreja, tal como o marxismo, nunca viu com bons olhos o tiranicídio, mas sempre defendeu o direito de revolução do povo, com preferência para métodos pacíficos de resistência e pressão (cf. a boa lição de Daniel O´Connel). O direito do povo à revolução faz parte do “Catecismo do Vaticano”, está expressamente nos textos dedicados pelo Vaticano para o ensino do cristianismo mesmo às criancinhas.

O texto de Bakunin sobre a relação entre a democracia e o jusnaturalismo no processo histórico é claro e vale à pena transcrevê-lo, como abonação valiosa:

“A tese contratualista é velha. O que há de novo é a sedutora apresentação de um material que já se cuidava de todo gasto com o emprego que dele fizeram os grandes reformistas da ciência política, desde Althusius a Locke, e que voltou, de repente, à tela de debate, conduzido pelo gênio de Rousseau, para cavar assim o alicerce às agitações mais graves que abalaram o prestígio da autoridade régia. Contratualista foi o Santo Tomás de Aquino na Idade Média. Contratualistas precursores foram também os teólogos da Reforma, os monarcômanos calvinistas como Languet e Althusius, os doutos jesuítas da reação romana, como Suárez e Mariana, que, saindo das hostes de Loiola, vieram da Espanha acometer numa guerra sem quartel a vasta heresia de Lutero e Calvino. Contratualistas maduros de teses já secularizadas são ainda, na história do pensamento político, Hobbes, depondo no monarca a soberania, que o consentimento popular legitimou em termos de alienação irreversível, e Locke, lançando ao poder político as bases contratuais que salvaguardam em cada ente humano a sagrada esfera dos três direitos capitais e inalienáveis: a vida, a liberdade e a propriedade. Como se vê, há predecessores ilustres, dos mais afamados canonistas da cristandade ortodoxa e da cristandade dissidente até aos mais expressivos pensadores de uma ciência política já emancipada de laços religiosos que se ocupam com a problemática contratualista, tirando do esforço racional de conceber a origem e a justificação do poder político todas as amplas conseqüências doutrinárias que a tese comporta. Entra assim Rousseau num tema aparentemente esgotado. Atrás de Rousseau, estão também os filósofos da Escola do Direito Natural e das Gentes, toda essa plêiade de pensadores e juristas que abrangem nomes como os de Grotius, Pufendorf, Tomasius, Barbeyrac, Burlamaqui e Vattel, empenhados em arrancar da razão pura a explicação do Estado e do Direito”.

O esboço histórico está quase todo correto, embora seja incompleto. Bakunin ensinou corretamente que o jusnaturalismo contratualista (“a tese contratualista”, da consensualidade), nascido do “esforço racional de conceber a origem e a justificação do poder político”, é a principal teoria democrática, a mais antiga.

A teoria jusnaturalista está presente na Bíblia e nos melhores textos da Paidéia, tendo sido também acolhida pelos “canonistas da cristandade ortodoxa”, por Santo Tomás de Aquino, Vitória, Azpicueta, Molina, Mariana (“De Regno et regis institutione”),Soto, Alfonso de Castro, Suárez, Mariana, Althusius (1610), Grotius (1625), Pufendorf, Tomasius, Locke, Burlamaqui, Languet e por outros exponentes. Houve também homens como Etienne de la Boétie (1530-1563), autor do livro “Discurso da servidão voluntária” (1548) e seu amigo Michel Montaigne, que deixaram textos importantíssimos para a ampliação da democracia. Todos estes autores tinham princípios religiosos e quase todos eram católicos.

O poder constituído, as leis e os direitos subjetivos positivos são criações humanas, para servirem ao bem comum

Mesmo o padre Júlio Meinvielle, no livro “A concepção católica da política”, reconhece que o poder constituído, a pessoa que ocupa o poder, tal como os titulares dos direitos subjetivos positivos, são criações humanas, que só são legítimos, se estiverem de acordo com o bem comum, “esta é e foi a doutrina constante da Igreja”. Meinville transcreve, para exemplificar, um texto de Francisco Suárez, do livro sobre as leis: “não existe rei ou monarca que tenha ou tenha tido imediatamente de Deus, ou por instituição divina, o principado político”. A mediação é sempre a sociedade, o consenso, a liberdade das pessoas.

Concordo com Meinville, neste ponto bem específico: “este é um egrégio axioma da teologia”. Também concordo com o texto de Bellarmino que Meinvielle cita, afirmando que este ponto (o primado do bem comum, da liberdade das pessoas) é “sentença comum de todos os doutores” da Igreja.

Santo Tomás, na “Suma teológica” (II-IIa, q. 10, a. 10), expôs esta tese com a frase seguinte: “o domínio [as propriedades, os direitos subjetivos positivos] e a autoridade foram introduzidos pelo direito dos homens”, pelo direito positivo. Logo, como destacou Pio XI, tanto os direitos positivos reais, como os obrigacionais, estão sujeitos a variações históricas e locais, podem e devem ser alterados para que a garantia e a promoção do bem comum, para a realização (atualização) do bem comum.

A lei natural visa, “primeiro e principalmente” “ao bem comum”, só sendo legítima se estiver de acordo com este fim, com as exigências do bem comum, com as necessidades humanas, as aspirações humanas. Ora, “ordenar algo ao bem comum pertence a toda a comunidade” (cf. “Suma”, I-II, q. 90, a. 3). Assim, a sociedade, o corpo social ou comunidade das pessoas, tem o direito subjetivo á autonomia, de auto-reger-se, de autodeterminar-se.

Conclusão: o Estado deve ser apenas o agente público, o procurador universal que, ao reger o bem comum, o faz de forma vinculada, para o bem de todos. Santo Tomás, na “Suma Teológica” (I-II, q. 81), diz que as pessoas que formam parte de uma comunidade devem considerar-se como um corpo, um corpo social, e toda a comunidade como uma pessoa, uma pessoa jurídica de direito natural, “artificial”, construída, que não destrói as liberdades essenciais, e sim as realiza (cf. Chesterton e Alceu). Sobre o corpo social, o corpo social constrói o Estado, uma pessoa jurídica de direito positivo, tal como constrói leis positivas, com direitos subjetivos positivos, situações jurídicas, sendo toda a estrutura do Estado e do ordenamento jurídico positivo sujeita ao controle do povo organizado. 

São Tomás de Aquino e a teoria clássica da translação, ou mediação, sobre o poder civil

Na “Suma teológica”, São Tomás de Aquino esposa a teoria da translação, a mais clássica na Igreja, sobre a origem do poder civil. Esta teoria adota a tese da democracia real ou popular como forma natural de governo. Vejamos uma boa síntese no seguinte trecho da “Suma Teólogica” (I, II, questões 95, 96 e 97):

“si enim sit libera multitudo, quae possit sibi legem facere, plus est consensus totius multitudinis ad aliquid observandum, quem consuetudo manifestat, quam auctoritas principis, qui non habet potestatem condendi legem, nini inquantum gerit personam multitudinis. Unde licet singulae personae non possint condere legem, tamen totus populus legem condere potest”.

Vejamos minha tradução deste trecho:

“… Se o povo é livre para poder fazer a lei para si, mais vale o consenso de todo o povo para obedecer a algo, consenso que o costume manifesta, do que o poder do príncipe, o qual não possui autoridade para determinar uma lei senão enquanto representa a pessoa do povo. Daí que, embora cada indivíduo não possa fazer a lei, todavia, o povo em conjunto pode fazer a lei”).

O texto de Santo Tomás de Aquino deixa claro como a teoria da translação ou mediação é, de fato, a teoria tradicional da Igreja, como explicou o padre Heinrich A. Rommen, em livros elogiados e ratificados por Paulo VI.

Eupatias, boas paixões

São Tomás de Aquino, na “Suma teológica”, na parte sobre “As virtudes morais e as paixões”, lembra que Santo Agostinho ensinava: “os estoicos sustentam que que na alma do sábio, e correlativas às três perturbações, existiam três eupatias, ou seja, três paixões boas: vontade em lugar de concupiscência; alegria em lugar de regozijo; e precaução em lugar de temor”.

O conceito de eupatia mostra que os estóicos valorizavam os bons afetos, as boas paixões, as boas emoções. 

Pular para a barra de ferramentas