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A concepção geral da Igreja defende o PRIMADO DO TRABALHO, DO TRABALHADOR, nos processos produtivos

A concepção política e econômica cristã foi resumida nos documentos do Vaticano II, ratificando a linha democrática de Ozanam, Buchez, Lacordaire, Tocqueville, Ketteler, Dupanloup, do melhor da democracia cristã, de Maritain

A “Gaudium et Spes” resumiu bem a doutrina da Igreja, ratificando a grande do melhor da doutrina social da Igreja, a linha que perpassa por expoentes como Morus, Las Casas, Suarez, Miranda, Bellarmino, o abade de Saint-Pierre, Montesquieu, Mably, o bispo Gregorio, Ozanam, Buchez, Lacordaire, Tocqueville, Acton, Dupanloup, Ketteler, Lavigerie, Manning, Gibbons, Leão XIII, Péguy, Maritain, Mounier, João XXIII, Lercaro e outros grandes luminares da Igreja.

Nos parágrafos 12 a 17 da “Gaudium et Spes” há as linhas gerais, que preparam a conclusão presente nos parágrafos 74-75 e outros da “Gaudium”.

As proposições fundamentais estão nos parágrafos 74-75, que apenas resumem a linha já expressa por Bento XIV, Leão XIII, Pio XI, Pio XII (nas “Mensagens de Natal” e por João XXIII (na “Mater et Magistra” e na “Pacem in terris”).

Vejamos as proposições centrais dos parágrafos 74 e 75 da “Gaudium et Spes”:

É plenamente consentâneo [adequado, bom, conforme] com a natureza humana que se encontrem estruturas jurídico-políticas, que ofereçam sempre melhor e sem nenhuma discriminação a todos os cidadãos a possibilidade efetiva de participar livre e ativamente tanto no estabelecimento dos fundamentos jurídicos da comunidade política, como na gestão dos negócios públicos, na determinação do campo de ação e dos fins das várias instituições, como na eleição dos governantes”.

Estas proposições acima decorrem de uma série de proposições interligadas em cadeias de raciocínios, nos parágrafos 12 a 17 da “Gaudium”.

Vejamos um resumo desta síntese.

A “Gaudium” ensina que Deus criou o “homem” e a “mulher” (Gn 1,27), para uma vida em “comunhão” de “pessoas, em sociedades (domésticas, civis, eclesiais, políticas etc).

O ser humano é “um ser social”, que não pode viver “sem entrar em relação com os outros”. Somos seres “compostos de corpo e alma”, numa só substância. Nossa parte “corporal” “sintetiza em si mesma” “os elementos do mundo material” e estes “elementos do mundo” “atingem a sua máxima elevação” em nós.

A “vida corporal”, o corpo, é bom e digno de respeito. Temos nossa nossa “natureza espiritual”, nosa “interioridade”, nossa consciência (“coração”). Pela consciência, podemos atingir “a verdade profunda das coisas” (que são, no entanto, inexauríveis).

A consciência pode descobrir as idéias de Deus expressas na natureza, para o controle e cultivo da própria natureza em geral e de nossa natureza humana, em especial.

A razão humana “participa da luz da Inteligência divina”. A consciência “exercitando-se incansavelmente no decurso dos séculos” gerou “grandes progressos nas ciências empíricas, nas técnicas e nas ciências e artes humanas.

A “natureza espiritual” do ser humano “encontra” “sua perfeição na sabedoria, que suavemente atrai o espírito humano à busca e ao amor da verdade e do bem”. A mente humana opera “por meio das coisas visíveis” para chegar “até às invisíveis”.

A consciência descobre as leis naturais da natureza para controlá-la (cultivá-la) e, de forma natural, por induções e deduções, também formula regras éticas, “descobre” a lei moral, as regras e idéias para orientar a vida pessoal e social.

Esta “voz” interna é composta de idéias e percepções (moções, “faze isto, evita aquilo”) para a prática do “bem” e para evitar o mal. O bem é a perfeição da natureza, da criação, é a “ordem natural” das coisas (cf. Santo Agostinho). Por isso, fazer o bem é a proteger e melhorar a natureza humana e a natureza em geral.

O bem comum ou geral implica, assim, em bens materiais suficientes e úteis para uma vida plena e digna, tal como bens morais e intelectuais. Um regime político e um sistema econômico adequado à nossa natureza exige, assim, o primado do TRABALHO, da consciência, que a subjetividade humana seja preservada, para que cada pessoa atue (trabalhe) de forma não-reificada, de forma livre e participativa, usando a própria consciência.

A voz da consciência é a a “voz” de “Deus”, que “se faz ouvir na intimidade” de “nosso ser”, de “nossa consciência” “nosso “centro mais secreto”, nosso “sacrário”). Estas idéias naturais sobre o bem e o mal formam uma “lei natural”, que pode ser resumida na fórmula “amor a Deus e ao próximo” (ou “faça a teu próximo o que gostaria que este fizesse a ti”, a regra áurea de Cristo).

Pautar a vida por estas idéias éticas e jurídicas é o que evita a “arbitrariedade cega”. Estas idéias naturais e racionais exigidas pelo bem comum são “normas objetivas da moralidade”.

Assim, o principal é “seguir a própria consciência”. A consciência, em geral, descobre as idéias verdadeiras práticas para a vida. Mesmo quando a consciência erra, sendo um “erro invencível” (“ignorância” invencível), não se perde a “própria dignidade”, não há culpa.

A “consciência”, com “o hábito de pecar”, de agir contra as idéias da própria consciência, “vai progressivamente” ficando cega. A consciência torna-se clara na medida em que a ouvimos.

Deus nos deu a liberdade, o livre arbítrio (Deus quis “deixar o homem entregue à sua própria decisão”, cf. Ecl 15,14). Ser livre é agir de acordo com a própria consciência, adequando os atos da vontade e dos afetos às próprias idéias.

Fomos feitos para fazer isso, à imagem de Deus. Proceder “segundo a própria consciência e por livre decisão” exige, no entanto, não ser “movido e determinado pessoalmente, desde dentro” e exige ainda que não sejamos “levado por cegos impulsos interiores ou por mera coação externa”.

Por isso, é essencial o controle das paixões, que não caiamos na “escravidão das paixões”, que suprime a liberdade.

A graça é uma “ajuda” para fortalecer a consciência, iluminar a inteligência, fortalecer a vontade e ordenar os afetos, as paixões, as emoções. Cada pessoa dará “conta da própria vida perante o Tribunal de Deus” (que operará pela nossa consciência, na medida dela, pois o inferno é auto-exclusão, e não castigo de Deus) “segundo o bem ou o mal que tiver praticado”.

Conclusão: o Vaticano II ratificou as melhores proposições ensinadas pelos grandes expoentes a Igreja, ratificou a linha democrática e popular, que vem do melhor da cultura hebraica, da Paidéia, das idéias de Cristo, do Novo Testamento, dos Apologistas, dos Santos Padres e do movimento democrático mundial.

A linha da TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO é a LINHA hegemônica na Igreja, basta ver os textos de Francisco I

A concepção política cristã foi resumida nos documentos do Vaticano II, ratificando a linha democrática de Ozanam, Buchez, Lacordaire, Tocqueville, Ketteler, Dupanloup, da democracia cristã, de Maritain

A “Gaudium et Spes” resumiu bem a doutrina da Igreja, ratificando a grande do melhor da doutrina social da Igreja, a linha que perpassa por expoentes como Morus, Las Casas, Suarez, Miranda, Bellarmino, o abade de Saint-Pierre, Montesquieu, Mably, o bispo Gregorio, Ozanam, Buchez, Lacordaire, Tocqueville, Acton, Dupanloup, Ketteler, Lavigerie, Manning, Gibbons, Leão XIII, Péguy, Maritain, Mounier, João XXIII, Lercaro e outros grandes luminares da Igreja.

Nos parágrafos 12 a 17 da “Gaudium et Spes” há as linhas gerais, que preparam a conclusão presente nos parágrafos 74-75 e outros da “Gaudium”.

As proposições fundamentais estão nos parágrafos 74-75, que apenas resumem a linha já expressa por Bento XIV, Leão XIII, Pio XI, Pio XII (nas “Mensagens de Natal” e por João XXIII (na “Mater et Magistra” e na “Pacem in terris”).

Vejamos as proposições centrais dos parágrafos 74 e 75 da “Gaudium et Spes”:

É plenamente consentâneo [adequado, bom, conforme] com a natureza humana que se encontrem estruturas jurídico-políticas, que ofereçam sempre melhor e sem nenhuma discriminação a todos os cidadãos a possibilidade efetiva de participar livre e ativamente tanto no estabelecimento dos fundamentos jurídicos da comunidade política, como na gestão dos negócios públicos, na determinação do campo de ação e dos fins das várias instituições, como na eleição dos governantes”.

Estas proposições acima decorrem de uma série de proposições interligadas em cadeias de raciocínios, nos parágrafos 12 a 17 da “Gaudium”. E VALEM TAMBÉM PARA A ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA dos povos, uai. 

Vejamos um resumo desta síntese.

A “Gaudium” ensina que Deus criou o “homem” e a “mulher” (Gn 1,27), para uma vida em “comunhão” de “pessoas, em sociedades (domésticas, civis, eclesiais, políticas etc). O ser humano é “um ser social”, que não pode viver “sem entrar em relação com os outros”. Somos seres “compostos de corpo e alma”, numa só substância. Nossa parte “corporal” “sintetiza em si mesma” “os elementos do mundo material” e estes “elementos do mundo” “atingem a sua máxima elevação” em nós.

A “vida corporal”, o corpo, é bom e digno de respeito. Temos nossa nossa “natureza espiritual”, nosa “interioridade”, nossa consciência (“coração”).

Pela consciência, podemos atingir “a verdade profunda das coisas” (que são, no entanto, inexauríveis).

A consciência pode descobrir as idéias de Deus expressas na natureza, para o controle e cultivo da própria natureza em geral e de nossa natureza humana, em especial.

A razão humana “participa da luz da Inteligência divina”.

A consciência “exercitando-se incansavelmente no decurso dos séculos” gerou “grandes progressos nas ciências empíricas, nas técnicas e nas ciências e artes humanas.

A “natureza espiritual” do ser humano “encontra” “sua perfeição na sabedoria, que suavemente atrai o espírito humano à busca e ao amor da verdade e do bem”. A mente humana opera “por meio das coisas visíveis” para chegar “até às invisíveis”.

A consciência descobre as leis naturais da natureza para controlá-la (cultivá-la) e, de forma natural, por induções e deduções, também formula regras éticas, “descobre” a lei moral, as regras e idéias para orientar a vida pessoal e social.

Esta “voz” interna é composta de idéias e percepções (moções, “faze isto, evita aquilo”) para a prática do “bem”, DO BEM COMUM, e para evitar o mal. O bem é a perfeição da natureza, da criação, é a “ordem natural” das coisas (cf. Santo Agostinho). Por isso, fazer o bem é a proteger e melhorar a natureza humana e a natureza em geral.

O bem comum ou geral implica, assim, em bens materiais suficientes e úteis para uma vida plena e digna, mesmo abundante, tal como bens morais e intelectuais.

Um regime político e um sistema econômico adequado à nossa natureza exige, assim, o primado da consciência, DO TRABALHO, que a subjetividade humana seja preservada, para que cada pessoa atue de forma não-reificada, de forma livre e participativa, usando a própria consciência.

A voz da consciência é a a “voz” de “Deus”, que “se faz ouvir na intimidade” de “nosso ser”, de “nossa consciência” “nosso “centro mais secreto”, nosso “sacrário”).

Estas idéias naturais sobre o bem e o mal formam uma “lei natural”, que pode ser resumida na fórmula “amor a Deus e ao próximo” (ou “faça a teu próximo o que gostaria que este fizesse a ti”, a regra áurea de Cristo).

Pautar a vida por estas idéias éticas e jurídicas é o que evita a “arbitrariedade cega”. Estas idéias naturais e racionais exigidas pelo bem comum são “normas objetivas da moralidade”.

Assim, o principal é “seguir a própria consciência”. A consciência, em geral, descobre as idéias verdadeiras práticas para a vida.

Mesmo quando a consciência erra, sendo um “erro invencível” (“ignorância” invencível), não se perde a “própria dignidade”, não há culpa.

A “consciência”, com “o hábito de pecar”, de agir contra as idéias da própria consciência, “vai progressivamente” ficando cega. A consciência torna-se clara na medida em que a ouvimos.

Deus nos deu a liberdade, o livre arbítrio (Deus quis “deixar o homem entregue à sua própria decisão”, cf. Ecl 15,14). Ser livre é agir de acordo com a própria consciência, adequando os atos da vontade e dos afetos às próprias idéias.

Fomos feitos para fazer isso, à imagem de Deus. Proceder “segundo a própria consciência e por livre decisão” exige, no entanto, não ser “movido e determinado pessoalmente, desde dentro” e exige ainda que não sejamos “levado por cegos impulsos interiores ou por mera coação exeterna”.

Por isso, é essencial o controle das paixões, que não caiamos na “escravidão das paixões”, que suprime a liberdade.

A graça (QUE É A AÇÃO DE DEUS para se unir a nós, uma relação AMOROSA, basta ler o Cantico dos cânticos) é uma “ajuda” para fortalecer a consciência, iluminar a inteligência, fortalecer a vontade e ordenar os afetos, as paixões, as emoções.

Cada pessoa dará “conta da própria vida perante o Tribunal de Deus” (que operará pela nossa consciência, na medida dela) “segundo o bem ou o mal que tiver praticado”.FRISO que o julgamento de Deus é, no fundo, o julgamento de nossa consciência, é a pessoa que se perde ou se salva, pois Deus quer é salvar todos. 

Conclusão: o Vaticano II ratificou as melhores proposições ensinadas pelos grandes expoentes a Igreja, ratificou a linha democrática e popular, que vem do melhor da cultura hebraica, da Paidéia, das idéias de Cristo, do Novo Testamento, dos Apologistas, dos Santos Padres e do movimento democrático mundial.

As teorias sobre o poder político e sobre o poder econômico, da Igreja são PRO SOCIALISMO DEMOCRÁTICO, TRABALHISMO

A teoria cristã sobre o poder é parte da “filosofia cristã”, valendo para a organização política e econômica da sociedade. Precisa haver DEMOCRACIA ECONÔMICA, SOCIAL, POLÍTICA, CULTURAL etc.

A “filosofia cristã” é a filosofia da Paidéia, recepcionada em síntese com as idéias hebraicas, da Revelação.

A teoria cristã sobre o poder foi melhor sistematizada por São Tomás Morus, Frei Bartolomeu Las Casas, Vitória e, depois, por Francisco Suarez, o principal discípulo de Tomás de Aquino. Na mesma linha há pilhas de outros autores, como Gil Vicente, Luiz Vaz de Camões, Cervantes, Montaigne, São John Fischer (1469-1535) e outros grandes católicos.

Como explicou Enrique Dussel, a modernidade teve início no século XVI, em países católicos. Hoje, o movimento do pós-modernismo procura aperfeiçoar (superar, mantendo o que há de bom e melhorando) o que já existe, especialmente procura superar o capitalismo e as estruturas do Estado liberal, para a construção de uma economia solidária de comunhão social e de um Estado do bem estar ampliado, de justiça social e humanismo.

Há um bom texto de Francisco Suárez, em seu livro “Tratado das leis e de Deus legislador”, que resume o núcleo mais profundo da concepção jurídica e política da Igreja.

A concepção de Suárez era a concepção de Santo Ambrósio, de São Basílio, do bispo Nemésio de Emesa (autor do livro “Da natureza humana”, no século IV d.C., com um esboço de psicologia natural e cristã) e de outros Santos Padres, baseada na Bíblia e no melhor da Paidéia.

Vejamos o texto de Suárez, da obra referida acima:

Assim como o homem, pelo próprio fato de ser criado e ter o uso da razão, tem poder sobre si mesmo e suas faculdades e membros para o uso destes, e pela mesma razão é naturalmente livre, quer dizer, não servo, senão senhor de suas ações; assim o corpo político dos homens, pelo mesmo fato que a seu modo é produzido, tem poder e regime sobre si mesmo e, consequentemente, tem também poder sobre seus membros e peculiar domínio neles”.

Patrick de Laubier, no livro “As três cidades” (São Paulo, Ed. Ltr, 2002, p. 81), explicou a tese de Suárez, ressaltando a influência deste grande e sábio jesuíta:

Para Suárez, assim como a terra está destinada a todos e a propriedade privada, intervém apenas em segundo plano [subordinada ao bem comum], do mesmo modo o poder político numa “sociedade perfeita”, ou seja, juridicamente constituída, é conferido primeiro ao conjunto do povo:

Em primeiro lugar, o poder civil supremo, enquanto tal, é imediatamente dado por Deus aos homens que constituem a cidade ou comunidade política perfeita; por causa dessa doação não é a uma pessoa ou a um grupo determinado que o poder é conferido, e sim ao conjunto do povo ou à comunidade enquanto corpo social” [cf. “Defensio Dei”, III, 5]. (…)

A filosofia política de Suárez cairá no esquecimento após o Tratado de Westfália (1648), ao menos no tocante à Europa continental, pois na Inglaterra, Locke vai retomar, numa perspectiva liberal, certas posições de Suárez que influenciarão indiretamente a redação da Constituição americana de 1787, antes que a Revolução Francesa coloque um termo nas monarquias absolutas da Europa ocidental”.

No discurso aos estudantes de Direito da Universidade de Madrid, Pio XII destacou, em 01.04.1957, com elogio e recomendação, os grandes juristas espanhóis: “Suárez”, “Vitória”, “Domingos Soto”, “Bañez”, “Molina e Lugo”, que “foram, sim, honra da Igreja, mas que ilustraram não menos, a seu tempo e a sua pátria”.

Pio XII destacou, no discurso acima referido, a figura de Cícero, um dos pais da “filosofia cristã”. Pio XII também destacou a importância da “reflexão”, do “domínio de si mesmo”, da serenidade interna (“apatheia”, “paciência”) e da calma. Idéias que o estoicismo cultivou, especialmente Sêneca e Cícero.

Os juristas católicos que Pio XII listou neste, e em outros discursos que vou citar no decorrer deste meu humilde blog, foram justamente a nata da Escola de Salamanca (na linha da Universidade de Paris), onde Inácio de Loyola estudou.

O padre jesuíta Francisco Suárez é referido, por Pio XII, em primeiro lugar, como o maior jurista espanhol.

Pio XII diz que Suarez é uma “honra da Igreja” e de seu tempo. Além de Suarez, Pio XII elogiou o Cardeal João de Lugo (1583-1660), que ensinava em Roma (desde 1621).

Santo Afonso de Ligório considerava Lugo como o maior teólogo moral desde Santo Tomás de Aquino. A doutrina destes dois luminares é a doutrina democrática, sendo também a mesma linha dos textos do padre Luís de Molina, do molinismo.

A linha de Lugo, de Molina, de Sanchez e outros é também a linha dos probabilistas, defensores de uma ética viva e concreta. Acredito que é a linha predominante na Igreja, como ficou claro nos textos do Vaticano II, de Medellin, Puebla, São Domingos e em Aparecida. Trata-se da linha humanista, pois o humanismo é a filosofia do cristianismo.

A linha de Banez, na parte sobre teologia política, também é democrática e Banez, apesar do unilateralismo, também sabia que a presciência divina não elimina a liberdade humana, que foi criada pelo próprio Deus.

Numa carta de 30.06.1768, Santo Afonso de Ligório diz que seguia a linha da teologia moral de “Lugo, Suárez, Layman, Lessius, Castro Palao e outros”.

O Vaticano elogiou os textos de Santo Afonso de Ligório (cf. Breve de 07.07.1871 de Pio IX; e o Breve de 28.08.1879, de Leão XIII), que é um dos 33 Doutores da Igreja e o Padroeiro da Teologia Moral. As raízes de Afonso de Ligório são raízes democráticas.

Como fica claro, as idéias políticas de Morus, Las Casas, Francisco Vitória, Domingos Soto, Michel de Montaigne (1533-1592), Camões, Suárez (“Defensio”), Bellarmino, Lugo, Juan Mariana (“De rege et Regis institutione”, 1599), Sanchez, Vásquez e de outros grandes autores católicos eram democráticas e sociais, seguindo a linha luminosa e dourada (de luz solar) da Tradição, a linha de Santo Tomás e dos Santos Padres (a linha bíblica e da Paidéia), com a chancela do Vaticano.

A linha humanista, pró-democracia social, passa pela Paidéia e pela Bíblia. Foi recolhida pelos Santos Padres, mantida na Escolástica e ampliada na Renascença e no neoclassicismo do século XVIII (especialmente na Revolução polonesa, Francesa, na Bélgica, na Irlanda e no Continente Americano, incluindo a América Latina).

O neoclassicismo (na pintura, na escultura, literatura etc) teve ampla força de 1750 até meados do século XIX. No parnasianismo houve outra volta ao neoclassicismo, ao pensamento clássico, ao humanismo.

O Renascimento retomou os estudos sobre a Paidéia, na linha dos Santos Padres. Isto ocorreu basicamente na seara católica, com base no estoicismo, no neoplatonismo e também nos textos de Aristóteles, Cícero, Sêneca e outros.

Para exemplificar a linha católica do Renascimento, basta considerar homens como São Francisco de Assis (1181-1226), Brunetto Latini (1220-1294), Dante Alighieri (1265-1321), Giotto (1266-1337), Francesco Petrarca (1304-1374), Giovanni Boccacio (1313-1375), Coluccio Salutati, Jorge Gemisto (1350-1450), Besarion, Leonardo Bruni (1370-1444, tradutor das principais obras de Aristóteles), Fra Angelico (1387-1455, beatificado em 1982), Johannes Gutenberg (1400-1468), o Cardeal Nicola de Cusa (1401-1464), Pio II (Enea Silvio de Piccolomini, papa de 1458 a 1464), a família Médici (com vários Papas), Leon Battista Alberti (1404-1472), Leonardo da Vinci (1452-1519), Leão X, o Cardeal Pietro Bembo (1470-1547), Pico della Mirandola (1463-1494), Tomás Morus, Gil Vicente, Erasmo de Rotterdam, Luiz Vives, Nebrija, Miguel Ângelo (1475-1564), Cristovão Colombo (1446-1506), o padre Nicolau Copérnico (1473-1543), Giorgio Vasari (1511-1574, autor de “Vida dos mais excelentes pintores, escultores e arquitetos, 1550), El Greco (1541-1614), Luiz Vaz de Camões, Cervantes, Antônio Ribeiro Chiado, Galileo Galileu (1564-1642), padre Vieira, Aleijadinho (Antônio Francisco Lisboa, 1730-1814, na linha de Michelângelo e El Grego) e tantos outros.

Leon Battista Alberti (1404-1472), por exemplo, é considerado o sábio mais universal do Renascimento. Foi secretário papal de Eugênio IV e assistente do Papa Nicolau V. Este grande humanista deixou obras primas de pintura, música, matemática, arquitetura e literatura (por exemplo, “Da família”, “Da pintura”, “Dez livros sobre a arquitetura” (baseado na obra de Vitrúvio).

Alceu fez ressalvas sobre os textos de Alberti, mas há ampla preponderância de textos bons nos livros de Alberti e este foi mesmo uma das estrelas do Renascimento. O humanismo de Alberti é um exemplo do humanismo cristão, também presente em Maritain e Alceu.

As melhores idéias destes precursores da Renascença e renascentistas coincidiam com as idéias de Suárez, dos molinistas e outros expoentes do catolicismo, pois são idéias do humanismo cristão.

O Concílio de Trento endossou boa parte das teses do Renascimento, especialmente o amor à razão, à filosofia clássica e á liberdade.

O Concílio de Trento elogia a razão, a liberdade, o livre arbítrio e também a Paidéia, a filosofia clássica.

Fernand Braudel, no livro “O modelo italiano” (São Paulo, Ed. Schwarcz, 2007), descreve bem o Renascimento cristão, de 1450 a 1650, movimento liderado por Florença, Veneza, Milão, Roma e Gênova, espalhando-se ainda por Paris, Madrid, Londres e por outras cidades e países. Este movimento renascentista apenas retomava a linha das universidades católicas de Bolonha ( ), Paris, Oxford, Lisboa e Porto e depois Salamanca e outras.

Esta era a linha luminosa dos Santos Padres, que apreciavam e amavam a Paidéia, como prova o culto constante em Roma dos textos de Platão, Cícero, Sêneca, Aristóteles e outros.

As idéias de Suárez e de Genovesi, tal como de Kant, inspiraram inúmeros católicos no século XIX.

Por exemplo, o padre Antônio Feijó (1784-1843), na sessão de 25.04.1822, nas Cortes de Lisboa, disse: “nenhuma associação é justa quando não tem por base a livre convenção dos associados; nenhuma sociedade é verdadeira, quando não tem por fim as vantagens dos indivíduos que a compõem”. Feijó completava: “o despotismo tem podido atropelar estas verdades”, mas elas são evidentes.

O padre Feijó foi deputado, Senador e Regente do Império, de 1835 a 1837.

O padre Feijó assinou a lei proibindo o tráfico de escravos, numa ação abolicionista na mesma linha de Gregório XVI (1765-1846, Papa de 1831 a 1846), uma lei que foi elogiadíssima por homens como Luís da Gama, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco e outros.

O padre Feijó está enterrado ao lado dos bispos e arcebispos de São Paulo, de Tibiriça e do Padre Bartolomeu Lourenço de Gusmão (1685-1724) na cripta da Catedral de São Paulo.

O padre Gusmão, o “Voador”, nasceu em Santos, cidade de Braz Cubas, sendo o inventor do balão com combustível (“máquina de andar pelo ar”, em suas palavras, dirigidas a Dom João V, em 1709, ao requerer a patente).

O padre Feijó defendeu a idéia da ordenação de homens casados, ponto que está em curso, pela difusão dos diáconos casados (se o número de diáconos casados aumentar, ficará claro a importância da ordenação de homens casados).

A ordenação de homens casados poderá também facilitar a união da Igreja com os ortodoxos e com os anglicanos. O encontro de Paulo VI com o Patriarca Atenágoras I (n. em 1886), em 05.01.1964, em Jerusalém, simbolizou a reaproximou entre católicos e ortodoxos.

A Igreja já admite a ordenação de homens casados para parte do clero, porque os diáconos são parte do clero e há padres casados nas Igrejas uniatas, igrejas ortodoxas ligadas a Roma (na Lituânia, os maronitas, os melquitas católicos, os caldeus católicos, os jacobitas católicos e outros).

Da mesma forma, o Vaticano admite que os católicos participem de Missa nas igrejas ortodoxas, de missas celebradas por padres casados, ortodoxos.

Na mesma linha do padre Feijó, houve expoentes como o padre cubano Félix Varelas y Morales (1788-1853), autor de obras como “Institutiones philosophiae eclecticae” (1812), “Máximas morais e sociais” (1848) e “Lições de filosofia” (1818).

O padre Félix Varelas foi o principal expoente pela luta pela autonomia e independência de Cuba. Foi deputado e teve grande militância intelectual e política. Era adepto do ecletismo, misturando tomismo, Condillac, Locke e também Descartes, numa linha bem próxima de Feijó, de Genovesi e dos católicos românticos do século XIX, adeptos do ecletismo, que era, no fundo, um saudável ecumenismo intelectual. Este ecletismo foi a linha hegemônica da Igreja, nos séculos XVIII e XIX.

Os partidários da doutrina da delegação – os velhos romanos apreciados por Santo Agostinho e Rousseau, os Santos Padres, Suárez, São Roberto Bellarmino, o Padre Rommen e outros – sempre defenderam que o poder vem de Deus diretamente para o povo, que organiza, pelo consenso, as estruturas de poder constituído (os cargos, os poderes etc), escolhendo os agentes públicos, os titulares que exercerão os cargos públicos.

A Igreja, desde o início, demonstrou apreço pelas formas de governo baseadas na poliarquia.

A poliarquia vem dos termos gregos “polis” (cidade) e “arke” (governar), designando a difusão do poder. Desde o início, a Igreja detestou a oligarquia e a tirania, considerando estas formas de governo como péssimas, na mesma linha de Platão e de Aristóteles.

A oligarquia é o governo nefasto dos ricos, como foi ensinado por Platão, no livro “República” (550c-553a), tal como por Aristóteles, em “Política” (IV, 3, 1290). O principado era entendido como a “suma potestas”, ou seja, o cargo com maior poder, sem monopolizar todos os poderes, todas as funções.

O ideal cristão foi sempre o distributismo, a descentralização, a difusão de bens e do controle, como expressão da regra da destinação universal dos bens.

Na verdade,  até mesmo os partidários da doutrina da designação do poder (corrente nascida no final do século XIX) defendiam que, no início das sociedades, o poder pertence a todo o “corpus politicum”. Assim, o poder tem como finalidade central, primacial, o bem comum. Para isso foi constituído.

A frase de Abraham Lincoln (um homem com boa religiosidade) que a democracia é “o governo do povo, pelo povo e para o povo” (na “Oração de Gettysburgo”, em 03.06.1862) tem fundamentação religiosa (Lincoln invoca “a ajuda de Deus” para que “a nação” tenha “uma nova vida de liberdade e que o governo do povo, pelo povo e para o povo não desapareça da terra)”. Thomas Jefferson e Benjamin Franklin também deixaram bons textos religiosos. 

No livro “De Legibus” (Madrid, Instituto Francisco de Vitoria, 1975), do Padre Francisco Suárez, o Doutor Exímio, este cita vários autores, demonstrando como sua teoria tinha base segura e difusa.

Suárez cita, como fontes, São Tomás de Aquino, o Cardeal Thomas de Vio Cajetano (1469-1534), Diego de Covarrubias (1512-1577), Frei Francisco de Vitória (1492-1546), Frei Domingos de Soto, Roberto Bellarmino e outros. 

 Suárez diz que, “pela natureza das coisas” (fórmula que eqüivale a “pelo direito natural”, cf. doutrina dos estóicos e de Aristóteles), o poder político foi dado por Deus à comunidade, ao povo.

É a comunidade, o povo, que o transfere, que delega o poder, aos governantes, às autoridades.

O poder vem de Deus diretamente e imediatamente à comunidade, ao povo. Não há milagres na escolha das formas de Estado, de governo, na constituição do ordenamento jurídico etc.

 Suárez citou Nicolaus de Tudeschis (1386-1445), arcebispo de Palermo, que usava um texto das antigas “Decretais” de Graciano, para fundamentar a doutrina tradicional e antiga da Igreja, da “filosofia cristã”, a teoria da delegação, que é a teoria do bem comum.

Nicolaus de Tudeschis foi chamado Panormitanus e foi um dos maiores canonistas do final da Idade Média. O mesmo citou o seguinte texto, que consta nas “Decretais”: “certos cidadãos de Pisa, delegados pelo poder do povo para promulgar os estatutos da cidade…”.

“Delegados pelo poder do povo para promulgar” leis; esta velha doutrina é a mesma que rege a Carta Magna católica de 1215. Também é a mesma doutrina acatada na Revolução de João I, em Portugal, codificada por Fernão Lopes (1378-1459), o maior historiador e cronista de Portugal.

A teoria tradicional da Igreja também foi incorporada nos velhos textos constitucionais de Portugal e da Espanha, textos que foram resgatados no início do século XIX, para serem a base das primeiras Constituições de Portugal e da Espanha (especialmente a Constituição de 1812).

A teoria tradicional da Igreja consta também no Direito Romano-cristão (nas “Pandectas” de Justiniano etc), pois as leis romanas não apoiavam a realeza, a hereditariedade dos cargos públicos e outras mazelas, pois eram normas republicanas (apreciadíssimas por Robespierre e outros autores).

A maior parte da produção legislativa de Roma, que forma o direito romano difundido no mundo todo, é uma síntese elaborada sob ampla influência estóica e cristã. Boa parte da constituições, no mundo todo, tal como das estruturas estatais (especialmente legislativas e judiciárias, mas também administrativas e fiscais) seguem figuros romanos (até mesmo no nome dos cargos, como prefeitos, governadores, presidentes, deputados, senadores etc). 

Suárez defendeu também que o Papa somente tinha poder temporal indireto. A soberania temporal exercida pelos Papas nos Estados Pontifícios era decorrente de doação dos Imperadores, que, por sua vez, receberam o poder do povo romano. Assim, no entender dos grandes teólogos da Igreja, mesmo o poder temporal do Vaticano tem origem popular, principalmente pelo consenso do povo, da sociedade. 

Segundo Quentin Skinner, no livro “As fundações do pensamento político moderno” (São Paulo, Ed. Companhia das Letras, 2000, p. 403), Guilherme de Occam e Jacques Almain, dois canonistas medievais, ensinavam a teoria da delegação, do bem comum, que os reis detêm o poder “apenas por transmissão” do povo. O povo não aliena o poder, apenas o delega, permanecendo soberano (potencialmente, o detentor originário), com os poderes e direitos originários, podendo destituir os agentes públicos se estes agirem contra o bem comum.

Jean Gerson adotava a mesma teoria. No fundo, esta é a teoria política cristã: o poder é exercido por pessoas que devem representar a sociedade, atuando em consonância com o conteúdo da consciência das pessoas.

O jusnaturalismo ensina que toda lei positiva (todo ato estatal) deve estar em sintonia com a lei natural, com as idéias verdadeiras presentes nas consciências das pessoas. Como explicou Chateaubriand, no livro “O gênio do cristianismo”, a Igreja sempre amou o governo representativo.

O padre Jaime Balmes (1810-1848), no livro onde compara o catolicismo e o protestantismo, “El protestantismo comparado com el catolicismo” (Buenos Aires, Editorial Difusión,  1944), demostrou como a teoria da representação (no fundo, praticamente igual à teoria jusnaturalista da delegação) foi acatada por Santo Afonso de Ligório e outros grandes santos e teólogos da Igreja.

Balmes, que morreu jovem, aos 38 anos, ainda encontrou tempo para atacar duramente a escravidão na obra referida.

Balmes examinou as teorias da delegação, mostrando como Santo Afonso de Ligório a defendeu, tal como João Gerson, o Cardeal de Cusa e outros. O livro é uma polêmica contra o protestantismo, peca pela falta de ecumenismo, mas tem pontos admiráveis.

Conclusão: o melhor do que há no mundo moderno tem origem no cristianismo, que incorporou, historicamente, o melhor das idéias hebraicas e das idéias da Paidéia.

O movimento do pós-modernismo deve superar o modernismo, preservando o que há de bom neste e indo além, pelo método da inculturação e das nuances graduais. 

Difusão de bens, do poder, do saber, dos prazeres, eis o Plano Central de Deus

O Estado é uma obra humana, UMA CONSTRUÇÃO HUMANA, um conjunto de atos humanos.

A finalidade intrínseca do Estado e da sociedade, e assim a medida da legitimidade (o critério-chave) é a de defender, proteger e promover a dignidade humana, a vida humana, realizar o bem comum.

A Bíblia ensina que a sociedade deve ter a forma de uma comunhão de bens, uma comunidade participativa, partilhando os bens e o poder.

Na prática, significa todas as famílias terem casas boas (há um texto ótimo de Kautsky sobre isso), lotes, móveis, acesso a internet rápida e gratuita (banda larga), transporte público de ótima qualidade, sistema público de saúde e educação, ótima Previdência (paga pelo Estado e pelas empresas), boas aposentadorias (com 50 anos, o Estado já deveria dar algo, aumentando com a idade), bons empregos (demissão só com justa causa, jornada pequena, ótima remuneração), milhões de micros e pequenas empresas familiares, milhões de cooperativas, milhares de ótimas estatais com co-gestão, planejamento participativo etc. 

Todo poder vem de Deus, por mediações, especialmente pela mediação da consciência do povo, das pessoas

O poder vem de Deus (cf. Rom 13,1), mas mediante as pessoas, a sociedade, o povo, como demonstraram Santo Ambrósio, São Basílio Magno, São João Crisóstomo e os demais Santos Padres.

A mesma lição está nos textos de Boécio, São Isidoro de Sevilha, o Arcebispo John de Salisbury (m. em 1080), Manegold de Lautenbach (m. em 1110), Fernão Lopes, São Tomás Morus, Bartolomeu las Casas, Francisco de Vitória, Francisco Suarez, o abde de Saint Pierre, Fenélon, Montesquieu, Alexander Pope (1688-1744), Santo Alfonso Maria de Ligório (1696-1787), Mably e outros. Merecem destaque estrelas como Salisbury, Morus, Las Casas, Suarez, Bellarmino, Ligório (o patrono da teologia moral), Mably, o bispo John Caroll (1735-1815), Frei Caneca (1774-1825), William Cobbett, O´Connell, Buchez, Ozanam, Dom Félix Dupanloup (1802-1878), Lacordaire, Ketteler, Mun, Lavigerie, Luis Windthorst, Manning, Gibbons, Ireland, Manning, Billot, Maritain, Cardjin, Rommen, Alceu, Dom Hélder e outros luminares, que expuseram corretamente a teoria cristã sobre o poder público.

O poder legítimo nasce imediatamente da sabedoria (das idéias verdadeiras, fruto do diálogo) do povo, da bondade do povo.

O poder legítimo reflete a Trindade, as processões da Trindade.

O poder legítimo é fruto do Logos, do Verbo, do Amor, da Bondade, do Bem comum. O poder legítimo procede de Deus mediante a Sabedoria do povo, atuando pelo Amor, pela realização do bem comum.

A teoria cristã sobre o poder é, assim, a teoria popular sobre o poder. Esta teoria tem como princípio-chave o ideal da destinação universal dos bens, da Comunhão, inclusive do poder, sendo este o ideal do bem comum, a regra suprema do bem comum.

Todos devem usar e fruir dos bens na medida das próprias necessidades (cf. At 4,32), erradicando a miséria e a riqueza privada, organizando a sociedade com base na mediania, na igualdade, pois Deus não faz acepção de pessoas.

A teoria popular sobre o poder é a teoria natural e racional sobre o poder, sendo, assim, a teoria cristã do poder.

Esta teoria sobre o poder e os bens inspirou a Igreja e está bem clara na Bíblia, na recepção cristã do melhor da teoria grega-romana sobre o poder, nos Santos Padres, Isidoro de Sevilha, Manegold, John Salisbury, na Carta Magna de 1215, em Fernão Lopes, Thomas Morus, Las Casas, Vitória, Suarez, o abade de Saint-Pierre, Montesquieu, Mably e outras estrelas do catolicismo.

O ideário de Mably, por exemplo, é o núcleo dos melhores textos inclusive do jornal “O amigo do povo”, de Marat (a parte sangrenta é o joio, tendo ao lado o trigo, vindo de Mably, da Igreja).

O mesmo ocorre nos textos de Babeuf e de Buonarrotti, inspirados em Mably , Morelly, Campanella (1568-1639) e Morus, autores que o próprio Marx considerava como precursores, como seus fundamentos teóricos.

O mesmo ocorria na Liga dos Justos, onde Weitling fundamentava o ideal de comunhão social democrático e socialista nas idéias cristãs.

Estes ideais estão também nos textos religiosos de Saint-Simon, Owen, Leroux, Considerant, Buchez e outras estrelas socialistas.

Conclusão: a ação humana, do povo, é causa eficiente secundária no destino humano, atuando em interação dialógica e concursal com Deus, a Causa Primária de tudo o que é bom.

O poder vem de Deus, mediante o povo, pela consciência do povo, partindo do povo, sendo exercida pelo povo, para o bem do povo.

O Estado é bom quando se pauta pelas ideias do povo, em prol do bem de todos

A síntese da concepção política democrática da Igreja, nas palavras do Cardeal Joseph Höffner, mostra bem a essência da doutrina política católica. 

O Cardeal Joseph Höffner (1906-1987) foi Arcebispo de Colônia de 1969 a 1987. Antes, trabalhou em Trier, a cidade natal de Marx, de 1934 a 1945. Este Cardeal não era dos progressistas, pois entrou em choques com Rahner e Küng. É um dos expoentes da ala mais moderada da Igreja. No entanto, mesmo Höffner, no livro “Doutrina social cristã” (8ª. Edição, São Paulo, Ed. Loyola, 1986, pp. 187/189), ensinou claramente as linhas gerais da concepção cristã sobre o poder e o Estado.

A doutrina social da Igreja, nas palavras deste Cardeal, “abre um espaço espantosamente vasto para a liberdade política” por causa de duas proposições fundamentais:

a) o poder do Estado repousa sobre o povo como um todo, …, na nação politicamente unida. Tal é o pensamento católico, exposto principalmente pelos grandes peritos espanhóis do direito natural do século XV [Suarez, Bellarmino, Lugo, Mariana, Lessio e outras estrelas da Igreja].

b) O poder público… pode ser… exercido… [mediante] diversas formas de Estado. Desse modo, o governo recebe o seu poder diretamente do povo, (…). … o poder… emana totalmente do povo,…. e esta é a doutrina unânime dos discípulos de Santo Tomás. (…) A isto acrescentam os teólogos que, na transmissão… o poder estatal se conserva no povo todo como seu primitivo proprietário (…) … o povo está justificado a reassumir o poder e a depor (…). Pio XII também esposa esta mesma concepção, livre e democrática do Estado, que “pensadores cristãos extraordinários sempre defenderam” (02 de outubro de 1945). (…)

“Do que até agora ficou exposto, conclui-se que a doutrina cristã sobre a sociedade não se fixa em nenhuma forma de governo determinada. Naturalmente, qualquer forma está sujeita à lei do bem comum. Depende, em grande escala, das condições históricas, que forma de governo mereceria a preferência em determinada época e em circunstâncias concretas. A democracia parece corresponder melhor ao sentimento e à mentalidade do homem moderno”.

Assim, a teoria (explicação) sobre o poder, de Höffner, é, em linhas gerais, a mesma da explicação do Cardeal Martini e de outros bispos e cardeais, mais à esquerda. Claro que Martini tinha mais sensibilidade social e mais ligação com o humanismo, na linha de Lercaro e de João XXIII.

No entanto, as linhas gerais são as mesmas, pois são as linhas da Tradição (fusão do humanismo hebreu com o humanismo da Paidéia), deixando clara a tese de Maritain: o ideal democrático é um ideal humano, cristão e racional, logo, é um ideal divino.

Como ensinou Leão XIII, na “Rerum”, as “leis a instituições púbicas” devem ser inspiradas em princípios e idéias exigidos para a realização e construção do bem comum. Um dos bens essenciais que compõem o “bem comum” é a liberdade pessoal, nos limites do bem comum. Como foi ensinado, no Vaticano II, no Decreto “Dignitatis humanae” (7c/1556), “deve-se reconhecer ao ser humano a liberdade em sumo grau e não se há de restringi-la, a não ser quando e quanto for necessário” para o bem comum, de todos.

Santo Ozanam – o socialismo tem origens cristãs, tradições cristãs, dando apenas novos nomes para as antigas virtudes, regras

Os profetas, Cristo, os Apóstolos, os Mártires, São Francisco de Assis, Santo Tomás de Aquino, Santo Tomás Morus, Las Casas (autor do livro “Destruição das Índias”, 1552, em defesa dos indígenas), Suárez, Bellarmino, Pope, Mably, Montesquieu, Acton, Tocqueville, Ozanam, Lamennais, O´Connel, Lacordaire, Buchez, Ketteler, o Cardeal Charles Lavigerie (18235-1892, arcebispo de Cartago e Primaz da África), Chesterton (1874-1936), Simone Weil, Marc Sangnier (1873-1950), Maritain, Mounier, os artigos e a linha da revista “Espírito” (“Esprit”) Lebret, Fessard (cf. “Autoridade e bem comum”, 1944) e outros tinham o mesmo ideal de liberdade, fraternidade e igualdade para todos (o ideal cristão de Morgan, autor que Marx apreciava).

Como explicaram Leão XIII, Pio XII, João XXIII e Paulo VI, o ideal de liberdade, igualdade e fraternidade é o ideal cristão, católico, que os maçons apenas adotaram, pois a maior parte da maçonaria é cristã, sendo apenas uma pequena parte anticlerical (e esta parte diminui, ano a ano). 

O ideal de um socialismo (socialização) com liberdade (com personalização), um amplo Estado social, democracia popular participativa, economia mista, controles amplos e públicos sobre a economia etc. 

Em 1848, a linha mais brilhante da doutrina social da Igreja foi explicitada inclusive em discursos e atos de Pio IX.

O próprio Marx reconheceu que Pio IX e a Igreja atuaram de forma positiva nos movimentos de 1848.

No mesmo sentido, Ozanam, em carta de 22.02.1848, escrevia: “julgo ver o Soberano Pontífice consumar o nosso anseio de vinte anos [desde 1828]: passar para o lado dos bárbaros, isto é, do campo dos reis e dos homens de Estado de 1815 para se encaminhar ao povo”.

Ozanam escreveu um ensaio com o título “As origens do socialismo”, onde ressaltou que a maior parte dos socialistas fundamentava suas idéias em “tradições cristãs”, “cujo erro principal é o de dar novos nomes às antigas virtudes”.

Por isso, Ozanam, que foi canonizado pela Igreja, dizia: “não desconhecemos a generosidade” dos socialistas e, tal como Ketteler, queria “proceder à triagem”, pois “as antigas e populares idéias de justiça e caridade, e de fraternidade” eram “nossas”, sendo o fundo da tradição cristã.

O ponto essencial da ética, na visão de Ozanam (e dos vicentinos, da Teologia da libertação e da doutrina social, tal como da lei natural), era “promover a abolição do pauperismo”, “advogar a causa dos operários” e “procurar para os homens a maior felicidade terrestre”.

Em resumo: o “anarquismo” cristão do padre Ivan Illich (tal como o anarquismo profundamente cristão do jovem Bakunin, em seus primeiros textos; ou o de Tolstoi) tinha a mesma fundamentação que o distributismo democrático de Alceu e Chesterton, baseado no “reino da liberdade”, do “amor”.

O poder – como qualquer outro bem – deve ser difundido, democratizado, generalizado.

O Estado deve ser ampliado, tendo cada pessoa um pedaço do espaço público, uma cota do bem comum, dos bens comuns a todos. Uma ampla base pública, com distributismo, com setor de pequenas e médias propriedades privadas, principalmente moradias populares de ótima qualidade. 

É esta a doutrina cristã sobre os bens, inclusive o poder. O mesmo vale para o prazer, a felicidade, a cultura, o saber, as informações, o conhecimento etc. Tudo deve ser difundido, sem excluir ninguém, sem monopólio que prive outros. 

Por isso, o próprio Lênin, no livro “O Estado e a revolução” (1917), reconhecia “o espírito democrático revolucionário” do “cristianismo primitivo”.

Vários anarquistas apontaram corretamente a necessidade de difusão do poder, como pode ser visto nos textos de Proudhon, Tolstoi e outros.

Ainda mais – Bakunin, Proudhon e Tolstoi não eram contra o Estado em si, e com contra a figura do Estado liberal ou absolutista da época, queriam, na verdade, um Estado, uma organização da sociedade, debaixo para cima, como deve ser. O mesmo recomendou Marx, num livro sobre a Comuna de Paris. Eu li os melhores de Bakunin e atesto isso.

Vou por no blog uma parte relevante dos textos de Bakunin sobre o Estado, direito das pessoas a pequenos bens etc. 

Destinação universal dos bens e controle pelos trabalhadores do processo produtivo, linhas gerais da Doutrina social da Igreja

Albert Mun – tal como Étienne Lamy ou Jacques Piou – destacava corretamente a boa linha doutrinária da Igreja, no século XIX, ao escrever: “muitas de nossas idéias estão em germe em Lamennais, Montalembert, Lacordaire e a escola de Buchez”.

O mesmo foi dito, alguns anos depois, por Marc Sangnier, no livro “Reformadores sociais” (1932).

A “Rerum novarum” (15.05.1891) apenas chancelou algumas idéias bem mais antigas, condensadas e expostas por Buchez, Lamennais, Lacordaire, Montalembert, Ozanam, Ketteler, a União de Friburgo, De Mun, a Escola de Liège, Péguy, Mounier e outras boas correntes, precursoras da teologia da libertação e da doutrina social da Igreja.

As idéias de Buchez e de Ozanam podem ser resumidas no ideal de uma “democracia participativa e social”, um grande Estado social, economia mista. Este ideal concreto está nas entranhas da “doutrina social da Igreja” e na teologia da libertação.

De fato, há como que uma linha solar e brilhante entre os textos bíblicos, da Paidéia, dos Santos Padres, da escolástica, de Santo Tomás Morus, Vives, Gil Vicente, Montaigne, Las Casas, Vitória, Suárez, Bellarmino, Vieira, Montesquieu, Mably e os políticos latino-americanos que participaram do movimento de independência de seus países.

Esta linha é a mesma de Manzoni, Daniel O´Connell, Tocqueville, Ozanam, Buchez, Balmes, Ketteler, Toniolo, Georges Goyau (um grande apóstolo), Antônio Pottier (1849-1923), Marc Sangnier e os grandes românticos.

As raízes católicas-cristãs e judaicas do Iluminismo

O iluminismo foi apenas o reflorescimento do renascentismo, ou seja, o ressurgimento do humanismo cristão, da filosofia cristã, formada pela síntese do melhor do pensamento hebraico-semita com o melhor do pensamento mundial (grego, fenício, romano, egípcio, hitita, persa etc).

Em outras palavras, o iluminismo é o classicismo, a volta da Renascença.

A religiosidade do humanismo renascentista fica evidente nos textos de homens como Vives, Gil Vicente (1465-1536), Sá de Miranda, João de Barros, Agrícola, Erasmo, Morus, Erasmo, Las Casas, Vitória, Suárez, Cervantes, Camões, Frei Luís de Granada (1504-1588) e outros. Antes destes, houve Dante, Francesco Petrarca (1304-1374), Giovanni Pico della Mirandola, Marcílio Ficino (1433-1499, autor da obra “Theologia platônica”, 1482), Leonardo da Vinci, Michelângelo e outros milhares (inclusive estrelas como Juliana de Norwich, 1324-1420, precursora da teologia feminina).

Por estas razões, o humanismo é a filosofia cristã, como bem expôs Maritain, Montini (Paulo VI) e Alceu.

Tradição da Igreja exige um Estado popular, social, do bem comum, interventor, distribuidor de bens

A proposição que o jusnaturalismo é intrinsecamente democrático pode ser provada com os textos da Tradição da Igreja.

Textos de estrelas como Santo Tomás de Aquino, Santo Tomás Morus, a Escola de Salamanca, Francisco Vitória, Suárez, Milton, Spinoza, Locke, Grócio, Spinoza, os arminianos, Montesquieu, o padre Gabriel Bonnot Mably (1709-1785), Rousseau, Voltaire, Holbach (ver “Política natural”, “Etocracia” e outras obras), Diderot, os textos políticos da “Enciclopédia”, Jefferson, o texto da “Declaração da Independência” dos EUA (esboçada por George Mason), Tiradentes, o abade Sieyés, o texto da “Declaração dos direitos do homem e do cidadão”, Danton, Robespierre, Saint Just, Condorcet, Kant, Fichte, Goethe, Simon Bolívar, José Artigas, Frei Caneca, o padre José Maria Morelos (1765-1815), os Andradas, Alexis Tocqueville, Dickens, Tolstoi, Victor Hugo, Castro Alves, John Rawls e outros milhares de jusnaturalistas democráticos.

Há também lideranças como Jane Addams (1860-1935), feminista e reformadora social dos EUA.

A doutrina jusnaturalista exige, assim, o primado da consciência, da pessoa, do bem comum. Exige a difusão do poder, que o poder seja do povo, difusão (democratização, distributismo) do poder, da ciência, da cultura, dos estudos, dos bens, do prazer etc.

Num sentido próximo, Jorge Miranda, católico e socialista, no tomo VII da obra “Manual de Direito Constitucional” (Coimbra, Ed. Coimbra, 2007, p. 59), lembra que a “democracia” é a “forma de governo em que o poder é atribuído ao povo”, “exige exercício do poder pelo povo, pelos cidadãos, em conjunto com os governantes”.

Na democracia, cf. Jorge Miranda, “o povo” (sociedade) é “o substrato” (o sujeito) da pessoa jurídica que é o Estado e, por isso, deve ter o “exercício da soberania” (p. 60), o controle sobre o Estado, pois este deve servir à sociedade, como ensinou Cristo.

O jusnaturalismo exige uma forma democrática e popular de Estado, pois a premissa central do jusnaturalismo é que “a lei é natural”, tem fonte imediata na consciência (“coração”, na terminologia hebraica) humana, especialmente na inteligência do povo, que é a principal faculdade da consciência.

A tradição da Igreja está também no cartismo, um movimento praticamente católico, por causa da influência dos irlandeses católicos. 

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