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A lição do Vaticano é clara: queremos DEMOCRACIA ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL, CULTURAL, autodeterminação pessoal e social

A receita política e econômica do Vaticano é clara: a democracia deve ser participativa, política, econômica, social, cultural etc.

O ideal cristão é o ideal racional e humano.

Este ideal exige, para a política e a economia (como para a pedagogia, a vida familiar etc), estruturas de uma democracia participativa e popular não-capitalista.

Por ser não-capitalista, alguns chamam este ideal, que é um ideal racional e histórico, de “socialismo humanista ou participativo” (cf. Marciano Vidal, um dos maiores teólogos da Igreja).

A fé e a razão marcham sempre juntas, são fontes convergentes, pois a fé é a marcha da razão com a iluminação (reforço, apoio, ajuda) da graça e dos dados da Revelação.

Alceu, no livro “Revolução, reação ou reforma” (Rio de Janeiro, Edições Tempo Brasileiro Ltda, 1964, pp. 147-149), ao comentar uma “carta apostólica” do Vaticano (de 1963) sobre a democracia, explica bem a consagração papal ao ideal de uma democracia pautada pelo bem comum, como queria Aristóteles:

“Vamos fazer um resumo da “carta apostólica” sobre a “a sociedade democrática” em que está contida a expressão mais completa e atual do pensamento oficial da Igreja sobe a democracia. (Doc. Cath. 4-8-63)”.

“O documento inicia pelo “aspecto político” da democracia, destacando a lição explícita de Cristo sobre o papel de “servidor” do Estado e dos agentes públicos (os que têm poder, devem ajudar o próximo). O Estado deve estar subordinado ao bem comum, à sociedade:

“Aspecto político. “A democracia supõe uma sociedade de pessoas livres, iguais em dignidade, e gozando de direitos fundamentais iguais… cada qual devotando ao bem comum o melhor de suas aptidões…

“Os que detêm o poder não se entregam ao arbítrio… aceitam as fiscalizações necessárias, exercidas pela representação nacional e impostas por leis fundamentais livremente aceitas e racionalmente promulgadas. Sua autoridade imparcial e forte só tem preferência pelos mais fracos”.

“Logo, toda democracia é por natureza a negação do absolutismo. Sua lei é a relatividade e a proporção. É de notar, entretanto, que não se faz menção aí da pluralidade partidária, como essencial a democracia, embora se possa entender que os partidos estão incluídos entre os “corpos intermediários”.

Alceu analisou o “aspecto social” da democracia, que se desenvolveu principalmente a partir das Revoluções de 1848, com a participação positiva da Igreja:

“Aspecto social. “Toda verdadeira democracia exige ainda, que os cidadãos sejam devidamente informados”. Logo, liberdade de imprensa [e não monopólio da Globo etc].

“Exige ainda, como fundamental, o equilíbrio entre personalização e socialização. (…)

“Graças a uma autêntica democracia, chega-se a harmonização entre os dois movimentos complementares de personalização e de socialização… O movimento de personalização permite a cada qual expandir-se segundo as exigências de sua natureza inteligente e livre… Em virtude do movimento de socialização, o corpo social promove sua finalidade, que é o bem comum temporal…

“O movimento de socialização é uma nota característica do mundo moderno, que se manifesta pela multiplicação e interdependência de associações e de grupos de interesse”.

“Em tudo isso o essencial é o “diálogo”, palavra que o documento repete por várias vezes”.

O Vaticano recomenda a “autêntica democracia” com “a harmonização entre os dois movimentos complementares de personalização e de socialização”.

A “socialização” é o movimento do “corpo social” (o corpo místico natural, na linguagem medieval, ou sociedade na terminologia atual) em prol do “bem comum”. Trata-se de um movimento que só ocorre corretamente contando com a autonomia de cada pessoa, com grandes consensos baseados em sínteses, que assegurem uma união com liberdade e justiça. Neste sentido, Pio XII, num discurso no III Congresso Internacional da Imprensa Católica, em 18.07.1950, fez o elogio da liberdade de imprensa como elemento essencial numa sociedade bem constituída.

O velho Bispo, Dom Aquino Correia, ensinou idéias próximas, num discurso sobre “Dom Bosco e a democracia” (no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, em 30.10.1929), onde mostra o caráter democrático do “sistema preventivo” de pedagogia de Dom Bosco, onde o “sistema se apóia todo na razão, na religião e no amor, excluindo, portanto, os castigos violentos” e “mesmo”, “os leves”.

A conclusão de Alceu é a mesma deste meu blog e de autores como Chomsky e outros socialistas democráticos.

O ideal de nosso tempo, o “ideal histórico” (cf. expressão da antiga Ação Popular) é uma democracia “ao mesmo tempo moral, política, social e econômica”, como queriam o padre Fernando Bastos de Ávila, Paulo Bonavides e outros autores:

Vê-se assim que não há verdadeira democracia política sem democracia econômica. E que o atual processo de autocratismo econômico concomitante com o democratismo político é imperfeito e transitório.

“Finalmente é o espírito cristão que completará essa democracia, ao mesmo tempo moral, política, social e econômica”.

Alceu sempre destacou a importância do “verdadeiro humanismo”, que Bento XVI chama de “autêntico iluminismo” (expressão que designa a presença do iluminismo cristão como força principal do iluminismo).

O humanismo é, para Alceu, o “fundamento de uma sã democracia”, que exige “pesquisa científica, capacidade técnica, qualificação profissional, estudo sempre renovado” etc:

“Tal ideal seria dificilmente acessível se não fosse inspirado por um espírito cristão… (pois) o cristão, que sabe ao mesmo tempo de onde vem e para onde vai, toma simultaneamente a verdadeira medida do homem e do mundo. Para esse fim deverá unir a pesquisa científica, a capacidade técnica, a qualificação profissional, um estudo sempre renovado dos ensinamentos da Igreja. Encontrará ali a fonte do verdadeiro humanismo fundamento de uma sã democracia”.

“Essa democracia integral é que deverá ser a medida de nossa posição no confronto entre regimes políticos e econômicos contraditórios no mundo moderno. Não por cruzadas anti, mas por construções pró.Novembro – 1963”.

Conclusão: “construções pró” são esforços de sínteses, de ecumenismo, de diálogo, que é a base da intervenção da Igreja (e das pessoas racionais) no mundo, conforme ensinou Paulo VI, em bons textos. Foi esta a prática de São João XXIII e do melhor do Concílio Vaticano II.

O padre Fernando Bastos de Ávila tinha a mesma concepção, escolhendo o termo “solidarismo” para designar uma democracia completa (econômica, política, cultural etc). O padre Ávila lembrava que este também é o conceito usado para definir o socialismo participativo, democrático, com liberdade.

A idéia (ideal) de uma democracia com justiça social (solidária) também faz parte do ideário dos Cavaleiros de Colombo. Esta instituição foi criada em 1882, pelo padre Michael J. McGivney, em New Haven, Connecticut. Trata-se de uma espécie de ordem de leigos, considerada, por muitos, como a maior organização de leigos da Igreja. Carl A. Anderson, o Cavaleiro Supremo, num discurso no VI Encontro Mundial das Famílias, na capital do México, lembrou que a idéia da solidariedade “inicialmente desenvolveu-se entre os primeiros socialistas” e que, como ensinaram João Paulo II e Bento XVI, é “uma virtude [idéia] cristã” (nesta frase, há o reconhecimento de elementos cristãos no socialismo primitivo, antes de Marx).

Os Cavaleiros de Colombo sempre destacaram a virtude do patriotismo. Houve e há fortes infiltrações de idéias capitalistas, por conta de empresários nesta instituição, no entanto, há também as idéias corretas. A frase “liberdade e justiça para todos”, do Hino dos EUA, é corretamente adotada pelos Cavaleiros. Por isso, defendem a idéia que o poder deve, para ser justo, preservar e proteger os direitos humanos. Defendem a democracia, no fundo, uma democracia não-capitalista.

Conclusão: o nome mais apropriado para o ideal histórico de uma Democracia Participativa e Social seria, a meu ver, “socialismo participativo” (com liberdade), como defende um dos maiores teólogos da Igreja, hoje, o padre redentorista e espanhol, Marciano Vidal.

A diferença entre democracia não-capitalista, democracia participativa e social e socialismo democrático, se é que há, é de graus, uma diferença plausível no universo da liberdade política dos católicos e das demais pessoas.

A importância da EDUCAÇÃO para o BEM COMUM

A EDUCAÇÃO é o PRINCIPAL FATOR DE LIBERTAÇÃO, de AUTOGOVERNO PESSOAL E SOCIAL. Por isso, a PRINCIPAL função do Estado é criar um Sistema Educacional GRATUITO, ABERTO A TODOS, tendo até escolas particulares, mas gratuitas, com o Estado as controlando e pagando, para evitar que a educação vire negócios privados. 

O princípio, o fim e o centro de toda ordem econômica, política, social e pedagógica é a pessoa, cada pessoa, todas as pessoas. As pessoas (a sociedade) foram criadas para o autogoverno, para a autodeterminação. A sociedade foi criada para a autogestão social

O poder, como todo ato humano, deve ser racional e em adequação ao bem comum. Os bispos católicos da República Dominicana, numa Carta à sociedade, em 19.03.1982, resumiram bem a teoria do poder, ensinando que as pessoas, “segundo o Desígnio divino”, devem ser “o princípio, o fim e o centro de toda ordem econômica, política e social”.

Dom Raymundo Damasceno, presidente atual do CELAM e Arcebispo de Aparecida SP, sucessor de Dom Luciano Mendes, resume bem o aspecto político da atuação da Igreja com a expressão democracia participativa, que é uma síntese de democracia direta (plebiscitos, referendos, projetos populares, candidaturas populares, recalls, revogação de mandatos, formas de impeachment, orçamento direto) com democracia representativa, junto com uma DEMOCRACIA ECONÔMICA (ORGANIZAÇÃO-ESTRUTURA E UNIDADES ECONÔMICAS com PRIMADO DO TRABALHO, DO ASPECTO SUBJETIVO DO TRABALHO).

O Vaticano, por um editorial da revista “La Civiltà Cattolica” (n. 3.301, ano 139, vol I, p. 3-16), resumiu bem a teoria cristã e católica sobre o poder, nestes termos:

… a teoria da soberania popular, sobre a qual se fundamenta a democracia, já cerca de dois séculos antes de Rousseau, foi propugnada e defendida contra o absolutismo e o direito divino do rei, sustentado pelo rei da Inglaterra, Jaime I, por dois teólogos católicos, Francisco Suarez e Roberto Bellarmino.

Assim, este último, nas suas “Controversie” (T. II, I. 3, “De laicis”, c. 6), afirma que o “o poder reside imediatamente, como no seu sujeito (“tanquam in subjectoo”, como em todo o povo (“in tota multitudine”): que “o poder é transferido do povo para uma ou mais pessoas pelo próprio direito natural (“eodem jure naturae”), que “os diferentes tipos de governo são do direito das gentes, e não do direito natural; de fato, depende do consenso do povo constituir, para governá-lo, um rei, ou governadores ou outros magistrados, como é claro; e, se há uma causa legítima, o povo pode mudar o reino em aristocracia ou em democracia, comolemos ter sido feito em Roma”.

O editorial de “La Civiltá”, revista dirigida pelos Jesuítas, sob controle estrito do Vaticano, termina e conclui o artigo “Cristianismo e democracia”, como estas palavras:

Portanto [pelo exposto], o poder é conferido por Deus, enquanto Autor da natureza e da sociedade, ao povo, que o transfere aos governantes, permanecendo sempre com o poder de mudar o regime político. A soberania popular, por isso, não está em contradição com a afirmação cristã de que Deus é a origem da autoridade. Em conclusão, o cristianismo não é ligado a nenhuma forma de regime político, mas há uma preferência pela democracia e se julga em condição de proporcionar-lhe uma contribuição particular, para que seja verdadeira e sã, e promova o verdadeiro bem do homem [o bem comum]. Como escreveu Jaques Maritain, “a democracia tem muita necessidade do fermento evangélico para se realizar e para perdurar” (“Cristianismo e democracia”, cit., 48)” [texto colhido da revista “Cultura e fé”, n. 40, de janeiro e março de 1988, p. 25).

Conclusão: o importante, na ética e na teoria política cristã e hebraica, é aumentar o protagonismo das pessoas e da sociedade, para que estas sejam donas de seu próprio destino, para a libertação, o auto-governo, a autodeterminação, a autonomia.

O Plano (vontade inteligente) de Deus é que sejamos filhos de Deus, co-regentes do universo, participantes da natureza divina, divinizados, deuses humanos, controlando a natureza, para pautar tudo em prol do bem comum, do bem geral (cf. Gen 1,26).

Há a mesma concepção em toda a Bíblia, como fica claro no livro de Daniel, no Apocalipse, nas cartas de São Pedro e de São Paulo, e em outros textos bíblicos.

Nosso ideal concreto, PRÉ-FIGURAÇÃO PROJETO de CONSTRUÇÃO DO CÉU, Utopia em processo

O IDEAL (Pré-figuração projetos de CONSTRUÇÃO do Céu, em Trabalho Associado Cooperativado a Deus) é baseado na DESTINAÇÃO UNIVERSAL DOS BENS, no PRIMADO DO TRABALHO, primado do ASPECTO SUBJETIVO do Trabalho, no direito natural dos trabalhadores de controlarem seus instrumentos de produção (bens produtivos) etc. 

Este ideal, pré-figuração-projeto de construção do FUTURO, foi exposto por Alceu, e pelo melhor de nosso Clero, como Dom Hélder e outros.

Foi exposto também pelo padre Fernando Bastos, no livro “Introdução à sociologia” (Rio de Janeiro, Ed. Agir, 1987, p. 379), apontou a convergência entre socialismo com liberdade e catolicismo, defendendo a socialização dos bens, inclusive do poder:

“sociedade planificada, segundo um tipo qualquer de coletivismo pluralista, fundado sobre o equilíbrio da democracia política e da democracia econômico-social, ou segundo um tipo de estrutura inspirado nos princípios da doutrina social da Igreja”.

Marciano Vidal, no livro “Dicionário de moral” (São Paulo, Ed. Santuário, p. 55), também lembra que “o conteúdo do bem comum não se restringe aos” aos bens econômicos, “mas abrange todos os âmbitos da vida social (cf. Pio XII: AAS 35, 1943; MM, 65; PT, 60;GS, 74; DH, 7)”, inclusive outros bens como o poder, o prazer racional etc.

Vidal acrescenta que, “pelas características do bem comum”, uma opção válida é “o sinal humanista e socialista – humanismo socialista ou socialismo humanista”, pois este pode gerar um “ambiente adequado” para o florescimento da vida e dos valores naturais e cristãos.

Conclusão: o ideal histórico concreto da Igreja, como ensinavam Jacques Maritain e Alceu Amoroso Lima, é uma democracia PLENA e real, econômica, social, popular, comunitária, pedagógica, política, cultural etc.

Um ideal de economia mista, com ampla difusão de bens, poderes e atribuições, onde o povo possa controlar os processos decisórios, os processos produtivos e o próprio destino. A sociedade deve ter “múltiplas formas de convivência social”, “reconhecidas pelo direito privado e pelo direito público” (cf. João XXIII, na “Mater et Magistra”, 1961).

Estado deve proteger cada pessoa com um círculo jurídico, uma esfera jurídica de proteção social

Um texto de João XXIII, na “Mater est Magistra” (nn. 105-106), lembra que, hoje, mais importante que os direitos reais são os direitos obrigacionais sociais (ajudas estatais, transporte, previdenciários, saúde, ensino etc) e a capacitação dos trabalhadores (direitos decorrentes do trabalho).

O item mais importante é a CAPACITAÇÃO dos trabalhadores, a absorção pelos trabalhadores do saber, da técnica, do conhecimento, o fator que mais aumenta as forças produtivas da sociedade. 

Os direitos reais e os direitos obrigacionais não são estanques e estes institutos podem ser combinados, para atenuar cada vez mais os direitos reais (retirar o estigma do “erga omnes”, do isolamento fechado e rígido) impedindo que sejam usados para a acumulação e a exploração.

Da mesma forma, o direito público e o direito privado, a vida pública-social e a vida privada, devem se interpenetrar, para que haja o primado do bem comum. O que é essencial é garantir os bens (no sentido lato, largo, que abarca todos os bens, inclusive intelectuais, morais, espirituais, materiais, direitos subjetivos positivos etc) para todos.

O mesmo Pio XII, na “Radiomensagem de 01.09.1944”, mostra que as pessoas devem ter um círculo (esfera) jurídico – na medida de suas necessidades, pequeno, limitado, relativo – para assegurar e realizar a liberdade em matéria econômica, política, cultural e religiosa.

Este círculo são os direitos subjetivos positivos, que devem ser limitados e estarem sempre sujeitos ao bem comum e difundidos. E nunca concentrados numa minoria de celerados sanguessugas infames e exploradores (hoje, na forma de latifúndios e especialmente do capital monopolista).

As pessoas devem usar, controlar e fazer frutificar os bens.

O Estado, controlado pela sociedade (que detém o domínio eminente e a soberania), deve regulamentar minuciosamente o uso destes bens, para assegurar o bem comum e o primado do trabalho. Na medida em que os bens tragam consigam poder social, estes bens (especialmente os produtivos, os grandes) devem pertencer e serem controlados pelo Estado, conforme já ensinava Pio XI e foi frisado por João XXIII e Paulo VI.

Uma sociedade bem ordenada, bem organizada, precisa de grandes estatais produtivas, ligadas aos micro, pequenos e médios empreendedores. 

Assim, é bom que todos tenham roupas próprias, moradias simples, alimentos, ou pequenos lotes, ou carros econômicos (de poucas cilindradas e se possível elétricos, sem motor à explosão), ou micro-computadores, ou pequenas firmas ou granjas etc.

Nisso não há mal, pois não são meios de exploração (cf. a carta de São Tiago menor, na Bíblia).

Como lembrou João XXIII, é importantíssimo que todos tenham mais cultura, instrução, capacitação para o trabalho, direitos securitários e sociais (renda cidadã, cf. projeto do Senador Suplicy), pois estes bens são a base de uma vida mais digna.

A Igreja, o socialismo e o liberalismo, distinções importantes, precisões

Há palavras vagas que trazem confusões, exigindo distinções, esclarecimentos, precisões, para evitar erros graves.

Por exemplo, no bojo do termo “socialismo” há as idéias boas e cristãs como: a primazia da pessoa, do bem comum, a destinação universal dos bens, a vinculação dos bens às necessidades humanas, o planejamento estatal, as estatais e autarquias para bens que atribuem grandes poderes (cf. fórmula de Pio XI), a cooperação humana para o bem comum, cooperativismo, ação estatal difusora de bens e redistribuidora, de promoção da santa igualdade social etc.

O socialismo nasceu como um movimento de vários socialismos, sendo quase todos cristãos, pré-marxistas, com ampla fundamentação cristã, como mostrarei neste blog, em centenas de postagens. 

Da mesma forma, na palavra “liberalismo” há idéias boas e cristãs como: a importância da liberdade natural, civil e política; do controle social do Estado; a importância da difusão de bens próprios (casa, renda básica, ferramentas, bens familiares etc); a importância das liberdades pessoais, da privacidade, das esferas pessoais etc. O liberalismo político nasceu com ideias democráticas boas, sendo corrompido.

O liberalismo econômico mesmo teve pontos bons, de elogio a pequena e média empresa familiar, como pode ser visto em Adam Smith, mas sem os controles públicos e a intervenção do Estado, gerou as piores injustiças do planeta. 

Por isso, a doutrina social da Igreja sempre evita filiação a estas palavras mais vagas.

No fundo, a doutrina da Igreja é ecumênica (universal, católica), traz elementos que agrupam as partes boas, contidas em todas as correntes.

A expressão que melhor encarna as idéias gerais da doutrina da Igreja, na etapa atual da história, que dá nome ao ideal histórico da Igreja, é a expressão “democracia popular, social, participativa, comunitária”, democracia econômica, política, cultural etc.

Esta democratização geral e plena, humanismo pleno, é também chamado, por muitos, de socialismo humanista, trabalhismo ou socialismo democrático.

Alceu, o trabalhismo, Harold Laski e a luta por um Estado social amplo, Democracia popular-participativa, economia mista

Harold Laski foi um grande jurista inglês, um das maiores lideranças do Partido Trabalhista, partido que é inspirado principalmente no socialismo cristão, com amplo apoio dos irlandeses católicos (o IRA, na Irlanda, tal como o Fein, têm a mesma base trabalhista).

Laski defendeu uma concepção de jusnaturalismo calcado no utilitarismo jurídico socialista (frise-se que a utilidade social é parte essencial do bem comum). Seus livros foram bem apreciados por muitos pensadores ligados à Igreja. Obras como “Pensamento político de Locke a Bentham” (1920) e outras foram e são fundamentais.

Os católicos, nos EUA, no Partido Democrático, sempre amaram os textos de Harold Laski, e isso inclui mesmo os Kennedy. 

Alceu, no livro “O problema do trabalho” (Rio, Ed. Agir, 1947, p. 136), elogiava Laski, com as seguintes palavras:

“o socialismo–dominante na Inglaterra, e representado pelas idéias de Harold Laski e por um grande movimento partidário em toda a Europa continental–é o partido das nacionalizações econômicas e da democracia trabalhista dirigida pelo Estado. Cada vez mais se acentua nele o predomínio das preocupações econômico-políticas, com a plena liberdade de filosofia e religião. É talvez o mais importante dos partidos políticos do após-guerra, na Europa. E o de mais futuro, pois está tendo cada vez mais a inteligência de não confundir as liberdades morais e cívicas essenciais, com a desastrosa liberdade econômica do capitalismo”.

Neste livro (p. 180), Alceu (e o mesmo vale para o livro “Política”, de 1931) já defendia a superação do regime salarial para obter uma “sociedade livre, baseada na democratização efetiva da cultura, da propriedade [do uso e controle dos bens], do trabalho e do poder, por meio de uma distribuição mais racional e mais humana dos benefícios e dos sacrifícios sociais”.

Vale a pena repetir – no livro “Política” (1931), Alceu, na linha de Pio XI e de Maritain, defendeu a estatização dos grandes meios de produção, a regulamentação e a planificação participativa da economia etc. A fórmula de Pio XI, em 1931. 

Laski adotava uma teoria funcional do Direito, parecida com a de Louis Josserand, Karl Renner, Hauriou, Renard (que deixou boas obras sobre socialismo e ordenou-se frade dominicano) e outros.

Vejamos alguns textos de Laski, colhidos do livro ” Gramática da Política”, 1925: ” rights, therefore, are correlative with functions. I have them that Y may make my contribution to the social end…My rigts are buit always upon the relation my function has to the well-being of society (págs. 94 e s.)”. Traduzindo: “os direitos, então, são correlativos com as funções. E os tenho para que eu possa dar minha contribuição para o fim social… Meus direitos são constituídos, sempre com base na relação com minha função para a perfeição da sociedade”.

Leon Duguit, grande jurista francês, também destacou bem as funções sociais, como será visto.

As teorias católicas sobre o Estado são teorias democráticas, exigindo Estado social, democracia participativa, economia mista

Entre os católicos, houve duas teorias principais que tentaram explicar o “poder político”, o Estado: 1ª) a teoria da translação, também conhecida como da transmissão ou soberania do povo, que é mais antiga e tradicional, sendo a teoria clássica da Paideia, aceita pela Igreja; e 2ª) a teoria da designação, de fundo historicista, ligada à escola histórica, formulada principalmente pelo padre Taparelli.

Sobre estas duas teorias, é esclarecedor um comentário do Cardeal Alfredo Ottaviani. Este cardeal foi o Prefeito do Santo Ofício durante os pontificados dos Papas Pio XII, João XXIII e Paulo VI. Na época, o cargo de Prefeito do Santo Ofício era o segundo na hierarquia da Igreja. Ottaviani foi o líder dos cardeais conservadores no Concílio Vaticano II e era criticado por Alceu Amoroso Lima, nas cartas que enviava a sua filha. No entanto, mesmo Ottaviani, no tratado que escreveu “Instituições de Direito Público Eclesiástico” (“Institutiones Iuris Publici Ecclesiasti”, vol. II, Ius Publicum Externum (Ecclesia et Status), 3ª. Edição, Typis Polyglottis Vaticanis, 1948, p. 34), ressalta que estas duas teorias não são excludentes, tendo “discrepâncias” “mínimas”:

“… entre as duas sentenças, a discrepância não é tanta quanto parece à primeira vista, e muito embora não possa ser completamente suprimida, ao menos pode ser reduzida a têrmos mínimos.

(…). Quanto, porém, a definir em concreto o sujeito da autoridade numa determinada sociedade – porque o abstrato e indeterminado não existe – a questão está apenas em definir o modo pelo qual o sujeito é designado. E ainda aqui não é tão grande a divergência: pois a segunda sentença assevera que às vezes pode acontecer que o sujeito da autoridade seja determinado por um consentimento livre, quando, por exemplo, famílias ou indivíduos totalmente independentes entre si, e não ligados por nenhum vínculo comum de direito, espontaneamente constituem uma sociedade. E que, além disso, pode uma comunidade reservar algum exercício do poder, designando-se a si mesma por sua parte, qual sujeito do poder”.

No mesmo texto, Ottaviani cita um teólogo chamado Gredt (citado com elogios por Alceu, no livro “Política”), que defendia uma “via média”: o poder civil reside imperfeitamente no povo, que o transfere de um modo transeunte e instrumental ao governante, aos agentes públicos, via eleições, concursos etc.

Ketteler, Carlos Perin, Hergenröhter e outros grandes autores demonstraram os pontos comuns das duas teorias, pois elaboraram teorias mistas, conhecidas como teorias providenciais, também ligadas à Escola Histórica de Direito e Economia, teorias que mostram que o bom Deus age na história por mediação humana, o Espírito Santo atua nas consciências das pessoas.

Perin, na França, redigiu uma memória sobre a usura que impediu um projeto de lei que daria “liberdade” à usura, um maldito projeto neoliberal avant lettre, antecipado.

As escolas mistas, em geral com um fundo historicista, explicavam que o poder vem de Deus mediante “os sucessos e as vontades humanas”, logo, mediante o movimento natural e histórico das inteligências, pelo consentimento, pelo movimento natural da sociedade. Numa linha parecida, esta era a teoria da colação imediata do poder através de acontecimentos históricos e sociais.

Nas duas teorias, o poder vem de Deus como fonte primária, pois está vinculado à ética, aos ditames da consciência divina que estão em consonância com os ditames da consciência humana. Assim, obedecemos leis justas porque estão em consonância com a ordem natural (racional, social, expressão do bem comum), em outros termos, porque as leis justas coincidem com as regras naturais e racionais da consciência moral (vinculada ao bem comum). Mais simples – obedecemos quando as leis estão em adequação ao bem comum, quando são explicitações das ideias práticas do povo, do diálogo do povo. A causa é simples: somos feitos à imagem e semelhança de Deus, tendo uma inteligência que apreende verdades objetivas, hauridas da realidade, que é a primeira mediação da comunicação com Deus. As exigências do bem comum aparecem, em nossa consciência, como regras éticas e racionais.

As duas teorias admitem que Deus não age diretamente. Deus age mediante o povo, pela sociedade (com sua história, geografia, circunstâncias etc), que constitui e/ou indica o governante. A pessoa que exerce o poder está vinculada ao direito natural, ou seja, ao conteúdo normativo presente na consciência de todos, do povo, pois o poder está vinculado aos ditames da consciência, da inteligência, como ensinaram Jeremias, Ezequiel, São Paulo e outros.

Nestas duas teorias, caso o governante (ou o Parlamento ou o Judiciário, os agentes públicos, agentes políticos, enfim) determine algo iníquo – que fere a vontade profunda do povo, ou seja, os ditames da consciência da sociedade – há o direito de revolução, tal como o direito à desobediência civil, à objeção de consciência e, principalmente, há o direito do povo de interpretar a norma, humanizando-a.

A hermenêutica é uma via média entre a obediência e a desobediência. Por isso, foi tão elogiada pelos jusnaturalistas e pelos teóricos do direito alternativo. Via média, no sentido que se a lei for claramente iníqua (irracional, não condizente com o bem comum), deve ser desobedecida, se for mais ou menos, deve ser interpretada à luz do bem comum e seguida no sentido racional.

Da mesma forma, as duas teorias coincidem ao admitir que podem existir formas variáveis e históricas de escolha ou designação, que são, no fundo, como resumiu José Pedro, “manifestações da liberdade humana na constituição das sociedades”. A teoria de Taparelli destaca o peso das circunstâncias históricas e adota um jusnaturalismo de fundo histórico-jurídico, como detalhado mais adiante.

A teoria da designação foi formulada por Taparelli, mas está presente antes, como influência da Escola Histórica e o historicismo serviu como crítica aos erros capitalistas, na parte boa do historicismo. Está também presente em alguns textos de Leão XIII. Pio XII (num discurso no Tribunal da Rota, em 02.10.1945) lembrou que a teoria da designação não exclui a “tese, que ilustres pensadores cristãos em todo tempo têm defendido, de que o objeto originário do poder civil derivado de Deus é o povo”. O ponto central é justamente este: o povo, a sociedade, é a fonte imediata do direito autêntico, do poder como deve ser, pois a sociedade é uma das mediações entre Deus e as pessoas.

Conclusão: Pio XII ressaltou que o poder vem imediatamente do “povo”, e não da “massa”. Ou seja, a soberania cabe ao povo organizado, de forma livre, em milhões de estruturas intermediárias entre as pessoas e o Estado.

O próprio Estado é também uma instituição imersa na sociedade, devendo ser controlada pela sociedade organizada, como ressaltaram Hauriou, Renard e outros, da escola institucionalista. As organizações, associações, órgãos são mediações do controle popular sobre o Estado, sendo a base de uma autogestão ampliada, que combina o máximo de socialização com o máximo de personalização.

A teologia da libertação é a enfatização da ética social já presente na teologia tradicional

O reconhecimento da “liberdade” (do desejo de libertação, de plenificação) das pessoas, especialmente da liberdade política, consta claramente nos textos de Leão XIII. Está patente, também, na prática deste Papa, em seus movimentos de aproximação com a República francesa; tal como na atuação conjunta com Bismarck na gestação de leis sociais na Alemanha.

A Igreja, na França e na Alemanha (e o mesmo ocorreu em todas as partes), se aproximava do melhor do pensamento socialista, pois o melhor do pensamento socialista tem amplas fontes cristãs e hebraicas. 

Leão XIII recomendou a Albert Mun que não criasse um partido católico confessional e, implícito nesta recomendação, havia o apreço e o reconhecimento da liberdade política das pessoas, das nações.

O padre Lamennais (1782-1854), se estivesse vivo, teria gostado muito de Leão XIII, tal como Marc Sangnier teria beijado as mãos de João XXIII e abraçado os teólogos da libertação.

Antes de Marx, Lamennais descreveu a escravidão atual dos trabalhadores, com as seguintes palavras:

o capitalista e o proletário têm, entre si, efetivamente, as mesmas relações existentes entre o senhor e o escravo das sociedades antigas.

O que é o escravo perante o senhor? Um instrumento de trabalho, uma parte e a mais preciosa de sua propriedade… e o que é o proletário em vista do capitalismo? Um instrumento de trabalho. Livre no direito atual, legalmente livre em sua pessoa, ele não é realmente a propriedade vendável ou comprável de quem o emprega. Mas esta liberdade é fictícia. O corpo não é escravo, mas a vontade o é. (…) As cadeias do escravo moderno são a fome”.

Por estes e outros textos, Tolstoi amava Lamennais, tal como amava os textos cristãos socialistas de Ruskin, de Dickens e outros grandes luminares. 

Alceu e o Episcopado latino-americano seguiram a linha de Leão XIII. Por isso, Alceu nunca apreciou a ideia de um partido católico, confessional. Foi esta a linha do Cardeal Leme sobre a LEC, que dava continuidade às idéias do padre Júlio Maria, de Dom Vital e de Dom Antônio Costa (vide a Pastoral conjunta dos bispos após a instauração da República). Mesmo o Partido Democrata Cristão era um partido secular, não confessional.

A lição do padre Júlio Maria, de Dom Hélder e da CNBB é clara: os leigos cristãos, como todas as pessoas, têm o dever de participarem ativamente da vida política (e econômica, cultural etc) de suas comunidades, difundindo os ideais (idéias) cristãos e humanas sobre justiça e liberdade. 

Ideais de justiça e liberdade são uma expressão para algo mais concreto, o ideal concreto dos católicos, ideais de Democracia social-popular participativa, de economia mista, de distributismo, de cooperativismo, de boas estatais etc.

A militância pode ser feita em todos os partidos políticos que não tiverem idéias programáticas contrárias à ética, ao bem comum.

Partidos neoliberais ou que defendam formas autoritárias de socialismo não são recomendáveis, pois são traições ao povo, aos trabalhadores.

A atuação política deve ser (em regra) pacífica, usando a pressão moral libertadora (o diálogo, a resistência pacífica), nas palavras de Dom Hélder. A atuação deve ser, por inculturação, por dentro, como agem o sal, o fermento ou as sementes (cf. lições bíblicas).

A Pastoral de Dom Sebastião Leme, de 1916, tem pontos ainda atuais e preparou a formação do getulismo, do trabalhismo, do nacionalismo, os grandes ideais de Getúlio Vargas.

Na mesma linha há os grandes textos, ainda atuais, do padre Júlio Maria, que partem da ligação intrínseca entre povo e Igreja, que, no fundo, exprime a ligação entre povo e Deus. O padre Comblin escreveu bons textos sobre esta ligação, que é sintetizada no ditado “a voz do povo é a voz de Deus”.

Dom Hélder, especialmente após 1934, deu continuidade a esta linha da Igreja como fermento numa massa, como conscientizadora. Estas matrizes geraram a teologia da libertação, que tem conteúdos novos, mas com raízes antiqüíssimas. Trata-se da mesma seiva que inspirava Abraão, Israel, José do Egito, Moisés, Davi, Judite, Isaías, Jeremias, os Macabeus, Maria, Cristo, os Apóstolos, os Mártires, os Santos Padres, Santo Tomás de Aquino e outros, como veremos neste blog, em outras postagens. 

Leonardo Boff, num artigo publicado na revista “Rainha” (em 19.12.1984), ensinou corretamente: “a teologia da libertação não quer ser uma alternativa da teologia tradicional”, e sim “acentuar aqueles elementos que já se encontram na teologia tradicional, porém não foram ainda enfatizados e explicitados na sua dimensão social, política, estrutural”.

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