Manifesto de 125 juristas pela liberdade de Lula. Bom texto.

“Não pode a autoridade coatora, no caso, o Juiz Federal Sergio Moro, obstar ao seu cumprimento, sob pena de cometer o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções. Por outro lado, é inadmissível que outro […]

Se Marco Aurélio tiver coragem, o país supera parte da praga do punitivismo seletivo da alta burguesia

Do 247 – “PC do B ingressou na manhã desta terça com petição no STF para que o ministro Marco Aurélio Mello conceda liminar em Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 54) sobre presunção de inocência; uma liminar no caso pode libertar Lula e milhares de homens e mulheres aprisionados injustamente por conta da decisão do […]

Punitivismo é a essência maligna da Direita penal junto a covardia, pois só ataca pessoas fracas, pobres, trabalhadores

Do 247 – “O jurista Afranio Silva Jardim criticou veementemente o MPF que “pugnou pela condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a uma pena de 30 anos de prisão”; “Em que livros estudaram estes desorientados punitivistas ?”, questiona; “Em 31 anos do Ministério Público, jamais tomei ciência de uma sentença com pena de prisão […]

Condução coercitiva é INCONSTITUCIONAL. Vitória do humanismo penal

Agência Brasil – Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país. A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, […]