Arquivos para : A “ANOTAÇÕES” GARANTISTAS de Direito Penal e de Proc Penal, para uma BOA JUSTIÇA CRIMINAL ABOLICIONISTA E LIBERTADORA

Eu culpo o Trumpo, o Bozo, o Witzel, o BOPE e toda militarização HEDIONDA da segurança pública. Toda ideia de excludente AUMENTA as mortes de Ághatas…

#AculpaÉdoWitzel

Enquanto existirem BOPES e PMs, a polícia continuará matando sacrificando criancinhas negras, com os aplausos dos mortos vivos da Casa Grande…

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Para cada uma Ághata que cair, milhões VÃO CONTINUAR LUTANDO, para não haver oligarquia, direita penal, neoliberalismo etc

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O sangue da pequena menina negra, Ághata, morta por tiro nas costas, não é único, eh so mais um em milhões de vitimas da direita penal fascista….

Ágatha é a 16ª criança baleada no Rio em 2019, diz laboratório de dados

Com uma média de 23 tiroteios/disparos de arma de fogo por dia, 1837 pessoas já foram baleadas no Grande Rio este ano: 955 delas morreram e 882 ficaram feridas

A menina Ágatha Félix, 8 anos, que foi alvejada durante uma ação da polícia no Complexo do Alemão na noite de sexta (20), é a 16ª vítima e a 5ª a não resistir aos ferimentos.

Ágatha estava numa kombi com um familiar quando a PM disparou e acertou a menina nas costas.

Ela chegou a ser encaminhada ao hospital, mas não resistiu e faleceu na madrugada deste sábado. Familiares e moradores fazem protestos nas ruas contra a violência de Estado patrocinada pelo governador Wilson Witzel.

Em nota oficial, a PM informou que núcleos policiais foram atacados em vários locais ao mesmo tempo e, por isso, decidiram revidar com tiros. Um deles teria acertado Ágatha por acidente, pois os agentes supostamente tentavam acertar uma moto suspeita.

De acordo com a plataforma colaborativa Fogo Cruzado, com uma média de 23 tiroteios/disparos de arma de fogo por dia, 1837 pessoas já foram baleadas no Grande Rio este ano: 955 delas morreram e 882 ficaram feridas.

Neoliberalismo e FASCISMO DIREITA PENAL mataram ÁGHATA FELIX e estão MATANDO, agora, os pais delas, os irmãos nos presídios, favelas, ruas, fábricas e locais de trabalho…

Agatha Vitória Félix, uma garotinha negra linda, assassinada pela política genocida de Witzel e dos bozos

247 – Rene Silva, editor-chefe do Voz da Comunidade, confirmou na manhã deste sábado (21) que a menina Agatha Vitória Felix, 8 anos, não resistiu ao disparo feito por um policial da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Fazendinha, no Rio de Janeiro, e morreu.

“NÃO PODEMOS ADMITIR QUE ISSO SEJA NORMAL, GENTE! CHEGAAAAAAAA!!!”, desabafou Rene.

Mais uma vítima da necropolítica”, escreveu a deputada federal Talíria Perone (PSOL-RJ), referindo-se sobre a gestão genocida de do governador Wilson Witzel.

“Até quando governador?”, pergunta a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Agatha estava dentro de uma kombi quando foi atingida na noite desta sexta-feira (20). Ela foi socorrida e encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo do Alemão, mas não resistiu.

Conheça a TV 247

Eu sempre vou defender MPF com famélicos, gente que vive nas favelas, senzalas, sem esgoto, mortos de frio, fragilizados, CONTRA A OLIGARQUIA. Gente que serve a oligarquia é horrenda.

Jornal Le Monde também ataca processo políticos Lawfare, no caso Lula

247 – O jornal francês Le Monde publicou nesta quarta-feira, 18, reportagem repercutindo a declaração do ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, de que foi coagido pelo Ministério Público a criar o uma narrativa na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. 

“A declaração, divulgada na terça-feira, 16 de julho, teve o efeito de uma granada prestes a explodir. Mais uma visando os métodos de trabalho dos promotores e juízes da operação anticorrupção, seriamente comprometida pelas revelações do The Intercept Brasil“, diz o Le Monde. 

Leia, abaixo, a matéria na íntegra, com tradução de Sylvie Giraud:

No Brasil, revelações sobre a Operação Lava Jato prejudicam ainda mais a imagem da justiça

Há um mês e meio que os métodos de trabalho, bem como as motivações dos procuradores e juízes da operação de combate à corrupção estão sendo questionados.

A frase foi lançada contra uma justiça brasileira à deriva, em margem de um depoimento com ares de requisitório. Em 3 de julho, Carlos Armando Paschoal, – ex-executivo do grupo de construção Odebrecht, empresa devastada pelo escândalo de corrupção descoberto pela operação judicial conhecida como “Lava Jato” – estava sendo interrogado pela Justiça de São Paulo, quando confessou que no passado teria sido “quase forçado” pelos promotores da Lava Jato a construir uma história no caso conhecido como o do “sítio de Atibaia”, uma casa de campo no Estado de São Paulo, que deu origem a uma segunda sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lula.

A declaração, divulgada na terça-feira, 16 de julho, teve o efeito de uma granada prestes a explodir. Mais uma visando os métodos de trabalho dos promotores e juízes da operação anticorrupção, seriamente comprometida pelas revelações do The Intercept Brasil.

Durante um mês e meio, o site cofundado pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald, vem escoando, em parceria com diferentes meios de comunicação brasileiros, trechos de mensagens e conversas cada dia mais embaraçosas entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que se tornou ministro da Justiça do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro.

Destiladas no conta-gotas, as conversas revelam as ações de uma justiça que flerta com a ilegalidade e esquece-se da ética, orientada pelo objetivo de colocar atrás das grades aqueles que aos seus olhos são réus perigosos, e especialmente Lula, figura emblemática da esquerda brasileira.

Às mensagens revelando um claro prisma político, ao indicar que a operação pretendia ajudar a impedir o retorno do Partido dos Trabalhadores (PT, à esquerda) ao poder na eleição de 2018, vieram acrescentar-se, mais recentemente, revelações sobre a suposta ganância de Deltan Dallagnol, protagonista da operação. O promotor, conhecido por sua conferência de imprensa “PowerPoint” em fevereiro de 2017 de fevereiro, onde ele tinha nomeado Lula como o “comandante supremo” de uma gigantesca rede de corrupção, teria tentado negociar suas conferências fundando uma empresa na qual seu nome não apareceria.

Na quarta-feira, o jornal Folha de São Paulo informou que o jovem que sempre se apresentou como um ícone da ética e da moral, havia pedido para ele, sua esposa e seus filhos, entradas para o Beach Park, um parque aquático em Aquiraz, cidade do Nordeste, além de um cachê de  30.000 reais (aproximadamente € 7.100) para uma conferência sobre o combate à corrupção na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) em julho de 2017. Foi aberta uma reclamação disciplinar contra o procurador.

“República Bananeira”

Na terça-feira, Sergio Moro, que liderou “Lava Jato”, tratou com desprezo essas últimas revelações, continuando a duvidar da veracidade das mensagens. “Esta campanha contra” Lava Jato e a favor da corrupção beira o ridículo (…). Se houver algo sério e genuíno, publiquem, por favor “, escreveu ele no Twitter.

O antigo xerife anticorrupção perdeu a sua aura de “salvador da pátria”, mas tem consciência de receber o apoio de uma parte da população, e, especialmente, do eleitorado mais radical de Jair Bolsonaro, que transformou o Presidente em um mito e Sergio Moro em seu apóstolo. “Bolsonaro é apoiado por 33% dos brasileiros, que são, como para Trump, seus defensores obstinados“. Para eles, toda a informação negativa é e será tratada como “fake new”, observa Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.

É necessária uma investigação para descobrir se essas mensagens são autenticas. Mas, desde já, a imagem da justiça está seriamente prejudicada e o Brasil assume a aparência de uma república bananeira“, lamenta José Álvaro Moises, professor de ciência política da Universidade de São Paulo, referindo-se, não só às revelações relacionadas com a Lava Jato, mas à decisão de um juiz do Supremo Tribunal de suspender a investigação contra Flavio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, e contra a intenção do Presidente de nomear, apesar das acusações de nepotismo, seu outro filho Eduardo como embaixador nos Estados Unidos.  

Pedro Serrano descreve a iniquidade do sistema de justiça criminal do Brasil. Como os ricos usam o Judiciário para destruírem pessoas pobres

Lula e a brutalidade do Estado

Por Pedro Estevam Serrano, na revista CartaCapital:

As recentes divulgações feitas pelo site The Intercept Brasil de mensagens trocadas entre o ex-juiz e agora ministro da Justiça Sérgio Moro com procuradores da Lava Jato corroboram aquilo que há algum tempo venho apontando em meus estudos: no Brasil, o sistema de justiça tem sido fonte de decisões de exceção. Em vez de promover a aplicação do Direito, suspende direitos fundamentais da sociedade ou de parcela dela.

Desde 2007, pelo menos, desenvolvo pesquisas nas quais busco demonstrar que, em todo o mundo, o autoritarismo sofreu mudanças importantes em sua forma instrumental. O autoritarismo típico dos regimes de exceção do século 20 dá lugar a uma nova modalidade, mais fluida, a qual chamo de autoritarismo líquido, e que se caracteriza pela adoção de medidas de exceção no interior de estruturas e de regimes democráticos.

Como observei e descrevi em algumas publicações, na América Latina, em geral, e no Brasil, em particular, o sistema de justiça atua como agente fundamental dessas medidas de exceção, que se subdividem em duas categorias principais: impeachments inconstitucionais – como os que ocorreram em Honduras, Paraguai e Brasil – e processos penais de exceção, utilizados como instrumentos de persecução de lideranças políticas.

Assim como os procedimentos e ritos para destituição de governos eleitos, esses processos penais de exceção se revestem de uma aparente normalidade institucional. No entanto, embora na forma pareçam estar de acordo com as regras democráticas e constitucionais, no mérito são ações políticas tirânicas de perseguição a inimigos políticos. O réu não é tratado como cidadão que eventualmente errou, mas sim como inimigo, alguém destituído de sua condição humana, sem direito à proteção jurídica mínima.

No Brasil, essa experiência de inquéritos e processos penais de exceção desenvolveu-se como técnica a partir da importação da política de guerra às drogas, usada como forma de controle social da juventude negra das periferias das grandes cidades, e instaurada sob o pretexto de combater o traficante ou, de forma ainda mais dispersa e indefinida, o “bandido”. Esse método foi transferido para a seara política, atingindo num primeiro momento investigados no caso do Mensalão e, depois, envolvidos em operações rumorosas como a Lava Jato, chegando ao ápice com a condenação do ex-presidente Lula.

No caso específico de Lula, há muito alertava-se sobre sua condenação, que seria o desfecho esperado do recrudescimento de uma estrutura política de extrema-direita, que vinha se alojando paulatinamente no sistema de justiça.

A sentença de Moro foi a conclusão de um processo fraudulento típico das medidas de exceção do autoritarismo líquido dos nossos dias. Apesar de aparentemente ter cumprido as regras democráticas e as normas legais, o processo consistiu-se em uma fraude, uma decisão autoritária e inconstitucional, que não observou sequer marcos mínimos de civilidade. Não seria preciso nenhum outro elemento além da leitura técnica e desapaixonada dos autos para se notar que se trata de um processo inaceitável no plano das normas processuais brasileiras e da nossa Constituição.

As mensagens agora reveladas trazem à tona a prova cabal de que não houve um processo penal de acordo com o conceito jurídico do que seja um processo penal – aquele que assegura ao acusado a proteção de seus direitos fundamentais.

Houve uma articulação entre o Ministério Público e o juiz com a finalidade de condenar o réu. Os diálogos evidenciam que o magistrado não apenas aconselhou e dirigiu as investigações, o que já seria inadmissível, mas também fez uma articulação constante, passo a passo, para movimentar tanto a opinião pública quanto os atos processuais em si. Lula foi condenado pela soberania bruta do Estado, sem mediação de direitos.

Não há como minimizar o conteúdo das gravações. Elas mostram, de forma espantosa, que agentes do sistema de justiça produziram processos penais com finalidade de ação política, e até mesmo político-partidária, o que é escandaloso. Quando se leva em conta que um dos réus era um dos principais candidatos à Presidência da República, inclusive do campo popular, isso adquire uma dimensão política ainda maior, pois se caracteriza como medida de exceção com implicações diretas no principal pleito eleitoral do País. Houve um ataque imediato e intenso à democracia no Brasil, que não pode ser menosprezado. Foram atacados não apenas os direitos das pessoas envolvidas, mas a própria democracia.

“Demandas” (pedidos ordens) de MORO ao MP, no caso Lula

Na sexta reportagem do The Intercept, Glenn refuta outra alegação de Moro.

Moro confessou que, na fase de inquérito, em 2015, tinha indicado testemunhas ao MP e aceito uso de delação falsa apócrifa, conduta esta última que Reinaldo Azevedo chamou de “condescendência”.

Moro desafiou Glenn, dizendo: publique tudo.

Glenn, poucas horas depois, publicou pilhas de diálogos.

Glenn mostrou que a conduta de Moro, em 2015, no inquérito contra Lula, continuou até o final do processo, na primeira instância, no interrogatório e na fase do artigo 402 do CPP, em 2017. E, depois, até final de 2018, para negar liberdade e entrevista.

Por quatro anos, de 2015 a 2018. 

Nos novos diálogos, Moro liga, em 2017, no final do processo, para o proc Carlos e faz uma “demanda”.

No interrogatório, minutos antes, Moro tinha dito a Lula que ele, como Juiz, seria IMPARCIAL, sem lado.

Pois bastou Lula sair da sala e dar uma entrevista na frente do prédio, televisionada, que Moro ligou para Carlos e pediu uma Nota do MP, para mostrar “contradições” no interrogatório de Lula.

Mostrar contradição é praticamente sepultar o réu, pois um relato contraditório não é aceito e ainda mostra culpa.

Então, os diálogos mostram como Carlos e outros procuradores, inclusive Dallagnol, correm para elaborar a nota e ligam para Moro, dando satisfações sobre a demanda de Moro.

Mostra também que o próprio Dallagnol não viu nada demais nas frases de Lula sobre a viúva deste.

Mas, a nota mesmo assim foi feita fazendo ataque torpe a Lula, como se Lula tivesse culpado a finada esposa.

Dallagnol pede atenção para manter oculto o “protagonismo” de Moro e para dar cobertura a Moro.

Assim, o “protagonismo” de Moro estaria demonstrado, nesta sexta reportagem. Na certa, a imprensa está ligando para Moro e Carlos, para que estes expliquem.

A tese que Glenn teria alterado os textos é praticamente absurda, pois os textos originais estão no MP e bastaria o MP mostrar os textos originais, se as cópias obtidas por Glenn fossem falsas.

Há notas na imprensa que Dallagnol sequer entregou o celular para perícia. 

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