Pio XII, em 03.10.1953, ensinou que as pessoas têm “uma natureza humana substancialmente idêntica”. Ensinou ainda que “as exigências [necessidades, aspirações, inclinações, sonhos, projetos etc] que decorrem desta natureza são as normas últimas do Direito” (constituem a fundamentação “ontológica” do Direito). Estas “exigências” da natureza humana têm “formulação” “diversa” nos povos, nos vários “direitos positivos, […]
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Elogio da economia mista e do Estado social, pelo padre Regis Jolivet
O padre Regis Jolivet (1891-1966) foi um grande sacerdote católico, que viveu e ensinou na Universidade Católica da cidade de Lyon, França. Escreveu ótimas obras tomistas. Uma destas obras é o “Tratado de filosofia” (Rio, Ed. Agir, 1966), “tomo IV – Moral”. Na página 297, tece um bom elogio da economia mista e de um […]
A grande lição de Leão XIII – Deus destinou os bens para todas as pessoas
A concepção bíblica, judaica e católica, defende o direito natural das pessoas ao controle, fruição, uso, até apropriação pequena, dos bens necessários e suficientes para uma vida digna, plena, abundante. Este direito natural tem como fundamento o princípio da destinação universal dos bens. Este direito natural não fundamenta (legitima) o direito de propriedade quitário e […]
O Vaticano ensina: a regra primária da ética é o princípio-regra da destinação universal dos bens
Como ensinou o Pontifício Conselho Justiça e Paz, no documento “Para uma melhor distribuição da terra”, “a terra” (todos os bens) é um “dom de Deus a todos os seres humanos”. Como ensinou o Vaticano II, na “Gaudium” (n. 69): “Deus destinou a terra, com tudo o que ela contém, para o uso de todos […]
Função social dos direitos subjetivos, outro nome para economia mista
A defesa da economia mista, do bem comum como síntese do bem pessoal e do bem social, está clara na Bíblia, nas “Leis” de Platão, na “Política” (e nos três livros de ética, e na economia) de Aristóteles e está no estoicismo. A concepção de bem comum está presente nos melhores textos de Stuart Mill, […]
Economia mista. Os interesses pessoais também são relevantes e explico
Adam Smith explicava o capitalismo dizendo que os interesses privados, por si sós, levavam, pela “mão invisível” do mercado, ao interesse social. Estava errado. O mercado, deixado a si mesmo, se autodestrói, gera desigualdades brutais, crises periódicas, e revoluções, pela proletarização geral da sociedade e a concentração do capital. Marx criticou o erro de Adam […]
Francisco I, carta de 30.05.2015, aos criminalistas – a criminalidade nasce das desigualdades econômicas e sociais, da opressão dos pobres
Francisco I, na Carta ao XIX Congresso Internacional de Direito Penal, em 30.05.2014, lembrou aos maiores criminalistas que boa parte dos crimes nascem das “desigualdades econômicas e sociais”, das “redes da corrupção”, do “crime organizado”, organizado pelos “mais poderosos”. O papa frisa que o “flagelo” da criminalidade é aumentado pela economia capitalista, “baseada unicamente nas […]
O ideal de democracia popular, de Santo Agostinho e da Igreja Católica
Santo Agostinho também seguiu idéias platônicas, aristotélicas e estóicas. Como ensinou Luís Cabral de Moncada, no livro “Filosofia do Direito e do Estado” (vol. I, 2ª. edição, reimpressão, Coimbra, Ed. Coimbra, 2006, p. 61), o melhor do agostianismo é republicano e democrático: “Agostinho propunha-se transformar o Estado (que, em si mesmo, apesar de conforme com […]
Propostas para humanizar e diminuir o Direito Penal, esvaziando um pouco o Gulag brasileiro
São propostas do grande Jurista, Dr. Juarez Cirino, que endosso: 1. Propostas de redução do sistema de justiça criminal 1.1. Descriminalização. O programa de descriminalização da Criminologia crítica é o seguinte: Primeiro, a descriminalização é indicada em todas as hipóteses (a) de crimes punidos com detenção, (b) de crimes de ação penal privada, c) de […]
Os governos representativos existiram na antiguidade e na Idade Média, não são criações novas
Chateaubriand e todos os historiadores sérios apontam a existência do sistema representativo na Idade Média e também na Idade antiga (Palestina, Grécia, Roma etc). No mesmo sentido, Vittorio Emmanuele Orlando (1860-1952), no livro “Princípios de Direito Constitucional” (l. 3, cap. 1º), escreveu: “historicamente, a representação teve suas origens no conceito peculiar aos Estados medievais, pelo […]