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O INQUISIDOR MORODALLA. O JULGAMENTO ABOMINAÇÃO, que deveria ter um Zola ou um Voltaire, para desmascarar

Teori morreu (ou foi morto) depois de criticar Moro.

Teori criticou Moro, dizendo que ele devia OUVIR AS DUAS PARTES. 

Pelas matérias de Glenn, Moro deve ter dado gargalhadas.

MORO OUVIA 24 horas o MPF. E dava bronca, mandava, dava dicas, conselhos, orientação, ao servo Dallagnol quase 24 horas por dia, começando às vezes as 8h e indo até quase três da madrugada.

Como um Janos, a equipe MORODALLA trabalhava afiada, juntos, trocando ideias, formulando planos juntos, como um Escritório de MP Juiz da causa, Inquisição pura.

Pior que Inquisição, pois na Inquisição existiam mais juízes. No caso era só Moro. Para superar Torquemada, faltou apenas a tortura, mas esta existiu, pois a esposa de Lula morreu de tristeza, ao ser atacada por um dilúvio de FAKES. 

No jornal Estadão, hoje, MORO praticamente confessa. Diz que conversava pessoalmente e por aplicativo (telegram), DINAMICAMENTE, com o MP, mas que as “decisões” ocorriam nos autos (formalmente, claro).

A CONVERSA DINÂMICA, pessoal e por aplicativos, é chamada de CONLUIO, por tudo que é jurista do mundo. 

Não contente, MORO ouvia tudo o que o réu e os ADVOGADOS dos réus diziam, pois todos os celulares estavam GRAMPEADOS, por ordem de Moro. GRAMPEAR TELEFONES de todos os advogados de LULA é outra ABOMINAÇÃO clara. 

A PF gravava tudo, imprimia e entregava on line para MORO e o MPF. Assim, a equipe MORO DALLAservo e a PF OUVIAM tudo. Só não ouviam os pedidos nos autos dos advogados de Lula. É outra ABOMINAÇÃO. 

Há quem diga que, além disso, MORO e seu Dalla recebiam INFORMES de quem ouve TUDO mesmo, da NSA, FBI, CIA, MI 6 etc. 

Um juiz só deve ouvir as partes através de petições formais e públicas nos autos, dando ciência a outra parte para falar.

Se uma parte quiser falar com o Juiz, deve pedir audiência e o Juiz deve dar ciência a outra parte, para esta estar presente.

Só em pedidos liminares o Juiz recebe só uma parte e não deve, EM REGRA, decidir nada, sem OUVIR a outra parte, audita altera partem.

O julgamento de LULA foi uma PARÓDIA.

Para piorar, as NOVE FAMÍLIAS que controlam toda a MÍDIA MACRO COMERCIAL no Brasil despejavam DILÚVIO DE FAKES contra Lula.

Para completar, existiam MILHARES DE VAZAMENTOS de documentos nos autos contra LULA. VAZAMENTOS ILEGAIS.

Pelo que informa Glenn, a própria atribuição a Lula do apto triplex, que nunca foi de Lula, foi feita com base em notícia fake da Globo e ainda tiveram a coragem de alterar a notícia, mudando o lugar do apto, falsamente atribuído.

Para piorar ainda mais, a “prova” contra Lula é a delação PREMIADA de um corrupto.

Ou seja, o corrupto foi perdoado praticamente, bastando dizer o triplex é de Lula.

E esta testemunha comprada é a “PROVA”.

Para piorar, em cada ato de corrupção, por exemplo, um prefeito, há um ato de corrupção oficial (um decreto ou contrato etc, ato de ofício ilícito e determinado) e há uma PROPINA (o corrupto passivo agente público recebe um bem ou dinheiro, propina).

No caso de Lula, o próprio Moro confessa que não foi provado nenhum ato de ofício determinado, nenhum ato de corrupção.

E a propina seria o triplex. O triplex que não da propriedade de Lula, não foi posto em seu nome ou de laranja, e que Lula nunca teve a posse.

Só tem a palavra do corrupto comprado por prêmio, delação premiada, dizendo “o triplex é de Lula”.

TRATA-SE DE CASO EVIDENTE DE LAWFARE, usar o Judiciário, numa guerra híbrida, contra um adversário político.

UM JULGAMENTO ABOMINAÇÃO, que o STF deve anular dia 25 de junho. 

Os Economistas da Corrente Economia mista e a DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL

Bresser Pereira, o PCdoB e partes do PT querem a desvalorização cambial, um real fraco, por exemplo, um dólar por quatro reais ou algo mais. Eu acho ótima a ideia. 

A razão para isso é o protecionismo que isso gera. Dificulta as importações, protege a base industrial e incentiva as exportações. Este ponto foi visto por economistas como Ragar Nurkse, economista que trabalhava a antiga Liga dos Nações.

Nurkse, autor elogiado por Barbosa Lima Sobrinho, no livro “Experiência monetária internacional, lições do período entreguerras” (1944), mostra que “a desvalorização foi seguida de expansão dos investimentos domésticos e da renda nacional” em todos os países, além de “estimular o comércio exterior”, depois.

Isso ocorreu na Inglaterra, com a queda da libra, em setembro de 1931, o que gerou crescimento do PIB e recuperação da crise de 1929. E na França, com a desvalorização do franco, em 1936. Idem para a Itália, em 1934. Nos EUA, o fim da conversibilidade ao ouro, na década de 30 e também com Nixon, mais tarde.

No fundo, o nacionalismo e o protecionismo são apenas correntes de ideias que defendem o aumento da presença estatal na economia, economia mista. Por isso, convergem e têm ideias semelhantes às contidas na Doutrina social da Igreja. No Brasil, basta pensar em Severo Gomes, Barbosa Lima Sobrinho e outros nacionalistas católicos.

O mesmo vale para o keynesianismo, de John Maynard Keynes, o New Deal, o trabalhismo, o socialismo democrático, as ideias de economistas como Galbraith (controle dos preços), o próprio Plano Marshall, os programas econômicos e sociais de Kennedy (“Nova Fronteira”) e de Lyndon Johnson (“A grande sociedade”) etc.

E também para as ideias de James Tobin, Robert Heilbroner e outros. 

As ideias cristãs fazem parte do NÚCLEO original das ideias socialistas, a parte do Trigo

“Mensagem dos bispos do Terceiro Mundo” (um documento firmado por Dom Hélder e outros bispos em 1968) é claríssima sobre o mal do capitalismo e a defesa de um modelo de socialismo democrático:

“… a Igreja, de um século para cá, tem tolerado o capitalismo com o empréstimo a juros legais e outros uso dele, pouco conformes com a moral dos Profetas e do Evangelho. Mas, ela não pode senão regozijar-se ao ver aparecer no meio dos homens outro sistema social menos distante desta moral. Caberá aos cristãos de amanhã, segundo a iniciativa de Paulo VI, reconduzir as suas verdadeiras fontes cristãs essas correntes de valores cristãos que são a solidariedade, a fraternidade (cf. “Ecclesiam Suam”). Os cristãos têm o dever de mostrar que “o verdadeiro socialismo é o cristianismo integralmente vivido, na justa repartiçaõ dos bens e a igualdade fundamental”.

“Longe de nós mostrar-nos contrários a ele; é, antes, necessário que adiramos com alegria, como a uma forma de vida melhor adaptada a nosso tempo e mais conforme com o Espírito do Evangelho” (“Cuadernos de Marcha, n. 9, janeiro de 1968. De Camilo Torres a Helder Câmara)”.

No núcleo mais profundo do movimento democrático e das correntes socialistas e comunistas há inúmeras sementes de verdade e idéias cristãs, como reconheceram Pio XI, Pio XII, João XXIII, Paulo VI e João Paulo II.

O principal é distinguir os bons elementos (os bons sinais, sementes do Verbo) e acolhendo-os, jogando fora os erros das partes más (a água suja que lavou o bebê).

Por exemplo, a Liga dos Justos nasceu cristã, inspirada nos textos cristãos de Lamennais, Sismondi, dos carbonários, de Philip Buonarotti (1761-1837), Giuzeppe Mazzini, Saint-Simon, Weitling, Ludwig Borne (1786-1837, cristão), Victor Considerant (1808-1893), Benjamin Buchez (1796-1865) e de Etienne Cabet.

A Liga defendia, antes de Marx, a “teoria da comunidade de bens”, com base no livro “Atos dos Apóstolos”, usando os textos de Santo Tomás Morus, Campanella, Mably, Morelly.

Os primeiros socialistas usavam textos do cristianismo primitivo, de São Basílio e Moisés. Esta comunidade de bens é o princípio da destinação universal dos bens e faz parte essencial da ética cristã e hebraica.

Os carbonários, por exemplo, lutavam pela democracia e também abonam a tese deste livro sobre a harmonia entre a religião e a democracia social.

A religiosidade dos carbonários fica mais do que evidente nos textos históricos da seita, nos seus ritos e na própria fórmula do juramento.

Esta religiosidade foi reconhecida inclusive no documento “Ecclesiam a Jesu Christo” (13.09.1821), onde Pio VII constata o apreço dos carbonários por Cristo, pelo cristianismo e pela Igreja.

Nos ritos e dogmas carbonários há o amor à paixão de Cristo e por outros “mistérios” religiosos. Em seus juramentos, a base é religiosa. Tinham erros teológicos, mas também bases verdadeiras.

Na França, os líderes iniciais da Carbonária foram homens religiosos como Buchez e mesmo Bazard.

Na Itália, um de seus líderes principais foi Giuseppe Mazzini, um italiano com grande religiosidade, defensor de uma democracia social e econômica, com fundamentação religiosa.

A religiosidade dos carbonários foi atestada pelo próprio Pio VII, na bula “Eccles. à Jesu-Christo”, em 1821: “eles afetam singular respeito e um zelo admirável pela religião e pela doutrina e pessoa de Jesus Cristo, a quem” chamam de “seu grão-mestre e o chefe da sua sociedade”. Usam “discursos que parecem mais suaves que o óleo”.

Neste documento, Pio VII condenou o juramento de segredo dos carbonários, com o mesmo argumento da proibição da maçonaria.

As sociedades secretas são anti-democráticas, pois fogem à luz pública do dia. Esta premissa foi adotada pelo Cardeal Salvatore Pappalardo, arcebispo de Palermo, no conflito contra a máfia, na Sicília.

O diálogo ecumênico (ecletismo racional) e aberto entre correntes de idéias contrapostas é essencial na ética cristã, como ressaltava Alceu.

Este diálogo auxilia no surgimento de uma democracia participativa. Em outros termos, auxilia no parto de uma forma boa de socialismo humanista e participativo.

Conclusão: a difusão do controle (do poder, dos bens), ou seja, a democratização (o poder do povo em todas as instâncias) da sociedade, é uma exigência cristã e natural.

A linha de socialização de João XXIII, para superar o capitalismo

João XXIII, na “Mater et magistra” (n. 93), usou a expressão “exigências da natureza humana”, por exemplo, ao destacar a importância da “atribuição de funções mais importantes aos trabalhadores na empresa” e nas decisões gerais.

Com isso, gradualmente, evoluirmos para uma sociedade autogestionária (de autodeterminação pessoal e planificação social e participativa, UMA SOCIEDADE COOPERATIVA, ECONOMIA DO TRABALHO), onde reine, efetivamente, a a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

A linha católica de SUPERAÇÃO DO CAPITALISMO, a linha de Alceu, Dom Hélder e de João XXIII

Alceu Amoroso Lima, em suas cartas a sua filha, uma monja contemplativa internada num mosteiro, no livro “Cartas do pai”, abria sua alma.

Nas cartas a filha, por exemplo, em 21.01.1959, dizia apoiar um “socialismo não-comunista” (que não estatizasse todos os bens), um socialismo democrático, economia mista, distributista, avançado, Democrático, “como o de Nenni” (Pietro Nenni, 1891-1980, secretário do Partido Socialista Italiano, que combateu o fascismo, tal como as tropas de Franco, na Espanha).

Alceu defendia a aliança entre o PDC na Itália (“apertura a sinistra”, “abertura a esquerda”) e o PSI, tendo as mesmas ideias da esquerda do PDC da itália. Em 1963, na Itália, o PDC tinha 38% dos votos e o PCI tinha 25%.

Mais tarde, com Aldo Moro, com apoio de Alceu, na década de 70 do séc. XX, o PDC buscou uma aliança com o PCI, para superar o capitalismo, aliança que Alceu defendeu, tal como defendeu o governo de Allende, no Chile.

Alceu vibrou com a visita do genro (Alexei Adjubei, na época diretor do jornal “Izvestia”) e da filha de Kruschev, Rada, a João XXIII, no Vaticano, em março de 1963, onde foram recebidos por João XXIII.

O “Diário” de João XXIII mostra a importância desta visita histórica, tendo escrito João XXIII, “quando se souber o que eu disse e o que ele, Adjubei, disse, penso que” meu nome será “abençoado”.

João XXIII diz, no “Diário”, “deploro e lamento aqueles que se prestaram” a estas críticas injustas, “ignoro e esqueço”.

Lembro que Adjubei esteve no Brasil em 1963, convidado por João Goulart, tendo sido muito bem recebido por San Thiago Dantas, um grande católico, ligado a Alceu e a Dom Hélder e a João Goulart. 

Alceu era apoiador apaixonado de João XXIII, a “linha Roncalli-Montini” (João XXIII e Paulo VI, preparando a sucessão de Paulo VI) e crítico de uma parte do Vaticano, a “Junta do Coice”, a ala ligada Ottaviani e Tardini, a parte reacionária, vencida no Vaticano 2. Os relatórios de Dom Hélder mostram a batalha da parte melhor no Vaticano 2, tendo Dom Hélder sido um dos campeões das melhores reformas no Vaticano 2.

No Brasil, Alceu era mais ligado a AP e a parte do PDC mais a esquerda, como Paulo de Tarso (nascido em 1926, foi Ministro da Educação, de João Goulart, de junho a outubro de 1963) e Plínio de Arruda Sampaio, a parte do PDC ligada ao PTB, aliada de João Goulart.

Alceu defendeu todos os atos bons do governo de Getúlio Vargas, como o governo de Juscelino, tal como a posse de João Goulart, e foi contra o golpe de 64.

No final da vida, em 1983, com uns 90 anos, Alceu tornou a declarar que era socialista católico, aconselhando o voto no PT. Pontes de Miranda também morreu como socialista católico, a mesma linha que adoto. 

Alceu, no início dos anos 60, lutou por uma aliança entre Arraes, San Thiago Dantas, Edgar de Matta Machado etcf, para evitar o golpe de 64. Alceu chegou a auxiliar os esforços de Carvalho Pinto e de Magalhaes Pinto (este em MG), para combater a candidatura de Carlos Lacerda e tentar levar um pedaço da UDN a apoiar Juscelino, em 1965.   

Na carta de 16.01.1964, Alceu diz que a UDN era o partido do “direitismo integral”, pior que o “PSD, mais jeitoso e maleável” em alianças com o PTB. Alceu diz que “não é a toa que na UDN, pouco a pouco, se refugiaram todos os ricos e reacionários”.

Nas cartas a filha, Alceu sempre ataca Carlos Lacerda, a quem chama de Hitler, várias vezes, tal como de golpista etc. Em todas as cartas, ataca a TFP, de “Plínio, Sigaud, Mayer e companhia”, tal como faz duras críticas ao Cardeal Jaime Câmara e também a Dom Vicente Scherer.

Alceu criticava sempre Gustavo Corção, o padre Leme Lopes, Sobral e outros reacionários, setores minoritários da Igreja, cooptados pela CIA e pelos ricos.

Alceu diz que aderiu a esquerda em 1936, embora, mesmo antes, já tivesse posições pro socialismo na juventude e no início da década de 30, como pode ser visto no livro “Política”, onde defende a estatização dos bancos e de outros grandes bens produtivos, vasta legislação trabalhista, Previdência etc. 

Alceu defendeu sempre Dom Hélder Câmara.

Como pode ser visto na Carta de 24.11.1963, Alceu defendia, em 1963, a linha de “João XXIII, Kruschev, MacMillan e Kennedy”. MacMillan era Harold MacMillan (1894-1986), primeiro Ministro da Grã-Bretanha, de 1957 a 1963, pelo Partido Trabalhista Ingles.

Alceu era defensor da esquerda do Partido Democrático nos EUA, do Partido Trabalhista inglês, e apreciava Kruschev, pela crítica deste aos erros de Stalin, pela luta em prol da Paz etc. 

Alceu, como está na carta de 07.02.1964, lembrou que escreveu um artigo, no começo do governo de Eurico Gaspar Dutra (1883-1974, governo de 1946 a 1951), lá por “1946 ou 1947”, defendendo a legalização do Partido Comunista no Brasil, usando os mesmos argumentos, lembra Alceu, de um “editorial do Jornal do Brasil”, de 07.02.1964. 

As lições de Cairu e de Alceu: MICROS E PEQUENOS PRODUTORES podem e devem COEXISTIREM e FLORESCEREM com um AMPLO ESTADO ECONÔMICO E SOCIAL, com boas estatais etc.

O ideal clássico, bíblico e tomista do bem comum era o núcleo sadio da lição do “civismo” do Visconde de Cairu, exposto no Senado, em 05.07.1826: “a principal virtude cívica é o constante hábito de fazer cada individuo o sacrifício do seu interesse particular ao interesse público”, da sociedade (e nesta, a prioridade cabe aos interesses dos que mais sofrem, dos mais necessitados).

O “interesse da comunidade” DEVE ser a base e a finalidade de todos os institutos jurídicos e políticos, de todas as regras do sistema econômico e do Estado, na visão cristã de Cairu, que redigiu o livro “Estudos do bem comum” (Rio, Ed. IPEA, 1975), lá por 1819.

Cairu considerava “a boa legislação” e a “boa administração” como as principais bases da “prosperidade” e da “riqueza nacional” de cada país. Cairu escreveu o livro “Estudos sobre o bem comum”, em 1819.

Alceu, num discurso no Teatro Municipal de São Paulo, numa reunião da LEC, em 09.09.1945, lembrou a lição de Cairu, no livro “Estudos de bem comum” (Rio,1919, p. 15): a riqueza real não é “a absorção por alguns dos frutos da produção de todos”, e sim a distribuição dos bens, a fruição dos bens por todas as pessoas. Pois, “o interesse social” proíbe a acumulação enquanto houver miséria.

Como SEMPRE ensinou a Igreja, havendo NECESSIDADE EXTREMA, os bens são comuns. Os miseráveis podem pegar o supérfluo, sem haver crime, pecado ou ilicitude. 

O elogio de Alceu a Cairu, por exemplo, na conferência publicada na revista “A Ordem” (setembro de 1936), mostra a importância de algumas idéias do velho Cairu, especialmente sobre o papel principal da inteligência no processo produtivo, que exige a democratização de todo o processo produtivo.

Uma parte das idéias de Cairu, ligadas a alguns erros de Adam Smith, está superada, mas, em seu tempo, contra o colonialismo, chegavam a ser progressistas.

A parte das idéias de Cairu, relativa à pequena burguesia e ao campesinato, ainda é atual, servindo para desmascarar os males do capitalismo monopolista, que concentra todo o poder nos grandes monopólios privados, no GRANDE CAPITAL, na OLIGARQUIA.

O velho Cairu denunciou esta tirania econômica e política e também denunciaria, se estivesse vivo em corpo, hoje, as novas formas de colonialismo econômico, de imperialismo, que escravizam o Brasil.

Cairu sabia que o desenvolvimento econômico deve ser social, com base na propriedade familiar (onde o trabalhador controla o processo produtivo) e na intervenção do Estado, para orientar tudo em prol do bem comum.

Artigo ótimo de Frei Betto, sobre o Aborto. Com várias sugestões práticas excelentes no final do artigo

Colhi este artigo, “Aborto – uma legislação em defesa da Vida”, escrito em 05.08.2018, do site “féepolítica”, texto do magnífico escritor, Frei Betto.

“Ao contrário do psicanalista ou da psicóloga que se depara com o drama de mulheres que abortaram, como religioso tenho sido solicitado por aquelas que, diante de uma gravidez indesejada, sofrem a atroz angústia da dúvida. E raramente elas chegam acompanhadas por seus parceiros – o que não deixa de ser um preocupante sintoma.

É espantoso que, às portas do século XXI, haja questões tão sérias, como o aborto, que ainda são consideradas tabus indiscutíveis. O capitalismo erotiza a cultura, através da reificação das relações humanas subjugadas aos imperativos do consumo, e por isso mesmo mantém a censura em torno do tema da sexualidade.

Para o sistema, que depende da exacerbação do imaginário coletivo, só é real o que não é racional. Seria inquietante se, por exemplo, os movimentos feministas começassem a questionar o uso da mulher na publicidade. Pelo mesmo motivo, impede-se que nas escolas se trate de questões de gênero e de educação sexual (quando muito, há aulas de higiene corporal para se evitar doenças sexualmente transmissíveis).

Devo acrescentar que lamento as dificuldades que a Igreja impõe à discussão em torno do aborto. Se a Teologia é o esforço de apreensão racional das verdades de fé, o teólogo tem, por dever de ofício, de se manter aberto a todos os temas que dizem respeito à condição humana, mormente quando encerram implicações morais. “Aquilo sobre o qual ninguém fala ou escreve, não existe” – diz um personagem de Érico Veríssimo em Incidente em Antares.

Por isso mesmo, as instituições autoritárias preferem cobrir de silêncio questões polêmicas que refletem incomensuráveis dramas humanos. A própria Constituinte evitou o tema, preferindo adiá-lo para as leis complementares.

Embora eu seja contra o aborto, admito a sua descriminalização e sou plenamente a favor da mais ampla discussão sobre o assunto, pois se trata de um problema real, grave, que afeta a vida de milhares de pessoas. Desconfio, entretanto, que há algo de verdade neste provérbio feminista: Se os homens parissem, o aborto seria um sacramento.

A posição da lei brasileira

Ninguém aborta pelo prazer de fazê-lo. É sempre uma opção difícil, traumática, sob toda sorte de pressões e angústias. Dados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), divulgada em 2016 (O Globo, 1.8.2018) indicam que 503 mil mulheres realizaram aborto no Brasil em 2015. Costuma-se afirmar que, desses milhares de abortos praticados a cada ano no Brasil, a consequência imediata seria a morte de inúmeras mulheres, em geral negras e pobres.

Se infelizmente existem casais – pois o aborto não é uma questão exclusiva da mulher – que comparam o aborto a uma extração de dente, não há dúvida de que ele deixa sequelas físicas, psíquicas e morais em inúmeras pessoas. A atual legislação brasileira (artigos 124 a 128 do Código Penal) o considera crime – tanto da parte da gestante, quanto dos médicos, das enfermeiras e das curiosas que dele participam. A lei faz exceção aos casos de gravidez decorrente de estupro ou agressão sexual, bem como por razões terapêuticas quando há risco de vida para a mãe (cardiopatias e tuberculose, por exemplo).

A posição da Igreja

No decorrer de sua história, a Igreja Católica nunca chegou a uma posição unânime e definitiva. Oscilou entre condená-lo radicalmente ou admiti-lo em certas fases da gravidez. Atrás dessa diferença de opiniões situava-se a discussão sobre qual o momento em que o feto pode ser considerado um ser humano. Até hoje, nem a ciência, nem a teologia, têm uma resposta exata. A questão permanece em aberto.

Santo Agostinho (sec. IV) dizia que só a partir de 40 dias após a fecundação, quando se pode falar em pessoa (unidade corpo-espírito). Assim mesmo para os fetos masculinos, já que se considerava que a hominização do feto feminino exigia o dobro do tempo…

Santo Tomás de Aquino (séc. XIII) reafirmou que não se pode reconhecer como humano o embrião que ainda não completou 40 dias, quando então lhe é infundida a “alma racional”. Esta posição virou doutrina oficial da Igreja Católica a partir do Concílio de Trento (encerrado em 1563).

Mesmo assim, sempre foi contestada por outros teólogos que, baseados na autoridade de Tertuliano (séc. III) e de Santo Alberto Magno (séc. XIII), defendiam a hominização imediata, ou seja, desde a fecundação trata-se de um ser humano em processo.

Santo Afonso de Ligório (+1787) admitia o aborto terapêutico, caso a vida da mãe corresse risco imediato. Contudo, essa discussão sobre feto “inanimado” (que ainda não teria alma) ou “animado” (já com alma), encerra-se oficialmente com a divulgação da Apostolica Sedis, em 1869, na qual o papa Pio IX condena toda e qualquer interrupção voluntária da gravidez.

No século XX, introduz-se novamente a discussão entre aborto direto e indireto. Roma passa a admitir o aborto indireto, em caso de gravidez tubária ou de câncer no útero. Mas não admite o aborto direto nem mesmo em caso de estupro. E não fez exceção quando um grupo de freiras do Congo sofreu violação. A posição atual dos teólogos mais qualificados não coincide com a de Roma.

O redentorista Bernhard Haering, um dos mais renomados moralistas católicos, admite o aborto quando se trata de preservar o útero para futuras gestações ou quando o dano moral e psicológico causado pelo estupro impossibilita a mulher de aceitar a gravidez. É o que a Teologia Moral denomina ignorância invencível. Nem a Igreja tem o direito moral de exigir sempre de seus fiéis atitudes heróicas. É o que a ética chama de conflito de valores e deveres. E o próprio papa reconhece que, inclusive na questão do aborto, a responsabilidade moral pertence, em última instância, ao inviolável reduto da consciência humana e só pode ser julgado por Deus.

Limites da posição da Igreja

Roma é contra a descriminalização do aborto, baseada no princípio de que não se pode legalizar algo que é ilegítimo e imoral: a supressão voluntária de uma vida humana. Mesmo defendendo tal princípio, a história demonstra que nem sempre a Igreja o aplicou com igual rigor a outras esferas do conflito social. Defende a legitimidade da “guerra justa”e da revolução popular em caso de tirania prolongada e inamovível por outros meios. É o princípio tomista do mal menor. Em muitos países, a Igreja aceitava ainda a pena de morte para criminosos comuns e políticos, posição somente agora revogada pelo papa Francisco, até porque se a pena de morte não existisse Jesus não teria sido executado na cruz. E a própria Igreja já patrocinou, na Inquisição, a eliminação física de pessoas consideradas hereges ou inimigas da fé católica.

Embora a Igreja defenda a sacralidade da vida do embrião em potência, a partir da fecundação, jamais comparou o aborto ao crime de infanticídio e nem prescreveu rituais fúnebres ou batismo in extremis para os fetos abortados.

O direito ao uso do próprio corpo

É preciso encarar com muita seriedade as razões que induzem uma gestante ao aborto. Ao falar do direito ao uso do próprio corpo, nem todas as mulheres são movidas pela racionalização burguesa semelhante à concepção do direito de propriedade, ius utendi et abutendi (direito de uso e abuso). É bem conhecido o resultado de tal concepção…

Assim como o direito de propriedade encerra uma intrínseca função social, o direito sobre o corpo não pode prescindir de sua natureza social. Este é um dos princípios que fundamentam o movimento ecológico, pois homem algum é uma ilha. Não há nada que uma pessoa faça com o seu próprio corpo que não tenha reflexos em seu relacionamento social. Até o modo como o alimentamos ou vestimos influi em nossa postura em relação aos outros. Do ponto de vista moral, não se pode aceitar, como direito, a autodestruição física ou psicológica.

A opção de abortar é moral e política. Pode ser encarada pelo ângulo do poder do mais forte sobre aquele que é completamente frágil. Tão frágil que podem ser encontradas justificativas científicas para negar-lhe o título de humano. Para a genética, o feto é humano a partir da segmentação. Para a ginecologia-obstetrícia, desde a nidação, a implantação no útero. Para a neurofisiologia, só quando se forma o cérebro. E para a psicosociologia, quando há relacionamento personalizado.

Em suma, o fato é que o feto é uma espécie de subproletário biológico. Tão reduzido à sua impotência, que não tem como protestar ou rebelar-se. A Bíblia adverte que a grande tentação do ser humano é querer “fazer de sua força a norma da justiça” (Sabedoria 2, 11). E, em muitos casos de aborto, o feto paga pela rejeição que a mulher tem ao homem que a fecundou ou pelos preconceitos que a atemorizam e a tornam tão escrava de conveniências sociais que, paradoxalmente, ela decide extraí-lo em nome de sua suposta liberdade. Liberdade que ela teme e da qual foge quando se trata de admitir uma relação adúltera, assumir-se como mãe solteira ou exigir de seu parceiro, ainda que casado com outra mulher, que ele seja companheiro e pai face à evidência de uma vida em processo.

Há casos em que o aborto é a culminância de um ciclo desprovido de coerência moral. Vive-se uma ambiguidade que nega o mínimo de respeito à dignidade alheia. A falsidade como cúmplice da conveniência. Homens que na vida social defendem as mais avançadas ideias, quando confrontados com uma inesperada gravidez reagem com uma covardia inominável, como se o problema fosse exclusivo da mulher. E, o que é pior, há mulheres coniventes com a omissão masculina, não raro por se verem tendo que optar entre o feto e o afeto…

Engels, em A Origem da Família, do Estado e da Propriedade Privada, denuncia o mercantilismo que afeta as relações humanas nas classes dominantes, onde as pessoas valem pelo que têm e não pelo que são. Quem se empenha na transformação da sociedade capitalista deve saber que o único capital que jamais pode ser perdido é o moral. Pode-se perder a liberdade e, inclusive, a vida. A perda da moral implica o descrédito da própria causa que se defende e representa, de fato, uma vitória do inimigo.

As situações-limites

Permanece em aberto a discussão sobre o momento em que o feto pode ser considerado humano. Partilho a opinião de que, desde a fecundação, já há vida com destino humano e, portanto, histórico. Sob as óticas cristãs e marxistas, a dignidade de um ser não deriva daquilo que ele é e sim do que pode vir a ser. Por isso, cristianismo e marxismo defendem os direitos inalienáveis dos que se situam no último degrau da escala humana e social.

É interessante observar que, na história, sempre se pôs em xeque a plena dignidade de pessoas que eram mantidas na opressão: índios, mulheres, negros… Hoje, o debate sobre se o ser embrionário merece ou não o reconhecimento de tal dignidade, não deve induzir ao moralismo intolerante, que ignora o drama de mulheres que optam pelo aborto por razões que não são de mero egoísmo ou conveniência social. Trata-se de mulheres muito pobres, que objetiva e subjetivamente não têm condições de assumir aquele filho, naquele momento; de menores de idade que sofrem violação, como aconteceu no Recife com uma menina de 9 anos; de mulheres mentalmente enfermas, incapacitadas para cuidar de uma criança; ou de mulheres que engravidam involuntariamente após os 40 anos, quando a possibilidade de nascer um filho com sequelas aumenta de 1/2500 para 1/100, sendo de 1/45 para mulheres que já atingiram 45 anos.

Enfim, há uma série de situações humanamente dramáticas, geradas por pobreza, ignorância, opressão social, violência, que não podem ser encaradas sob o olhar altivo do moralismo farisaico.

Em princípio, devemos lutar para que tais situações não se apresentem no futuro, erradicando suas causas sociais. E pouco adiantam os remendos legais que procuram encobrir suas contradições. Por esta via, em breve se discutirá o projeto de lei de eliminação dos mendigos, como hoje se discute a redução da maioridade penal.

Frente à gravidade de inúmeros casos atuais, não basta aguardar aquele futuro em que as mulheres não temerão pelo nascimento de seus filhos e quando o aborto já não será necessário. Não se deve também ceder à hipocrisia da direita, interessada em manter a criminalização do aborto para favorecer as “fábricas de anjinhos” – as clínicas clandestinas que fazem a fortuna da máfia de branco, inclusive fornecendo fetos às indústrias de cosméticos, onde são aproveitados como matéria-prima dos produtos de beleza.

A descriminalização do aborto

É a defesa do sagrado dom da vida que levanta a pergunta se é lícito manter o aborto à margem da lei, pondo em risco também a vida de inúmeras mulheres pobres que, na falta de recursos, tentam provocá-lo com chás, venenos, agulhas ou a ajuda de curiosas, em precárias condições higiênicas e terapêuticas. É possível que uma legislação em favor da vida faça este problema humano emergir das sombras para ser adequadamente tratado à luz do Direito, da Moral e da responsabilidade social do poder público.

Um dos principais especialistas em Teologia Moral e Ética Médica no Brasil, o padre Hubert Lepargneur, admite que “devemos reconhecer, por desagradável que nos seja, a tendência dos países civilizados em considerar legal a operação, sob restrição de um mais ou menos rigoroso condicionamento, ).para que se controle um ato grave, individual e socialmente, uma operação que precisa de cuidados sanitários à altura das exigências modernas de saúde” (O aborto voluntário , Paulinas, São Paulo, 1983, p. 47

O teólogo e jesuíta espanhol González Faus é de opinião que “mais do que o moralista, a existência de situações-limites deve ser contemplada pelo legislador civil, que não está obrigado a assegurar toda a moralidade e sim a convivência pacífica, nem está obrigado a prescrever a heroicidade ou a procurar um “melhor” inimigo do bem, senão que muitas vezes há de contentar-se em evitar o mal maior. E é possível que, nas atuais circunstâncias de nossa sociedade, a descriminalização legal do aborto seja um mal menor, enquanto todos nós não trabalharmos por uma sociedade em que o aborto já não seja necessário” (Este es el hombre, Ed. Cristandad, Madri, 1986, pp. 277-285).

Por que alguns se opõem de maneira tão violenta ao debate sobre a descriminalização do aborto? Não se trata dos mesmos setores que proíbem a educação sexual nas escolas, defendem a “escola sem partido” e a pena capital, e aplaudem a eliminação sumária de supostos bandidos e traficantes? Ora, para tais setores, a descriminalização do aborto poderia trazer à tona o que se passa entre executivos e secretárias, entre patrões e empregadas, além do risco de ter que dividir a herança com o filho bastardo.

A morte clandestina no ventre elimina qualquer risco à propriedade e à imagem pública do proprietário. Para este, aliás, não há ilegalidade nesta matéria. Basta embarcar a gestante para um país que não criminaliza o aborto, e tudo estará resolvido de acordo com a lei.

Mas como ficam as mulheres pobres que não podem ter filhos, senão sob o risco de perderem o emprego e deixarem a família na miséria? São inúmeras as mulheres que, para obter um trabalho, se vêem obrigadas a esconder que são casadas e a impedir ou interromper a gravidez.

Se tais setores fossem sinceramente contra o aborto, lutariam para que não se tornasse necessário. Para que todos pudessem nascer em condições sociais seguras, numa sociedade sem profunda desigualdade social, na qual todos pudessem viver com dignidade. Como não estão dispostos a isso, o mais cômodo é exigir que se mantenha a penalização do aborto. Mas como fica a penalização de políticas econômicas que resultam no aumento da mortalidade infantil?

Uma legislação a favor da vida

Está comprovado que a descriminalização, aprovada em vários países, não reduz o número de abortos clandestinos. Muitas mulheres continuam a preferir o anonimato, para evitar danos à sua imagem social e/ou à do parceiro.

O que diminuiu foi o número de óbitos de mulheres em consequência do aborto. E inúmeras gestantes que procuraram os serviços sociais de atendimento foram convencidas a ter o filho – o que não ocorreria se vigorasse a criminalização do aborto.

Hoje, muitas opiniões autorizadas na Igreja admitem que não se pode tratar a matéria com intolerância, supondo que numa sociedade culturalmente diversificada, plural e laica, haja valores morais universalmente aceitos.

No plano dos princípios – declarou monsenhor Duchène, presidente da Comissão Espiscopal Francesa para a Família – lembro que todo aborto é a supressão de um ser humano. Não podemos esquecê-lo. Não quero, porém, substituir-me aos médicos que refletiram demoradamente sobre o assunto em sua alma e consciência e que, confrontados com uma desgraça aparentemente sem remédio, tentam aliviá-la da melhor maneira, com o risco de se enganar” (La Croix, 31/3/79).

E em abril do mesmo ano, o bispo francês manifestou que uma pessoa que aborta “não comete sempre uma culpa grave. Não levamos em conta aquilo que se passa nas consciências de certas pessoas envolvidas em situações aparentemente sem saída” (Le Monde , 25/4/79).

Uma legislação em favor da vida deve obrigar o poder público a promover amplas campanhas sobre o aborto, esclarecendo suas implicações morais, físicas e psicológicas, como ocorre na China; prever severas sanções às empresas e aos empregadores que recusam mulheres casadas ou não dão suficiente apoio às gestantes; criar postos de atendimento às gestantes que pensam em abortar, onde médicos, psicólogos, assistentes sociais e, inclusive, ministros da confissão religiosa da interessada, procurem convencê-la a assumir o filho, demovendo preconceitos e barreiras, como acontece na França; ampliar a rede de Casas da Mãe Solteira (como já existe em São Paulo, por iniciativa particular), de modo a evitar que as gestantes solteiras sejam induzidas ao aborto por desamparo afetivo, moral ou econômico; prever a objeção de consciência do pessoal terapêutico convocado a atuar nos casos de exceção previsto pela lei; garantir o salário maternidade e multiplicar o número de creches; criar o sistema telefônico de atendimento às mulheres angustiadas por gravidez imprevista, como o SOS-Futuras Mães, da França, que dispõe de postos de recepção telefônica; oferecer ajuda financeira às famílias que adotam crianças rejeitadas por suas mães.

Em resumo, deve-se assegurar o direito à vida do embrião e amparo moral, psicológico e econômico à gestante, bem como prescrever medidas concretas que socialmente venham a tornar o aborto desnecessário.

As teorias sobre o poder político e sobre o poder econômico, da Igreja são PRO SOCIALISMO DEMOCRÁTICO, TRABALHISMO

A teoria cristã sobre o poder é parte da “filosofia cristã”, valendo para a organização política e econômica da sociedade. Precisa haver DEMOCRACIA ECONÔMICA, SOCIAL, POLÍTICA, CULTURAL etc.

A “filosofia cristã” é a filosofia da Paidéia, recepcionada em síntese com as idéias hebraicas, da Revelação.

A teoria cristã sobre o poder foi melhor sistematizada por São Tomás Morus, Frei Bartolomeu Las Casas, Vitória e, depois, por Francisco Suarez, o principal discípulo de Tomás de Aquino. Na mesma linha há pilhas de outros autores, como Gil Vicente, Luiz Vaz de Camões, Cervantes, Montaigne, São John Fischer (1469-1535) e outros grandes católicos.

Como explicou Enrique Dussel, a modernidade teve início no século XVI, em países católicos. Hoje, o movimento do pós-modernismo procura aperfeiçoar (superar, mantendo o que há de bom e melhorando) o que já existe, especialmente procura superar o capitalismo e as estruturas do Estado liberal, para a construção de uma economia solidária de comunhão social e de um Estado do bem estar ampliado, de justiça social e humanismo.

Há um bom texto de Francisco Suárez, em seu livro “Tratado das leis e de Deus legislador”, que resume o núcleo mais profundo da concepção jurídica e política da Igreja.

A concepção de Suárez era a concepção de Santo Ambrósio, de São Basílio, do bispo Nemésio de Emesa (autor do livro “Da natureza humana”, no século IV d.C., com um esboço de psicologia natural e cristã) e de outros Santos Padres, baseada na Bíblia e no melhor da Paidéia.

Vejamos o texto de Suárez, da obra referida acima:

Assim como o homem, pelo próprio fato de ser criado e ter o uso da razão, tem poder sobre si mesmo e suas faculdades e membros para o uso destes, e pela mesma razão é naturalmente livre, quer dizer, não servo, senão senhor de suas ações; assim o corpo político dos homens, pelo mesmo fato que a seu modo é produzido, tem poder e regime sobre si mesmo e, consequentemente, tem também poder sobre seus membros e peculiar domínio neles”.

Patrick de Laubier, no livro “As três cidades” (São Paulo, Ed. Ltr, 2002, p. 81), explicou a tese de Suárez, ressaltando a influência deste grande e sábio jesuíta:

Para Suárez, assim como a terra está destinada a todos e a propriedade privada, intervém apenas em segundo plano [subordinada ao bem comum], do mesmo modo o poder político numa “sociedade perfeita”, ou seja, juridicamente constituída, é conferido primeiro ao conjunto do povo:

Em primeiro lugar, o poder civil supremo, enquanto tal, é imediatamente dado por Deus aos homens que constituem a cidade ou comunidade política perfeita; por causa dessa doação não é a uma pessoa ou a um grupo determinado que o poder é conferido, e sim ao conjunto do povo ou à comunidade enquanto corpo social” [cf. “Defensio Dei”, III, 5]. (…)

A filosofia política de Suárez cairá no esquecimento após o Tratado de Westfália (1648), ao menos no tocante à Europa continental, pois na Inglaterra, Locke vai retomar, numa perspectiva liberal, certas posições de Suárez que influenciarão indiretamente a redação da Constituição americana de 1787, antes que a Revolução Francesa coloque um termo nas monarquias absolutas da Europa ocidental”.

No discurso aos estudantes de Direito da Universidade de Madrid, Pio XII destacou, em 01.04.1957, com elogio e recomendação, os grandes juristas espanhóis: “Suárez”, “Vitória”, “Domingos Soto”, “Bañez”, “Molina e Lugo”, que “foram, sim, honra da Igreja, mas que ilustraram não menos, a seu tempo e a sua pátria”.

Pio XII destacou, no discurso acima referido, a figura de Cícero, um dos pais da “filosofia cristã”. Pio XII também destacou a importância da “reflexão”, do “domínio de si mesmo”, da serenidade interna (“apatheia”, “paciência”) e da calma. Idéias que o estoicismo cultivou, especialmente Sêneca e Cícero.

Os juristas católicos que Pio XII listou neste, e em outros discursos que vou citar no decorrer deste meu humilde blog, foram justamente a nata da Escola de Salamanca (na linha da Universidade de Paris), onde Inácio de Loyola estudou.

O padre jesuíta Francisco Suárez é referido, por Pio XII, em primeiro lugar, como o maior jurista espanhol.

Pio XII diz que Suarez é uma “honra da Igreja” e de seu tempo. Além de Suarez, Pio XII elogiou o Cardeal João de Lugo (1583-1660), que ensinava em Roma (desde 1621).

Santo Afonso de Ligório considerava Lugo como o maior teólogo moral desde Santo Tomás de Aquino. A doutrina destes dois luminares é a doutrina democrática, sendo também a mesma linha dos textos do padre Luís de Molina, do molinismo.

A linha de Lugo, de Molina, de Sanchez e outros é também a linha dos probabilistas, defensores de uma ética viva e concreta. Acredito que é a linha predominante na Igreja, como ficou claro nos textos do Vaticano II, de Medellin, Puebla, São Domingos e em Aparecida. Trata-se da linha humanista, pois o humanismo é a filosofia do cristianismo.

A linha de Banez, na parte sobre teologia política, também é democrática e Banez, apesar do unilateralismo, também sabia que a presciência divina não elimina a liberdade humana, que foi criada pelo próprio Deus.

Numa carta de 30.06.1768, Santo Afonso de Ligório diz que seguia a linha da teologia moral de “Lugo, Suárez, Layman, Lessius, Castro Palao e outros”.

O Vaticano elogiou os textos de Santo Afonso de Ligório (cf. Breve de 07.07.1871 de Pio IX; e o Breve de 28.08.1879, de Leão XIII), que é um dos 33 Doutores da Igreja e o Padroeiro da Teologia Moral. As raízes de Afonso de Ligório são raízes democráticas.

Como fica claro, as idéias políticas de Morus, Las Casas, Francisco Vitória, Domingos Soto, Michel de Montaigne (1533-1592), Camões, Suárez (“Defensio”), Bellarmino, Lugo, Juan Mariana (“De rege et Regis institutione”, 1599), Sanchez, Vásquez e de outros grandes autores católicos eram democráticas e sociais, seguindo a linha luminosa e dourada (de luz solar) da Tradição, a linha de Santo Tomás e dos Santos Padres (a linha bíblica e da Paidéia), com a chancela do Vaticano.

A linha humanista, pró-democracia social, passa pela Paidéia e pela Bíblia. Foi recolhida pelos Santos Padres, mantida na Escolástica e ampliada na Renascença e no neoclassicismo do século XVIII (especialmente na Revolução polonesa, Francesa, na Bélgica, na Irlanda e no Continente Americano, incluindo a América Latina).

O neoclassicismo (na pintura, na escultura, literatura etc) teve ampla força de 1750 até meados do século XIX. No parnasianismo houve outra volta ao neoclassicismo, ao pensamento clássico, ao humanismo.

O Renascimento retomou os estudos sobre a Paidéia, na linha dos Santos Padres. Isto ocorreu basicamente na seara católica, com base no estoicismo, no neoplatonismo e também nos textos de Aristóteles, Cícero, Sêneca e outros.

Para exemplificar a linha católica do Renascimento, basta considerar homens como São Francisco de Assis (1181-1226), Brunetto Latini (1220-1294), Dante Alighieri (1265-1321), Giotto (1266-1337), Francesco Petrarca (1304-1374), Giovanni Boccacio (1313-1375), Coluccio Salutati, Jorge Gemisto (1350-1450), Besarion, Leonardo Bruni (1370-1444, tradutor das principais obras de Aristóteles), Fra Angelico (1387-1455, beatificado em 1982), Johannes Gutenberg (1400-1468), o Cardeal Nicola de Cusa (1401-1464), Pio II (Enea Silvio de Piccolomini, papa de 1458 a 1464), a família Médici (com vários Papas), Leon Battista Alberti (1404-1472), Leonardo da Vinci (1452-1519), Leão X, o Cardeal Pietro Bembo (1470-1547), Pico della Mirandola (1463-1494), Tomás Morus, Gil Vicente, Erasmo de Rotterdam, Luiz Vives, Nebrija, Miguel Ângelo (1475-1564), Cristovão Colombo (1446-1506), o padre Nicolau Copérnico (1473-1543), Giorgio Vasari (1511-1574, autor de “Vida dos mais excelentes pintores, escultores e arquitetos, 1550), El Greco (1541-1614), Luiz Vaz de Camões, Cervantes, Antônio Ribeiro Chiado, Galileo Galileu (1564-1642), padre Vieira, Aleijadinho (Antônio Francisco Lisboa, 1730-1814, na linha de Michelângelo e El Grego) e tantos outros.

Leon Battista Alberti (1404-1472), por exemplo, é considerado o sábio mais universal do Renascimento. Foi secretário papal de Eugênio IV e assistente do Papa Nicolau V. Este grande humanista deixou obras primas de pintura, música, matemática, arquitetura e literatura (por exemplo, “Da família”, “Da pintura”, “Dez livros sobre a arquitetura” (baseado na obra de Vitrúvio).

Alceu fez ressalvas sobre os textos de Alberti, mas há ampla preponderância de textos bons nos livros de Alberti e este foi mesmo uma das estrelas do Renascimento. O humanismo de Alberti é um exemplo do humanismo cristão, também presente em Maritain e Alceu.

As melhores idéias destes precursores da Renascença e renascentistas coincidiam com as idéias de Suárez, dos molinistas e outros expoentes do catolicismo, pois são idéias do humanismo cristão.

O Concílio de Trento endossou boa parte das teses do Renascimento, especialmente o amor à razão, à filosofia clássica e á liberdade.

O Concílio de Trento elogia a razão, a liberdade, o livre arbítrio e também a Paidéia, a filosofia clássica.

Fernand Braudel, no livro “O modelo italiano” (São Paulo, Ed. Schwarcz, 2007), descreve bem o Renascimento cristão, de 1450 a 1650, movimento liderado por Florença, Veneza, Milão, Roma e Gênova, espalhando-se ainda por Paris, Madrid, Londres e por outras cidades e países. Este movimento renascentista apenas retomava a linha das universidades católicas de Bolonha ( ), Paris, Oxford, Lisboa e Porto e depois Salamanca e outras.

Esta era a linha luminosa dos Santos Padres, que apreciavam e amavam a Paidéia, como prova o culto constante em Roma dos textos de Platão, Cícero, Sêneca, Aristóteles e outros.

As idéias de Suárez e de Genovesi, tal como de Kant, inspiraram inúmeros católicos no século XIX.

Por exemplo, o padre Antônio Feijó (1784-1843), na sessão de 25.04.1822, nas Cortes de Lisboa, disse: “nenhuma associação é justa quando não tem por base a livre convenção dos associados; nenhuma sociedade é verdadeira, quando não tem por fim as vantagens dos indivíduos que a compõem”. Feijó completava: “o despotismo tem podido atropelar estas verdades”, mas elas são evidentes.

O padre Feijó foi deputado, Senador e Regente do Império, de 1835 a 1837.

O padre Feijó assinou a lei proibindo o tráfico de escravos, numa ação abolicionista na mesma linha de Gregório XVI (1765-1846, Papa de 1831 a 1846), uma lei que foi elogiadíssima por homens como Luís da Gama, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco e outros.

O padre Feijó está enterrado ao lado dos bispos e arcebispos de São Paulo, de Tibiriça e do Padre Bartolomeu Lourenço de Gusmão (1685-1724) na cripta da Catedral de São Paulo.

O padre Gusmão, o “Voador”, nasceu em Santos, cidade de Braz Cubas, sendo o inventor do balão com combustível (“máquina de andar pelo ar”, em suas palavras, dirigidas a Dom João V, em 1709, ao requerer a patente).

O padre Feijó defendeu a idéia da ordenação de homens casados, ponto que está em curso, pela difusão dos diáconos casados (se o número de diáconos casados aumentar, ficará claro a importância da ordenação de homens casados).

A ordenação de homens casados poderá também facilitar a união da Igreja com os ortodoxos e com os anglicanos. O encontro de Paulo VI com o Patriarca Atenágoras I (n. em 1886), em 05.01.1964, em Jerusalém, simbolizou a reaproximou entre católicos e ortodoxos.

A Igreja já admite a ordenação de homens casados para parte do clero, porque os diáconos são parte do clero e há padres casados nas Igrejas uniatas, igrejas ortodoxas ligadas a Roma (na Lituânia, os maronitas, os melquitas católicos, os caldeus católicos, os jacobitas católicos e outros).

Da mesma forma, o Vaticano admite que os católicos participem de Missa nas igrejas ortodoxas, de missas celebradas por padres casados, ortodoxos.

Na mesma linha do padre Feijó, houve expoentes como o padre cubano Félix Varelas y Morales (1788-1853), autor de obras como “Institutiones philosophiae eclecticae” (1812), “Máximas morais e sociais” (1848) e “Lições de filosofia” (1818).

O padre Félix Varelas foi o principal expoente pela luta pela autonomia e independência de Cuba. Foi deputado e teve grande militância intelectual e política. Era adepto do ecletismo, misturando tomismo, Condillac, Locke e também Descartes, numa linha bem próxima de Feijó, de Genovesi e dos católicos românticos do século XIX, adeptos do ecletismo, que era, no fundo, um saudável ecumenismo intelectual. Este ecletismo foi a linha hegemônica da Igreja, nos séculos XVIII e XIX.

Os partidários da doutrina da delegação – os velhos romanos apreciados por Santo Agostinho e Rousseau, os Santos Padres, Suárez, São Roberto Bellarmino, o Padre Rommen e outros – sempre defenderam que o poder vem de Deus diretamente para o povo, que organiza, pelo consenso, as estruturas de poder constituído (os cargos, os poderes etc), escolhendo os agentes públicos, os titulares que exercerão os cargos públicos.

A Igreja, desde o início, demonstrou apreço pelas formas de governo baseadas na poliarquia.

A poliarquia vem dos termos gregos “polis” (cidade) e “arke” (governar), designando a difusão do poder. Desde o início, a Igreja detestou a oligarquia e a tirania, considerando estas formas de governo como péssimas, na mesma linha de Platão e de Aristóteles.

A oligarquia é o governo nefasto dos ricos, como foi ensinado por Platão, no livro “República” (550c-553a), tal como por Aristóteles, em “Política” (IV, 3, 1290). O principado era entendido como a “suma potestas”, ou seja, o cargo com maior poder, sem monopolizar todos os poderes, todas as funções.

O ideal cristão foi sempre o distributismo, a descentralização, a difusão de bens e do controle, como expressão da regra da destinação universal dos bens.

Na verdade,  até mesmo os partidários da doutrina da designação do poder (corrente nascida no final do século XIX) defendiam que, no início das sociedades, o poder pertence a todo o “corpus politicum”. Assim, o poder tem como finalidade central, primacial, o bem comum. Para isso foi constituído.

A frase de Abraham Lincoln (um homem com boa religiosidade) que a democracia é “o governo do povo, pelo povo e para o povo” (na “Oração de Gettysburgo”, em 03.06.1862) tem fundamentação religiosa (Lincoln invoca “a ajuda de Deus” para que “a nação” tenha “uma nova vida de liberdade e que o governo do povo, pelo povo e para o povo não desapareça da terra)”. Thomas Jefferson e Benjamin Franklin também deixaram bons textos religiosos. 

No livro “De Legibus” (Madrid, Instituto Francisco de Vitoria, 1975), do Padre Francisco Suárez, o Doutor Exímio, este cita vários autores, demonstrando como sua teoria tinha base segura e difusa.

Suárez cita, como fontes, São Tomás de Aquino, o Cardeal Thomas de Vio Cajetano (1469-1534), Diego de Covarrubias (1512-1577), Frei Francisco de Vitória (1492-1546), Frei Domingos de Soto, Roberto Bellarmino e outros. 

 Suárez diz que, “pela natureza das coisas” (fórmula que eqüivale a “pelo direito natural”, cf. doutrina dos estóicos e de Aristóteles), o poder político foi dado por Deus à comunidade, ao povo.

É a comunidade, o povo, que o transfere, que delega o poder, aos governantes, às autoridades.

O poder vem de Deus diretamente e imediatamente à comunidade, ao povo. Não há milagres na escolha das formas de Estado, de governo, na constituição do ordenamento jurídico etc.

 Suárez citou Nicolaus de Tudeschis (1386-1445), arcebispo de Palermo, que usava um texto das antigas “Decretais” de Graciano, para fundamentar a doutrina tradicional e antiga da Igreja, da “filosofia cristã”, a teoria da delegação, que é a teoria do bem comum.

Nicolaus de Tudeschis foi chamado Panormitanus e foi um dos maiores canonistas do final da Idade Média. O mesmo citou o seguinte texto, que consta nas “Decretais”: “certos cidadãos de Pisa, delegados pelo poder do povo para promulgar os estatutos da cidade…”.

“Delegados pelo poder do povo para promulgar” leis; esta velha doutrina é a mesma que rege a Carta Magna católica de 1215. Também é a mesma doutrina acatada na Revolução de João I, em Portugal, codificada por Fernão Lopes (1378-1459), o maior historiador e cronista de Portugal.

A teoria tradicional da Igreja também foi incorporada nos velhos textos constitucionais de Portugal e da Espanha, textos que foram resgatados no início do século XIX, para serem a base das primeiras Constituições de Portugal e da Espanha (especialmente a Constituição de 1812).

A teoria tradicional da Igreja consta também no Direito Romano-cristão (nas “Pandectas” de Justiniano etc), pois as leis romanas não apoiavam a realeza, a hereditariedade dos cargos públicos e outras mazelas, pois eram normas republicanas (apreciadíssimas por Robespierre e outros autores).

A maior parte da produção legislativa de Roma, que forma o direito romano difundido no mundo todo, é uma síntese elaborada sob ampla influência estóica e cristã. Boa parte da constituições, no mundo todo, tal como das estruturas estatais (especialmente legislativas e judiciárias, mas também administrativas e fiscais) seguem figuros romanos (até mesmo no nome dos cargos, como prefeitos, governadores, presidentes, deputados, senadores etc). 

Suárez defendeu também que o Papa somente tinha poder temporal indireto. A soberania temporal exercida pelos Papas nos Estados Pontifícios era decorrente de doação dos Imperadores, que, por sua vez, receberam o poder do povo romano. Assim, no entender dos grandes teólogos da Igreja, mesmo o poder temporal do Vaticano tem origem popular, principalmente pelo consenso do povo, da sociedade. 

Segundo Quentin Skinner, no livro “As fundações do pensamento político moderno” (São Paulo, Ed. Companhia das Letras, 2000, p. 403), Guilherme de Occam e Jacques Almain, dois canonistas medievais, ensinavam a teoria da delegação, do bem comum, que os reis detêm o poder “apenas por transmissão” do povo. O povo não aliena o poder, apenas o delega, permanecendo soberano (potencialmente, o detentor originário), com os poderes e direitos originários, podendo destituir os agentes públicos se estes agirem contra o bem comum.

Jean Gerson adotava a mesma teoria. No fundo, esta é a teoria política cristã: o poder é exercido por pessoas que devem representar a sociedade, atuando em consonância com o conteúdo da consciência das pessoas.

O jusnaturalismo ensina que toda lei positiva (todo ato estatal) deve estar em sintonia com a lei natural, com as idéias verdadeiras presentes nas consciências das pessoas. Como explicou Chateaubriand, no livro “O gênio do cristianismo”, a Igreja sempre amou o governo representativo.

O padre Jaime Balmes (1810-1848), no livro onde compara o catolicismo e o protestantismo, “El protestantismo comparado com el catolicismo” (Buenos Aires, Editorial Difusión,  1944), demostrou como a teoria da representação (no fundo, praticamente igual à teoria jusnaturalista da delegação) foi acatada por Santo Afonso de Ligório e outros grandes santos e teólogos da Igreja.

Balmes, que morreu jovem, aos 38 anos, ainda encontrou tempo para atacar duramente a escravidão na obra referida.

Balmes examinou as teorias da delegação, mostrando como Santo Afonso de Ligório a defendeu, tal como João Gerson, o Cardeal de Cusa e outros. O livro é uma polêmica contra o protestantismo, peca pela falta de ecumenismo, mas tem pontos admiráveis.

Conclusão: o melhor do que há no mundo moderno tem origem no cristianismo, que incorporou, historicamente, o melhor das idéias hebraicas e das idéias da Paidéia.

O movimento do pós-modernismo deve superar o modernismo, preservando o que há de bom neste e indo além, pelo método da inculturação e das nuances graduais. 

Difusão de bens, do poder, do saber, dos prazeres, eis o Plano Central de Deus

O Estado é uma obra humana, UMA CONSTRUÇÃO HUMANA, um conjunto de atos humanos.

A finalidade intrínseca do Estado e da sociedade, e assim a medida da legitimidade (o critério-chave) é a de defender, proteger e promover a dignidade humana, a vida humana, realizar o bem comum.

A Bíblia ensina que a sociedade deve ter a forma de uma comunhão de bens, uma comunidade participativa, partilhando os bens e o poder.

Na prática, significa todas as famílias terem casas boas (há um texto ótimo de Kautsky sobre isso), lotes, móveis, acesso a internet rápida e gratuita (banda larga), transporte público de ótima qualidade, sistema público de saúde e educação, ótima Previdência (paga pelo Estado e pelas empresas), boas aposentadorias (com 50 anos, o Estado já deveria dar algo, aumentando com a idade), bons empregos (demissão só com justa causa, jornada pequena, ótima remuneração), milhões de micros e pequenas empresas familiares, milhões de cooperativas, milhares de ótimas estatais com co-gestão, planejamento participativo etc. 

Todo poder vem de Deus, por mediações, especialmente pela mediação da consciência do povo, das pessoas

O poder vem de Deus (cf. Rom 13,1), mas mediante as pessoas, a sociedade, o povo, como demonstraram Santo Ambrósio, São Basílio Magno, São João Crisóstomo e os demais Santos Padres.

A mesma lição está nos textos de Boécio, São Isidoro de Sevilha, o Arcebispo John de Salisbury (m. em 1080), Manegold de Lautenbach (m. em 1110), Fernão Lopes, São Tomás Morus, Bartolomeu las Casas, Francisco de Vitória, Francisco Suarez, o abde de Saint Pierre, Fenélon, Montesquieu, Alexander Pope (1688-1744), Santo Alfonso Maria de Ligório (1696-1787), Mably e outros. Merecem destaque estrelas como Salisbury, Morus, Las Casas, Suarez, Bellarmino, Ligório (o patrono da teologia moral), Mably, o bispo John Caroll (1735-1815), Frei Caneca (1774-1825), William Cobbett, O´Connell, Buchez, Ozanam, Dom Félix Dupanloup (1802-1878), Lacordaire, Ketteler, Mun, Lavigerie, Luis Windthorst, Manning, Gibbons, Ireland, Manning, Billot, Maritain, Cardjin, Rommen, Alceu, Dom Hélder e outros luminares, que expuseram corretamente a teoria cristã sobre o poder público.

O poder legítimo nasce imediatamente da sabedoria (das idéias verdadeiras, fruto do diálogo) do povo, da bondade do povo.

O poder legítimo reflete a Trindade, as processões da Trindade.

O poder legítimo é fruto do Logos, do Verbo, do Amor, da Bondade, do Bem comum. O poder legítimo procede de Deus mediante a Sabedoria do povo, atuando pelo Amor, pela realização do bem comum.

A teoria cristã sobre o poder é, assim, a teoria popular sobre o poder. Esta teoria tem como princípio-chave o ideal da destinação universal dos bens, da Comunhão, inclusive do poder, sendo este o ideal do bem comum, a regra suprema do bem comum.

Todos devem usar e fruir dos bens na medida das próprias necessidades (cf. At 4,32), erradicando a miséria e a riqueza privada, organizando a sociedade com base na mediania, na igualdade, pois Deus não faz acepção de pessoas.

A teoria popular sobre o poder é a teoria natural e racional sobre o poder, sendo, assim, a teoria cristã do poder.

Esta teoria sobre o poder e os bens inspirou a Igreja e está bem clara na Bíblia, na recepção cristã do melhor da teoria grega-romana sobre o poder, nos Santos Padres, Isidoro de Sevilha, Manegold, John Salisbury, na Carta Magna de 1215, em Fernão Lopes, Thomas Morus, Las Casas, Vitória, Suarez, o abade de Saint-Pierre, Montesquieu, Mably e outras estrelas do catolicismo.

O ideário de Mably, por exemplo, é o núcleo dos melhores textos inclusive do jornal “O amigo do povo”, de Marat (a parte sangrenta é o joio, tendo ao lado o trigo, vindo de Mably, da Igreja).

O mesmo ocorre nos textos de Babeuf e de Buonarrotti, inspirados em Mably , Morelly, Campanella (1568-1639) e Morus, autores que o próprio Marx considerava como precursores, como seus fundamentos teóricos.

O mesmo ocorria na Liga dos Justos, onde Weitling fundamentava o ideal de comunhão social democrático e socialista nas idéias cristãs.

Estes ideais estão também nos textos religiosos de Saint-Simon, Owen, Leroux, Considerant, Buchez e outras estrelas socialistas.

Conclusão: a ação humana, do povo, é causa eficiente secundária no destino humano, atuando em interação dialógica e concursal com Deus, a Causa Primária de tudo o que é bom.

O poder vem de Deus, mediante o povo, pela consciência do povo, partindo do povo, sendo exercida pelo povo, para o bem do povo.

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