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Difusão de bens, do poder, do saber, dos prazeres, eis o Plano Central de Deus

O Estado é uma obra humana, UMA CONSTRUÇÃO HUMANA, um conjunto de atos humanos.

A finalidade intrínseca do Estado e da sociedade, e assim a medida da legitimidade (o critério-chave) é a de defender, proteger e promover a dignidade humana, a vida humana, realizar o bem comum.

A Bíblia ensina que a sociedade deve ter a forma de uma comunhão de bens, uma comunidade participativa, partilhando os bens e o poder.

Na prática, significa todas as famílias terem casas boas (há um texto ótimo de Kautsky sobre isso), lotes, móveis, acesso a internet rápida e gratuita (banda larga), transporte público de ótima qualidade, sistema público de saúde e educação, ótima Previdência (paga pelo Estado e pelas empresas), boas aposentadorias (com 50 anos, o Estado já deveria dar algo, aumentando com a idade), bons empregos (demissão só com justa causa, jornada pequena, ótima remuneração), milhões de micros e pequenas empresas familiares, milhões de cooperativas, milhares de ótimas estatais com co-gestão, planejamento participativo etc. 

Todo poder vem de Deus, por mediações, especialmente pela mediação da consciência do povo, das pessoas

O poder vem de Deus (cf. Rom 13,1), mas mediante as pessoas, a sociedade, o povo, como demonstraram Santo Ambrósio, São Basílio Magno, São João Crisóstomo e os demais Santos Padres.

A mesma lição está nos textos de Boécio, São Isidoro de Sevilha, o Arcebispo John de Salisbury (m. em 1080), Manegold de Lautenbach (m. em 1110), Fernão Lopes, São Tomás Morus, Bartolomeu las Casas, Francisco de Vitória, Francisco Suarez, o abde de Saint Pierre, Fenélon, Montesquieu, Alexander Pope (1688-1744), Santo Alfonso Maria de Ligório (1696-1787), Mably e outros. Merecem destaque estrelas como Salisbury, Morus, Las Casas, Suarez, Bellarmino, Ligório (o patrono da teologia moral), Mably, o bispo John Caroll (1735-1815), Frei Caneca (1774-1825), William Cobbett, O´Connell, Buchez, Ozanam, Dom Félix Dupanloup (1802-1878), Lacordaire, Ketteler, Mun, Lavigerie, Luis Windthorst, Manning, Gibbons, Ireland, Manning, Billot, Maritain, Cardjin, Rommen, Alceu, Dom Hélder e outros luminares, que expuseram corretamente a teoria cristã sobre o poder público.

O poder legítimo nasce imediatamente da sabedoria (das idéias verdadeiras, fruto do diálogo) do povo, da bondade do povo.

O poder legítimo reflete a Trindade, as processões da Trindade.

O poder legítimo é fruto do Logos, do Verbo, do Amor, da Bondade, do Bem comum. O poder legítimo procede de Deus mediante a Sabedoria do povo, atuando pelo Amor, pela realização do bem comum.

A teoria cristã sobre o poder é, assim, a teoria popular sobre o poder. Esta teoria tem como princípio-chave o ideal da destinação universal dos bens, da Comunhão, inclusive do poder, sendo este o ideal do bem comum, a regra suprema do bem comum.

Todos devem usar e fruir dos bens na medida das próprias necessidades (cf. At 4,32), erradicando a miséria e a riqueza privada, organizando a sociedade com base na mediania, na igualdade, pois Deus não faz acepção de pessoas.

A teoria popular sobre o poder é a teoria natural e racional sobre o poder, sendo, assim, a teoria cristã do poder.

Esta teoria sobre o poder e os bens inspirou a Igreja e está bem clara na Bíblia, na recepção cristã do melhor da teoria grega-romana sobre o poder, nos Santos Padres, Isidoro de Sevilha, Manegold, John Salisbury, na Carta Magna de 1215, em Fernão Lopes, Thomas Morus, Las Casas, Vitória, Suarez, o abade de Saint-Pierre, Montesquieu, Mably e outras estrelas do catolicismo.

O ideário de Mably, por exemplo, é o núcleo dos melhores textos inclusive do jornal “O amigo do povo”, de Marat (a parte sangrenta é o joio, tendo ao lado o trigo, vindo de Mably, da Igreja).

O mesmo ocorre nos textos de Babeuf e de Buonarrotti, inspirados em Mably , Morelly, Campanella (1568-1639) e Morus, autores que o próprio Marx considerava como precursores, como seus fundamentos teóricos.

O mesmo ocorria na Liga dos Justos, onde Weitling fundamentava o ideal de comunhão social democrático e socialista nas idéias cristãs.

Estes ideais estão também nos textos religiosos de Saint-Simon, Owen, Leroux, Considerant, Buchez e outras estrelas socialistas.

Conclusão: a ação humana, do povo, é causa eficiente secundária no destino humano, atuando em interação dialógica e concursal com Deus, a Causa Primária de tudo o que é bom.

O poder vem de Deus, mediante o povo, pela consciência do povo, partindo do povo, sendo exercida pelo povo, para o bem do povo.

Estado social democrático, cf. Cardeal Billot, Cardeal Manning, Rommen, Costa-Rosetti, Mausbach e outras estrelas da Igreja

O Cardeal Billot era bem sintético: “o poder… deriva originariamente do consentimento da comunidade”, do povo, pois “o poder constituinte reside sempre na comunidade”, no povo, sendo “regulado e limitado em seu exercício pela necessidade do bem comum”. Ele acrescentava: o povo tem o direito de “estabelecer uma nova forma de governo e uma nova lei de investidura do poder”, tendo o direito de legislar, de acordo com os ditames (“lei natural”, regras oriundas do movimento da inteligência) da consciência de todas as pessoas.

A expressão da consciência de todos deve ser o conteúdo do direito posto, do direito positivo, do Estado. 

O cardeal Billot, no livro “Tratado sobre a Igreja de Cristo” (Roma, 1921, p. 492), expôs corretamente a teoria da translação (também chamada da transmissão), demonstrando que Deus age mediante o povo, tal como age natureza mediante as leis da natureza (leis físicas, químicas etc).

Esta mesma teoria foi defendida por outros grandes autores como os padres Llovera e Cavallera (no livro “Doctrine sociale catholica”, 1937).

O cardeal Manning, em várias obras (por exemplo, “Os decretos do Vaticano”, 1875), também expôs a teoria tradicional da translação. Sobre Manning, o “Cardeal dos pobres”, uma boa síntese é o elogio de Eça de Queiroz na crônica “Um santo moderno”. Eça proclamou a santidade deste cardeal que atuava como “um tribuno” e “um reformador”, defendendo o povo, sendo uma síntese de “São Paulo e Karl Marx”, “simultaneamente ultramontano e democrático”.

Nas palavras de Eça (que se converteu no final da vida), Manning achava que o catolicismo “devia, na sua ideia, ser a definitiva redenção dos operários, os modernos escravos do industrialismo”.

Manning apoiou a greve dos dockers ou carregedores no porto de Londres. A greve durou meses, de julho a novembro de 1889, com a adesão de cerca de 250.000 trabalhadores, paralisando parte do comércio internacional inglês.

Manning os apoiou e estes conquistaram uma grande vitória com o apoio deste cardeal já octogenário.É assim que eu queria morrer, bem velho, ou novo, defendendo trabalhadores (morte digna e boa). 

Rommen, Mausbach, Castelain, o padre Costa-Rosetti (ver “Philosophia moralis”, 1886; e “Tratado de direito natural”, 1883), Ferret e Tischleder demonstraram que Leão XIII rejeitou apenas uma formulação específica da teoria da translação. Esta formulação foi feita com base na crítica de textos ambíguos de Rousseau, mesclado com erros voluntaristas, sem a vinculação dos atos da vontade aos atos da inteligência. No mesmo sentido, o abade Bautain (“A religião e a liberdade”, 1865); o Cônego Moulart (“A Igreja e o Estado”, Louvain, 1879); Ozanam (“Do progresso pelo cristianismo”); Jouffroy (“Curso de direito natural”; e outros.

Grandes católicos que me inspiram, grandes fontes

Tenho minhas estrelas que mais me inspiram, em meu catolicismo. Vejamos as principais: Morus, Erasmo, Montaigne, Molina, Justus Lipso, Buchez, Ketteler, Ozanam, Mably, Montesquieu, Sturzo, Alceu, Manzoni, Sangnier, Peguy, Pesch, Mounier, Maritain, Teilhard, o Cardeal John Courtney Murray, Aldo Moro, Newman, Mercier, João XXIII, Rahner, Chesterton, Dom Hélder, Frei Betto, Dupanloup, Rommen e outros.

São algumas de minhas grandes estrelas. Estoicos como Sêneca, idem. 

Eu vou lembrar de outras 50 que também vale a pena citar, lembrar, recomendar, pedir a intercessão, ter presente na vida. 

Stuart Mill e Harold Joseph Laski, dois autores bem próximos da doutrina social da Igreja, em prol democracia popular

Harold Joseph Laski (1893-1950) era descendente de família hebraica muito operosa. Ele foi um dos grandes teóricos do Partido Trabalhista inglês e da Sociedade Fabiana.

Laski seguia o utilitarismo social de John Stuart Mill, que é baseado na idéia de utilidade social, a mesma base ética de Cícero, Platão e da Bíblia. No fundo, a utilidade social não passa de outro nome para antiga idéia de bem comum ou interesse social.

Stuart Mill era um democrata avançado, aceitando pontos do socialismo democrático e baseava suas idéias no melhor do pensamento hebraico e cristão, pois era teísta e também feminista, por causa de sua esposa, ponto que muito dignifica Stuart Mill. Mill defendia economia mista, no que estava correto. Laski dirigiu o Partido Trabalhista de 1945 a 1946. A direção do Partido Trabalhista Inglês é tradicionalmente feita por políticos cristãos, como Clement Attlee, McDonald e outros.

Laski elogiou os jesuítas, com as seguintes palavras: “o novo humanismo dos tratados teológicos, mais notadamente nas grandes compilações jesuítas” (cf. p. 89, do livro de Laski, “O liberalismo inglês”, São Paulo, Ed. Mestre Jou, 1973, tradução da obra que foi editada na Inglaterra em 1936). Vejamos o elogio da linha democrática no catolicismo:

“como homens de experiência, esforçaram-se por salvar o que podiam do que era melhor na antiga doutrina, fazendo concessões em todos os pontos que, no juízo deles, não punham em perigo o essencial. A obra de Bellarmino e Suárez, de Lessius e de Lugo é notável, sobretudo, pelo seu vigoroso empenho em encontrar a base de uma sociedade secular em que se pudesse chegar a um compromisso entre as pretensões da Igreja e do Estado” (p. 89).

Laski constatou que os textos de Suárez e de Vitória são fontes importantes da democracia:

“os princípios morais, como na nobilíssima obra de Francisco de Vitória, deram sua contribuição. Registra-se uma fonte de racionalismo moral, eclesiástico em seus propósitos, mas que só parcialmente o foi em seu método, que teve sua origem em Francisco Suárez e nos grandes jesuítas da Contra-Reforma” (p. 38).

O erro do texto foi o ponto sobre a “origem”. As idéias democráticas não brotaram “ex nihilo” (do nada), pois têm fontes bem mais antigas, na Bíblia e na Paidéia (difusa no mundo). Somente durante a Idade Média, houve também expoentes como John de Salisbury (“Policraticus” 4,1), tal como os textos da Carta Magna, os forais das comunas, a vida política das cidades medievais, as estruturas eclesiais e religiosas, as estruturas das universidades medievais etc.

Também houve outros marcos: os textos de Roger Bacon (1214-1294), Santo Tomás de Aquino (na “Suma Teológica”, Ia IIae, q. 90, a. 3; IIa IIae, q. 57, a. 2), Bartolo de Sassoferrato (1313-1357), Marsílio de Pádua (no livro “O defensor da paz”, 1324), Guilherme de Occam, Jean Gerson (1363-1429), Nicolau de Cusa (1407-1464, no livro “De concordantia catholica”, 1433) e outros partidários da teoria do consentimento. O cardeal de Cusa ensinava que o consentimento racional é a base da obrigação política, pois os seres humanos são livres e iguais por natureza, por isso, os governos devem emergir da sociedade pelo consentimento.

Na mesma linha, homens como Jean Gerson (ou Jean Charlier), Chanceler da Universidade de Paris, em obras como “Teologia mística”, mostravam como mesmo o conhecimento místico de Deus não prescinde do uso da lógica e dos meios naturais de obter a verdade. Santo Inácio de Loyola ensinou o mesmo ponto: no cerne das orações, das discussões com Deus sobre nossas grandes angústias e problemas (de nossas vidas, famílias, bairros, cidades, países etc) a pessoa deve usar a luz natural da razão, pois o exercício ativo da razão ocorre mesmo nos êxtases e na contemplação mais profunda.

Deus, mediante o movimento natural das consciências (das inteligências), deu a todas as pessoas a possibilidade de encontrarem, por si mesmas (pela luz natural da razão, que é sempre banhada pela graça), a noção do certo e do errado. Deus planejou a pessoa para que esta se mova à luz (regras racionais) da razão, para dirigir a própria vida (no prisma pessoal, familiar e social). Logo, quando as pessoas formam uma sociedade (famílias, vilas, bairros, cidades, grupos de amigo, regiões, países e a sociedade mundial), devem, pelo diálogo, estabelecerem, consensualmente, leis (regras) positivas para se autogovernarem, limitando a liberdade natural para ampliá-la, combinando o bem das pessoas com o das sociedades, com o bem comum.

Esta doutrina é a mesma ensinada por Protágoras, Sófocles, Platão, Aristóteles, os estóicos (especialmente Cleantes, autor do coração do jovem Marx), Cícero (ver “Leis” e “República”), Varrão (muito estimado por Santo Agostinho), Posidônio e outros pensadores.

Até mesmo as Ordenações Filipinas, no Livro IV, título 42, ensinavam que “a liberdade é de direito natural e, portanto, o cativeiro é contra a razão natural”. O cativeiro, a escravidão, a opressão, a tirania são coisas diabólicas, pois é próprio de Satanás tentar suprimir a liberdade (por tentações, assédios, obsessão, possessão e escravidão). A Bíblia é claríssima: a ação divina é redentora, salvadora, libertadora, amorosa e assim deve ser a ação estatal.

O Cardeal Billot era bem sintético: “o poder… deriva originariamente do consentimento da comunidade”, pois “o poder constituinte reside sempre na comunidade”, sendo “regulado e limitado em seu exercício pela necessidade do bem comum”. Ele acrescentava: o povo tem o direito de “estabelecer uma nova forma de governo e uma nova lei de investidura do poder”, tendo o direito de legislar, de acordo com os ditames (“lei natural”, regras oriundas do movimento da inteligência) da consciência de todas as pessoas.

O cardeal Billot, no livro “Tratado sobre a Igreja de Cristo” (Roma, 1921, p. 492), expôs corretamente a teoria da translação (também chamada da transmissão), demonstrando que Deus age mediante o povo, tal como age natureza mediante as leis da natureza (leis físicas, químicas etc). Esta mesma teoria foi defendida por outros grandes autores como os padres Llovera e Cavallera (no livro “Doctrine sociale catholica”, 1937).

O cardeal Manning, em várias obras (por exemplo, “Os decretos do Vaticano”, 1875), também expôs a teoria tradicional da translação. Sobre Manning, o “Cardeal dos pobres”, uma boa síntese é o elogio de Eça de Queiroz na crônica “Um santo moderno”. Eça proclamou a santidade deste cardeal que atuava como “um tribuno” e “um reformador”, sendo uma síntese de “São Paulo e Karl Marx”, “simultaneamente ultramontano e democrático”.

Nas palavras de Eça (que se converteu no final da vida), Manning achava que o catolicismo “devia, na sua idéia, ser a definitiva redenção dos operários, os modernos escravos do industrialismo”. Manning apoiou a greve dos dockers ou carregedores no porto de Londres. A greve durou meses, de julho a novembro de 1889, com a adesão de cerca de 250.000 trabalhadores, paralisando parte do comércio internacional inglês. Manning os apoiou e estes conquistaram uma grande vitória com o apoio deste cardeal já octogenário.

Rommen, Mausbach, Castelain, o padre Costa-Rosetti (ver “Philosophia moralis”, 1886; e “Tratado de direito natural”, 1883), Ferret e Tischleder demonstraram que Leão XIII rejeitou apenas uma formulação específica da teoria da translação. Esta formulação foi feita com base na crítica de textos ambíguos de Rousseau, mesclado com erros voluntaristas, sem a vinculação dos atos da vontade aos atos da inteligência. No mesmo sentido, o abade Bautain (“A religião e a liberdade”, 1865); o Cônego Moulart (“A Igreja e o Estado”, Louvain, 1879); Ozanam (“Do progresso pelo cristianismo”); Jouffroy (“Curso de direito natural”; e outros.

Rousseau deixou textos jusnaturalistas perfeitamente aceitáveis, mas, infelizmente, também redigiu textos voluntaristas e contratualistas onde as pessoas cederiam todos seus direitos (liberdades) ao Estado. Foi esta parte estragada (voluntarista, irracional) que Leão XIII criticou, pois Leão XIII fundamentava a autoridade no jusnaturalismo, ou seja, no conteúdo da inteligência de Deus, que é (como destacou Leibnitz) acessível às nossas consciências pelo movimento natural destas.

Leão XIII deixou claro que os titulares (os revestidos da autoridade, os que a exercem) do poder podiam ser escolhidos pelo povo, mas com esta designação não ficavam com um poder ilimitado, pois teriam que exercer este poder para prover o bem comum, o bem do povo, da sociedade.

Conclusão: os titulares de cargos e de direitos subjetivos particulares e públicos estão vinculados, eticamente e juridicamente, ao conteúdo normativo presente na consciência ética e jurídica do povo. Estão vinculados ao primado da sociedade e sob cada direito subjetivo pesa uma hipoteca social, ou seja, há deveres sociais (funções, obrigações sociais) que, se não forem cumpridos, podem ensejar inclusive a perda destes direitos, da titularidade destes direitos.

Neste ponto, Comte, no “Catecismo positivista”, apontou corretamente, na mesma linha que o catolicismo, que os “deveres” sociais correspondem a “funções” (finalidades, fins) sociais. O ordenamento jurídico positivo e as instituições positivas (especialmente o Estado) estão vinculados ao primado do bem comum, aos direitos humanos (naturais).

Os direitos naturais são decorrentes, partes das exigências do bem comum. São as necessidades das pessoas, seus interesses legítimos racionais, naturais. O Estado deve tutelar e promover o bem comum, de todos (os direitos humanos de todos), pois é para isso que o Estado existe e foi criado, de forma humana, pelas pessoas.

A linha democrática popular da doutrina social da Igreja, algo tradicional e revolucionário

A Igreja, dentro do processo de evangelização, expõe idéias éticas que contém implicitamente e explicitamente uma doutrina política pluralista, que é o maior elogio da razão do povo, das idéias do povo. Esta doutrina exige a participação de todos nas decisões que dizem respeito a todos, sendo este o melhor método para a realização do bem comum. Este ponto foi bem explicado por São Tomás de Aquino, dando continuidade à linha democrática e popular dos Santos Padres, dos Mártires, dos Apologistas, dos Padres Apostólicos, dos Apóstolos e da Tradição hebraica.

Pio XII, na alocução de 01.06.1941, em comemoração ao quinquagésimo aniversário da “Rerum Novarum”, chamou a linha democrática e popular da Igreja, a linha da “Rerum”, de “nobre flama” (Chama, Luz) “do fraternal Espírito social, que se reavivou” nos lares cristãos “pela luminosa centelha das palavras de Leão XIII”.

Uma chama (tocha, luz) que deve ser mantida por contínuo “combustível”, sem nunca ser “encoberta pela indigna, tímida e cautelosa isenção em face das necessidades dos pobres ou apagada pela terra e pelo barro” do “torvelinho do anti-cristianismo”. Esta chama é a “fome e sede de justiça”, nos termos de Cristo. A luz da “Rerum”, em 1891, foi precedida, antes, no Brasil, em 1888, pela encíclica de Leão XIII sobre a abolição dos escravos, da reificação das pessoas.

Oito exemplos ilustram bem a linha da Democracia real, do amor da Igreja pela democracia real.

Primeiro, Otto Schilling (1874-1956), autor de obras como “A doutrina social e do Estado de Santo Agostinho” (1910), “Direito natural e Estado na Doutrina da antiga Igreja” (1914), “Doutrina social e do Estado de Santo Tomás de Aquino” (1923) e “Filosofia do direito e Cristianismo social” (1933).

Em segundo lugar, Marc Sangnier (1873-1950), que escreveu obras como “O espírito da democracia” (1905), “O Sillon, espírito e métodos” (1905), “A luta pela democracia” (1908), “A jovem República” (1913) e “Discursos” (1910).

Em terceiro lugar, Giuseppe Toniolo (1845-1918), autor de obras como “A democracia cristã” (1900), “A união profissional do trabalho” (1901) e “Tratado de economia social” (1906-1921). A escola ético-jurídico, de Toniolo, defendeu uma democracia política e econômica real, onde os trabalhadores sejam sujeitos das relações políticas e econômicas, e não objetos, escravos.

Em quarto lugar, o jurista Filomusi Guelfi (1842-1922), autor de obras como “A doutrina do Estado na antiguidade grega na sua relação com a ética” (Nápoles, 1873), “O conceito de direito natural e de direito positivo, na história da filosofia do direito” (1874) e “Lições sobre filosofia do direito” (1949, póstuma).

Em quinto lugar, o padre Henri Rommen (1897-1967), autor de obras magistrais, como “A doutrina de Estado de Francisco Suarez” (1947) e “O Estado no pensamento católico” (São Paulo, Edições Paulinas, 1967, obra elogiada por Paulo VI). Em sexto lugar, Jacques Maritain (1882-1972), autor de livros como “Da filosofia cristã”, “Humanismo integral”, “Os direitos do homem e a lei natural”, “Cristianismo e democracia”, “A pessoa e o bem comum”,”Homem e Estado” e outras.

Em sexto lugar, basta lembrar do sociólogo belga, o beneditino Odon Lottin (1880-1965), autor de obras magistrais como “Psicologia e moral dos séculos XII e XIII” (1942-60), “O direito natural em São Tomás de Aquino e seus precursores” (1931), “Princípios de moral” (1947), “A teoria do livre arbítrio depois de Santo Anselmo até São Tomás de Aquino” (1929), “As fontes da nossa grandeza moral” (1946) e “Moral fundamental” (1954).

Em sétimo lugar, há o padre Antoine Pottier (1849-1923), outro sociólogo belga, um dos principais inspiradores do movimento democrático cristão. Pottier escreveu livros como “A cooperação e as sociedades operárias” (1889), “A questão operária” (1903) e “A moral católica e as questões sociais de hoje em dia” (1920).

A linha de democracia real e popular foi bem descrita por Maritain (oitavo exemplo), na “Carta sobre a Independência” (1935), onde escreveu: “uma sã política cristãmente inspirada”, que chama “a si todos os não-cristãos, que a achassem justa e humana”, vai “muito longe para a esquerda” na escolha de “soluções técnicas, na apreciação do movimento concreto da história e nas exigências de transformação do presente regime econômico”. Isto ocorre por “posições absolutamente originais”, “procedendo, na ordem espiritual e moral, de princípios muito diferentes das concepções de mundo e da vida, da família e da cidade, prestigiadas nos diversos partidos de esquerda”. Há o mesmo ensinamento nos textos de Mounier, Alceu, do Cardeal Cardijn e outros autores da Igreja.

A ética progride no tempo e só a experiência permite bons juízos éticos. Os velhos são mais sábios, em regra

Santo Tomás de Aquino, na “Suma Teológica” (1ª, 2ª, q. 93, art. “i”), diz que “a lei eterna [natural] nada mais é do que a razão da Sabedoria Divina [Divinae Sapientiae ratio]… na medida em que dirige todas as ações e movimentos. A participação da lei eterna na criatura racional [humana] é chamada a lei da natureza”. Este ponto foi bem explicitado no livro do padre Rommen, “A lei natural”. A “lei natural” é a parte da razão comum às pessoas e a Deus, sendo formada pelas idéias verdadeiras obtidas naturalmente pela consciência. Como Montesquieu explicou: o próprio “Deus age segundo estas regras [as leis da natureza] porque as conhece; ele conhece-as porque as fez”. Mesmo os milagres são causas sobrenaturais, que operam sem revogar as leis naturais e sobre as leis naturais, como explicou o padre Quevedo. Os milagres quase sempre restauram a natureza, são forças pró natureza (devolver a visão, o andar, curar doenças etc). 

As pedras e minérios etc são regidas pelas leis naturais físicas e químicas etc. Os animais são movidos pelos instintos. Os seres humanos têm como farol a luz da razão, as verdades obtidas pela consciência, que são cumulativas no processo histórico. Este acúmulo foi constatado por Pascal. Comte elogiou a comparação de Pascal. Este pensador cristão comparava a humanidade a um ser humano que acumula conhecimentos na história. Da mesma forma, Newton e Einstein deixaram claro que apenas desenvolviam as idéias do cônego e sacerdote Nicolau Copérnico (1473-1543) e de Kepler e ressaltaram o papel de seus precursores. O livro de Copérnico chama-se “Da revolução da órbita celestial” e foi publicado em 1543, contendo a formulação da teoria heliocêntrica, acolhida bem mais tarde por Galileu e Newton.

Rommen acrescentava: “o que pertence à ciência moral é conhecido principalmente através da experiência” (própria ou de outrem), o que atesta a importância do diálogo, dos livros etc. A experiência (e a história) são mestras da vida, são faróis para nos guiar na construção do futuro. As regras (idéias práticas, prescritivas) enunciam o que devemos fazer nesta ou naquela circunstância, o “motivo” moral é o nos motiva, sendo os “valores”, as idéias embebidas em afetos (que apaixonam).

Leão XIII, na “Humanum genus”, ensinou que a ciência moral evolui, pela experiência histórica: “uma longa experiência” é uma “pedra de toque”, um critério fundamental, para verificar se uma conduta é boa ou não. Isso foi ensinado por Cristo quando disse: “uma árvore boa não pode dar maus frutos, e uma árvore má não pode dar bons frutos” (Mt 7,18), os efeitos (conseqüências, frutos, resultados) revelam se as causas (condutas) são boas ou não.

O velho Júlio César também ensinou que “rerum omnium magister usus” (a prática, “os usos”, os costumes, enfim, a experiência, é “a mestra de todas as coisas”). O livro “Sabedoria”, na Bíblia, é um verdadeiro tratado político e traz grandes ensinamentos que explicitam textos mais difíceis da Bíblia.

São Tomás de Aquino e a teoria clássica da translação, ou mediação, sobre o poder civil

Na “Suma teológica”, São Tomás de Aquino esposa a teoria da translação, a mais clássica na Igreja, sobre a origem do poder civil. Esta teoria adota a tese da democracia real ou popular como forma natural de governo. Vejamos uma boa síntese no seguinte trecho da “Suma Teólogica” (I, II, questões 95, 96 e 97):

“si enim sit libera multitudo, quae possit sibi legem facere, plus est consensus totius multitudinis ad aliquid observandum, quem consuetudo manifestat, quam auctoritas principis, qui non habet potestatem condendi legem, nini inquantum gerit personam multitudinis. Unde licet singulae personae non possint condere legem, tamen totus populus legem condere potest”.

Vejamos minha tradução deste trecho:

“… Se o povo é livre para poder fazer a lei para si, mais vale o consenso de todo o povo para obedecer a algo, consenso que o costume manifesta, do que o poder do príncipe, o qual não possui autoridade para determinar uma lei senão enquanto representa a pessoa do povo. Daí que, embora cada indivíduo não possa fazer a lei, todavia, o povo em conjunto pode fazer a lei”).

O texto de Santo Tomás de Aquino deixa claro como a teoria da translação ou mediação é, de fato, a teoria tradicional da Igreja, como explicou o padre Heinrich A. Rommen, em livros elogiados e ratificados por Paulo VI.

Doutrina da Igreja – ideal de uma Democracia plena, social, popular, econômica, civil, política, cultural etc

A doutrina da Igreja, a essência do cristianismo, é pró-democracia, de uma democracia autêntica, real (cf. Pio XII), uma democracia social, cultural, econômica, popular, política e participativa.

A teoria tradicional sobre o poder, na Igreja, é a teoria da translação (cf. Heinrich Albert Rommen, 1897-1967). O padre Rommen, autor citado por Paulo VI como a principal autoridade intelectual da Igreja sobre este ponto, foi autor de obras como “O Estado no pensamento católico” e “A lei natural”. O padre Rommen combateu o nazismo. Na mesma linha de Rommen, estão os textos de grandes pensadores da Igreja, como Toniolo, o padre Júlio Maria, Alceu, Mounier, Jacques Maritain, Yves Simon, Carlyle (não confundir com o escritor do século XIX) e outros.

A teoria da translação é a teoria do bem comum. É a a teoria dos Santos Padres, de João de Salisbury (1115-1180), de Aquino, de Suarez e de milhares e milhares de outros sábios católicos.

O Concílio Vaticano II, na “Gaudium” (74-75), deixou clara esta tese, ao ensinar, na mesma linha dos melhores textos de Pio XII, nas Mensagens de Natal, que: “é plenamente consentâneo [adequado, natural, conforme] com a natureza humana que se encontrem estruturas jurídico-políticas, que ofereçam sempre melhor e sem nenhuma discriminação a todos os cidadãos a possibilidade efetiva de participar livre e ativamente tanto no estabelecimento dos fundamentos jurídicos da comunidade política, como na gestão dos negócios públicos, na determinação do campo de ação e dos fins das várias instituições, como na eleição dos governantes” (repeti o texto, já referido no capítulo atrás, pela importância do mesmo).

O critério da adequação à natureza (em geral e especificamente da natureza humana) é o critério de Aristóteles e dos estóicos, o critério presente nos textos bíblicos (de São Paulo, São Pedro e outros). Trata-se do critério humanista, dos melhores textos dos Santos Padres e da Paidéia, tal como da Bíblia. O núcleo da ética cristã ensina que há o bem e o mal e que a razão tem o poder de gerar idéias que distinguem o bem do mal. A consciência tem o poder, pela luz natural da razão discursiva, de gerar idéias práticas autênticas e verdadeiras que, postas em práticas, protegem, conservam e melhoram o bem comum. O próprio conceito de “bem” mostra isso, porque, tradicionalmente (como fica claro nos textos de Agostinho, do Pseudo-Dionísio e dos outros luminares da Igreja), o “bem” é a perfeição, é a realização da natureza.

O bem é a proteção, conservação e melhoria da natureza em geral e da natureza humana em especial. O bem é a idéia central da ética cristã, sendo compreendido, sempre, como “bem comum”, que é o “bem geral” (o bem de cada pessoa, de cada família, da sociedade e da criação em geral, da natureza em geral). Uma conduta ou ato estatal ou social é boa se estiver em adequação com o bem geral. O modo humano de gerar idéias práticas em adequação ao bem geral é ouvir todas as pessoas, todas as partes interessadas, é o modo democrático, de dar a toda pessoa uma participação no poder. Como ensinou Pio XII, num texto que está mais adiante, o governo democrático é o governo em adequação à natureza humana, o mais conforme à dignidade (perfeição, realização) da natureza humana. A natureza humana é política, social, pessoal, comunitária (propensa à comunhão), participativa, dialógica. O governo humano adequado à estrutura humana é o governo democrático e participativo.

A teoria clássica da translação ou delegação, sempre adotada pela Igreja

O padre Francisco Suarez (1548-1617) escreveu o livro “De legibus” (“Das leis”, em 1612, que é uma exposição da doutrina democrática bem mais profunda que os textos de Rousseau, tendo sido Rousseau influenciado por estes textos católicos. No livro “De Legibus” (Madrid, Instituto Francisco de Vitoria, reeditado várias vezes, este em 1975), do Padre Francisco Suárez, o Doutor Exímio, Suarez cita vários autores, demonstrando como sua teoria tinha base segura e difusa na Tradição da Igreja. Suárez cita, como fontes, São Tomás de Aquino, o Cardeal Thomas de Vio Cajetano (1469-1534), Diego de Covarrubias (1512-1577), Frei Francisco de Vitória (1492-1546), Frei Domingos de Soto, São Roberto Bellarmino e outros. O padre Juan Mariana foi outra fonte.
O padre Heinrich Rommen foi um dos difusores das idéias de Suarez, das idéias da teoria clássica democrática da translação ou delegação, que é a teoria mais antiga e difundida, sobre o poder público, na Igreja Católica.
Suárez diz que, “pela natureza das coisas” (fórmula que eqüivale a “pelo direito natural”, cf. doutrina dos estóicos, de Aristóteles e dos textos sapienciais da Bíblia), o poder político foi dado por Deus à comunidade, ao povo. É a comunidade, o povo, que o transfere (translada), que delega o poder, aos governantes, às autoridades.
O poder vem de Deus diretamente e imediatamente à comunidade, ao povo. Não há milagres na escolha das formas de Estado, de governo, na constituição do ordenamento jurídico etc. Tudo deve ser construído pelo povo, à luz da razão e do bem comum.
O padre Francisco Suárez citou Nicolaus de Tudeschis (1386-1445), arcebispo de Palermo, que usava um texto das antigas “Decretais” de Graciano, para fundamentar a doutrina tradicional e antiga da Igreja, da “filosofia cristã”, a teoria da delegação (ou da translação), que é a teoria do bem comum. O monge Graciano foi um canonista italiano do século XII, atuando em sinergia com Pedro Lombardo, o “Mestre das sentenças”, e com Pedro Comestor, historiador.
As “Decretais” de Graciano constituem uma obra magistral, composta lá por 1051. O “Decretum” (nome das “Decretais” em latim) contém textos da Escritura, cânones de 105 Concílios (nove gerais e 96 regionais etc), decretais de 78 Papas, 50 cânones apostólicos, textos de 36 Santos Padres, mais textos do direito romano (de Ulpiano, Paulo, dos imperadores Teodósio e Justiniano), capitulares de reis francos e trechos de outros grandes escritores, como Cassiodoro e Rufino. A parte principal é a parte geral, que trata sobre “De iure divinae et humanae constitutionis” (“Do direito divino e humano”).
Nicolaus de Tudeschis também é conhecido como Panormitanus e foi um dos maiores canonistas do final da Idade Média. Tudeschis citou o seguinte texto, que consta nas “Decretais”, o principal texto do Direito Canônico: “certos cidadãos de Pisa, delegados pelo poder do povo para promulgar os estatutos da cidade…”. “Delegados pelo poder do povo para promulgar” leis; esta velha doutrina é a mesma que rege a Carta Magna de 1215, documento católico, pois foi feito quando a Inglaterra era católica (hoje, é semi-católica, pois o anglicanismo é um semi-catolicismo).
A teoria sobre o poder e os bens, exposta por Graciano, nas “Decretais”, é democrática e popular. Também é a mesma doutrina acatada na Revolução de João I, em Portugal, codificada por Fernão Lopes (1378-1459), o maior historiador e cronista de Portugal. Portugal nasceu como país democrático e católico.
A concepção política cristã tem origem numa síntese da Bíblia com as luzes racionais da Paidéia, sendo estas duas fontes, fontes democráticas. Isso ficou bem claro para Alceu Amoroso Lima, no livro “Introdução ao direito moderno” (Rio de Janeiro, Ed. Agir, 1978, p. 91):
“As suas tradições, romana e patrística, Cícero e Ulpiano, de um lado; Santo Agostinho e Santo Isidoro de Sevilha, do outro, são as grandes fontes da concepção tomista do Direito. Procurando defini-lo, mostra Santo Tomás a concordância das três definições que encontra, a de Cícero, a de Graciano e a de Ulpiano”.
Conclusão: a concepção cristã de política acolheu as melhores idéias da Paidéia, seguindo o conselho de São Paulo, de experimentar e colher o trigo onde este estivesse. Estas boas idéias também são as bases das linhas gerais da democracia, presentes na “Declaração da Independência” dos EUA e em quase todos os grandes documentos da democracia, no mundo.

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