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RENDA BÁSICA é um Direito natural básico. O Estado deve assegurar renda básica para todas as pessoas

A renda básica não é uma utopia.

Entrevista com Philippe Van Parijs

Filósofo belga lança livro sobre renda básica, que consiste em explorar o dinamismo da economia para proteger os cidadãos das garras do próprio mercado.

A utopia neoliberal é uma submissão total ao mercado, à mercantilização da vida individual e coletiva.

A utopia neoliberal é uma submissão total ao mercado, à mercantilização da vida individual e coletiva. (Pixabay)

Por Roberto Ciccarelli*

“A Itália é um país rico em contradições, que tem o sol durante nove meses por ano, e, com uma renda básica, as pessoas se acomodariam, se sentariam e comeriam massa ao molho de tomate”. Foi o que disse a ex-ministra do Trabalho italiana, Elsa Fornero, em 2012.

Pedimos que Philippe Van Parijs, o mais conhecido dos teóricos da renda básica, autor, com Yannick Vanderborght, do monumental Reddito di base. Una proposta radicale [Renda básica. Uma proposta radical] (Il Mulino, 488 páginas), respondesse a essa objeção clássica.

“Elsa Fornero passaria o tempo tomando banho de sol e comendo massa se recebesse uma renda básica de 500 euros? Obviamente, não – diz Van Parijs –, pediria muito mais dinheiro. E se fossem 5.000 euros? Eu conheço Elsa. Continuaria trabalhando, como agora. Como a maioria de nós, com empregos interessantes. O que dizer da sua empregada doméstica? Essa é outra questão. Mesmo com uma renda básica modesta, ela poderia decidir reduzir o horário de trabalho, para, primeiro, tirar os filhos de uma creche superlotada, em vez de limpar os banheiros dos outros até tarde. Ou, talvez, retomaria o curso de formação que teve que interromper ou ajudar na loja da irmã – um trabalho menos seguro, mas mais autônomo. Se Elsa quiser mantê-la, deverá pagá-la mais. Isso poderia significar – e eu me limito a adivinhar – que ela não poderá se dar ao luxo de pagar por aquela encantadora pintura que se adapta tão bem à sua sala de estar. Mas isso me parece justo. Não lhe parece?”

Eis a entrevista.

O secretário do Partido Democrático, Matteo Renzi, disse que “a Itália é uma república fundamentada sobre o trabalho”, e que a renda é “inconstitucional”. A perspectiva de vocês contrapõe a renda ao trabalho?

Se uma renda modesta que permite que alguns italianos pobres reduzam o horário de trabalho com menos desconfortos para as suas famílias é inconstitucional, então o que dizer da enorme riqueza herdada que permite que alguns italianos ricos vivam no luxo durante toda a vida? A herança tem mais possibilidades de não superar o critério do artigo 1 da Constituição italiana em relação à renda básica. Alguns dos privilegiados ainda poderiam tentar esse truque. Como afirmou Bertrand Russell, “a ideia de que os pobres devem ter tempo livre sempre foi chocante para os ricos”.

Por que a renda básica deve ser individual?

Por dois motivos. Em primeiro lugar, ela não é paga ao único “chefe” de cada família, mas a cada membro adulto de cada família. Isso fortalece tanto o poder de compra, quanto o poder contratual do membro mais vulnerável da família. Em segundo lugar, a contribuição per capita da renda básica não é influenciada pela composição da família. Ela não diminui, como tendem a fazer os benefícios de assistência social, com as dimensões da família (menos para cada membro de um casal do que para uma única pessoa). Portanto, não é necessário efetuar controles intrusivos para verificar a situação de vida dos beneficiários da renda básica. E nenhuma armadilha do isolamento: os beneficiários da renda básica são encorajados a viver com os outros, poupando para o aluguel e para outras despesas. A sua renda básica não será reduzida.

Quais são as diferenças entre “renda básica” e “renda de cidadania”?

Na Itália, como em outros lugares, essas expressões são frequentemente usadas de modo intercambiável. Quando fundamos a rede europeia de renda básica em 1986, a maioria das expressões mais diversas foram usadas para se referir a uma renda incondicional, paga individualmente, sem testes de trabalho. Na Itália, no entanto, a renda de cidadania agora parece se referir principalmente a uma renda mínima sujeita à aceitação de um emprego.

E as divergências entre “renda básica” e essa ideia à la italiana?

Qualquer regime de renda mínima – incluindo o de inclusão social aprovada pelo governo Gentiloni e a renda de cidadania dos Cinque Stelle, pelo menos na última versão que eu vi – são formas de assistência social. Diferenciam-se de uma renda básica por serem concebidas em nível familiar, dirigidas aos pobres e condicionadas à busca ou à aceitação de um emprego. Como instrumentos para aliviar as políticas, tais sistemas são muito melhores do que nada. Mas têm muitos problemas. Um diz respeito à taxa de absorção: por causa da complexidade do procedimento e do seu caráter inevitavelmente estigmatizante, muitas famílias indigentes nunca obterão aquilo a que têm direito.

Outra incógnita é a armadilha da pobreza: muitos beneficiários da assistência social permanecem bloqueados em uma situação de inatividade por causa da impossibilidade ou da complexidade de combinar a renda de trabalho com os benefícios sociais. Se encontrassem um emprego ou criassem o seu próprio emprego, a sua situação material dificilmente melhoraria, até pioria, aumentando a sua insegurança material. Quanto maior o tamanho dos benefícios sociais, mais profunda é a armadilha.

Uma renda básica não é uma rede de segurança, mas sim um mínimo seguro ao qual podem ser acrescentadas receitas provenientes de outras fontes, sem problemas. Assim concebida, evitam-se esses defeitos. No entanto, na Itália, assim como em outros lugares, um regime geral de assistência social é um importante passo. E, para o futuro próximo, qualquer nível realista de renda básica incondicional deverá continuar sendo acompanhado por uma integração da assistência social, especialmente para as pessoas com necessidades especiais ou que vivem sozinhas.

Por que a renda básica deveria ser somente em dinheiro e não em bens ou serviços?

A educação elementar e secundária universal, o seguro de saúde universal podem ser considerados como uma espécie de renda básica in natura. Não sou favorável a substituí-los por uma renda básica em dinheiro. E, às vezes, pode ser difícil decidir se alguns recursos disponíveis devem ser destinados a um aumento do nível de renda básica, em vez de a uma melhoria ou a uma ampliação do berçário ou creche, por exemplo. Mas absolutamente não sou a favor da distribuição da renda básica sob a forma de comida, vestuário ou habitação. A presunção em favor do dinheiro em dinheiro decorre da vontade de deixar que as pessoas escolham, em vez de deixar que a burocracia decida por elas. Mas esta é apenas uma suposição. E, nos setores da educação, da saúde, dos espaços públicos de qualidade e de muitos outros bens públicos, há boas razões – o paternalismo leve, as externalidades positivas – para fazer exceções.

Muitos temem que a renda básica seja a antessala da privatização dos serviços sociais e públicos. É assim?

Por que deveria ser? Eu recomendo cautela, e nem todas as propostas específicas de renda básica (incluindo o financiamento) são uma melhoria. Mas os supostos perigos são muitas vezes o argumento a que os conservadores recorrem para proteger o seu bem-estar.

Em uma sociedade que adotasse a renda básica, ainda haveria pensões?

As pensões ou as indenizações de desemprego relacionadas à renda de trabalho deveriam se somar à renda básica incondicional, em um nível reduzido do montante de tal renda básica, financiado inteiramente pelas contribuições previdenciárias e sujeito às mesmas condições atuais. Em algumas propostas, da renda básica assume a forma de uma pensão básica mais elevada a partir da idade oficial de aposentadoria. O ponto fundamental é que uma renda básica não substituiria a previdência social, mas se limitaria a redimensioná-la, permitindo que ela desempenhe as suas funções melhor do que agora.

Por que a sustentabilidade econômica da renda básica é ameaçada pelas migrações?

A imigração é um desafio para qualquer forma de redistribuição que beneficie todos os residentes legais, não apenas aqueles que contribuíram para um regime de previdência social. Isso vale não só para as propostas de renda básica, mas também para os regimes de renda mínima sujeitos a condições de renda mínima e para os benefícios trabalhistas para os trabalhadores com baixa remuneração. Se as transferências são generosas, elas serviriam como ímãs, embora os imigrantes venham para trabalhar, não para obter subsídios em dinheiro.

Vocês defendem que a política da renda básica também expõe o mais convicto progressista a um “dilema cruel”: escolher entre nós e eles, os pobres nacionais e os pobres migrantes. Como sair disso?

O dilema cruel é entre solidariedade nacional e solidariedade global. Se não funcionar mal demais, ou seja, dando peso suficiente à justificativa pública do eleitorado, uma democracia nacional pode ser feita para realizar um nível significativo de solidariedade nacional. Mas não podemos esperar que isso não seja assim para a solidariedade transfronteiriça. Isso pode levar a ênfases racistas nos debates democráticos nacionais, mas não é necessário. A tensão fundamental, particularmente relevante em um mundo desigual, é a existente entre democracia nacional e justiça global. É um problema que não pode ser contornado. Daí decorre a enorme importância histórica do experimento europeu. Construir as instituições socioeconômicas necessárias para buscar a solidariedade transnacional e as instituições políticas necessárias para apoiá-las é um processo difícil e laborioso. Nenhuma entidade política do mundo está perto da União Europeia em termos de progresso ao longo desse difícil caminho.

No livro, é proposta a reforma da União Europeia em uma união de transferência. Pode nos explicar melhor?

É a introdução de um dividendo em euros: uma renda básica em nível da União Europeia ou da Zona do Euro de 200 euros, modulado com base no custo médio de vida em cada país e financiado pelo IVA. Ela pode contribuir para a estabilização macroeconômica, mas também para a demográfica: permitiria que algumas pessoas dos Estados-membros mais pobres permanecessem mais perto das suas raízes e dos seus parentes, em vez de afluírem para cidades ocidentais superlotadas.

Na esquerda, alguns acreditam que a renda é uma utopia neoliberal. O que distingue a proposta de vocês da proposta de Hayek?

A utopia neoliberal é uma submissão total ao mercado, à mercantilização da vida individual e coletiva. A utopia da renda básica consiste em explorar o dinamismo da economia de mercado para nos protegermos, individual e coletivamente, das garras do próprio mercado. Trata-se, naturalmente, de uma utopia da liberdade. Mas chegou o momento de a esquerda parar de se definir em nome da igualdade contra a liberdade, abandonando, assim, a liberdade para a direita. A esquerda é, e deve ser, pela liberdade, entendida como algo real – a possibilidade efetiva, não o mero direito – e naturalmente distribuída de modo profundamente mais equitativo. A renda básica não é a única coisa de que precisamos para alcançar esse objetivo. Mas é um instrumento central.

Instituto Humanista Unisinos

O socialismo democrático de Jean Jaures era pro economia mista, democrático, gradualista, com fundo religioso e humanista

Jean Jaurès foi um dos maiores socialistas franceses, sempre conservando uma base religiosa e democrática.

O ideal pró-socialismo de Mounier fica patente em obras como “O pensamento de Charles Péguy” e outras, bem próximo a Jaurès.

Péguy defendia um socialismo cristão, católico, bem próximo de Jean Jaurés, que era teísta e humanista. No fundo, democracia participativa e social e socialismo participativo, democrático e humanista são, de fato, sacos com a mesma farinha, o mesmo bom milho.

Há a mesma base democrática e humanista, de socialismo democrático, em autores como Benoit Malon, com religiosidade. Idem para Laveleye, ou Magalhães Lima, em Portugal. 

Obras como “O socialismo na Europa” de Magalhães Lima; “O socialismo integral” de Benoit Malon (discípulo do socialista religioso, Constantin Pecqueur); “História do socialismo”, de Jaurès; ou “O socialismo contemporâneo” de Emilio Laveleye eram recomendadas pelo Partido Socialista Brasileiro, de 1902, como pode ser lido no jornal “O Estado de São Paulo”, de 28.08.1902 (do livro de Edgar Carone, “Movimento operário no Brasil”, Rio de Janeiro, Difel, pp. 322-327).

Estas obras defendiam um socialismo democrático, economia mista, com fundamento democrático e religioso. 

Em 1894, Jaurès escreveu:

“Se somos coletivistas é porque o coletivismo, muito longe de destruir a propriedade individual no que tem de legítima, é, hoje, o único meio, não só de estende-la, senão de universalizá-la… Defenderemos a pequena propriedade aldeã que realiza a ideia socialista pela união da propriedade e do trabalho”.

No mesmo sentido, escreveu Vandervelde, na “Revue Socialiste”, de fevereiro de 1894, p. 130:

“A expropriação só se impõe, desde o ponto de vista do interesse social, nos ramos da indústria onde a concentração de capitais fez desaparecer a pequena propriedade fundada [baseada] no trabalho”.

As duas regras-princípios maiores – destinação universal dos bens e controle pessoal sobre o fluxo produtivo, liberdades pessoais. O correto é uma síntese. Bem comum exige socialização com personalização, socialismo com liberdades

Frei Constantinus van Gestel O.P., no livro “A Igreja e a questão social”, traduzido e adaptado pelo padre Fernando Bastos de Ávila S.J. (Agir, Rio de Janeiro, 1956, p. 311), transcreve dois textos de Pio XII, que mostram que o cristianismo, seguindo as lições de Cristo, identificou as idéias “regnare” (reinar, governar) e “servire” (servir) e por isso combateu a concepção pagã do Estado.

O cristianismo defende uma ética onde a autoridade pública é um servidor do povo. O Estado deve servir, obedecer ao povo, ao povo organizado. 

A ética cristã (e natural, judaica e presente nas grandes religiões) defende uma “organização social” (relações sociais, inclusive de produção, de trabalho) vinculada ao bem comum (tendo como finalidade primária obter um “conjunto de condições exteriores – sociais – necessárias ao desenvolvimento das qualidades dos cidadãos, de suas funções, de sua vida material, intelectual e religiosa”), sujeito ao poder (ético e jurídico) da sociedade (do povo), titular do bem comum.

Vejamos o texto de Van Gestel, expondo as ideias democráticas populares de Pio XII:

A esta concepção pagã do Estado, Pio XII opõe, no seu discurso de Natal de 1942, a concepção cristã: as duas passagens seguintes condensam de maneira admirável o pensamento católico:

A razão, esclarecida pela fé, prevê, na organização social, uma posição fixa e honrada para cada indivíduo e para cada sociedade particular. Sabe, para aludir somente ao ponto mais importante, que toda a atividade política e econômica do Estado se ordena [deve servir a este fim] à realização durável do bem comum, isto é, do conjunto de condições exteriores necessárias ao desenvolvimento das qualidades dos cidadãos, de suas funções, de sua vida material, intelectual e religiosa. Isto porque, de um lado, as forças e as energias da família , como de outros grupos naturais, primários, são por si só insuficientes, e, de outro lado, a vontade salvífica de Deus, não criou no seio da Igreja, uma outra sociedade universal a serviço da pessoa humana e da realização dos seus fins religiosos.”

“Quem deseja que a estrela da paz se eleve e paire sobre a sociedade humana deve colaborar em despertar uma concepção do Estado e uma ação política que se inspirem, numa disciplina razoável, num nobre sentimento de humanidade, na consciência cristã da responsabilidade.

Promover o reconhecimento e a propagação da verdade que ensina que, mesmo na ordem temporal, o sentido profundo, a legitimidade moral universal do regnare é, em última análise, o servire”.

O texto acima de Pio XII foi dito no Natal de 1942, sendo um dos textos importantes contra o nazismo e o fascismo. No Natal de 1942, a Igreja defendeu claramente uma concepção democrática popular.

Isso foi feito na linha tradicional da Igreja. Afinal, quando Cristo identificou a idéia de governar com a de servir (desta idéia veio o termo “servidores públicos”, para os agentes públicos), seguia as tradições de Moisés e dos profetas. Explicitava que o cristianismo exige a democratização radical de todas as relações sociais, das estruturas sociais (unidades produtivas, famílias, poderes e órgãos do Estado, Igreja, cidades, escolas, hospitais etc).

A sociedade, usando, para isso, acima de tudo, do Estado, pode E DEVE impor o cumprimento dos deveres sociais, pode regulamentar o uso, tributar, expropriar, confiscar, dar perdimento, proibir o excesso de bens (o projeto de Emenda constitucional da CNBB e do MST sobre o limite da propriedade da terra é um bom exemplo) etc. Se estes atos estatais forem racionais (éticos, conformes à consciência do povo), não ofendem em nada ao direito natural, ao contrário, decorrem do mesmo (da consciência do povo, dos princípios partilhados em certa medida por todos).

A síntese de São Tomás de Aquino – acatada por Campanella, Ketteler, Leão XIII, Pio XI, Pio XII e pelo Concílio Vaticano II – exige o destino universal dos bens, o bem comum, o domínio eminente da sociedade (como corolário do poder inerente à sociedade, como explicava o padre Suarez). O principal é positivar o direito natural primário de todos aos bens para que todos vivam dignamente (com felicidade etc).

Como direito natural secundário, subordinado, limitado, há o direito ao controle (ao uso, à administração, à gestão) dos bens, mediante o trabalho pessoal (“o suor de teu rosto”, “Gênesis” 3), ficando claro que somos meros administradores (controladores), inclusive de nossas habilidades pessoais (dons de Deus).

O direito ao controle, mediante o trabalho, deriva do direito natural primário, da destinação universal dos bens. A regra “os frutos pertencem a quem planta” é apenas uma regra operacional dentro da regra MAIOR da destinação universal dos bens.

Destinação universal dos bens é a regra primária. Controle pessoal e fruição da própria produção, dos frutos do trabalho é REGRA SECUNDÁRIA. A boa ética é uma síntese destas regras, exige destinação universal dos bens com controle pessoal do fluxo produtivo. O máximo de socialização com o máximo de personalização. 

Este direito natural secundário (de controle) é a base do direito à autogestão, à co-gestão, às pequenas propriedades cooperativadas limitadas (formas de controle do trabalhador sobre os meios de produção, artesões, pequena burguesia, camponeses, pequenos lojistas, pequenos produtores etc) e a um planejamento estatal participativo. Viver do suor do rosto alheio configura furto de tempo (de energia, de atividade) e deveria ser punido.

O direito natural secundário deve estar sempre subordinado ao direito natural primário, pois deve realizar (concretizar) o direito natural primário de todos aos bens suficientes para uma vida digna e feliz. Este direito natural primário tem como base jurídica o princípio da destinação universal dos bens, o direito ao uso comum, à comunhão, ao bem comum (a participar deste, que é o bem de todos e de cada um). Deve assegurar, se possível, a todos, a titularidade (ser sujeito), o controle sobre as próprias vidas e o processo social (a libertação, finalidade maior da teologia da libertação).

Os latifúndios e os monopólios privados (inclusive as grandes fortunas privadas) não encontram respaldo algum no direito natural. Ao contrário, nascem da usurpação dos bens comuns (por direito natural pertencentes) a todos, da exploração do trabalhador (condenada como usura, ou como furto, e em vários textos bíblicos, como, por exemplo, na carta de Tiago, em Isaías, em Amós etc), de fraudes, mentiras etc.

Os monopólios privados (oligopólios, da oligarquia) eram chamados, em manuais de teologia do século XIX (por exemplo, o “Compendio de Theologia moral” para uso do Seminário de Olinda em Pernambuco, do padre Manoel do Monte Rodrigues de Araújo (editado pela Livraria Agostinho de Freitas Guimarães, em 1853) de “conspiração”, ou seja, acordos secretos ( de caráter criminoso), visando lesar a sociedade, as pessoas.

A economia brasileira é dominada (escravizada) por trustes e cartéis (os maiores são multinacionais) e latifundiários.

Os capitalistas absenteístas, como apontava Alceu, controlam a economia e o Estado (corrompem o Estado pelo controle da mídia, pelo financiamento privado das campanhas, pelo vasto controle sobre a mídia, pela corrupção e mesmo por chantagens).

Examinando o ordenamento jurídico positivo concreto, quando vemos uma pequena propriedade rural camponesa (ou pequenas empresas urbanas), com 20 ou 30 hectares (e mesmo algo um pouco maior), fruto do suor do rosto do camponês (sob o controle deste), exclamamos: eis a vinha de Naboth. É justa, pois é pequena, limitada, fruto do suor do rosto do camponês, produz para a sociedade, está nos limites do bem comum etc. Deve ser respeitada, ainda que sujeita ao bem comum (formas participativas de planificação etc) e devendo existir em estruturas cooperativas, em formas comunitárias.

O mesmo vale para os bens dos artesãos, dos artistas, dos pequenos produtores etc. Mesmo estes bens, se há pessoas com necessidades extremas (doenças etc) podem, no entanto, ser retirados pela sociedade.

Diante do latifúndio da firma de Cecílio Rego, de oito milhões de hectares (quase três Suiças, quase um Portugal, que tem nove milhões de hectares de território), resmungamos e protestamos: “é demais!” 500 hectares já seriam demais, deveria ser o teto constitucional (provisório, até ser diminuído), como busca o projeto de emenda constitucional da CNBB.

Os oito milhões de hectares não são fruto do suor do rosto de Cecílio (este vive em escritórios, casas ou carros , todos com ar refrigerado), o título de propriedade é fruto da grilagem. 

A influência da religião na formação do melhor do pensamento de Marx

A primeira versão do “Manifesto Comunista” foi redigida por Schapper (segundo pesquisas de Bert Andréas, que estudou muito os projetos da “profissão de fé comunista”). Schapper sempre manteve religiosidade, ponto que vou demonstrar em várias postagens.

A Liga dos Comunistas foi apenas uma reedição da Liga dos Justos, mantendo o núcleo ético, de origem religiosa, ponto que também vou demonstrar em várias postagens.

O marxismo, hoje, é, no fundo, uma corrente múltipla, variada de correntes marxistas.

O marxismo é um dos rios do grande movimento socialista. Este grande movimento socialista, do qual o marxismo é apenas uma vertente, este grande movimento socialista tem amplas raízes, amplas fontes cristãs, judaicas e mesmo no melhor da ética humana e religiosa do melhor pensamento grego e da Antiguidade. 

A segunda versão do “Manifesto Comunista” foi redigida por Moses Hess (“Profissão de fé”, com base num texto que escreveu em 1844, denominado “Profissão de fé comunista por questões e respostas”, onde dizia que “a forma atual de propriedade se transformará progressivamente em propriedade comunista”).

Engels redigiu uma versão, na forma de perguntas e respostas (catecismo). 

Marx, então, pegando a versão de Engels, fez o documento final.

Marx foi o principal responsável pela forma final do “Manifesto Comunista” (cf. carta de Engels a Marx, em 23.11.1847).

A forma final somente foi elaborada em fevereiro de 1848 e isso graças à pressão do Comitê Central da Liga, que chegou a ameaçar Marx, em 24.01.1848 (“se o Manifesto do Partido Comunista, cujo texto ele se encarregou de redigir no recente congresso, não chegar a Londres, em 01 de fevereiro do corrente ano, outras medidas terão que ser adotadas contra ele”, ameaçou a Liga e foi bom, pois Marx era perfeccionista e lambia a cria, até que o texto tivesse a grande riqueza literária que tem, pois Marx foi dos um dos maiores escritores da humanidade).

A Autoridade Central da Liga dos Justos, desde novembro de 1846, insistia na necessidade de redigir “uma simples profissão de fé comunista que servisse a todos de linha de conduta”. O termo “profissão de fé”, na forma de catecismo, já mostra claramente as fontes religiosas. Na pergunta 22 (“os comunistas rejeitam as religiões existentes?”), a resposta era que o comunismo “torna supérfluas todas as religiões existentes e as suplanta”. Os termos “supérfluas” e “suplanta” têm um significado de incorporar o que há de bom nas mesmas, indo além, o que mostra uma concepção favorável à religião.

Marx, no “Manifesto”, acusou a burguesia, pois a mesma “dissolveu a dignidade pessoal no valor de troca e substituiu as inúmeras e irrevogáveis liberdades conquistadas e decretadas por uma determinada liberdade – ao do comércio”, da mesma forma “afogou na água fria do cálculo egoísta todos os fervores próprios do fanatismo religioso, do entusiasmo cavalheiresco e do sentimentalismo”.

Weitling era um cristão e foi uma das fontes grandes do melhor do marxismo. Weitling tornara-se, na França, até 1839, a maior liderança da Liga dos Justos. Isso, bem antes de Marx, são fontes pré-marxistas, fontes CRISTÃS pré-marxistas do socialismo.

Grandes lideranças da Liga eram lideranças cristãs. Weitling, Auguste Becker, Venedey, Theodore Schuster, o Pastor Weidig, Ewerbeck, German Maurer e outros eram influenciados e movidos por idéias e sentimentos religiosos. Moses Hess foi da grandes lideranças judaicas do marxismo, outra fonte religiosa pré-marxista, que influenciou muito o pensamento de Marx. 

Marx, quando chegou em Paris, lá por outubro de 1843, foi residir, justamente, no prédio onde residia Maurer e Ewerbeck, as grandes lideranças cristãs da Liga dos Justos, da Liga dos Comunistas, pois é a mesma Liga, com apenas alteração do nome.

Engels, também em 1842 ou no início de 1843, em Londres, procurou Schapper e Bauer, os líderes da Liga dos Justos (em Londres).

Weitling mantinha correspondência com Moses Hess, quando este estava em Paris e quando atuava como correspondente de Paris para o jornal “Gazeta Renana” (antes e quando Marx foi o redator-chefe). Hess já escrevia artigos de propaganda do comunismo, na “Gazeta”, antes mesmo de Marx ser o redator.

Proudhon e Kropotkin defendiam a pequena propriedade familiar, artesã, campesina e da pequena burguesia, com estrutura cooperativa, de reforço

Gaston Leval, René Berthier e Frank Mintz escreveram o livro “Autogestão e anarquismo” (Editora Imaginário, São Paulo, 2002), onde transcrevem excelentes textos de Kropotkin. Estes textos seguem transcritos abaixo.

Provam que os anarquistas defendiam a pequena propriedade, a pequena produção, associada em cooperativas, e mesmo formas de Estado, descentralizadas, para organizar a pequena produção campesina, artesã e da pequena burguesia:

Kropotkin

Proudhon foi o teórico do mutualismo que, em seus começos, implicava a posse dos meios de produção pelos produtores, e, se não o observássemos de perto, podia assimilar-se a uma concepção da propriedade individual sob forma de artesanato generalizado. Bakunin, por seu coletivismo, preconizava a pro­priedade coletiva dos meios de produção, tanto na indústria quanto na agricultura. Kropotkin, que aparecerá imediatamente depois dele, tornar-se-á o teórico e o sociólogo mais emi­nente do comunismo-anarquista, evidentemente. (…)

Kropotkin voltou a esse assunto em termos tão claros, oito anos mais tarde, e no mesmo jornal. Voltou de novo, de passa­gem, mas com insistência, em quase todos os seus livros. E é em seu belo estudo sobre a Revolução Francesa que ele escreve, depois de ter descrito as aspirações igualitárias que exprimiam os precursores do socialismo, Mably, Morelli, o vigário Jacques Roux [TRÊS PADRES CATÓLICOS, frise-se] e outros:

“Infelizmente essas aspirações comunistas não assumiam uma forma clara, concreta, entre os pensadores que queriam o bem do povo. Enquanto na burguesia instruída as idéias de liberação se traduziam por todo um programa de organização política e econômica, ao povo só se apresentava, sob a forma de vagas aspirações, as idéias de liberação e reorganização econômica. Aqueles que falavam ao povo não buscavam defi­nir a forma concreta sob a qual esse desiderato ou essas nega­ções podiam manifestar-se. Acreditar-se-ia, inclusive, que eles evitavam precisar. Voluntariamente ou não, eles pareciam di­zer: “Para que falar ao povo sobre a maneira como ele se organizará mais tarde? Isso esfriaria sua energia revolucionária. Que ele tenha tão-somente a força do ataque para marchar ao assalto das velhas instituições. Mais tarde, veremos como resolver isso”. Quantos socialistas e anarquistas ainda procedem da mesma maneira! Impacientes para acelerar o dia da revolta, tratam de teorias adormecedoras todas as tentativas de lançar alguma luz sobre o que a revolução deverá buscar introduzir”.

Para trazer um pouco de luz a essas questões, Kropotkin, após seu primeiro livro de demolição social, Palavras de um Revoltado, escreveu um livro de caráter reconstrutivo, sob o título sugestivo de “A Conquista do Pão”. A simples enumeração dos capítulos sucessivos dá uma idéia do que nele era tratado: Nossas riquezas; A abastança para todos; O comunismo anarquista; A expropriação; Os gêneros alimentícios; A moradia; O vestuário; As vias e os meios; As necessidades de luxo; O trabalho agradável; O livre acordo; O salariado coletivista; Consumo e produção; A descentralização das indústrias; A agricultura.

Este livro, que foi como a bíblia do anarquismo comunista durante meio-século, e traduzido em quinze ou vinte línguas, não estava isento de insuficiências, precisamente quanto à questão das vias e dos meios. No que concerne a esse assunto, Kropotkin estava aquém do construtivismo bakuniniano, e pecava por um enorme otimismo quanto à capacidade de inovação e improvisação dos “homens e das mulheres de boa vontade” e sobre o acesso universal a um grau de consciência que permitiria o livre consumo sob forma de “livre retirada”. (…)

Kropotkin escreveu mais tarde um outro livro intitulado “Campos, Fábricas e Oficinas” no qual, com base em documentação um pouco sistemática, desenvolvia a teoria da integração regional, segundo uma concepção humanista da economia. (…)

Mas é útil assinalar que ele soube adotar uma posição bem diferente. Temos a prova disso no capítulo de A Conquista do Pão, intitulado “Consumo e produção”. Talvez seja, sob nosso ponto de vista, o capítulo mais importante desse livro, e naturalmente aquele que foi o menos lembrado. Pois os pontos de vista, sensatos e lógicos que ali encontramos, implicam uma concepção da economia planificada em escala européia, e que, sendo posta em prática, deveria inelutavelmente resultar numa coordenação de conjunto implicando uma centralização múl­tipla – e talvez multiforme.

De saída, Kropotkin coloca a questão:

“até aqui todos os economistas, de Adam Smith a Marx, estudaram a economia começando pela produção. Nós, comunistas anarquistas, procedemos da maneira inversa: estudamos quais são as necessidades a satisfazer, os problemas do consumo a resolver. Depois, organizamos a produção para satisfazer essas necessidades e resolver esses problemas”.

Isso, conquanto não se empregasse a expressão em 1885, era a planificação:

Entretanto, tão logo a consideramos desse ponto de vista, a economia política muda totalmente de aspecto. Isso cessa de ser uma simples descrição dos fatos e torna-se uma ciência, da mesma maneira que a fisiologia: podemos defini-la como sendo o estudo das necessidades da humanidade e dos meios de satisfaze-las coma menor perda possível das forças humanas. Seu verdadeiro nome seria fisiologia da sociedade.

Dizemos: Eis seres humanos, reunidos em sociedade. To­dos sentem a necessidade de habitar casas salubres. A cabana do selvagem não os satisfaz mais. Eles pedem um abrigo sólido, mais ou menos confortável. Trata-se de saber se, levando em consideração a produtividade do trabalho humano, eles poderão ter cada um sua casa, e o que os impediria de tê-la?

Procedemos, como podemos ver, bem ao contrário dos economistas que eternizam as pretensas leis da produção e, fazendo a conta das casas que são construídas por ano, demonstram pela estatística que, não sendo construídas em número suficiente para satisfazer todas as demandas, os nove décimos dos europeus devem habitar casebres”.

A concepção de Proudhon sobre a “posse dos meios de produção pelos produtores” combinada com “uma concepção da propriedade individual sob forma de artesanato generalizado” e a idéia de Bakunin sobre o cooperativismo com a “a pro­priedade coletiva dos meios de produção, tanto na indústria quanto na agricultura”, por associações operárias e agrícolas, são perfeitamente coerentes com a doutrina da Igreja.

Expressam os ideais de controle dos trabalhadores sobre os meios de produção. Este controle deve estar sujeito a formas de planejamento participativo.

Proudhon escreveu, no livro “Confissões de um re­volucionário”, que “é preciso que a centralização efetue-se de baixo para cima, da circunferência ao centro, e que todas as funções sejam independentes e se governem por si mesmas”.

Sébastien Faure, tal como Pierre Besnard, também defendia a organização “de baixo para cima”, uma centralização controlada pela base. No mesmo sentido, foram escritas as boas obras de Kropotkin: “Campos, fábricas e oficinas”, “A conquista do pão”, “A ajuda mútua” e “Ética”.

Kropotkin, no livro “A conquista do pão”, criticou a produção em grandes estabelecimentos fabris e disse que a difusão da energia elétrica permitiria um regresso às pequenas unidades de produção sob o controle dos trabalhadores. Em suma, milhões de pequenos produtores, com pequenas propriedades, independentes, mas organizados, localmente e regionalmente, e também nacionalmente, de debaixo para cima, em formas de planificação de apoio, com vastas cooperativas de reforço aos pequenos produtores. Difusão maciça da pequena propriedade familiar, pontos em que a Igreja sempre recomendou, via padres como Mably, Morelly, Jacques Roux, o bispos católicos do Círculo Social e outros. No fundo, economia mista. 

Os movimentos anarquistas que ainda existem têm, assim, uma boa base para alianças e diálogos com os cristãos.

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