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O ideal sagrado e divino de autogoverno pessoal, familiar e social, de economia mista

Fomos criados para a divinização, para sermos membros do Corpo Místico de Deus, partes de Deus, Filhos de Deus, deificados, com corpos espirituais ao modo dos Anjos, eternos, controlando e melhorando o fluxo da natureza, da história. Para sermos cultivadores do Universo.

O Corpo Místico é uma Comunhão, uma Comunidade, um Estado, regido pelo diálogo e pela cooperação.

O Corpo Místico é uma Comunhão, uma Comunidade cooperativa, uma Família composta de irmãos (uma irmandade) e um Pai que dialoga com os filhos, ouvindo-os.

O Corpo Místico ou Comunidade Mística, no mundo, assume forma democráticas, pois, como ensinou Pio XII, somente a estrutura democrática é condizente com a dignidade humana.

O poder vem de Deus “mediante consilio et electione humana” (“mediante conselho-diálogo e eleição-escolha humana”, na frase de São Roberto Bellarmino, um dos 33 Doutores da Igreja). A doutrina da Igreja sobre a “origem do poder civil” é DEMOCRÁTICA e SOCIAL, tendo sido bem exposta pelo padre Jaime Balmes, no livro “El protestantismo comparado con el catolicismo” (no Tomo IV, das “Obras Completas” de Balmes, Madrid, 1949, capítulos L a LVII, nas pp. 532-633).

A Bíblia contém o ideal de autogoverno pessoal, familiar e social.

Este ideal foi bem explicado por Maritain, no livro “Le paysan de la Garonne” (Ed. Desclée, 1996), no capítulo III, “O mundo e seus contrastes”. Maritain explica que Deus criou o universo para que este fosse co-governado pelas pessoas, que devem controlar as próprias vidas (autonomia humana) e a natureza, junto com Deus. Nesta obra da velhice, escrita em 1966, perto da morte, Maritain elogia, na página 41, Saul Alinsky, pensador democrático dos EUA, tal como Eduardo Frei e outros. Saul Alinsky trabalhou com várias estrelas da democracia, nos EUA, para a defesa dos direitos dos pobres.

O ideal de autogoverno (pessoal, familiar e social) é o ideal de ECONOMIA MISTA, do bem comum, é o ideal da criação controlada pelas pessoas (cf. Gn 1,26-28). Na criação, esta mesma regra vale para o Estado, que deve estar sob o controle das pessoas, organizadas, sob o controle da sociedade. O livro “Genêsis” (1,26) é bem clarinho sobre o primado das pessoas sobre todas as coisas, inclusive as coisas criadas, como o Estado, as pontes, estradas, fábricas e as demais produções humanas, que devem servir (serem úteis) a todas as pessoas, pois Deus fez os bens para todos (destinação universal dos bens, função social inerente a todos os bens). O teocentrismo é também antropocêntrico e a teonomia é a base e a fonte da verdadeira autonomia humana.

O texto de Gn 1,26 ensina que Deus criou as pessoas para o autogoverno (pessoal, familiar e social), para povoarem o universo e o controlarem. Controlamos o universo pelo trabalho, pela ciência, pelo suor humano, pela labuta. 

O controle do universo é o co-governo (o governo em comunhão) do universo, junto com Deus, num trabalho conjunto de criação, renovação, redenção e santificação (plenificação) do universo. Fomos feitos para a libertação, para sermos filhos de Deus, jamais poderíamos ser escravos do Estado, do capital, da oligarquia etc. O Estado, como toda parte da criação, deve estar sujeito às pessoas.

A voz do povo ecoa, reflete, enuncia, em regra, a voz de Deus.

Em outros termos, “a pessoa humana”, o povo, “é e deve ser o princípio [a fonte imediata], o sujeito [o titular, o controlador] e o fim [finalidade, o bem comum] de todas as instituições sociais” (cf. “Gaudium et Spes”, “Populorum Progressio”, “Octogesimo Adveniens” e outros documentos papais e do conjunto dos bispos católicos do mundo inteiro).

Esta regra geral vale para todas as “instituições sociais”, tanto as políticas, as econômicas (as unidades econômicas e os planos gerais, setoriais e locais), as pedagógicas e também as instituições eclesiais, a parte humana da Igreja. Todas estas estruturas e instituições devem estar sob o controle das pessoas, do povo organizado, para a realização do bem comum.

Para abonar a relação entre democracia, liberdade (libertação), lei natural, razão e jusnaturalismo, com o sinete do Vaticano, basta citar um trecho da “Pacem in terris”, de João XXIII, que destaca que Deus nos fez para sermos “senhores do universo”, tal como senhores de nós mesmos, para a libertação:

3… Deus… criou o ser humano à Sua imagem e semelhança [Gn 1,26], dotado de inteligência e liberdade, e o constituiu senhor do universo, como exclama ainda o Salmista: Tu o fizestes pouco inferior aos anjos e o coroaste de glória e honra; deste-lhe o domínio [controle] sobre as obras das Tuas mãos, colocaste todas as coisas sob os seus pés” [Sl 8, 5-6]. (…)

5. … imprimiu o Criador do universo, no íntimo do ser humano, uma ordem [ordenamento], que a consciência deste manifesta e obriga a observar: “mostram escritos em seus corações os mandamentos [preceitos, regras] da lei, segundo o testemunho de sua própria consciência [inteligência].

6. Uma concepção tão freqüente quanto errônea leva muitos a julgar que as relações de convivência entre os indivíduos e sua respectiva comunidade política possam reger-se pelas mesmas leis que as forças e os elementos irracionais do universo.

Mas a verdade é que, sendo leis de gênero diferente, devem-se buscar apenas onde as inscreveu o Criador de todas as coisas, a saber, na natureza humana [pela consciência].(…)

Ordem entre os seres humanos

Todo ser humano é uma pessoa, sujeito de direitos e deveres

8. Primeiramente, é necessário tratar da ordem, que deve existir entre os homens.

9. Em uma convivência humana bem constituída e eficiente, é fundamental o princípio de que cada ser humano é pessoa, isto é, natureza dotada de inteligência e vontade livre, por essa razão, possui em si mesmo direitos e deveres, que emanam direta e simultaneamente de sua própria natureza, trata-se, por conseguinte, de direitos e deveres universais, invioláveis e inalienáveis.(7)

10. E se contemplarmos a dignidade da pessoa humana à luz das verdades reveladas, não poderemos deixar de tê-la em estima incomparavelmente maior. Trata-se, com efeito, de pessoas remidas pelo Sangue de Cristo, as quais com a graça se tornaram filhos e amigos de Deus, herdeiros da glória eterna.

Direitos – Direito à existência e a um digno padrão de vida

11. E, ao nos dispormos a tratar dos direitos do homem, advertimos, de início, que o ser humano tem direito à existência, à integridade física, aos recursos correspondentes a um digno padrão de vida: tais são especialmente o alimento, o vestuário, a moradia, o repouso, a assistência sanitária, os serviços sociais indispensáveis. Segue-se, daí, que a pessoa tem também o direito de ser amparada em caso de doença, de invalidez, de viuvez, de velhice, de desemprego forçado, e em qualquer outro caso de privação dos meios de sustento por circunstâncias independentes de sua vontade”.

Em poucas palavras, João XXIII esboçou o ideal do Estado popular, o ideal de uma Democracia Popular e Participativa, que assegura a todas as pessoas os direitos naturais políticos, sociais, pedagógicos, culturais e econômicos, especialmente o direito ao “alimento”, ao “vestuário”, à “moradia”, ao “repouso”, à “assistência sanitária”, renda estatal básica (renda universal), direitos aos “serviços sociais”, à proteção pela difusão de bens para erradicar a miséria, educação etc.

Na “Pacem in terris” (n. 52), João XXIII deixa claro que a premissa que “a autoridade” “deriva de Deus” não significa adesão às teses absolutistas, pois as pessoas têm o direito natural de “escolher as pessoas” para serem “investidas com a missão de exercer” a autoridade, “assim como de determinar as formas de governo e os âmbitos e métodos segundo os quais a autoridade deve ser exercida”. Nesta passagem, o Papa relembra que “a doutrina” bíblica e da Igreja “é plenamente conciliável com qualquer forma de regime genuinamente democrático”.

A lição de João XXIII, na “Pacem in terris” (1963), é a mesma lição de Leão XIII, na “Immortale Dei”, da “Octogesima adveniens” de Paulo VI, da “Gaudim et Spes”, de Suarez, Las Casas, Morus e outros autores da Igreja.

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