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Ideal da Igreja – destinação universal dos bens com controle dos trabalhadores sobre os processos produtivos, os bens produtivos

A subjetividade da sociedade, ou seja, a soberania da sociedade, é a forma principal para a concretização do princípio da dignidade do ser humano e, assim, da destinação universal dos bens e do primado do trabalho. 

O ideal da Igreja é uma síntese entre liberdade e justiça, entre liberdade e autoridade, entre autogestão pessoal e social, entre destinação universal dos bens e controle pessoal pelos trabalhadores dos bens produtivos, dos fluxos de produção de bens, fixação de preços, formas de distribuição e consumo etc. 

João Paulo II, na encíclica “Sollicitudo Rei Socialis” (1987), criticou a falta de gestão operária (controle pessoal dos trabalhadores sobre o processo produtivo), como um pecado (mal) do capitalismo liberal e do capitalismo de Estado:

“Em lugar da iniciativa criadora prevalecem a passividade, a dependência e a submissão ao aparato burocrático que, como único órgão «disponente» e «decisional» — se não mesmo «possessor» — da totalidade dos bens e dos meios de produção, faz com que todos fiquem numa posição de dependência quase absoluta, que é semelhante à tradicional dependência do operário-proletário do capitalismo.

Ora isto gera um sentimento de frustração ou desespero e predispõe para o desinteresse pela vida nacional, impelindo muitas pessoas para a emigração e favorecendo em todo o caso uma espécie de emigração «psicológica».

Uma situação assim tem as suas conseqüências também sob o ponto de vista dos «direitos das nações singularmente». Com efeito, acontece com freqüência que uma nação é privada da sua subjetividade, ou seja, da «soberania» que lhe compete, no sentido econômico e mesmo político-social e, de certo modo, cultural, porque adstrita a uma comunidade nacional onde todas estas dimensões da vida estão ligadas entre si”.

Como fica claro, a Igreja condena o capitalismo liberal e o capitalismo de Estado, a privatização de tudo e a estatização de tudo, sendo partidária do meio termo, da economia mista, como destacaram Liberatore, Antoine, Pesch e outras estrelas da Igreja. 

Na encíclica “Laborem exercens”, João Paulo II tornou a frisar o primado do trabalhador (ligado intrinsecamente ao princípio da destinação universal dos bens e da soberania da sociedade) e destacou sua importância.

A sociedade (o povo) só é soberana (se é baseada em formas de autogestão, em formas ampliadas de autogestão, mediante a planificação participativa) se cada membro dela exerce controle sobre sua própria vida e trabalho (autogestão na vida cultural, familiar, econômica, artística etc).

A destinação universal dos bens exige a difusão de pequenas e médias propriedades familiares, sendo submetidas ao controle social, às exigências do bem comum, à função social dos bens, de todos os direitos subjetivos.

Tudo sujeito ao planejamento público participativo da economia, a controles da sociedade, limitando o âmbito dos direitos subjetivos privados, para haver harmonia, bem comum. 

A boa lição do Episcopado católico em Portugal e na Espanha

O Episcopado de Portugal, em 1974, numa carta pastoral, escreveu: “nem todos os socialismos que hoje correm pelo mundo estão dominados por ideologias inaceitáveis para um cristão”.

Depois, no mesmo texto, completou – é necessário um “esforço de discernimento” (n. 50), para, conforme disse Paulo VI, “estabelecer o grau de compromisso possível esta causa, salvaguardados os valores, principalmente da liberdade, da responsabilidade e da abertura ao espiritual, que garante o desabrochar integral do homem”.

Na Espanha, os católicos mais preparados militam no PSOE, que realizou uma boa abertura à Igreja, tal como no Podemos. O mesmo ocorre na França, no Partido Socialista.

Uma boa lição de um velho publicista, Benjamin Constant, francês

Benjamin Constant (1767-1830), no livro “Princípios de política aplicáveis a todos os governos” (Rio, Ed. Topbooks, 2007), destacou que, com o cristianismo, o conceito de liberdade foi ampliado.

A liberdade (o diálogo, o consenso) foi considerada a base do direito público, o ideal de um governo representativo, da Democracia.

Da mesma forma, o cristianismo destacou a liberdade no plano do direito privado, criando várias esferas de proteção da pessoa contra o Estado.

De fato, as liberdades civis, moderadas pelo bem comum, sempre foram defendidas pela Igreja. Por isso, a importância da economia mista, ou seja, é preciso haver intervenção ampla do Estado, planejamento público, em boa síntese com as liberdades, ponto que um outro grande católico, Pontes de Miranda, sempre destacou em suas obras. 

O Estado deve criar condições materiais de vida, para todos terem uma vida digna e honrada

Pio XI, na “Divini Redemptoris” (n. 34), em 1937, ensinou: “o Estado [a sociedade, pelo Estado] deve empenhar-se em criar as condições materiais de vida, sem as quais não pode subsistir uma sociedade ordenada”.

É o mesmo ensinamento do Cardeal De Lugo (1583-1660), “o governo pode dispor dos bens dos súditos para o bem comum” (cf. “Obras”, Veneza, 1751, t. II, D. 26, s. IV, 38).

Na mesma linha, São Bernardino de Siena (1380-1444) ensinava: “não há nada de mais injusto que prejudicar ao bem comum e universal”, pois este tem primazia sobre “as vantagens particulares e privadas”, que são também necessárias, mas nos limites do bem comum, que é a base legitimadora do direito público e de todo direito privado.

Tudo deve estar pautado, regrado, pelas ideias que ampliam, protegem, promovem e conservam o bem comum.

Um elogio do cristianismo, por Fidel Castro

Para mostrar o apreço de Fidel pela Igreja, basta ver um bom texto de Fidel Castro, colhido do livro de Enrique Dussel, “De Medellín a Puebla” (São Paulo, Ed. Loyola, 1981, p. 86), sobre os pontos comuns entre o cristianismo e o marxismo:

“… um grande ponto de encontro entre os objetivos preconizados pelo cristianismo e os objetivos que os comunistas buscam, entre a pregação cristã da humildade, da austeridade, o espírito de sacrifício, o amor ao próximo e tudo o que se pode chamar conteúdo da vida e da conduta de um revolucionário. Creio que chegamos a uma época em que a religião pode entrar no terreno político com relação ao homem e suas necessidades materiais. Poderíamos subscrever quase todos os preceitos do catecismo: não matarás [non occides], não roubarás…”.

O ponto central da concepção política cristã é, assim, o primado do bem comum, do povo, da plenitude da vida de cada pessoa.

O Estado e os agentes públicos, tal como a Igreja, existem para um mesmo fim: assegurar a todos uma vida plena e feliz.

O Estado nada tem de sobrenatural.

O Estado deve ser apenas uma ferramenta (mediação) benigna do povo, deve ser controlado pelas pessoas para atender às necessidades vitais e cotidianas de todos, criando condições para que todos tenham uma vida plena e digna.

Ética e Direito – o Direito apenas trata das exigências éticas na medida requerida pelo bem comum

Pio XII ensinou, expressando a tradição do magistério da Igreja, no documento “Arrives au terme” (19.10.1953), que “a moral e o direito, por sua mesma natureza, não se sobrepõem sempre e quando se sobrepõem, ficam, não obstante, formalmente diferenciados”.

Isso ocorre porque “o direito não assume as exigências morais mais do que na medida requerida pelo bem comum”.

O “direito positivo” “propõe” “normas de conduta” para “realizar o bem comum” e este é o fundamento da “obrigação jurídica”, do “controle jurídico” e do “poder coercitivo”.

Estas idéias também foram expostas por Lamennais, em 1825, no livro “A religião considerada nas suas relações com a ordem política e social”, livro elogiado por Daniel-Rops e outros autores.

São idéias antigas, contidas nos textos dos Santos Padres, Santo Tomás, Suárez, Bellarmino, Mably e outros grandes autores da Igreja.

É a mesma lição da “Gaudium et Spes” (1965): “as modalidades concretas pelas quais a comunidade se dá a si mesma a estrutura fundamental e a organização dos poderes públicos” são “diferentes, segundo o gênio [consciência] de cada povo e a marcha de sua historia”.

As grandes lições de Jacques Maritain, um dos mestres de Alceu Amoroso Lima

Jacques Maritain, no livro “Humanismo integral” (5ª. edição, São Paulo, Ed. Companhia Editora Nacional, 1965, p. 88), também explicou as teses políticas e sociais da Igreja, de forma cristalina:

As estruturas sociais, as instituições, as leis, e os costumes, a organização econômica e política são coisas humanas, (…) e assim como diversas obras do homem, saem [são criações humanas] elas do homem (…). Podem ser medidas pela justiça e o amor fraternal” [ou seja, são medidas, no tocante à legitimidade, pelo critério do bem comum, da realização de todos].

O direito positivo, os costumes, as estruturas sociais, econômicas, políticas, culturais, tal como as situações jurídicas constituídas (os direitos subjetivos positivos concretos), nascem da mesma forma como nascem as demais produções humanas.

Têm a mesma origem que as casas, as estruturas arquitetônicas, as obras literárias, os objetos artísticos, os produtos culinários, os bens econômicos etc, como destacou Aristóteles (são construções humanas, que devem ser melhoradas dentro da história).

Os quatro princípios principais da Doutrina Social da Igreja, pro Democracia popular, real

O livro “Compêndio da doutrina social da Igreja” (São Paulo, Ed. Paulinas, 2005, 2ª ed., 160), do Conselho Justiça e Paz do Vaticano, explica que a “doutrina social da Igreja” é baseada em quatro princípios fundamentais (do qual decorrem outros): 1º) o princípio da dignidade da pessoa (matriz dos demais, baseado na igualdade fundamental de todas as pessoas); 2º) do bem comum; 3º) princípio da subsidiariedade; e 4º) princípio da solidariedade.

Estes quatro princípios fundamentais são os grandes ideais práticos, históricos e permanentes da humanidade. Estes ideais, idéias, tais como outros decorrentes, nascem, como as demais verdades (as outras idéias verdadeiras), da incidência das luzes da razão (iluminada pela fé, pelos dados da Revelação) sobre “os problemas que emanam da vida da sociedade” (cf. o documento “Libertatis conscientia”, da Congregação para a Doutrina da Fé, 1987).

Ou seja, são idéias complexas (ideais), nascidas dos fatos (da natureza dos seres, cf. Montesquieu), pois estes são a origem material de nossas idéias, como explicaram Aristóteles e Santo Tomás.

Estes princípios são baseados (desdobramentos) nos “valores”, nas idéias-normativas centrais, nos ideais do humanismo, especialmente do humanismo social cristão.

O princípio da dignidade exige a proteção e a promoção de cada pessoa, sendo a matriz dos direitos fundamentais. A sacralidade da consciência, das pessoas (de suas necessidades, interesses legítimos, afetos, até seus instintos bons quando nos limites dos movimentos naturais), tal como a sacralidade do corpo e do universo, é central no pensamento hebraico-cristão (e no melhor do pensamento islâmico, hindu, budista, confuciano, na religiosidade africana etc).

O princípio do bem comum é, no fundo, a generalização do princípio da dignidade, sendo também conhecido como o princípio da destinação universal dos bens, da comunhão de bens, com base no “direito [natural] universal ao uso dos bens”. O termo “uso” é no significado lato, de fruição (consumo etc) e controle (cf. “Genêsis”, 2,16). É este princípio e direito subjetivo natural de todos e da sociedade que fundamenta o domínio eminente e a soberania da sociedade. No fundo, somos apenas administradores dos bens, gestores de bens, colaboradores de Deus, co-criadores, co-redentores, partes do Corpo divino, da Comunhão (República) Divina. 

Santo Tomás e os Santos Padres, na linha Bíblia e de Platão, ensinavam que o bem comum é justificado e exigido pelas regras que compõem o que se convencionou chamar de “justiça geral” (ou social, que é apenas o novo nome desta justiça). Em outros termos, a sociedade tem o direito subjetivo natural de repartir (distribuir, pois a justiça social é o meio para assegurar a justiça distributiva), controlar e ordenar (regulamentar, planificar) o “uso” (a atribuição concreta, as formas de produção, unidades etc) dos bens.

A sociedade tem, mediante o Estado, o papel de “gestora”, de um grande gerente geral dos bens (como deixou claro Pio XI, na “Quadragésimo anno”, em 1931). O direito de gestão ampliada da sociedade, através da mediação do Estado, é assegurado principalmente por normas positivas de regulamentação (que envolvem vários ramos do Direito, como o ambiental, dos consumidores, tributário etc) e de planificação participativo. O melhor modo de gestão é combinar o máximo de socialização com o máximo de personalização, autogestão pessoal e social. O ideal de Morus e de Platão, em “Leis”. 

O princípio da subsidiariedade está ligado à “subjetividade criadora do cidadão” (cf. ensinou João Paulo II, na “Sollicitudo rei socialis, 1988) e fundamenta o direito de todos de participarem no processo decisório, de serem sujeitos no processo histórico. Fundamenta, assim, a exigência de uma democracia participativa, popular, real, pois “toda democracia deve ser participativa” (cf. frisou João Paulo II, “Centesimus annus”, n. 46, 1991).

Como ensinou Marciano Vidal, o princípio da solidariedade (exaltado por Léon Bourgeois e Durkheim) é a base de um socialismo humanista, participativo, com liberdade.

O solidarismo comunitário do padre Fernando Bastos de Ávila destacou bem este princípio e defendeu uma democracia participativa, econômica, social, política, cultural etc, nos mesmos moldes de um socialismo participativo, como ensinou Marciano. 

Frise-se que a Igreja não indica partidos políticos e praticamente proíbe partidos confessionais. Pio X, o cardeal Sebastião Leme e o grupo de Alceu tiveram o mérito de acentuar esta proibição. No entanto, a Igreja vê com bons olhos a adoção de seus princípios por todos os partidos políticos, para que os cristãos, usando de sua liberdade política, possam escolher livremente.

Conclusão: os princípios gerais mais importantes são também os grandes ideais históricos (ideias práticas) e as colunas do edifício de um bom regime democrático, baseado na socialização e na personalização. Em outros termos, um regime justo, baseado no primado do bem comum, do bem de todos e da sociedade.

Estatizar os bancos é uma medida essencial para erradicar a miséria e a fome

Colhi numa matéria do 247, e transcrevo este trecho importante –

“os bancos brasileiros conseguiram se manter como o setor que mais lucrou no País em 2016; segundo levantamento da consultoria Economatica, 23 instituições bancárias com capital na Bovespa conseguiram lucrar R$ 48,595 bilhões no ano passado;

Itau Unibanco, que cedeu seu economista chefe para o Banco Central no governo de Michel Temer, foi o banco que mais lucrou no ano passado: R$ 21,639 bilhões”. 

Ou seja, no meio da pior crise, gerada pelo golpe, os banqueiros nadam na opulência, no ouro, no meio da miséria do povo.

Estatizar os bancos é das medidas mais essenciais para a ter justiça social, bem comum, no Brasil. 

João XXIII, na “Mater et Magistra” (1961), defende ECONOMIA MISTA

20.  O Estado, cuja razão de ser é a realização do bem comum na ordem temporal, não pode manter-se ausente do mundo econômico; deve intervir com o fim de promover a produção de uma abundância suficiente de bens materiais, “cujo uso é necessário para o exercício da virtude”; [3] e também para proteger os direitos de todos os cidadãos, sobretudo dos mais fracos, como são os operários, as mulheres e as crianças. De igual modo, é dever seu indeclinável contribuir ativamente para melhorar as condições de vida dos operários.

21. Compete ainda ao Estado velar para que as relações de trabalho sejam reguladas segundo a justiça e a eqüidade, e para que nos ambientes de trabalho não seja lesada, nem no corpo nem na alma, a dignidade de pessoa humana. A este propósito, a encíclica leonina aponta as linhas que vieram a inspirar a legislação social dos estados contemporâneos: linhas, como já observava Pio XI na encíclica Quadragesimo Anno,[4] que eficazmente contribuíram para o aparecimento e a evolução de um novo e nobilíssimo ramo do direito, o “direito do trabalho”.

22. E aos trabalhadores, afirma ainda a encíclica, reconhece-se o direito natural de constituírem associações, ou só de operários, ou mistas de operários e patrões; como também o direito de darem às mesmas a estrutura orgânica que julgarem mais conveniente para assegurarem a obtenção dos seus legítimos interesses econômico-profissionais, e o direito de agirem, no interior delas, de modo autônomo e por própria iniciativa, para a consecução dos mesmos interesses”.

CONCLUSÃO – cabe ao Estado “intervir”, para “promover a produção de uma abundância suficiente de bens materiais”, por estatais, cooperativas, pequenas e médias propriedades familiares, artesãos, camponeses, classe média etc. E em cada unidade produtiva grande, os trabalhadores devem ter direito à co-gestão. 

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