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Alceu Amoroso Lima e o socialismo católico

Alceu Amoroso Lima, no artigo “Nos anos 70” (de 01.01.70), defendeu novamente o “ideal” do “policentrismo” e o “ideal” da “reconciliação entre o socialismo e o espiritualismo e de modo particular entre socialismo, democracia e cristianismo”.

Este ideal de reconciliação entre socialismo e espiritualismo (principalmente catolicismo) é explicável pelo fato do socialismo ter nascido com matriz religiosa, nos textos cristãos e judaicos (Moses Hess).

Há o mesmo ideal de um socialismo com liberdade e democracia nos textos de expoentes como Charles Péguy, Emannuel Mounier (1905-1950), Karl Rahner (1904-1984), Dom Hélder Câmara (1909-1999), Dom Tomás Balduíno, Marciano Vidal, Hans Küng e nos livros de vários bispos (Dom José Maria Pires, D. Pedro Casaldáliga, Dom Adriano Hipólito e outros).

Mounier é um grande exemplo, tendo militando na Resistência Francesa e dirigido a revista “Esprit”.

O ideal pró-socialismo de Mounier fica patente em obras como “O pensamento de Charles Péguy” e outras.

Péguy defendia um socialismo cristão, católico, bem próximo de Jean Jaurés, que era teísta e humanista. Jaurés e Charles Péguy eram teístas. Péguy era católico.

Os dois defenderam um modelo de socialismo democrático, economia mista, distributista, amplo Estado social, que é basicamente o que eu defendo, o mesmo que o Partido Trabalhista inglês.

No fundo, democracia participativa e social e socialismo participativo, democrático e humanista são, de fato, sacos com a mesma farinha, o mesmo bom milho.

A Igreja inspirou os primeiros modelos de socialismo e só rejeita formas espúrias e erradas de socialismo

Marciano Vidal, na obra “Ética teológica” (Vozes, RJ, 1999, p. 607), escreveu um bom texto demonstrando que o Vaticano não condenou todas as formas de socialismo:

“depois da publicação da encíclica Quadragésimo anno, onde Pio XI afirmava que ‘ninguém pode ser ao mesmo tempo bom católico e verdadeiro socialista’, os católicos ingleses consultaram a Santa Sé para saber se o trabalhismo era atingido também pela condenação e o Vaticano respondeu negativamente, ‘posto que se achava livre do vírus anti-religioso e preconizava suas melhorias sociais pelas vias democráticas’”.

Ressalto e friso que Pio XI, na Quadragesimo anno, em 1931, mostrou que a doutrina social da Igreja e o socialismo democrático tinham vários pontos em comuns e mostrou que a Doutrina da Igreja defende a estatização dos grandes bens produtivos, dos grandes meios de produção (os bens que têm grande poder devem ser do Estado). 

A condenação era restrita aos tipos de socialismo que aderiam ao “naturalismo” (rejeição da religião), à pregação da violência sem limites (com desprezo da democracia) e à defesa da estatização total, concentratória e antidemocrática, sem estabelecer direitos subjetivos positivos e eficazes para a população.

Os Bispos da Nicarágua, na “Carta pastoral”, de 17 de novembro de 1979, distinguiram várias formas de socialismo, deixando claro que há formas de socialismo conformes à doutrina da Igreja:

“Se, como alguns pensam, o socialismo se desvirtua usurpando aos homens e aos povos sua condição de protagonistas livres de sua história; se pretende submeter o povo cegamente às manipulações e imposições dos que detêm arbitrariamente o poder, não podemos aceitar esse socialismo espúrio e falso”.

“Muito menos poderíamos aceitar um socialismo exorbitante que pretendesse arrebatar ao homem o direito às motivações religiosas de sua vida, assim como o direito de expressar publicamente suas motivações e suas convicções, qualquer que seja sua fé religiosa”.

“Igualmente inaceitável seria negar aos pais o direito de educar seus filhos segundo sua convic­ção, bem como qualquer outro direito da pessoa humana”.

“Se, ao contrário, socialis­mo significa, como deve significar, a preeminência dos interesses da maioria dos nicaragüenses e um modelo de economia planificada nacionalmente, solidária e progres­sivamente participativa, nada temos a objetar”

“Um projeto social que garanta o des­tino comum dos bens e recursos do país e permita que, sobre esta base de satisfação das necessidades fundamentais de todos, se assegure a qualidade humana da vida, parece-nos justo. Se socialismo implica numa redução das injustiças, das tradicionais desigualdades entre as cidades e o campo, entre a remuneração do trabalho intelectual e manual, se significa participação do trabalhador nos resultados de seu trabalho, superando a alienação econômica, nada há no cristianismo que implique em contradição com tal processo. O próprio papa João Paulo II acaba de recordar na ONU a preocupação causada pela separação radical entre trabalho e propriedade”.

Somente há socialismo quando as pessoas são “protagonistas livres de sua história”, onde há libertação. Sem isso, trata-se de um “socialismo espúrio e falso”. A síntese é boa, serve de abonação para as afirmativas contidas neste blog.

As fontes mais antigas do socialismo corroboram estas teses. Por exemplo, Esteban Echeverría, um argentino precursor do socialismo, escreveu o livro “Dogma socialista y otros páginas políticos” (Ediciones Estrada, Buenos Aires, 1839), inspirado em Lamennais, Mazzini, Saint-Simon e Pierre Leroux (fontes eminentemente cristãs).

Esteban também seguia as idéias de Leibnitz, Vico, Herder, Turgot, Buchez, Leroux e de outros autores cristãos. Seguia uma forma de socialismo inspirado na religião. A obra é tida como a primeira, na América Latina, a ter no título o termo “socialismo”.

O General Abreu e Lima escreveu “O socialismo”, o segundo livro socialista da América Latina, também inspirado na religião, especialmente em Buchez, Lamennais e outros precursores cristãos.

Os jornais socialistas surgidos em Pernambuco e no Rio de Janeiro, nos anos 40 do século XIX, tinham como base o socialismo francês, religioso, com base no cristianismo. No Brasil, esta afirmativa pode ser facilmente provada com uma simples pesquisa nos jornais do século XIX. Seria interessante um livro com uma antologia destes artigos favoráveis ao socialismo retirado destes jornais antigos. Provaria que o socialismo foi divulgado e veiculado em formas cristãs. Mesmo nos jornais anarquistas existem várias citações de santos e de pensadores cristãos (especialmente Lamennais).

Lamennais exerceu grande influência em vários socialistas. Influenciou a Liga dos Justos, Ludwig Börne e Weitling. Estes, por sua vez, influenciaram Marx e Engels.

Lamennais também influenciou os socialistas cristãos, através de F. D. Maurice, Charles Kingsley e dezenas de outros pensadores.

O socialismo, que tem fundamento em boas raízes bíblicas (como foi exposto por Dussel e por outros teólogos da libertação), é uma síntese, “um modelo de economia planificada nacionalmente, solidária e progressivamente participativa”, com distributismo (exige a difusão de milhões de moradias, direito à renda básica, pequenas empresas com base no trabalho pessoal ou familiar, computadores pessoais, ferramentas, difusão do ensino e da saúde etc), cooperativismo (autogestão e co-gestão), estatais organizadas como queriam Betinho e Prestes (com co-gestão), democracia, liberdades fundamentais e outros pontos programáticos.

Unir a máxima difusão de micro e pequenas propriedades e firmas com sólida base estatal, com boas estatais, proteção estatal e subsídios aos pequenos produtores, proteção alfandegária, repulsa ao livre cambismo etc. Este é o bom Caminho. 

Os bispos Católicos das Antilhas defendem um socialismo democrático, como o melhor da Tradição política do Brasil

José Marins e equipe, no livro “De Medellín a Puebla” (São Paulo, Edições Puebla, 1979, p. 138), transcreveu um texto dos Bispos das Antilhas que mostra a mesma concepção de socialismo humanista e participativo, exposta neste blog. 

Um modelo de socialismo participativo, humanista, comunitário, personalista foi e é recomendado por expoentes e simpatizantes da Igreja, como Dom Hélder, Dom Pedro Casaldáliga, Dom Tomás Balduíno, Dom Mauro Morelli, Alceu, Marciano Vidal, Frei Betto, Chico Alencar, Plínio de Arruda Sampaio, Selvino Heck, Frei Anastácio, João Pedro Stédile, Ivan Polleto, Paulo Freire, Madre Cristina Sodré, Patrus Ananias, Pedro Ribeiro de Oliveira, Dom Tomás Balduíno, Antônio Cândido (católico socialista e humanista), Azis Simão, Hélio Pellegrino, Paulo Freire, Henfil, Betinho, Sérgio Buarque de Holanda, José Gomes da Silva (expoente em prol da reforma agrária, autor do livro “Reforma agrária brasileira na virada do século”), Luci Choinacki e outros.

As Antilhas abarcam as ilhas britânicas, holandesas e ligadas à França. Vejamos o texto antológico e exemplar da Conferência Episcopal das Antilhas, dos Bispos das Antilhas:

“Uma sociedade que reclama a si o pensamento socialista deve ter como objetivo assegurar a seus membros, particularmente aos operários e aos agricultores, diretamente implicados na produção, uma parte das responsabilidades na sua própria concepção, o que implica não somente em compartilhar a propriedade, mas também numa participação no poder de decisão, em todos os níveis”.

A participação dos trabalhadores da indústria sempre se constituiu num tema capital da formação social do cristão”.

“Para o socialismo, representa uma exigência fundamental, posto que todas as revoluções devem ser feitas em nome dos agricultores e dos operários”.

“Atualmente, subsiste o perigo de que uma nova elite privilegiada venha a substituir a antiga e, por conseguinte, de que os trabalhadores voltem a viver no mesmo estado de opressão anterior. Devemos estar particularmente atentos para es­se perigo, se não quisermos simplesmente mudar de patrões. (…)”

“Nenhum sistema socialista é aceitável se ele destrói os direitos fundamentais…”

“Longe de destruí-las, o verdadeiro socialismo, aceitável para o cristão, deve combater para defender essas liberdades e inclusive para ampliar o seu campo”.

“Cabe-lhe o dever de assegurar que esses direitos fundamentais sejam respeitados, no interesse de todos, de sorte que essas orientações da liberdade de cada ser humano não se convertam em outra forma de escravidão. (…)”

“a Igreja jamais defendeu a propriedade privada como um direito absoluto”.

O único direito absoluto que ela defende é o destino universal da criação e, conseqüentemente, o direito do indivíduo a possuir o que necessita para si mesmo. (Antilhas, documento da Conferência Episcopal, 21-11-1975)”.

Socialização e personalização são complementares, duas pernas para o bom movimento social

Alceu Amoroso Lima, no artigo “Nos anos 70” (de 01.01.70), defendeu novamente o “ideal” do “policentrismo” [Estado mundial confederativo, difusão do poder] e o “ideal” da “reconciliação entre o socialismo e o espiritualismo e de modo particular entre socialismo, democracia e cristianismo”.

Este ideal de reconciliação entre socialismo e espiritualismo (principalmente catolicismo) é explicável pelo fato do socialismo ter nascido com matriz religiosa, nos textos cristãos (especialmente católicos, vide Buchez) e judaicos.

Há o mesmo ideal de um socialismo (socialização) com liberdade (personalização) e democracia nos textos de expoentes como Charles Péguy, Emannuel Mounier (1905-1950), Karl Rahner (1904-1984), Dom Hélder Câmara (1909-1999), Dom Tomás Balduíno, Marciano Vidal, Hans Küng e nos livros de vários bispos (Dom José Maria Pires, D. Pedro Casaldáliga, Dom Adriano Hipólito e outros).

Mounier é um grande exemplo, tendo militando na Resistência Francesa e dirigido a revista “Esprit”.

O ideal pró-socialismo de Mounier fica patente em obras como “O pensamento de Charles Péguy” e outras.

Péguy defendia um socialismo cristão, católico, bem próximo de Jean Jaurés, que era teísta e humanista.

No fundo, democracia participativa e social e socialismo participativo, democrático e humanista são, de fato, sacos com a mesma farinha, o mesmo bom milho.

Boas lições de Democracia popular, por Ratzinger, futuro Bento XVI.

O então Cardeal Ratzinger, hoje Bento XVI, escreveu o texto “Democratização da Igreja?” (Madrid, Ed. San Pablo, 2005, sendo reedição de um texto de 1971). O texto mostra a concordância parcial de Ratzinger com várias das propostas de democratização da Igreja, exposta por bons teólogos como Karl Rahner, Evr, H. Maier e outros.

No entanto, Ratzinger concorda com vários pontos importantes e desenvolve boas idéias, que vale a pena transcrever.

Nesta obrinha, Ratzinger escreveu, na página 62:

“4. A “voz do povo” como instância na Igreja.

É fácil descobrir uma tradição democrática da Igreja, de características especiais, se nos fixamos na circunstância de que a Igreja, nos momentos de crises contra os poderosos, apoiou-se sempre com força no povo, apelou à comunidade dos crentes e pos em jogo o elemento democrático contra os príncipes. Isto fica manifesto quando Ambrósio se apóia na opinião pública (…) contra o intento de tomar decisões nos assuntos eclesiásticos por parte da política imperial (…). O mesmo ocorre quando Gregório VII e os promotores de sua reforma apelam ao povo contra a usurpação estatal da Igreja, como um meio da política imperial, e se esforçam por estabelecer a Igreja como Igreja, partindo do povo, contra o poder dos príncipes. Ocorreu o mesmo quando, no século XIX, a Igreja se aliou por algum tempo ao liberalismo, esperando e encontrando apoio em seu impulso democrático, para superar o galicanismo, o josefismo e a tendência das Igrejas nacionais e estatais”.

Ratzinger destaca a “TRADIÇÃO DEMOCRÁTICA DA IGREJA”, tal como o fato que foi o povo católico que debelou a “crise ariana”, quando “o povo cristão” manteve a fé de Nicéia contra “teólogos e hierarcas”, atuando o povo como “força regeneradora da Igreja”.

Ratzinger também mostra como a Igreja aceitou parte do liberalismo, a parte sobre democracia, para “superar o galicanismo, o josefismo e a tendência das Igrejas ..estatais”. isso foi mérito de estrelas da Igreja, como Lacordaire, Lamennais, Ozanam, Tocqueville, Dupanloup e centenas de milhares de outros católicos, que ficaram com a parte boa do liberalismo, o trigo, a parte sobre democracia política. 

Em seguida, Ratzinger acrescenta que “o mesmo sucede também hoje em dia”, em 1971, “quando a fé das comunidades [CEBs] está configurando a forma da Igreja do futuro”, mesmo contra os compromissos da direção da Igreja e contra o conformismo de não poucos intelectuais”.

Na página 23, Ratzinger destaca que “no caso do Estado, o sujeito da soberania é o próprio povo como tal”, sendo esta forma a mais eficaz para obter o “bem comum de todo o povo”, que é a “Res publica” (as coisas públicas, o Estado, é algo do povo, coisa pertencente ao povo, o povo tem o direito natural de controlar o Estado).

Na página 24, Ratzinger lembra que “segundo Rom 13, a existência, em princípio, da autoridade, forma parte da ordem da criação” [da natureza] e “que, portanto, o detentor concreto da autoridade não obtém seu cargo pela graça de Deus imediatamente e prescindindo do povo”. O poder vem de Deus, mas não diretamente, e sim por mediação do povo, pela natureza. 

Afinal, cf. Ratzinger, a própria “existência do ordenamento estatal está de acordo com a natureza humana”. Assim, o detentor concreto da autoridade a obtém por mediação do povo, vindo o poder de Deus, de forma mediata, não imediata, pois o poder vem de Deus pela mediação da consciência do povo.

Se o poder vem de Deus imediatamente ou por mediação, este ponto não foi abordado diretamente por Leão XIII. Esta questão foi aclarada por Feret, no livro “Le pouvoir civil devant l´enseignement catholique” (Paris, 1888). Feret, quando preparava uma nova edição desta obra, pediu uma explicação a um Cardeal sobre a frase de Leão XIII, na “Diuturnum” (“aqueles que vão governar as repúblicas podem… ser eleitos pela vontade e juízo da multidão”, do povo, “com cuja eleição se designa certamente o príncipe, mas não se conferem os direitos do principado”, somente “se estabele quem vai exerce-lo”).

O Cardeal explicou que Leão XIII não discutiu na “Diuturnum” a questão se o poder vinha de Deus “immediate” ou “mediate”. Mas, grandes Teólogos da Igreja o fizeram e Ratzinger os recomenda, o futuro Bento XVI recomenda o melhor da teologia política, como Haring, que, por sua vez, seguia Suarez, Molina e outros. ill

Ratzinger acrescenta que “a teoria da soberania do povo” é aceita pela Igreja, com “uma dupla limitação”.

A primeira limitação é que “a finalidade dos Estados” nacionais é limita pelo fato dos povos nacionais serem “parte da humanidade”, tendo, assim, cada Estado um conjunto de “obrigações supra-estatais”. Cada povo é soberano “dentro” dos limites dos “fins superiores da humanidade como tal”. pois a Igreja recomenda a criação de um Estado federativo ou confederativo mundial.

A segunda limitação é dada pela própria finalidade intrínseca dos Estados, que é “o bonum commune”, o “bem comum de seus cidadãos”. O “melhor funcionamento” das “instituições” “constitui, em certa medida, a realização de seu próprio por que”, de seu próprio fim, que é realizar o bem comum. A soberania do povo é limitada pelos limites do bem comum, ou seja, as decisões do povo devem ser a favor do povo. O Estado é legítimo quando nasce do povo, age pelo povo e quando atua tendo como finalidade (causa final) o bem do povo, o bem de todos, o bem comum. 

Ratzinger destaca obras fundamentais da teologia sobre a democracia, especialmente os textos de Haring, Tischleder e outros (faltou Schilling, Carlyle, Alceu e inúmeras estrelas da Igreja):

“A obra clássica sobre o problema da soberania do povo era, sem dúvida, o estudo de A. Tischleder, “ursprung und Trager der Staatsgewalt”, Monchen-Gladbach, 1923. Suas conclusões passaram a ser amplamente “doctrina recepta” – doutrina comum – da teologia moral católica; veja-se, por exemplo, Bernhard Haring, “La Ley de Cristo”, Herder, Barcelona, 1973; K. Morsdorf, “Staat”, em “Lexikon fur theologie und Kirche” IX, 992-995 (especialmente 994)”. Neste blog, eu cito Bernhard Haring várias vezes, pois é uma das maiores autoridades na teologia moral, junto com Marciano Vidal. 

Na página 49, Ratzinger destaca, “dentro” da Igreja, situações que “correspondem ao que, no campo político, chamamos democracia”, já que, “na realidade, a Igreja possui suas próprias tradições democráticas”, que convém “desenvolver”, especialmente “a estrutura colegial” da autoridade; a “infalibilidade do povo cristão em sua totalidade”; e “o caráter subjetivo de cada comunidade concreta”.

O “caráter subjetivo das comunidades” tem reflexo inclusive na liturgia, onde “o sujeito da celebração é precisamente a comunidade reunida como uma unidade”, sendo o “sacerdote” um “intérprete” e um representante da comunidade.

Ratzinger, na página 55, lembra que na “Idade Média, as distintas comunidades elegiam, por si mesmas, seus dirigentes”, sendo a eleição dos “cargos eclesiásticos” “a expressão mais evidente do caráter subjetivo das igrejas particulares”.

Assim, Ratzinger queria uma síntese, onde as comunidades e o Vaticano pudessem ter partes nas nomeações. Se os cargos tivessem “maior transcendência para a Igreja universal”, o Vaticano teria mais peso; se fossem mais próximos, a parte maior ficaria para as comunidades locais. Basicamente, é a linha das centenas de Concordatas feitas pela Igreja, inclusive umas 30 no século XIX. 

Conclusão: os leigos católicos têm um grande caminho pela frente, para reformar os Estados políticos e a própria Igreja, para termos estruturas políticas e eclesiais mais participativas e voltadas ao bem comum. 

O ideal histórico concreto de uma boa Democracia popular, com Estado social e economia mista

Os bispos católicos do mundo todo explicaram, no Concílio ecumênico do Vaticano II, no documento “Gaudium et spes” (n. 553): inspirado no “humanismo”, baseado na “antropologia cristã”, é um dever dos cristãos “a elaboração de projetos históricos conforme às necessidades de cada momento e de cada cultura” e povo, imersos em “circunstâncias mutáveis da história”.

O nome-síntese deste “ideal histórico” é (em meu humilde entendimento) “democracia popular participativa”. 

Em outros termos, como bem explica Marciano Vidal, uma forma de “socialismo participativo”, cooperativista, humanista etc, democracia popular, economia mista, que resgata as grandes inspirações da Paidéia, dos Santos Padres, as inspirações cristãs do socialismo pré-marxista, tal como as verdades cristãs e hebraicas presentes nos textos marxistas e nos diversos documentos socialistas no mundo todo.

Algumas ótimas lições de Pio IX, um grande Papa

Pio IX, em 1855, destacou quatro proposições sobre a relação entre a fé e a razão:

1ª.) “a razão e a fé procedem da mesma fonte imutável da verdade, que é Deus”;

2º.) “o raciocínio pode provar com certeza a existência de Deus, a espiritualidade da alma e o livre arbítrio”;

3º.) “o uso da razão precede a fé”; e

4º.) “a razão humana é uma certa participação da razão divina”.

Estas quatro proposições integram o núcleo da concepção jurídica e política do cristianismo, da relação entre a teologia, o direito e a política.

Como o Concílio de Trento deixou claro: o livre arbítrio humano não foi perdido e nem extinto, apenas reduzido, tal como as luzes naturais da razão. No mesmo sentido, vale a pena ler, do cardeal Pie, a “Instrução sinodal sobre a primeira constituição do Concílio do Vaticano”.

A fé complementa e acrescenta as verdades oriundas da razão, sem nunca a contrariar, pois a fé apenas acrescenta verdades supra-racionais (e nunca irracionais).

Assim, as pessoas devem se guiar pela luz da razão, assim como as sociedades devem guiar-se pela luz da razão comum, presente em todas as pessoas. Neste sentido, vale a pena ler o livro “Coscienza e politica” (Brescia, Ed. Morcelliana, 1953) do padre Luigi Sturzo (1871-1959); tal como os livros de Roussellot, Maritain, Hermann Busenbaum (1600-1668), Afonso Ligório, Haring, Marciano Vidal, Rahner e outros.

No “Syllabus”, Pio IX deixou bem claro que “as leis humanas” [positivas] devem ser “conformes ao direito natural”, aos direitos humanos naturais, ou seja, todas as normas (regras) jurídicas devem ser formuladas para atender às necessidades e aspirações humanas, do povo.

Na “Quanta cura”, encíclica que encabeça o “Syllabus”, Pio IX frisou bem que “a verdadeira noção da justiça e do direito humano” rejeita o primado da “força material”. Isto ocorre porque o verdadeiro direito é formado pelas regras e “princípios mais certos da sã razão”, ou seja, pela “lei natural, gravada pelo próprio Deus em todos os corações”, ou seja, na “reta razão”.

A “reta razão”, razão correta, é a razão informada por idéias verdadeiras, adequadas e em harmonia com a realidade.

Os quatro princípios principais da Doutrina Social da Igreja, pro Democracia popular, real

O livro “Compêndio da doutrina social da Igreja” (São Paulo, Ed. Paulinas, 2005, 2ª ed., 160), do Conselho Justiça e Paz do Vaticano, explica que a “doutrina social da Igreja” é baseada em quatro princípios fundamentais (do qual decorrem outros): 1º) o princípio da dignidade da pessoa (matriz dos demais, baseado na igualdade fundamental de todas as pessoas); 2º) do bem comum; 3º) princípio da subsidiariedade; e 4º) princípio da solidariedade.

Estes quatro princípios fundamentais são os grandes ideais práticos, históricos e permanentes da humanidade. Estes ideais, idéias, tais como outros decorrentes, nascem, como as demais verdades (as outras idéias verdadeiras), da incidência das luzes da razão (iluminada pela fé, pelos dados da Revelação) sobre “os problemas que emanam da vida da sociedade” (cf. o documento “Libertatis conscientia”, da Congregação para a Doutrina da Fé, 1987).

Ou seja, são idéias complexas (ideais), nascidas dos fatos (da natureza dos seres, cf. Montesquieu), pois estes são a origem material de nossas idéias, como explicaram Aristóteles e Santo Tomás.

Estes princípios são baseados (desdobramentos) nos “valores”, nas idéias-normativas centrais, nos ideais do humanismo, especialmente do humanismo social cristão.

O princípio da dignidade exige a proteção e a promoção de cada pessoa, sendo a matriz dos direitos fundamentais. A sacralidade da consciência, das pessoas (de suas necessidades, interesses legítimos, afetos, até seus instintos bons quando nos limites dos movimentos naturais), tal como a sacralidade do corpo e do universo, é central no pensamento hebraico-cristão (e no melhor do pensamento islâmico, hindu, budista, confuciano, na religiosidade africana etc).

O princípio do bem comum é, no fundo, a generalização do princípio da dignidade, sendo também conhecido como o princípio da destinação universal dos bens, da comunhão de bens, com base no “direito [natural] universal ao uso dos bens”. O termo “uso” é no significado lato, de fruição (consumo etc) e controle (cf. “Genêsis”, 2,16). É este princípio e direito subjetivo natural de todos e da sociedade que fundamenta o domínio eminente e a soberania da sociedade. No fundo, somos apenas administradores dos bens, gestores de bens, colaboradores de Deus, co-criadores, co-redentores, partes do Corpo divino, da Comunhão (República) Divina. 

Santo Tomás e os Santos Padres, na linha Bíblia e de Platão, ensinavam que o bem comum é justificado e exigido pelas regras que compõem o que se convencionou chamar de “justiça geral” (ou social, que é apenas o novo nome desta justiça). Em outros termos, a sociedade tem o direito subjetivo natural de repartir (distribuir, pois a justiça social é o meio para assegurar a justiça distributiva), controlar e ordenar (regulamentar, planificar) o “uso” (a atribuição concreta, as formas de produção, unidades etc) dos bens.

A sociedade tem, mediante o Estado, o papel de “gestora”, de um grande gerente geral dos bens (como deixou claro Pio XI, na “Quadragésimo anno”, em 1931). O direito de gestão ampliada da sociedade, através da mediação do Estado, é assegurado principalmente por normas positivas de regulamentação (que envolvem vários ramos do Direito, como o ambiental, dos consumidores, tributário etc) e de planificação participativo. O melhor modo de gestão é combinar o máximo de socialização com o máximo de personalização, autogestão pessoal e social. O ideal de Morus e de Platão, em “Leis”. 

O princípio da subsidiariedade está ligado à “subjetividade criadora do cidadão” (cf. ensinou João Paulo II, na “Sollicitudo rei socialis, 1988) e fundamenta o direito de todos de participarem no processo decisório, de serem sujeitos no processo histórico. Fundamenta, assim, a exigência de uma democracia participativa, popular, real, pois “toda democracia deve ser participativa” (cf. frisou João Paulo II, “Centesimus annus”, n. 46, 1991).

Como ensinou Marciano Vidal, o princípio da solidariedade (exaltado por Léon Bourgeois e Durkheim) é a base de um socialismo humanista, participativo, com liberdade.

O solidarismo comunitário do padre Fernando Bastos de Ávila destacou bem este princípio e defendeu uma democracia participativa, econômica, social, política, cultural etc, nos mesmos moldes de um socialismo participativo, como ensinou Marciano. 

Frise-se que a Igreja não indica partidos políticos e praticamente proíbe partidos confessionais. Pio X, o cardeal Sebastião Leme e o grupo de Alceu tiveram o mérito de acentuar esta proibição. No entanto, a Igreja vê com bons olhos a adoção de seus princípios por todos os partidos políticos, para que os cristãos, usando de sua liberdade política, possam escolher livremente.

Conclusão: os princípios gerais mais importantes são também os grandes ideais históricos (ideias práticas) e as colunas do edifício de um bom regime democrático, baseado na socialização e na personalização. Em outros termos, um regime justo, baseado no primado do bem comum, do bem de todos e da sociedade.

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