Anatole France aconselhava o Juiz a dar uma boa interpretação às leis positivas, às leis mortas: “A bem dizer, eu não teria muito receio das más leis, se elas fossem aplicadas por bons juízes. Dizem que a lei é inflexível. Não creio. Não há texto que não se deixe solicitar. A lei é morta. O […]
Categoria: A “Fórmula” Abolição gradual, o mínimo de prisão fechada. Francisco I, Zaffaroni-Ferrajoli. GARANTISMO. A solução penal CORRETA são PENAS ABERTAS E SEMI-ABERTAS, TRABALHO-EDUCAÇÃO. Trat. AMBULATORIAL.
Propostas para humanizar e diminuir o Direito Penal, esvaziando um pouco o Gulag brasileiro
São propostas do grande Jurista, Dr. Juarez Cirino, que endosso: 1. Propostas de redução do sistema de justiça criminal 1.1. Descriminalização. O programa de descriminalização da Criminologia crítica é o seguinte: Primeiro, a descriminalização é indicada em todas as hipóteses (a) de crimes punidos com detenção, (b) de crimes de ação penal privada, c) de […]
Texto da CNBB, da Pastoral Carcerária, sobre os presos no Brasil
Durante a realização da 54ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Aparecida (SP), a atuação da Pastoral Carcerária e a realidade das prisões no País foram apresentadas ao episcopado brasileiro em 14 de abril. Junto a Dom Otacílio Luziano da Silva, bispo de Catanduva (SP) e referencial da Pastoral Carcerária, […]
Sobre as DEZ MEDIDAS propostas por uma parte dos membros do MP
A maior parte das dez medidas, proposta por uma parte dos membros do MPF, peca por fascismo, por serem medidas asquerosas de DIREITA PENAL. Especialmente a parte sobre a restrição (mutilação, castração) do HC, para sobre a qual eu DISCORDO totalmente. A parte sobre prescrição, idem. Apenas iria aumentar o GULAG (campo de concentração penal) que temos […]
Juiz desumano condena um pobre a DOZE anos, por ter 39 comprimidos de Pramil no bolso
Serra, quando era Ministro, patrocinou um projeto que criou pena de dez a quinze anos para quem vender remédios falsificados ou sem registro na ANVISA, para, assim, proteger os laboratórios internacionais. Quem vender um chá inofensivo, sem registro, está exposto a uma pena desumana. O TRF da 1 Região não aceitou isso. Somente pune quem […]
Ótima crítica de Marco Aurélio à forma como Moro faz a condução coercitiva
Contra os erros da maldita Direita penal
Mulher com filho de até 12 anos não deve ser presa, em geral. Lei n. 13.257/2016, de Dilma. Ótima lei
Colhi este tópico do site ótimo “Direito e Processo penal”, do Dr. Rafael Wolf. “A Lei 13.257/16, comentada no último post, já repercutiu no STJ. Na última sexta-feira, o Min. Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma, proferiu interessante decisão liminar no HC 351.494/SP. Trata-se de habeas corpus cuja paciente é acusada de tráfico de entorpecentes. […]
Contrabando cigarro, aplica-se princípio da insignificância, 153 maços. Orientação da PGR
“ORIENTAÇÃO Nº 25/2016 Assunto: aplicação do Princípio da Insignificância no crime de contrabando de cigarros quando a quantidade apreendida não superar 153 maços CONSIDERANDO as razões expendidas na Nota Técnica sobre a aplicação do Princípio da Insignificância no contrabando de cigarros emitida pelo GT Contrabando e Descaminho; CONSIDERANDO a necessidade de se determinar um parâmetro […]
Penas devem ser brandas, pequenas. Compêndio doutrina social da Igreja explica a razão
“403 – A pena não serve unicamente para o fim de defender a ordem pública e de garantir a segurança das pessoas; esta torna-se, outrossim, um instrumento de correção do culpado, um correção que assume também o valor moral de expiação quando o culpado aceita voluntariamente a sua pena[829]. A finalidade à qual tender, é […]
Brasil tem o PIOR sistema prisional do planeta, o mais superlotado e opressivo
Colhi o artigo abaixo do CONJUR, mostra a infâmia do aumento da população carcerária, graças a uma legislação penal autoritária, repressiva e a Juízes ligados à direita penal. “As estatísticas apresentadas pelo Justiça em Números 2016 revelam um aumento das penas de prisão impostas pela Justiça no país. Em 2015, 281 mil penas privativas de liberdade começaram a […]