Francisco I, na Carta ao XIX Congresso Internacional de Direito Penal, em 30.05.2014, lembrou aos maiores criminalistas que boa parte dos crimes nascem das “desigualdades econômicas e sociais”, das “redes da corrupção”, do “crime organizado”, organizado pelos “mais poderosos”. O papa frisa que o “flagelo” da criminalidade é aumentado pela economia capitalista, “baseada unicamente nas […]
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Uma decisão asquerosa do TJ do RJ. Direita penal é abominável. Solução boa para drogas
Colhi o texto seguinte no site do 247 – “Por 2 votos a 1, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o habeas corpus a Rafael Braga, neste terça-feira (8); desembargadora relatora Katya Monnerat e o revisor Antônio Boente votaram pela manutenção da prisão, já o desembargador Luiz Zveiter votou a favor pela liberdade […]
Loic Wacquant, um grande professor californiano
Loic Wacquant, no livro “As prisões da miséria” (Rio, Ed. Zahar, 2011, 2a. Edição), mostra como é desumana e cruel a direita penal, os fascistas da “tolerância zero”. No Brasil, a direita penal está dentro dos partidos neoliberais, como o Demo, os tucanos, os partidos ligados às Assembléias de Deus e da Universal (gente horrenda […]
Propostas para humanizar e diminuir o Direito Penal, esvaziando um pouco o Gulag brasileiro
São propostas do grande Jurista, Dr. Juarez Cirino, que endosso: 1. Propostas de redução do sistema de justiça criminal 1.1. Descriminalização. O programa de descriminalização da Criminologia crítica é o seguinte: Primeiro, a descriminalização é indicada em todas as hipóteses (a) de crimes punidos com detenção, (b) de crimes de ação penal privada, c) de […]
O Direito é o conjunto das regras nascidas das exigências (necessidades) da natureza humana
“O Direito está necessariamente fundado, em última instância, sobre a ordem ontológica [a natureza], sua estabilidade, sua imutabilidade. Em toda parte onde os homens e os povos estão agrupados em comunidades jurídicas, não são eles, precisamente, homens, com uma natureza humana substancialmente idêntica? As exigências [necessidades, aspirações, ideias práticas etc ] que decorrem desta natureza são as […]
Boas lições de Cézar Roberto Bitencourt sobre os males do sistema prisional do Brasil
“Segundo Heleno Fragoso, “a prisão representa um trágico equívoco histórico, constituindo a expressão mais característica do vigente sistema de justiça criminal. Validamente só é possível pleitear que ela seja reservada exclusivamente para os casos em que não há, no momento, outra solução”….(…) As primeiras manifestações contrárias às penas privativas de liberdade, pelo menos as de […]
Resenha de bom livro de Eugênio Raul Zaffaroni, “Em busca das penas perdidas”
Resenha do cap. I do livro “Em busca das penas perdidas”, de Eugenio Raúl Zaffaroni Eugenio Raúl Zaffaroni escreveu o livro “Em busca das penas perdidas” (Rio de Janeiro, Ed. Revan, 1996, 2ª. Edição). No capítulo I, o autor explica as razões da “crise de legitimidade” do direito penal atual na América Latina. O capítulo […]
Non liqued
Como explicou Pio XII, o juiz só pode condenar havendo certeza relativa, ou seja, certeza além de uma dúvida razoável. Se o conjunto probatório é precário, insuficiente, confuso, contraditório etc, se as provas sobre autoria ficam bem aquém da dúvida razoável, o correto é absolver. No Direito Penal, há a regra do “non liquet” (“não […]