Serra, quando era Ministro, patrocinou um projeto que criou pena de dez a quinze anos para quem vender remédios falsificados ou sem registro na ANVISA, para, assim, proteger os laboratórios internacionais. Quem vender um chá inofensivo, sem registro, está exposto a uma pena desumana. O TRF da 1 Região não aceitou isso. Somente pune quem traz coisas inofensivas como Pramil como contrabando, pena de um a dois anos.
O jeito correto de combater remédios falsificados é ampliar o Estado, criando mais LABORATÓRIOS ESTATAIS que vendam remédios sem lucros; estatizar laboratórios estrangeiros; fazer o Estado produzir matérias primas para remédios (e para adubos e produtos contra pragas, que envenenam os alimentos, frise-se). Outro remédio bom é tirar impostos de remédios, dar subsídios mesmo; ampliar SUS; recriar CPMF e dar uns 50 bilhões a mais para saúde; tributar lucros de empresários colhendo mais uns CEM BILHÕES; ampliar impostos de herança, criar impostos de grandes fortunas; ampliar a Receita para colher mais tributos e atacar sonegadores; não permitir PEC do Garrote; exigir que a União destine vasta porção do orçamento para saúde e educação; ampliar Programa MAIS Médicos; ampliar PROGRAMA SAÚDE EM CASA, preventiva, com acompanhamento médico; erradicar analfabetismo, estatizar bancos, erradicar latifúndios e outras coisas boas.
NÃO é punir pobres com DOZE ANOS por vender pramil, obviamente. Pramil é igual a viagra, citrato de sildenafil, algo inócuo para a saúde. Não é correto apenar pessoas pobres por vender algo que é vendido livremente nas farmácias, com o nome de viagra, pois é a mesma molécula, a mesma substância química.
Em meus pareceres, opino pela inocência de quem faz isso. O mesmo para quem repassa pequenas quantidades de notas falsas, pela insignificância penal.