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Doutrina da Igreja defende aumento de cargos públicos, que devem ser difundidos para todos

Leão XIII foi elogiado por Eça de Queiroz, Zola, Joaquim Nabuco e Rui Barbosa.

Leão XIII, na encíclica “Libertas” (1888), escreveu (n. 53) uma apologia à militância política (reprisada por Pio X), da luta contra poderes estrangeiros, de déspotas, tal como defendeu democratização da sociedade:

“53. É louvável tomar parte na administração dos negócios públicos” (…) “a Igreja aprova que todos unam os seus esforços para o bem comum, e que cada um, segundo a sua possibilidade, trabalhe para a defesa, conservação e aumento da coisa pública”.

54. A Igreja também não condena que se queira libertar o país do poder estrangeiro ou dum déspota (…). Finalmente, muito menos ela censura aqueles que trabalham para dar aos municípios o benefício de se regerem pelas suas próprias leis, e aos cidadãos todas as facilidades para o aumento do seu bem-estar. Para todas as liberdades civis isentas de excesso, a Igreja teve sempre o costume de ser uma fidelíssima protetora, o que é atestado especialmente pelas cidades italianas, que encontraram sob o regime municipal a prosperidade, o poder e a glória”.

A grande lição de Leão XIII – Deus destinou os bens para todas as pessoas

A concepção bíblica, judaica e católica, defende o direito natural das pessoas ao controle, fruição, uso, até apropriação pequena, dos bens necessários e suficientes para uma vida digna, plena, abundante.

Este direito natural tem como fundamento o princípio da destinação universal dos bens.

Este direito natural não fundamenta (legitima) o direito de propriedade quitário e nem formas ditadoriais de poder, no entanto, fundamenta formas consensuais de controle social dos bens e da vida.

O poder não passa de uma espécie de “bem” e, assim, a teoria do bem comum é a teoria política (e jurídica, econômica, cultural etc) da Igreja, da Bíblia e do melhor da Paidéia (das idéias de Platão, Pitágoras, dos estóicos, de Epicuro, Sêneca, Epíteto, Marco Aurélio e outros).

O poder foi feito para todos, para ser quebrado, fatiado como uma linguiça, para que cada pessoa tenha uma fração do poder, tal como uma quota-parte dos bens, feitos por Deus, para todos. 

Como ensinou Leão XIII, na “Rerum novarum” (n. 13, 1891), “Deus deu a terra” (destinou os bens, todos os bens, inclusive o poder) para “toda a totalidade do gênero humano”, para o uso racional e social destes bens, como suporte de uma vida digna e feliz.

O papa Leão XIII foi enfático: “Deus deu a terra em comum” a todos, não tendo “assinalado a ninguém a parte que haveria de possuir, deixando a delimitação das posses privadas à atividade das pessoas e às instituições dos povos”.

Em latim, “quos vero terram Deus universo generi hominum utendam, fruendam dederit” e “Deus enim generi hominum donavisse terram in commune dicitur… quia partem nullam cuique assignavit possidendam, industriae [“indústria” no sentido de atividade, trabalho] hominum institutisque populorum permissa privatarum possessionum descriptione”.

A lição de Leão XIII sobre o princípio bíblico e patrístico (e tomista) da destinação universal dos bens vale também para o poder.

Deus não destinou (“assignavit”) especificamente nenhuma parte do Estado a esta ou aquela pessoa ou família.

A distribuição e organização dos bens e dos poderes forem entregues ao trabalho (atividade, criatividade) humana e às instituições humanas, temporais, para serem regidos por regras boas (as virtudes), especialmente pela “justiça”.

A “justiça” é a regra (virtude, no sentido objetivo) que tem como objeto (razão de ser, finalidade, objetivo) o “bem comum”.

Justiça são ideias práticas das pessoas, para ordenar, organizar, orientar, planejar, todas as ações humanas para o atendimento do bem comum, do bem de todas as pessoas e da sociedade.

A caridade (amor, misericórdia) vai além da justiça, passando pela justiça, exigindo mais, mais cuidados com o próximo, especialmente com os que mais sofrem. Justiça e amor se completam, sendo o amor maior, pois tem, em si, a justiça. Não há amor sem justiça. 

O principal princípio – regras da civilização do amor de Deus – é a destinação universal dos bens: os bens, todos os bens, inclusive o poder, são destinados a todas as pessoas e o critério de distribuição está implícito nesta regra, é o princípio “a cada um de acordo com suas necessidades”, ou seja, os bens são destinados ao atendimento das necessidades de todas às pessoas.

Na terminologia tomista – e antes na platônica, aristotélica e estóica –, as atividades humanas (econômicas, culturais, estatais etc) estão destinadas à garantia e à promoção do bem comum e devem regulamentadas e planificadas para este fim. Esta é a regra número um da ética social, da religião, do Direito. O coração da ética, o coração de Deus. 

A lição de economia mista, de Leão XIII

Na “Immortale Dei” (n. 21), Leão XIII destacou corretamente que “a organização cristã da sociedade civil” “não é nem temerária nem arbitrária, mas se deduz dos princípios mais elevados e mais certos, confirmados pela própria razão natural”, dentro do processo histórico. Neste mesmo documento, há a lição de que as idéias práticas racionais devem, para promover o bem comum, reger as linhas gerais da sociedade e do Estado.

Nos termos de Leão XIII, as idéias da sociedade, conexas com as necessidades humanas, devem “penetrar” (controlar, influir) “as leis, as instituições”, “os costumes”, “todas as categorias e todas as relações da sociedade civil”, especialmente “os Estados”.

O grande Leão XIII, em prol da democracia popular, economia mista

Leão XIII (Joaquín Vicente Pecci, 1810-1903, Papa a partir de 1878) escreveu bons textos sobre o poder e a religião. Foram textos que encantaram Rui Barbosa, o velho Eça de Queiroz e outros autores, inclusive Zola. Para demonstrar como várias idéias da teologia da libertação (e do socialismo participativo) são baseadas numa tradição (Paidéia) bem mais antiga, vejamos algumas das idéias mais importantes de Leão XIII sobre o Estado e o Direito.

Antes mesmo de tornar-se Papa, quando era cardeal, em 1877, Leão XIII publicou várias Pastorais. Numa destas, onde condenou os erros do liberalismo econômico e pediu aos governos e parlamentos “que ponham termo, por meio de leis, ao tráfico humano que se faz com o trabalho dos meninos”, tal como à exploração dos trabalhadores.

Leão XIII clamou pela criação e difusão de uma legislação trabalhista, sindical e previdenciária que, quando for ampliada, implica na abolição do capitalismo, pois destrói as bases deste: a extração da mais-valia, as diversas formas de usura que fazem que o “capital” (meios de produção organizados de forma contraposta, com base na reificação dos trabalhadores) possa ser comparado a um aglomerado do sangue (tal como do suor e das lágrimas) coagulado dos trabalhadores (cf. Léon Bloy, 1846-1917).

Estes novos ramos do Direito brotaram e explicitaram-se à luz dos textos de Leão XIII, como prova a história do Brasil e em vários países do mundo. Quase todos os Ministros do Trabalho, que o Brasil já teve, foram ligados à Igreja, especialmente os mais à esquerda. A doutrina social de Leão XIII era pro economia popular. Foi bem elogiada por Chesterton, ponto que mostrarei em outras postagens. 

Lições de democracia popular, em Leão XIII

Leão XIII, até em suas encíclicas menores, defendeu ideias de democracia popular. Basta ler encíclicas como “Au milieu”, “Graves de Communi Re”, “Praeclara gratulationis”, “Sapientiae Christianae” (de 10.02.1890) e em milhares de outros documentos que Leão XIII deixou. Como defendeu a abolição no Brasil, sendo co-autor da abolição, em 1888. Como defendeu a conciliação e o diálogo entre as nações, para abolir as guerras. Como participou da criação do Estado social, na Alemanha e no mundo.

Na “Sapientiae Christianae” (10.02.1890), Leão XIII lembrou que a doutrina da Igreja deixa às pessoas o direito de escolher diversas “formas de governo”, “instituições civis” ou “regimes políticos”, o que mostra claramente o reconhecimento da liberdade política (e cultural, científica, teológica etc) dos católicos.

Nas palavras de Leão XIII: “A Igreja, respeitosa do direito dos outros, não crê que deva ocupar-se de formas de governo que os governos preferirem ou das instituições, que regem os interesses civis das nações cristãs” e isso ocorre, como veremos, porque a doutrina da Igreja não aceita o clericalismo. A Igreja elabora regras gerais, princípios gerais, razoáveis, deixando o resto à criatividade e liberdade dos católicos, das pessoas. 

Liberdade é agirmos de acordo com os ditames de nossa consciência e, por isso, os limites da razão (do bom senso, do senso comum, do bem comum) estão explícitos, não são obstáculos. Ao agirmos (ou legislarmos) de acordo com nossa razão agimos de acordo com nossa natureza (racional, social etc), logo, agimos naturalmente, espontaneamente, tal como age um boi que pasta ou um pássaro ao voar.

Em outras palavras, agimos livremente quando seguimos os ditames (inspirações, idéias, juízos, raciocínios etc) de nossa consciência. O mesmo ocorre na sociedade, esta age livremente quando os movimentos da sociedade nascem dos ditames (inspirações, idéias, juízos, raciocínios etc) da própria sociedade.

Boa lição de Leão XIII sobre a lei natural

Como explicou Leão XIII, na encíclica “Graves de Commmuni Re” (18.01.1901), “a lei da natureza” (lei natural) é harmônica com as regras do “Evangelho” (e da Bíblia) e “estão acima de todas as contingências humanas, são necessariamente independentes de todas as modificações do governo civil, enquanto estão ao mesmo tempo em concordância com tudo que não repugna à moralidade e à justiça”.

Por esta razão, há liberdade política no catolicismo, deixando aos católicos a liberdade para optarem por estes ou aqueles “partidos políticos” e “com as várias mudanças de administração que possam ocorrer numa nação”, desde que nos limites do bem comum, ou seja, com economia mista, distributismo, boas estatais, Estado social etc.

Zola fez o elogio merecido de Leão XIII.

O anticlerical Zola registra bem como Leão XIII fez o movimento de reaproximação com a democracia e o socialismo democrático, porque refletiu “advertido pelos fatos” e ouviu “os bispos populares”. A carta pastoral do bispo Joaquim Pecci (o nome de Leão XIII, antes de ser papa) é de 1877, com o título “A Igreja e a civilização”, contendo textos bem próximos de grandes bispos franceses, como Félix Dupanloup (1802-1878) e Pie. Houve uma reconciliação, pois as matrizes (fontes, origens) da democracia e do socialismo são, de fato, religiosas e naturais e devem ser sempre renovadas, pelo “aggionarmento” contínuo.

A doutrina da Igreja (mesmo os textos de Pio IX) foi bem interpretada e explicitada por Dupanloup (arcebispo elogiado por Alexandre Herculano), no Congresso de Malines (1863), tal como por estrelas do catolicismo, como Ozanam, Montalembert, Lacordaire, Buchez, Ketteler, Tocqueville, o Cardeal Gibbons e outros.

Emilio Zola viu a ligação da Igreja com o socialismo democrático

Emile Zola, em seu livro “Roma” (Lisboa, Ed. Guimarães, sem data, pp. 30 e 31), descreveu bem os sinais da reconciliação da Igreja com a democracia e o socialismo, graças, principalmente, a Leão XIII. Zola descreve este movimento de reconciliação, colocando na boca de seu personagem principal, o padre Pierre Froment, os seguintes textos:

E é aqui que aparece a ideia social de Leão XIII. Ainda bispo de Perúgia [na Itália], escrevera uma carta pastoral, em que mostrava um vago socialismo humanitário. (…). Logo em seguida, aliás, reflete, advertido pelos fatos, compreendendo o perigo mortal que corria em deixar o socialismo nas mãos dos inimigos do catolicismo. Ouve os bispos populares dos países de propaganda, cessa de intervir na questão irlandesa, retira a excomunhão com que fulminara nos Estados Unidos os Cavaleiros do Trabalho, proíbe que se ponham no Index os audaciosos livros dos escritores católicos socialistas”.

“Encontra-se esta evolução para a democracia nas suas mais famosas encíclicas: “Immortale Dei”, sobre a constituição dos Estados; “Libertas”, sobre a liberdade humana; “Sapientiae”, sobre os deveres de cidadãos; “Rerum novarum”, sobre a condição dos operários; e é particularmente esta última que parece ter rejuvenescido a Igreja. O papa verifica nela a imerecida miséria dos trabalhadores, as excessivas horas de trabalho, o reduzido salário. Todo homem tem o direito de viver e o contrato extorquido pela fome é injusto. Além do que, ele declara que se não deve abandonar o operário sem defesa, a uma exploração que transforma em fortuna para alguns a miséria do maior número”.

Zola descreve a atuação dos católicos “nas nações” não católicas, onde “os padres lutavam pela vida com uma paixão extraordinária”, com “teorias audaciosamente democráticas”. Os Cavaleiros do Trabalho, nos EUA, foram elogiados por Engels e Lenin, e foram dirigidos por um católico, que teve a liderança maior na primeira organização operária dos EUA. 

Leão XIII aos cardeais franceses – os modos de transmissão do poder são humanos, nascem do povo

Leão XIII, na carta aos Cardeais franceses, em 03.05.1892, lecionou (“reflita-se bem nisto”) que “a variedade” dos “modos de transmissão” do poder, as “formas contingentes”, tal como a variedade das “pessoas” “investidas” no poder, demonstra, “à evidência” (“dèlon”, em grego), “o caráter humano da sua origem”.

Provam a origem humana do poder, ou seja, o poder vem (nasce, decorre) imediatamente do povo, como fonte imediata, sendo Deus a fonte longínqua, mediata.

Leão XIII defendeu economia mista, centrada no bem comum, destinação universal dos bens etc

A concepção econômica e política cristã foi resumida por Leão XIII, na “Humanum genus” (itens 34 e 35). Leão XIII parte do verdadeiro agostinianismo, da lição de Santo Agostinho: “a doutrina do Evangelho” é “útil à sociedade”, pois auxilia na organização da sociedade, estruturando o “Estado” com “fundamento estável”, pelo ensinamento da teoria “das virtudes” e pelo combate aos “vícios” (evitando a “impunidade dos vícios”, da opressão). Virtudes são atos racionais e adequados ao bem comum. A lista das virtudes, presente na Bíblia, coincide, em linhas gerais, com o melhor da Paidéia, indo além. A lista das virtudes é a lista do que é bom, do que é adequado ao bem comum, ao bem de todos. O cristianismo ensina o que é “necessário ao bem estar comum” das pessoas. Assim, a concepção política e econômica da Igreja é a concepção natural e humanista. 

Como explicou Leão XIII, o poder público, em termos gerais, é querido por Deus, porque, “pela vontade de Deus”, os seres humanos “nascem para a sociedade civil”. Por natureza, “os homens são todos iguais entre si”, mas “a própria sociedade” “se desfaz” se não estiver organizada, como um “corpo humano”, onde as partes estão “conjugadas entre si”, atuando em prol do bem comum, para suprir e prover, para todos, o que é “útil e necessário à vida”. A sociedade deve estar organizada para uma “cooperação para o bem comum”, de forma harmoniosa, à “imagem de uma cidade bem constituída e conforme à natureza”.

— Updated: 20/06/2018 — Total visits: 29,322 — Last 24 hours: 48 — On-line: 0
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