Arquivos para : Barbosa Lima Sobrinho

Detesto autores como Ignácio Rangel, pelas traições e explico

Ignácio Rangel foi membro da grande e excelente Assessoria Econômica de Getúlio Vargas, tal como participou do ISEB, que foi a continuação desta Assessoria. No entanto, em 1978, Ignácio Rangel praticamente troca de lado, passou a defender a privatização de estatais e serviços.

Ignácio não chegou ao limite baixo de FHC, mas, na época, teve efeito menor, mas parecido. No final das contas, ajudou o trabalho destruidor dos neoliberais.

Por causa disso, foi elogiado por gente como Gilberto paim.

O caminho correto foi o daqueles que lutaram por um socialismo democrático brasileiro, moreno, de nossa cor, autores como Alceu, Antônio Cândido, Barbosa Lima Sobrinho, Otto Maria Carpeaux, Pandiá Calógeras, Roquette Pinto, Sérgio Buarque de Holanda, José Honório Rodrigues, Josué de Castro, Darcy Ribeiro, mesmo bons textos de Azevedo Amaral, Manoel Bonfim, Nélson Werneck Sodré, Octávio Ianni e toda a corrente de grandes autores trabalhistas, nacionalistas, socialistas democráticos e muita gente boa do antigo PCB etc.

O Brasil precisa de um Socialismo democrático, trabalhista, com ECONOMIA MISTA, milhões de MICRO e PEQUENOS PRODUTORES, com AJUDA ESTATAL

A Tradição da Igreja é pró amplo Estado com MUITAS ESTATAIS, e TAMBÉM com milhões de micros, pequenos e médios produtores familiares.

DESTACO que os MICROS, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES FAMILIARES não exploram o trabalho alheio, em geral são FUNDADOS EM TRABALHO PESSOAL, no suor do próximo rosto, comem o que produzem.

Muito Estado, controlado pelo povo organizado, com MUITO EMPREENDEDORISMO, com AMPLA AJUDA ESTATAL, em BOA SIMBIOSE COM AS ESTATAIS, AMPLO SISTEMA PÚBLICO ESTATAL DE BANCOS etc.

Uma República dos TRABALHADORES, com base no TRABALHO PESSOAL, com AMPLO COOPERATIVISMO (sinergias, clusters produtivos) e AMPLA AJUDA ESTATAL (Princípio da subsidiaridade).

Combinação ampla dos princípios da SOLIDARIEDADE e da SUBSIDIARIDADE, para REALIZAR O BEM COMUM. 

A Igreja sempre apreciou a Escola Institucionalista ligada a Veblen, tal como autores como Henry Carey, Schmoller, Keynes, Kaldor, Alexandre Hamilton, Friedrich List, a Escola Histórica de Economia, o Socialismo de cátedra e outras.

A Igreja sempre apreciou o Trabalhismo ingles, pelo apreço a economia mista, gradualismo, democracia etc. E sempre apreciou os possibilistas, os oportunistas, o Personalismo etc. Basta pensar em Alberto Pasqualini, no Brasil, o maior teórico trabalhista e grande católico. Ou mesmo os melhores textos de Getúlio e de João Goulart.

A Igreja sempre viu com bons olhos modelos de socialismo parcial, democrático, combinados com um amplo Estado social e econômico, que proteja e faça prosperar um amplo setor de ECONOMIA POPULAR, milhões e milhões de MICRO, PEQUENOS  e até Médios PRODUTORES FAMILIARES (camponeses, artesãos, pequena burguesia, todo tipo de produtores independentes com base no próprio trabalho e da família, amplo comércio pequenos etc), o máximo de EMPREENDEDORISMO POPULAR possível.

O modelo de socialismo apreciado pela Igreja tem o máximo de DISTRIBUTISMO (casas para cada família, renda básica para todos, apoio a economia familiar, renda familiar alta), tal como tem apreço por estatais, planejamento público, regras públicas, ampla tributação dos ricos (loas para Piketty) e amplo apoio ao empreendedorismo popular (micros, pequenos e médios produtores familiares, associados em cooperativas) etc.

Foi este o modelo delineado por Karl Polanyi (1886-1964). Idem, para Thorstein Veblen, James Steuart (1767) e até Hegel, que seguia os textos de Steuart, e também algo do Círculo Social, de Mably etc.

A doutrina da Igreja sempre criticou as escolas liberais, como Ricardo, a Escola de Manchester e, depois, a Escola Neoliberal.

A doutrina da Igreja apreciou os melhores textos do último John Stuart Mill, favorável a um socialismo cooperativista, com amplo campesinato, associado em cooperativas.

A Igreja apreciou Gunnar Myrdal, o Estado do bem estar social, os modelos da Noruega, Dinamarca, Suécia, Finlândia, algo do Francês, algo da Itália (especialmente a Lei de proteção as micros e pequenas empresas familiares, na Itália).

A Igreja elogiou o modelo de crescimento do Japão, com ampla presença estatal, e milhões de micros, pequenos e médios empresários familiares, o mesmo modelo aplicado,depois, na Coréia, e também em Singapura (a base da economia de Singapura é um amplo porto estatal, uma ampla infra-estrutura ESTATAL).

O apreço a um amplo Estado está na melhor Tradição colbertista, de Jean Baptiste Colbert (1619-1683), tal como nos melhores textos de Veit Ludwig von Seckendorff (1626-1692), o fundador da Escola Alemã de Economia.

O mesmo para São Tomás Morus, Antonio Serra, em 1613, tal como para Giovanni Botero , Campanella, Spinoza, e até textos de Hobbes. Depois, MABLY, MORELLY, o melhor de ROUSSEAU, o grande padre jesuíta RAYNAL, os bispos católicos do Círculo Social, Babeuf, Phillip Buonarrotti e outros.

O colbertismo e o cameralismo foram bem apreciados pela Igreja, pela ampla presença estatal, pelas criação de estatais e controles públicos da economia.

A mesma linha estava presente em Mathew  Carey (1820), seu filho Henry Carey, em Daniel Raymond (1820), Henry Clay (1887), e Alexandre Hamilton.Depois, Paul Cawes, Lucien Brocard, Erik S. Reinert e outros.

E esta mesma linha estava em SISMONDI, no socialismo pequeno burguês, pré marxista, ANTES de Marx. Buchez, Lamennais, Ketteler, Louis Blanc, o melhor dos textos de Lassalle, há um núcleo comum.

Esta linha foi desenvolvida por PESCH, TONIOLO, PIETRO PAVAN, MARITAIN, MOUNIER e outros.

Esta mesma linha está nos melhores textos de HANS SINGER, JAMES TOBIN, GALBRAITH, NAOMI KLEIN, RUSSEL LONG, HUEY P. LONG, Mc Govern, van Parijs, Duboin, Paine, Léon Bourgeois,  de JOÃO XXIII, Ignacy Sachs e outros. 

Foi esta a linha (fórmula, síntese) indicada pelo Professor Benayon, no Brasil.

Acredito que seja a base da linha de DOWBOR e PAUL SINGER, com a ECONOMIA SOLIDÁRIA, sempre defensora de FORTE COOPERATIVISMO.Idem para STIGLITZ, CHOMSKY, BELLUZZO, PORCHMANN e outros luminares.

É TAMBÉM a linha de Hans Singer,  André G. Frank, Amin, Theotonio dos Santos, Alceu Amoroso Lima, Barbosa Lima Sobrinho, Brizola, Álvaro Vieira Pinto, Darci Ribeiro, Claus Offe, O´Connor, Beveridge, tal como Buchez, Ketteler, De Mun, Liberatore E OUTROS.

Conclusão: é possível um socialismo com amplo mercado popular, com milhões de micro e pequenos proprietários, com milhões de MICROS, PEQUENOS e até MÉDIOS PRODUTORES FAMILIARES, com base no TRABALHO PESSOAL, e não na exploração do trabalho alheio.

Erradicar a REIFICAÇÃO é o ponto chave da Reforma social

O professor Goffredo da Silva Telles Júnior, católico que defendeu a planificação estatal participativa da economia, escreveu o artigo “Troca de tabuletas”, na revista “Veja”, de 04.02.1987. Ensinou que “quanto mais grave o problema”, “mais ele necessita ser debatido à luz do sol para que as soluções brotem das forças vivas da nação”, da participação da consciência de todos.

Com base nestas idéias de democracia social e econômica, vários expoentes católicos defenderam, em vários livros e textos, uma fórmula política chamada democracia participativa ou socialismo participativo.

Dentre vários expoentes, vale à pena citar alguns: Goffredo da Silva Telles Júnior, Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato, Alceu Amoroso Lima, Patrus Ananias, o Padre José Linhares, Durval Ângelo, Ivo Lesbaupin, Edgar da Matta Machado, o filho assassinado pela ditadura militar de Edgar da Matta, Paulo Fernando Carneiro de Andrade, Plínio Arruda Sampaio, Dom Hélder, Pontes de Miranda, Barbosa Lima Sobrinho, Domingos Velasco e outros grandes católicos e socialistas do Brasil.

Há diferenças de tons entre eles, mas há também um núcleo comum, que forma o conteúdo deste blog, um núcleo de FÓRMULAS PRÁTICAS CATÓLICAS e NATURAIS, para SUPERAR O CAPITALISMO.

A mesma idéia foi defendida pelos juristas portugueses Jorge Miranda (católico e socialista) e Canotilho (que elogiava a concepção jusnaturalista sobre a lei).

A concepção da Constituição dirigente, de Canotilho, é boa, pois é uma teoria sobre o Estado democrático social, popular, não-capitalista, de síntese. Por isso, serve como bom livro de leitura para militantes da Igreja, tal como as boas obras de Jorge Miranda, JURISTA CATÓLICO E SOCIALISTA, de Portugal, que, com Canotilho, está na origem de quase todos os pontos da Constituição socialista de Portugal.

Para Esmein, outro grande jurista francês ligado à Igreja, a principal fundamentação (“axioma”) racional da democracia é a regra da liberdade pessoal e social das pessoas: “o que é estabelecido no interesse de todos deve ser regulado pelos interessados” (uma máxima muito citada nos livros de direito canônico).

Esmein demonstrou também que os fundamentos da democracia são bem antigos, pois, mesmo os reis franceses sabiam que era vital o consenso do povo.

Mesmo os melhores juristas medievais ensinavam que o acesso à coroa de uma pessoa depende da “virtude da lei e do costume geral da França” (aceitação, consenso popular), e não da sucessão hereditária (cf. o livro de João Carlos Brum Torres, “Figuras do Estado moderno”, São Paulo, Ed. Brasiliense, 1989, p. 69).

O consenso é tão valorizado pela Igreja que a própria doutrina católica fixou os principais pontos da interpretação da Revelação usando meios da democracia, por votações de maioria, nos Concílios gerais, regionais e nos Sínodos.

Foi a Igreja quem popularizou a regra dos dois terços, que foi adotada também pela Internacional 1,2 e 3. 

O mesmo ocorreu na formação do direito canônico. O “Decreto” de Graciano sempre foi chamado de “Concordia discordantia canonum” (“Concórdia dos cânones discordantes”), ou seja, os pontos consensuais entre as normas. Este nome era o mesmo nome de outra codificação de direito canônico feita por Cresconio, no século VIII.

Graciano, há cerca de mil anos atrás, cita cânones (decisões colegiais, coletivas, consensuais) de 105 Concílios, dos quais nove gerais e 96 regionais e restritos, todos com votações por maioria, por grandes consensos. São estas decisões que formam o NÚCLEO DO CATOLICISMO, com origem DEMOCRÁTICA, em Reuniões coletivas, votadas, sendo a última o Concílio Vaticano 2.

Além disso, Graciano expôs os pontos consensuais em vários textos bíblicos, papais, dos Santos Padres, textos de juristas romanos (Ulpiano, Paulo) e outras obras.

Thomas Carlyle (1796-1881), autor da estima do jovem Engels, elogiou a Igreja Católica, quando a criticou por fixar a verdade por votação, pelo método democrático.

O respeito à opinião do povo, à razão do povo, é a base antropológica da democracia. Barthélemy escreveu: “a democracia está plenamente de acordo com a razão, que quer que um ser racional se conduza por si próprio”.

A boa teologia é fruto do entendimento racional dos dados da Revelação e da própria razão natural, tendo duas partes, uma racional (a maior) e outra supra-racional, que é delimitada pela razão, porque não pode ser irracional (nos termos de Einstein, “Deus não joga dados”, Deus é inteligente, é racional).

Pela mesma razão, a teologia sempre tem uma parte que pode ser chamada de “teologia política”, como destacou Johann Baptist Metz (em obras como “Esboço de uma teologia política fundamental para nosso tempo” e “Teologia do mundo”).

Afinal, nunca é possível “fazer teologia de costas às dores e aos males” das pessoas.

Na mesma linha, há os textos políticos e teológicos de Jürgen Moltmann, especialmente o livro “Teologia da esperança” (1964) e “A Trindade e o reino de Deus” (1980). Há a mesma conclusão nos textos de Ernst Bloch (1885-1977), Erich Fromm, Garaudy e em outros grandes luminares.

Há outros marxistas próximos das teses cristãs. Por exemplo, Pier Paolo Pasolini (n. 1922) foi um grande cineasta, novelista e poeta. Combinou marxismo com algum apreço pelo catolicismo, tendo feito o filme “O Evangelho segundo São Mateus” (1964), que recebeu prêmios de organizações católicas.

Em 1969, houve um “Conselho dos partidos comunistas e operários” do mundo, em Moscou, onde houve o reconhecimento da contribuição positiva da religião para a democracia.

Pio XII, em 11.09.1958, num discurso a peregrinos do Instituto Nacional de Previdência da Espanha, ressaltou que a sociedade e o Estado foram criados pelas pessoas. A finalidade da produção é: promover, “desejar sempre e em todos os campos”, o “maior bem” das pessoas (da “humanidade inteira”), especialmente (“em especial”) o bem dos “mais necessitados”.

Neste discurso, Pio XII deixou claro que o “amor” (caridade) “ao próximo” (como a si mesmo) é o “amor sobrenatural”, o mesmo “amor” que “nos leva a Deus e nos une com Ele”.

Nas palavras de Cristo, no Cenáculo, pouco antes da tortura e da morte (cf. Jo, 15,12): “este é meu preceito, amai-vos uns aos outros, como Eu vos amei” (inclusive até o sacrifício da própria vida). O escrito mais antigo de Marx é um texto religioso, no Liceu de Treves, onde ele lembra que o próprio Deus morreu em sacrifício pela humanidade, sendo exemplo para todos. Vou postar este texto, numa categoria própria de TEXTOS RELIGIOSOS de Karl Marx. 

Amor é caridade, é querer o bem para todos, sendo este o núcleo, a quintessência do cristianismo.

Nos termos de Santo Tomás, a caridade (o amor, querer o bem do próximo, o bem geral) é a “forma das virtudes”, a alma das demais virtudes.

Sumarizando: as pessoas (o povo, a sociedade) devem criar leis e estruturas positivas, tal como estruturas econômicas e organizações econômicas, unidades produtivas, que sejam a expressão de ordenações (idéias e regras racionais, sendo as melhores geradas pelo diálogo) da razão, ordenando suas condutas pessoais e sociais, para que sejam bons, adequados ao bem comum (ou seja, ao bem pessoal, familiar e social).

Com base nestas premissas, Leão XIII, na “Libertas”, destacou que toda nação deve ter independência política e econômica, não deve ser “serva de nenhum estrangeiro ou tirano”.

Dom Hélder Camara deu a linha para a Igreja no Brasil defender o nacionalismo econômico, o socialismo democrático, o trabalhismo

A ética cristã e humana exige a erradicação dos grandes monopólios privados, dos trustes e cartéis, do grande capital privado, dos latifúndios, da oligarquia, que tem seu poder no oligopólio.

A Igreja sempre apreciou o Estado, as estatais, as cooperativas, as micro, pequenas e médias propriedades familiares produtivas e úteis. 

A Igreja luta pela renda cidadã para todos, para que TODOS TENHAM PEQUENOS BENS. 

E a Igreja luta pelo subsídio agrícola, para que o campesinato tenha pleno amparo da sociedade, do Estado. Por isso, a Igreja apoia o MST, a sucursal no Brasil da Via Campesina. 

Dom Hélder seguiu os passos do padre Cícero (que elogiava, com oitenta anos, o nacionalismo de Sandino) e de Alceu Amoroso Lima.

Numa poesia (de 24.07.1966) com um elogio a Lebret, Dom Hélder escreveu: “Karl Marx, levado ao céu pela crítica ao capital e pela defesa do trabalhador” (cf. a biografia de Dom Hélder, feita por Nelson Piletti e Walter Praxedes, “Dom Hélder Câmara”, São Paulo, Ed. Ática, 1997, p. 409).

Expoentes como Dom Hélder, Dom Luciano, o abade Pierre (na França), Barbosa Lima Sobrinho, Alceu Amoroso Lima, Frei Betto, Dom Moacir Grechi e outros são a cristalização das melhores idéias do povo, da boa linha evolutiva de nosso povo e da Igreja.

Resumindo, nas palavras de Dom Hélder: “o desenvolvimento recebido do alto, pré-fabricado, sem a participação do povo na criatividade e nas opções, pode ser tudo, menos desenvolvimento”. Neste ponto, Dom Hélder tinha a mesma concepção de Paulo Freire, no livro “Pedagogia do oprimido”.

A ligação de Dom Hélder com Roger Garaudy também é outro grande sinal dos tempos, a meu ver.

A palestra feita por Dom Hélder, em outubro de 1974, na Universidade de Chicago, sobre a relação entre Santo Tomás e Karl Marx, também tem a mesma linha libertária e ecumênica, mostrando que o método de Santo Tomás era ecumênico, pois acolhia todas as verdades contidas na Paidéia, nos textos de Maimônides, Averróis e Avicena. Este método deve adotado para as verdades contidas nos textos de Marx e outros autores, como recomendava Dom Hélder.

O ideal histórico concreto da Igreja é uma Democracia Popular, amplo Estado social, economia mista, toda proteção aos fracos, aos micros etc

O ideal histórico atual da doutrina social da Igreja e da Teologia da Libertação é a construção de uma Democracia real, popular, econômica, social.

Uma democracia não-capitalista, social, participativa, popular, distributista e comunitária

Jacques Maritain (1882-1973), um dos maiores leigos do século XX, sendo o autor predileto de Paulo VI, demonstrou, com clareza, que a democracia social, participativa, popular, participativa, comunitária-cooperativa, humanista e não-capitalista é o ideal histórico atual da doutrina social da Igreja.

Alceu Amoroso Lima e Dom Hélder passaram a vida defendendo este mesmo ideal, exposto no documento de fundação da AP.

Mais adiante, neste blog, há uma série de textos de Maritain sobre o poder público, o poder da sociedade.

O ideal da democracia social e participativa tem ampla abonação em milhares de textos do melhor da Igreja, da nata da Igreja.

Por exemplo, os textos de Clodovis Boff, de Frei Betto, de vários bispos, de Alceu Amoroso Lima, Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, do padre Júlio Maria, Pontes de Miranda (católico e socialista), Alberto Pasqualini, Roberto Lyra (católico, socialista e nacionalista), Roberto Lyra Filho, Herkenhoff, Barbosa Lima Sobrinho, Plínio de Arruda Sampaio, Paulo de Tarso Santos, Francisco Whitaker e de outros milhares de leigos.

Um Estado realmente democrático é um Estado controlado pelo povo organizado.

Um Estado tendo, como núcleo da economia, um conjunto articulado de cooperativas sujeitas a um plano estatal e uma ampla base distributista, de pequenos bens (renda cidadã, casas, pequenos carros elétricos, rede extensa de trens, bondes, VLTs, metros etc). 

As cooperativas existem e florescem graças ao apoio do Estado e de estatais com co-gestão.

Ao mesmo tempo, na estrutura da economia, deve haver amplo distributismo, com renda básica para todos, boa remuneração, casa e lotes para todos, ferramentas úteis para cada família. Este ideal era, no fundo, o núcleo do programa político e econômico do Sillon.

Também era o núcleo das idéias de Mounier, de Maritain, de boa parte da Resistência Francesa, estando também presente nos melhores textos anti-imperialistas do católico De Gaulle e dos católicos socialistas.

Marc Sangnier, o principal líder do Sillon, escreveu o livro “Reformadores sociais”, em 1932, com um capítulo dedicado a Adrien Albert Marie de Mun (1841-1914), expondo a continuidade de suas idéias com as idéias de Mun, de Lacordaire, Ozanam e Buchez.

Albert de Mun, um grande católico social, era bisneto de Helvétius e no período de 1876 a 1897 (com pequenas interrupções) foi deputado francês, defendendo projetos de diminuição da jornada do trabalho, de defesa das mulheres e dos menores, sobre aposentadoria estatal, proteção aos doentes etc. Deixou obras como “A questão operária” (1885), “A organização profissional” (1901), “Minha vocação social” (1908) e “A hora decisiva” (1914).

Até mesmo católicos imbuídos por erros liberais, como Charles Perin, constataram esta linha socialista e democrática católica.

O livro de Perin, “O socialismo católico” (Paris, 1879), descreve o movimento socialista católico.

Emile Zola também descreveu este movimento, tal como Eça de Queiroz e o próprio Karl Marx.

Marx descreveu parte do movimento do “socialismo católico”, destacando a figura de Filipe Buchez. Para Kal Marx, Buchez, o principal expoente do socialismo católico, nos termos de Marx, foi o principal inspirador das idéias de Luis Blanc (1811-1882) e de Ferdinand Lassalle (1825-1864).

Um dos grandes sociólogos cristãos, o prof. Ferdinand Tonnies (1855-1936), no livro “Desarrollo de la cuestión social” (Barcelona, Ed. Ibero-Americanos, 1933, p. 122), ensinou que a fórmula da promoção de cooperativas de produção com apoio do Estado, no sentido da abolição do regime assalariado, “era o programa de Buchez, desenvolvido por Luis Blanc” e, mais tarde, por Lassalle e por Ketteler.

Transformar os grandes meios de produção em cooperativas conexas e sujeitas ao apoio e a planos estatais, este foi também o ponto essencial do “Programa de Gotha” e do “Manifesto da Internacional”. A ramificação de Lassalle a Buchez foi reconhecida, em várias obras, pelo próprio Marx, como fica claro no livrinho “O programa de Gotha” e em outros textos e cartas de Marx.

Há a mesma idéia no livro de Stephen Roman e Eugen Loebl, “A sociedade responsável” (São Paulo, Ed. Mestre Jou, 1977): a “filosofia judaico-cristã” exige uma “sociedade responsável”, que se empenhe na abolição (a erradicação) de tudo o que “degrada as pessoas”, que assegure a todos “o que é necessário” para uma vida digna.

A “filosofia judaico-cristã” (baseada numa síntese humana das idéias hebraicas com as melhores idéias da Paidéia) ensina que “o poder do governo” deve ser pautado pela “responsabilidade”, pelos “deveres para com a nação”, exigindo “democracia política e econômica” (a superação do regime assalariado para formas de cooperativismo), um “caminho humanista”.

As obras de Fábio Konder Comparato (por exemplo, “Ética”, São Paulo, Companhia das Letras, 2006), outro grande católico social, elogiado por Alceu, também seguem esta linha cristã e socialista.

Esta linha era, nos pontos gerais, a linha de Antônio Pedro de Figueiredo (um católico socialista pernambuco, do século XIX, ligado a Buchez), Alceu amoroso Lima, Pontes de Miranda, Roberto Lyra pai e filho, Domingos Velasco, Alberto Pasqualini (o principal teórico do trabalhismo do PTB), Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Plínio de Arruda Sampaio, Chico Alencar, Barbosa Lima Sobrinho, João Mangabeira (socialista cristão), Francisco Mangabeira (explicitamente católico e socialista) e de centenas de outros expoentes.

A Democracia, tal como a liberdade, só é verdadeira se for plena e libertadora.

Como ensinou Marciano Vidal, um dos maiores teólogos morais da Igreja, a democracia participativa e social pode ser chamada de “socialismo participativo e humanista”.

A relação próxima entre catolicismo e socialismo democrático foi explicada por Pio XI, João XXIII, Paulo VI e também por Lebret.

Como explicou Pio XI, na “Quadragesimo anno” (1931), os grandes meios de produção, que atribuem grandes poderes, devem ser organizados na forma de estatais ou de cooperativas, sujeitas a planos e ao controle da sociedade.

As estatais e as cooperativas devem combinar autogestão, co-gestão e planejamento público participativo, como explicou Dom Hélder Cãmara, ao redigir textos para que o Papa Paulo VI pudesse escrever uma encíclica ampliando a “Mater et Magistra”.

O padre Fernando Bastos de Ávila chamava o ideal de democracia plena (social, econômica, política, cultural, educacional, de meios de comunicação etc) de “solidarismo”. Ávila reconhecia que alguns denominam este ideal de socialismo democrático, sendo este nome também plausível, pois a Igreja sempre admitiu que católicos militassem em partidos trabalhistas, como fica claro nos textos dos bispos católicos na Grã-Bretanha, na Austrália, no Canadá, nos países africanos, na Índia (no Partido do Congresso) e em outros países.

Para ilustrar o uso da expressão socialismo humanista ou participativo, vejamos um texto colhido das obras de Dussel. Trata-se da “Carta Pastoral” de 17.11.1980, dos Bispos católicos da Nicarágua:

Não poderíamos aceitar um socialismo que, saindo dos seus limites, pretendesse arrancar do homem o direito às motivações religiosas de sua vida… Se, ao contrário, socialismo significa o predomínio dos interesses da maioria dos nicaragüenses… um projeto social que garanta o destino [destinação] comum dos bens e recursos do país… uma crescente diminuição das injustiças… se significar participação… do trabalhador no produto de seu trabalho… não há nada no cristianismo que contradiga este projeto”.

Há o mesmo conjunto de idéias sobre democracia popular e participativa nos textos de Frei Betto, Betinho, do padre Lima e Vaz, de Dom Hélder, Dom Luciano Mendes de Almeida, do Cardeal Agostino Casaroli (principal gestor da “ostpolitik”) e dos melhores bispos e arcebispos brasileiros.

Esta é também a linha programática da CNBB e das grandes PASTORAIS da Igreja (Caritas, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Pastoral da Terra, Pastoral Operária, Pastoral Carcerária, Pastoral dos Pescadores, CIMI e outras).

Uma boa abonação para esta afirmativa é o livro horrível de Luís Mir, sobre a relação da CNBB com o MST e o PT. O ódio neoliberal de Mir apontou bem que os militantes sociais da Igreja são o núcleo do que há de mais a esquerda, no Brasil. 

O livro de memórias de Casaroli mostra como João Paulo II apoiou a teologia da libertação, deixando claro que era boa para a América Latina e também para todo o mundo.

Há a mesma plataforma, em teoria geral política, nos textos da ANPB (Associação Nacional dos Presbíteros do Brasil), da CRB (Conferência dos Religiosos do Brasil), da CLAR (Conferência Latino-Americana de Religiosos e Religiosas), do CNLB (Conselho Nacional do Laicato Brasileiro), da CBJP (Comissão Brasileira de Justiça e Paz), dos Encontros Nacionais de Presbíteros Brasileiros etc.

As Semanas Sociais Brasileiras constituem outra explicitação clara deste ideal e o mesmo ocorre com os programas aprovados nos Congressos Nacionais do MST e da Via Campesina.

A Via Campesina é influenciada principalmente por idéias católicas, de democracia popular, verdadeira e pautada pelo bem comum. A via Campesina, entidade internacional dos camponeses, ligada a Igreja, é a alma do MST.

O ideal histórico de uma democracia popular, como ensinou Maritain, faz parte dos textos dos bispos católicos. A CNBB, na 9ª. Assembléia Geral do Episcopado (no início dos anos 70), aprovou um documento sobre a “situação do Brasil”, onde exigia “urgentes e corajosas reformas de mentalidade e de estruturas que assegurassem a participação consciente, livre e solidária no processo de desenvolvimento nacional”.

A XII Assembléia Ordinária da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), em 1980, descreveu a meta da Igreja com a frase “libertar para a comunhão e a participação”.

A síntese comunhão, libertação e participação é a síntese da teoria política cristã, do ideal histórico de uma democracia popular e verdadeira.

O Episcopado do Paraguai, em 08.03.1975, também ensinou que “a Igreja, profundamente identificada com a alma e as aspirações do povo paraguaio, está sempre procurando o bem de todo o país… fiel à sua missão evangelizadora e defensora do homem e sua dignidade”.

Pela mesma razão, o Episcopado, no Peru, apoiou as reformas feitas e propostas pelo General Velazco Alvarado, que teve o amplo apoio dos comunistas e de homens como Neiva Moreira, no Brasil, dirigente da revista “Cadernos do terceiro mundo”.

A expressão “terceiro mundo” foi consagrada na Conferência de Bandung, em 18.04.1955, que reuniu 25 países, como o Egito com Gamal Abdel Nasser (1918-1970), a Índia com Jawaharlal Nehru (1889-1964), a Iugoslávia com o Marechal Tito (que visitou Paulo VI, em 29.03.1971) , a Indonésia, a Birmânia, o Ceilão (atual “Sri Lanka”), o Paquistão e outros. O movimento do “terceiro mundo” teve o apoio da Igreja e sempre busca a erradicação da oligarquia, do latifúndio, do imperialismo e do capitalismo.

A 2ª. Semana Social, em 1993, como pode ser visto na revista SEDOC (n. 239, de julho/agosto de 1993, p. 95), expõe claramente o ideal histórico da Igreja, no documento “Para uma democracia”, anticapitalista, com participação e difusão de “bens, serviços e poder”.

Há a mesma concepção e o mesmo ideal de uma democracia popular real, na linha editorial das principais revistas, jornais e editoras católicas (há a mesma linha em revistas francesas, como “Lumiére et Vie”, ligadas a homens como Christian Duquoc e outros).

Esta é, no fundo, a mesma linha do MST, dos Fóruns Sociais, da Assembléia Popular e de outras organizações ligadas à Igreja. Também era este, grosso modo, o ideal de homens como Darcy Ribeiro, Brizola, Severo Gomes, Monteiro Lobato, Cândido Portinari (1903-1962), José Carlos de Assis, Ariano Suassuna, Henfil, Betinho, Frei Betto, Leonardo Boff, Clodovis Boff e outros.

Neste sentido, Christian Duquoc, no livro “O único Cristo” (São Paulo, Ed. Paulinas, 2008, p. 114), lembra que “Jesus não maldisse o político”, “o poder político” é, em si, bom, “nem tudo era criminoso ou injusto no exercício romano do poder. Em mais de um aspecto, Ele [Cristo] se preocupou com o direito e com a tolerância”, “a palavra de Jesus” apenas “erode o poder totalitário” (ilegítimo, mau, iníquo), exigindo que o poder seja bondoso, justo, pautado (regrado) pelo bem comum. Esta era também a tese central dos textos do padre Alain Durand, diretor da revista “Lumière et Vie” e membro do Centro de Estudos “Economia e humanismo”. Durand deixou obras marcantes como “Secularização e presença de Deus” (1971) e “Por uma Igreja partisane” (1974).

A democracia popular era o ideal dos textos de Oswald de Andrade e de Pagu, no final das vida destes dois escritores, mesmo afastados um do outro.

O ideal de uma democracia popular está também nos melhores textos de Jorge Amado, tal como de Graciliano Ramos e de Érico Veríssimo.

Os últimos textos de Georges Marchais, na França, apontavam o mesmo ideal de democracia social. Portinari tinha as mesmas ideias e deixou pinturas religiosas e também sociais, como “Retirantes” e “Enterro na rede”.

O ideal de uma democracia popular e social é a meta de entidades como a ATTAC, do movimento negro e indígena, dos favelados, pescadores, deficientes e de centenas de movimentos e entidades engajadas, como o MST (vide, por exemplo, o programa do 5º. Congresso Nacional do MST, em 15.06.2007).

Este ideal é também bem defendido por Emir Sader, tal como por Leonardo Boff (em obras como: “Que Brasil queremos?”, Vozes, 2000), Frei Betto, Jânio Freitas, os finados Henfil e Betinho e outros escritores influenciados pela Igreja.

O mesmo ideal de democracia real e social também estava nas melhores idéias do “Plano Beveridge”. A obra de William Henry Beveridge (1879-1963) foi traduzida para o português, em 1943, por Almir de Andrade. Almir de Andrade escreveu bons artigos sobre “democracia social e econômica”, que é o ideal da democracia cristã, do trabalhismo e da doutrina social da Igreja.

Beveridge, um cristão vocacionado para a política, elencou as principais causas das necessidades sociais, elaborando um plano visando abolir a miséria, organizar a sociedade e o Estado para o atendimento das necessidades humanas. Este plano recebeu o nome de “Plano Beveridge”, tendo sido aprovado pelo Parlamento britânico, em 1943.

As idéias de Beveridge explicitavam o melhor das idéias do trabalhismo inglês, que é hegemonicamente cristão, baseado no socialismo cristão do século XIX, banhado por idéias católicas (por influência de Green e outros autores). O próprio Herbert Shaw se definia como “católico”, embora fosse teísta, como H. G. Wells e outros.

No Uruguai, os tupamaros elaboraram planos para extinguir a miséria, com pontos semelhantes ao Plano Beveridge, explicitando o ideal de um Estado do bem geral, do Bem estar social.

Os tupamaros, tal como os peronistas católicos, queriam a ampliação da rede pública de ensino, da saúde, os controles estatais, os impostos sobre ricos e outras boas idéias, que fazem parte do ideário cristão social.

No Brasil, há os textos luminosos de expoentes da democracia participativa, como Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari, Paulo Bonavides, Maria Victoria de Mesquita Benevides, Frei Betto, Cândido Mendes, Emir Sader e de centenas de outros autores.

O ideal de Beveridge de um Estado de bem-estar social, de cobertura integral, é um desdobramento das idéias de Morus, Vives e de São Vicente de Paulo.

O esboço de um “Estado de justiça social”, do padre José Luís Aranguren (1909-1996), tem o mesmo ideal, de um grande Estado do Bem-Estar social (há as mesmas idéias no livro de Aranguren, “Ética e política”, Madrid, 1963).

Em Cuba, este era o ideal cristão de Chibás, do Partido Ortodoxo, que era o partido original de Fidel Castro. O Partido Ortodoxo era ligado a Igreja, ao ideal de uma democracia popular, sendo a base inicial dos textos de Fidel Castro, contra o liberalismo.

O Estado ampliado do bem-estar é o Estado segundo o ideal cristão, preconizado pela doutrina social da Igreja e pelos textos dos teólogos da libertação. Coincidindo, em muitos pontos, com este ideal, há toda a corrente do socialismo democrático, do nacionalismo de esquerda anti-imperialista, do distributismo etc.

Na mesma linha, há, com diversos matizes, toda uma constelação de textos reformistas e anti-capitalistas. Por exemplo, para citar de memória, lembro os textos de homens como William Beveridge, Oskar Lange (antigo professor na Universidade de Chicago), os melhores textos de Keynes (a corrente do keynesianismo de esquerda), alguns textos de John Kenneth Galbraith, Gunnar Myrdal, Perón, Nasser, Tito, Harold Laski, Sidney Webb, Beatrice Webb, Gandhi e Nehru, do Partido do Congresso, os textos da CEPAL sob Raul Prebisch, o nacionalismo da África do Sul (Mandela) e de centenas de outros movimentos políticos e sociais, que procuram dividir os bens e a renda, atendendo às necessidades do povo.

A CNBB é a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, agrupando cerca de 400 bispos (algo próximo a um décimo dos bispos do mundo, que se aproxima de 5.000 bispos católicos).

A CNBB criticou males hediondos como as privatizações, o latifúndio, o imperialismo, capitalismo e a ALCA.

A CNBB patrocina um projeto popular de emenda constitucional (PEC) contra o latifúndio, para proibir o latifúndio (ninguém poderia ter mais de mil hectares).

A CNBB também propôs e colheu milhões de assinaturas para projetos contra a corrupção eleitoral (o projeto ficha limpa e ainda gerou a única lei eleitoral que cassou quem pratica a corrupção eleitoral).

A CNBB defende o financiamento público das campanhas políticas, para livrar o processo eleitoral da influência do dinheiro, do capital.

Há ainda idéias da CNBB, de criação de um governo latino-americano e mundial (destacado por Bento XVI na última encíclica, de 2009), tal como outras boas sugestões sociais.

Na 44ª Assembléia geral da CNBB, em maio de 2006, foi novamente ratificado o projeto do clero brasileiro (e da América Latina), de democratização radical do Estado, inclusive com o instituto da revogação de mandados eletivos:

Democratizar o Estado e ampliar a participação popular. Trata-se de assegurar e ampliar os direitos sociais inscritos na Constituição de 1988, como a universalização dos serviços de saúde, educação, previdência, moradia, segurança, alimentação e respeito às diversidades; regulamentar os processos de referendos e plebiscitos, e constituir comitês populares de acompanhamento dos gastos públicos. (…)

Instituto revocatório de mandatos eletivos

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), Nº 1/2006, é uma iniciativa da OAB, acolhida pelo Senado. Na proposta, o artigo 14 da Constituição que trata das várias formas de votação, inclusive dos instrumentos de participação popular, será acrescido de um artigo sobre o instituto revocatório de mandatos eletivos. É justificado pelo princípio basilar da democracia no artigo 1º da Constituição Federal “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”. O novo artigo, 14A, diz: “Transcorrido um ano da data da posse nos respectivos cargos, o Presidente da República, ou os membros do Congresso Nacional, poderão ter seus mandatos revogados por referendo popular”. Seus principais parágrafos: o mandato do senador poderá ser revogado pelo eleitorado do Estado por ele representado; o eleitorado nacional poderá decidir a dissolução da Câmara dos Deputados, convocando-se nova eleição, que será realizada no prazo de três meses; o referendo previsto neste artigo realizar-se-á por iniciativa popular, dirigida ao Superior Tribunal Eleitoral; o referendo para revogação do mandato do Presidente da República poderá também se realizar mediante requerimento da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral”.

Em síntese: o poder legítimo (justo, bom, ético, racional) é fruto da explicitação (da promulgação, da representação) das idéias práticas do povo, das regras e/ou decisões sociais nascidas da consciência da sociedade, da expressão dos interesses, necessidades e aspirações do povo, expressão que ocorre pela via do diálogo, da comunicação, da opinião pública.

A doutrina da Igreja quer uma Democracia popular, um socialismo com liberdade, cf. Alceu resumia bem

Como explicou Alceu, no “Memorando dos 90” (Rio de Janeiro, Ed. Nova Fronteira, 1984, p. 85), “um socialismo com liberdade é perfeitamente compatível com a mais rigorosa ortodoxia e a doutrina social das encíclicas, é a minha firme convicção”.

É a mesma opinião de católicos como Getúlio Vargas (dizia que o trabalhismo era o pórtico do socialismo brasileiro, à brasileira), Barbosa Lima Sobrinho, Dom Hélder, Francisco Mangabeira, Fábio Konder Comparato, Plínio de Arruda Sampaio, Frei Betto, Olívio Dutra, Stédile, os militantes da Igreja no MST, Francisco Whitaker, Marcos Arruda, Molon, Gilberto Carvalho, Luiz Alberto Gómez de Souza, Cândido Mendes, Erundina, Senador Paim, Marcelo Euler e outros expoentes.

Esta é a mesma linha de bispos como o falecido Dom Hélder, Dom José Vicente Távora (então presidente do MEB, Movimento de Educação de Base, autor da “Cartilha Viver é lutar”, atacada por Carlos Lacerda, já antes do golpe de 1964), os irmãos Lorscheider, Dom Tomás Balduíno, Dom Moacir Grecchi, Dom Ronaldo, Dom Pedro Casaldáliga, Dom Luciano Mendes de Almeida, Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Mauro Morelli (em seus textos sobre como deve ser uma República, para abolir a miséria), Dom Enrique Avelar (Santiago), Dom Fernando Aristía (Copiapó), Dom Alberto Luna (Cuenca), Dom Julio Cabrera (Quiché) e milhares de outros luminares da Igreja.

O ideal da Igreja é um grande Estado social, Democracia real popular participativa, economia mista, destinação universal dos bens

Pio XII ensinou – nos passos de Santo Tomás e de Suárez – que as leis naturais são variáveis e progressivas, lembrando que há “novas formas de postulados [regras, deveria haver um revisor dos textos papais, para simplificar as palavras….] do direito natural”, de “exigências fundamentais da natureza”:

“… o estudo da história e da evolução do direito, desde os tempos mais remotos, ensina que, de um lado, uma transformação das condições econômicas e sociais (e inclusive, às vezes, políticas) exige também novas formas de postulados do direito natural, as quais os sistemas dominantes não prestam já sua adesão; por outro lado, no entanto, ensina que, nestas mudanças, as exigências fundamentais da natureza retornam continuamente e se transmitem, com maior ou menor urgência, de uma geração a outra”.

Conceito de Pio XII sobre a lei natural – é o conjunto das ideias práticas que expressam as “exigências fundamentais da natureza” humana e geral. Para simplificar, as ideias práticas dialógicas que melhoram as coisas, as pessoas, as situações, as condições sociais etc. 

Lei natural são as ideias práticas que protegem e melhoram a natureza, na lição de Santo Agostinho, que mostrava que o cristianismo é humanista, visando construir melhores Estados, casas, estruturas econômicas etc.

Paulo VI, na encíclica “Octagesima anno” (n. 47), reforçou este ensinamento ressaltando a “exigência atual do ser humano, a saber, a de exercer maior participação nas responsabilidades e nas decisões. Esta legítima aspiração manifesta-se sobretudo à medida que se eleva o nível cultural e se desenvolve o sentido da liberdade”.

Neste mesmo documento, Paulo VI cita João XXIII:

“João XXIII, na encíclica Mater et Magistra, insistia em que o acesso às responsabilidades [à participação] é uma exigência fundamental da natureza do ser humano, um exercício da sua liberdade, um caminho para o desenvolvimento, e indicava como na vida econômica.. esta partilha de responsabilidades deve ser assegurada (cf. GS, n. 68.75). Hoje, o âmbito dessa participação é mais vasto. Estende-se também ao campo social e política, no qual há que instituir-se e promover-se a justa e razoável participação nas responsabilidades e decisões”.

Frise-se – todo trabalhador é o trabalho vivo, a fonte principal dos valores, não pode ser reduzido a objeto, a coisa, reificado, alienado, pisado, humilhado, explorado etc.

Toda pessoa tem naturalmente direitos naturais e subjetivos políticos, civis, econômicos, religiosos, culturais, sociais etc.

A tarefa essencial do Estado é assegurar e promover estes direitos naturais e humanos. Em outros termos, na lição de Maritain e de Alceu: a sociedade e do Estado devem assegurar, pelas linhas gerais de sua organização e por todos os seus movimentos, a plenitude de vida para cada pessoa e vida digna e abundante, como deixa claro a Bíblia, nas palavras do próprio Cristo (Jô 10,10).

Especialmente criando uma infra-estrutura estatal pública, com grandes meios de produção, para dar a todos boas oportunidades, para florescimento do trabalho, de pequenos negócios pessoais e familiares, moradia para todos, paz, roupas decentes, renda para todos, trabalhos com jornadas pequenas, sem reificação. 

O ideal histórico atual desta organização da sociedade e do Estado tem, hoje, o nome de “Democracia participativa”, ou social, Democracia plena, socialismo participativo, Democracia Popular, Civilização do trabalho, no sentido usado por Alceu, Pontes de Miranda, Paulo Bonavides, Francisco Mangabeira, Barbosa Lima Sobrinho, Sérgio Magalhães e outros.

Trata-se de um regime político, tal como de um sistema econômico (um modo de produção e distribuição), que deve assegurar e promover estes direitos de primeira, segunda, terceira e quarta geração, na terminologia de Norberto Bobbio, que é coerente com o ensino da Igreja. Estes direitos de várias gerações devem coexistir numa boa síntese.

A democracia política deve ser completada pela democracia econômica, social, cultural, religiosa etc.

Este ponto foi bem explicitado por Lamennais, Buchez, Victor Considerant (tal como por Luís Blanc, que também era religioso e humanista, sendo bom amigo de Victor Hugo), o principal sucessor de Fourier, que redigiu inúmeros textos dignos de serem compilados para serem lidos nas CEBs.

Em 1848, num “Manifesto”, que influenciou o próprio “Manifesto Comunista”, Victor Considerant, que, tal como Fourier, baseava suas idéias na Bíblia e na razão, sendo cristão, escreveu:

“Eu vos digo que, verdadeiramente, a Revolução [Francesa] que proclamou a chegada da liberdade, da igualdade e da fraternidade não está terminada. Não terminou com a conquista dos direitos políticos da burguesia. Não terminou com a conquista dos direitos políticos do povo. Ela só se completará com a encarnação, nos fatos sociais, daqueles três grandes termos filosóficos e cristãos: liberdade, igualdade, fraternidade. Isto é, a revolução será permanente até que esteja em vias de organização uma sociedade capaz de substituir, da base ao alto, (…) o acordo pela luta, a paz pela guerra, a liberdade de todos pela escravidão da maioria, e, por fim, a riqueza geral por todas as gradações da miséria–aí incluída a miséria dos egoístas e mesmo aquela dos bons ricos”.

Pontes de Miranda, que morreu socialista e católico (tal como é, hoje, Ariano Suassuna), desenvolveu corretamente esta tese, de um regime baseado nos três princípios cristãos da fraternidade, da igualdade e da liberdade (cf. discurso de João Paulo II, são “ideais cristãos”).

A sociedade deve reger-se naturalmente pelo “acordo” das liberdades (“concórdia”, cf. Juan Luís Vives), que gera a igualdade (mediania, equilíbrio social), o bem comum e, assim, a paz social.

O próprio Robert Ingersoll (1833-1899), expoente do secularismo nos EUA, reconhecia que “a ciência e a filosofia” descobrem “as leis da natureza”, não as inventam. É o mesmo ensinamento de Louis Pasteur (1822-1895) e da escolástica. A mesma premissa ocorre na ética, com as verdades éticas, que emanam do conhecimento racional da natureza dos seres, como ensinou Montesquieu.

O conhecimento das regras éticas evolui, clarificando-se, por nuances e acúmulos (sedimentalmente), na medida do aumento do conhecimento humano, na história, como ensinou Jacques Maritain, o filósofo mais estimado de Paulo VI.

Conclusão: as idéias (inclusive regras) jurídicas naturais e positivas são regras de conduta, por isso, são estáveis nas grandes linhas, mas também flexíveis. Há, dentre outras, duas razões para isso: 1º) a mudança constante dos fatos, das circunstâncias, pela mobilidade do mundo temporal, o fluxo do devir; e 2º) o progresso social, cultural e jurídico na história, o progresso cultural cumulativo, da humanidade. Os princípios formam as regras mais estáveis, sendo, assim, a ossatura do mundo jurídico. A carne, os nervos e a pele mudam pelas circunstâncias, adaptam-se à cor do ambiente.

Mesmo na eternidade, nos movemos no tempo, pois a eternidade é o tempo que nunca acaba, o tempo pleno, sob controle gradual de todos. 

Trabalhismo nacionalista anti imperialista é a verdadeira ponte para o futuro

É um dever religioso e ético a participação nos movimentos nacionalistas.

Temos o dever de seguir os passos de estrelas como Barbosa Lima Sobrinho, Arthur Bernardes, Getúlio Vargas, João Goulart, Brizola, Darcy Ribeiro, Sérgio Magalhães, Alberto Torres (cristão de um jeito peculiar), Serzedelo Correia (cristão heterodoxo também), Eduardo Prado, o Marechal Lott e outros luminares católicos, que prestaram grandes serviços ao povo.

Getúlio Vargas, por exemplo, deixou a fundação de várias estatais importantes, instituições e leis sociais, que formam parte de seu legado trabalhista.

O próprio Getúlio dizia que o trabalhismo cristão era a ante-sala de um “socialismo cristão”, nacionalista, democrático, anti capitalista, anti imperialista, anti latifundiário e popular.

Conclusão: no Brasil e no mundo, o nacionalismo democrático e anti imperialista foi uma corrente antiimperialista e em prol de reformas sociais.

Para verificar a importância do nacionalismo, basta pensar em Nasser, Perón, o Partido do Congresso na Índia, os nacionalistas da Indonésia, Cárdenas no México e outros.

A Igreja, no governo de Cárdenas, no México, teve paz e floresceu.

Nasser tinha religiosidade e era amigo de Cirilo VI, o Patriarca copta. Nasser colocou a primeira pedra na construção da Catedral do Cairo.

O nacionalismo sadio, que se baseia na soberania da sociedade (do povo), associa corretamente nacionalismo e populismo. Em linguagem hebraica, o nacionalismo significa “piedade”, “justiça”, zelo pelo bem comum.

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