O ideal histórico concreto da Igreja é uma Democracia Popular, amplo Estado social, economia mista, toda proteção aos fracos, aos micros etc

O ideal histórico atual da doutrina social da Igreja e da Teologia da Libertação é a construção de uma Democracia real, popular, econômica, social.

Uma democracia não-capitalista, social, participativa, popular, distributista e comunitária

Jacques Maritain (1882-1973), um dos maiores leigos do século XX, sendo o autor predileto de Paulo VI, demonstrou, com clareza, que a democracia social, participativa, popular, participativa, comunitária-cooperativa, humanista e não-capitalista é o ideal histórico atual da doutrina social da Igreja.

Alceu Amoroso Lima e Dom Hélder passaram a vida defendendo este mesmo ideal, exposto no documento de fundação da AP.

Mais adiante, neste blog, há uma série de textos de Maritain sobre o poder público, o poder da sociedade.

O ideal da democracia social e participativa tem ampla abonação em milhares de textos do melhor da Igreja, da nata da Igreja.

Por exemplo, os textos de Clodovis Boff, de Frei Betto, de vários bispos, de Alceu Amoroso Lima, Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, do padre Júlio Maria, Pontes de Miranda (católico e socialista), Alberto Pasqualini, Roberto Lyra (católico, socialista e nacionalista), Roberto Lyra Filho, Herkenhoff, Barbosa Lima Sobrinho, Plínio de Arruda Sampaio, Paulo de Tarso Santos, Francisco Whitaker e de outros milhares de leigos.

Um Estado realmente democrático é um Estado controlado pelo povo organizado.

Um Estado tendo, como núcleo da economia, um conjunto articulado de cooperativas sujeitas a um plano estatal e uma ampla base distributista, de pequenos bens (renda cidadã, casas, pequenos carros elétricos, rede extensa de trens, bondes, VLTs, metros etc). 

As cooperativas existem e florescem graças ao apoio do Estado e de estatais com co-gestão.

Ao mesmo tempo, na estrutura da economia, deve haver amplo distributismo, com renda básica para todos, boa remuneração, casa e lotes para todos, ferramentas úteis para cada família. Este ideal era, no fundo, o núcleo do programa político e econômico do Sillon.

Também era o núcleo das idéias de Mounier, de Maritain, de boa parte da Resistência Francesa, estando também presente nos melhores textos anti-imperialistas do católico De Gaulle e dos católicos socialistas.

Marc Sangnier, o principal líder do Sillon, escreveu o livro “Reformadores sociais”, em 1932, com um capítulo dedicado a Adrien Albert Marie de Mun (1841-1914), expondo a continuidade de suas idéias com as idéias de Mun, de Lacordaire, Ozanam e Buchez.

Albert de Mun, um grande católico social, era bisneto de Helvétius e no período de 1876 a 1897 (com pequenas interrupções) foi deputado francês, defendendo projetos de diminuição da jornada do trabalho, de defesa das mulheres e dos menores, sobre aposentadoria estatal, proteção aos doentes etc. Deixou obras como “A questão operária” (1885), “A organização profissional” (1901), “Minha vocação social” (1908) e “A hora decisiva” (1914).

Até mesmo católicos imbuídos por erros liberais, como Charles Perin, constataram esta linha socialista e democrática católica.

O livro de Perin, “O socialismo católico” (Paris, 1879), descreve o movimento socialista católico.

Emile Zola também descreveu este movimento, tal como Eça de Queiroz e o próprio Karl Marx.

Marx descreveu parte do movimento do “socialismo católico”, destacando a figura de Filipe Buchez. Para Kal Marx, Buchez, o principal expoente do socialismo católico, nos termos de Marx, foi o principal inspirador das idéias de Luis Blanc (1811-1882) e de Ferdinand Lassalle (1825-1864).

Um dos grandes sociólogos cristãos, o prof. Ferdinand Tonnies (1855-1936), no livro “Desarrollo de la cuestión social” (Barcelona, Ed. Ibero-Americanos, 1933, p. 122), ensinou que a fórmula da promoção de cooperativas de produção com apoio do Estado, no sentido da abolição do regime assalariado, “era o programa de Buchez, desenvolvido por Luis Blanc” e, mais tarde, por Lassalle e por Ketteler.

Transformar os grandes meios de produção em cooperativas conexas e sujeitas ao apoio e a planos estatais, este foi também o ponto essencial do “Programa de Gotha” e do “Manifesto da Internacional”. A ramificação de Lassalle a Buchez foi reconhecida, em várias obras, pelo próprio Marx, como fica claro no livrinho “O programa de Gotha” e em outros textos e cartas de Marx.

Há a mesma idéia no livro de Stephen Roman e Eugen Loebl, “A sociedade responsável” (São Paulo, Ed. Mestre Jou, 1977): a “filosofia judaico-cristã” exige uma “sociedade responsável”, que se empenhe na abolição (a erradicação) de tudo o que “degrada as pessoas”, que assegure a todos “o que é necessário” para uma vida digna.

A “filosofia judaico-cristã” (baseada numa síntese humana das idéias hebraicas com as melhores idéias da Paidéia) ensina que “o poder do governo” deve ser pautado pela “responsabilidade”, pelos “deveres para com a nação”, exigindo “democracia política e econômica” (a superação do regime assalariado para formas de cooperativismo), um “caminho humanista”.

As obras de Fábio Konder Comparato (por exemplo, “Ética”, São Paulo, Companhia das Letras, 2006), outro grande católico social, elogiado por Alceu, também seguem esta linha cristã e socialista.

Esta linha era, nos pontos gerais, a linha de Antônio Pedro de Figueiredo (um católico socialista pernambuco, do século XIX, ligado a Buchez), Alceu amoroso Lima, Pontes de Miranda, Roberto Lyra pai e filho, Domingos Velasco, Alberto Pasqualini (o principal teórico do trabalhismo do PTB), Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Plínio de Arruda Sampaio, Chico Alencar, Barbosa Lima Sobrinho, João Mangabeira (socialista cristão), Francisco Mangabeira (explicitamente católico e socialista) e de centenas de outros expoentes.

A Democracia, tal como a liberdade, só é verdadeira se for plena e libertadora.

Como ensinou Marciano Vidal, um dos maiores teólogos morais da Igreja, a democracia participativa e social pode ser chamada de “socialismo participativo e humanista”.

A relação próxima entre catolicismo e socialismo democrático foi explicada por Pio XI, João XXIII, Paulo VI e também por Lebret.

Como explicou Pio XI, na “Quadragesimo anno” (1931), os grandes meios de produção, que atribuem grandes poderes, devem ser organizados na forma de estatais ou de cooperativas, sujeitas a planos e ao controle da sociedade.

As estatais e as cooperativas devem combinar autogestão, co-gestão e planejamento público participativo, como explicou Dom Hélder Cãmara, ao redigir textos para que o Papa Paulo VI pudesse escrever uma encíclica ampliando a “Mater et Magistra”.

O padre Fernando Bastos de Ávila chamava o ideal de democracia plena (social, econômica, política, cultural, educacional, de meios de comunicação etc) de “solidarismo”. Ávila reconhecia que alguns denominam este ideal de socialismo democrático, sendo este nome também plausível, pois a Igreja sempre admitiu que católicos militassem em partidos trabalhistas, como fica claro nos textos dos bispos católicos na Grã-Bretanha, na Austrália, no Canadá, nos países africanos, na Índia (no Partido do Congresso) e em outros países.

Para ilustrar o uso da expressão socialismo humanista ou participativo, vejamos um texto colhido das obras de Dussel. Trata-se da “Carta Pastoral” de 17.11.1980, dos Bispos católicos da Nicarágua:

Não poderíamos aceitar um socialismo que, saindo dos seus limites, pretendesse arrancar do homem o direito às motivações religiosas de sua vida… Se, ao contrário, socialismo significa o predomínio dos interesses da maioria dos nicaragüenses… um projeto social que garanta o destino [destinação] comum dos bens e recursos do país… uma crescente diminuição das injustiças… se significar participação… do trabalhador no produto de seu trabalho… não há nada no cristianismo que contradiga este projeto”.

Há o mesmo conjunto de idéias sobre democracia popular e participativa nos textos de Frei Betto, Betinho, do padre Lima e Vaz, de Dom Hélder, Dom Luciano Mendes de Almeida, do Cardeal Agostino Casaroli (principal gestor da “ostpolitik”) e dos melhores bispos e arcebispos brasileiros.

Esta é também a linha programática da CNBB e das grandes PASTORAIS da Igreja (Caritas, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Pastoral da Terra, Pastoral Operária, Pastoral Carcerária, Pastoral dos Pescadores, CIMI e outras).

Uma boa abonação para esta afirmativa é o livro horrível de Luís Mir, sobre a relação da CNBB com o MST e o PT. O ódio neoliberal de Mir apontou bem que os militantes sociais da Igreja são o núcleo do que há de mais a esquerda, no Brasil. 

O livro de memórias de Casaroli mostra como João Paulo II apoiou a teologia da libertação, deixando claro que era boa para a América Latina e também para todo o mundo.

Há a mesma plataforma, em teoria geral política, nos textos da ANPB (Associação Nacional dos Presbíteros do Brasil), da CRB (Conferência dos Religiosos do Brasil), da CLAR (Conferência Latino-Americana de Religiosos e Religiosas), do CNLB (Conselho Nacional do Laicato Brasileiro), da CBJP (Comissão Brasileira de Justiça e Paz), dos Encontros Nacionais de Presbíteros Brasileiros etc.

As Semanas Sociais Brasileiras constituem outra explicitação clara deste ideal e o mesmo ocorre com os programas aprovados nos Congressos Nacionais do MST e da Via Campesina.

A Via Campesina é influenciada principalmente por idéias católicas, de democracia popular, verdadeira e pautada pelo bem comum. A via Campesina, entidade internacional dos camponeses, ligada a Igreja, é a alma do MST.

O ideal histórico de uma democracia popular, como ensinou Maritain, faz parte dos textos dos bispos católicos. A CNBB, na 9ª. Assembléia Geral do Episcopado (no início dos anos 70), aprovou um documento sobre a “situação do Brasil”, onde exigia “urgentes e corajosas reformas de mentalidade e de estruturas que assegurassem a participação consciente, livre e solidária no processo de desenvolvimento nacional”.

A XII Assembléia Ordinária da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), em 1980, descreveu a meta da Igreja com a frase “libertar para a comunhão e a participação”.

A síntese comunhão, libertação e participação é a síntese da teoria política cristã, do ideal histórico de uma democracia popular e verdadeira.

O Episcopado do Paraguai, em 08.03.1975, também ensinou que “a Igreja, profundamente identificada com a alma e as aspirações do povo paraguaio, está sempre procurando o bem de todo o país… fiel à sua missão evangelizadora e defensora do homem e sua dignidade”.

Pela mesma razão, o Episcopado, no Peru, apoiou as reformas feitas e propostas pelo General Velazco Alvarado, que teve o amplo apoio dos comunistas e de homens como Neiva Moreira, no Brasil, dirigente da revista “Cadernos do terceiro mundo”.

A expressão “terceiro mundo” foi consagrada na Conferência de Bandung, em 18.04.1955, que reuniu 25 países, como o Egito com Gamal Abdel Nasser (1918-1970), a Índia com Jawaharlal Nehru (1889-1964), a Iugoslávia com o Marechal Tito (que visitou Paulo VI, em 29.03.1971) , a Indonésia, a Birmânia, o Ceilão (atual “Sri Lanka”), o Paquistão e outros. O movimento do “terceiro mundo” teve o apoio da Igreja e sempre busca a erradicação da oligarquia, do latifúndio, do imperialismo e do capitalismo.

A 2ª. Semana Social, em 1993, como pode ser visto na revista SEDOC (n. 239, de julho/agosto de 1993, p. 95), expõe claramente o ideal histórico da Igreja, no documento “Para uma democracia”, anticapitalista, com participação e difusão de “bens, serviços e poder”.

Há a mesma concepção e o mesmo ideal de uma democracia popular real, na linha editorial das principais revistas, jornais e editoras católicas (há a mesma linha em revistas francesas, como “Lumiére et Vie”, ligadas a homens como Christian Duquoc e outros).

Esta é, no fundo, a mesma linha do MST, dos Fóruns Sociais, da Assembléia Popular e de outras organizações ligadas à Igreja. Também era este, grosso modo, o ideal de homens como Darcy Ribeiro, Brizola, Severo Gomes, Monteiro Lobato, Cândido Portinari (1903-1962), José Carlos de Assis, Ariano Suassuna, Henfil, Betinho, Frei Betto, Leonardo Boff, Clodovis Boff e outros.

Neste sentido, Christian Duquoc, no livro “O único Cristo” (São Paulo, Ed. Paulinas, 2008, p. 114), lembra que “Jesus não maldisse o político”, “o poder político” é, em si, bom, “nem tudo era criminoso ou injusto no exercício romano do poder. Em mais de um aspecto, Ele [Cristo] se preocupou com o direito e com a tolerância”, “a palavra de Jesus” apenas “erode o poder totalitário” (ilegítimo, mau, iníquo), exigindo que o poder seja bondoso, justo, pautado (regrado) pelo bem comum. Esta era também a tese central dos textos do padre Alain Durand, diretor da revista “Lumière et Vie” e membro do Centro de Estudos “Economia e humanismo”. Durand deixou obras marcantes como “Secularização e presença de Deus” (1971) e “Por uma Igreja partisane” (1974).

A democracia popular era o ideal dos textos de Oswald de Andrade e de Pagu, no final das vida destes dois escritores, mesmo afastados um do outro.

O ideal de uma democracia popular está também nos melhores textos de Jorge Amado, tal como de Graciliano Ramos e de Érico Veríssimo.

Os últimos textos de Georges Marchais, na França, apontavam o mesmo ideal de democracia social. Portinari tinha as mesmas ideias e deixou pinturas religiosas e também sociais, como “Retirantes” e “Enterro na rede”.

O ideal de uma democracia popular e social é a meta de entidades como a ATTAC, do movimento negro e indígena, dos favelados, pescadores, deficientes e de centenas de movimentos e entidades engajadas, como o MST (vide, por exemplo, o programa do 5º. Congresso Nacional do MST, em 15.06.2007).

Este ideal é também bem defendido por Emir Sader, tal como por Leonardo Boff (em obras como: “Que Brasil queremos?”, Vozes, 2000), Frei Betto, Jânio Freitas, os finados Henfil e Betinho e outros escritores influenciados pela Igreja.

O mesmo ideal de democracia real e social também estava nas melhores idéias do “Plano Beveridge”. A obra de William Henry Beveridge (1879-1963) foi traduzida para o português, em 1943, por Almir de Andrade. Almir de Andrade escreveu bons artigos sobre “democracia social e econômica”, que é o ideal da democracia cristã, do trabalhismo e da doutrina social da Igreja.

Beveridge, um cristão vocacionado para a política, elencou as principais causas das necessidades sociais, elaborando um plano visando abolir a miséria, organizar a sociedade e o Estado para o atendimento das necessidades humanas. Este plano recebeu o nome de “Plano Beveridge”, tendo sido aprovado pelo Parlamento britânico, em 1943.

As idéias de Beveridge explicitavam o melhor das idéias do trabalhismo inglês, que é hegemonicamente cristão, baseado no socialismo cristão do século XIX, banhado por idéias católicas (por influência de Green e outros autores). O próprio Herbert Shaw se definia como “católico”, embora fosse teísta, como H. G. Wells e outros.

No Uruguai, os tupamaros elaboraram planos para extinguir a miséria, com pontos semelhantes ao Plano Beveridge, explicitando o ideal de um Estado do bem geral, do Bem estar social.

Os tupamaros, tal como os peronistas católicos, queriam a ampliação da rede pública de ensino, da saúde, os controles estatais, os impostos sobre ricos e outras boas idéias, que fazem parte do ideário cristão social.

No Brasil, há os textos luminosos de expoentes da democracia participativa, como Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari, Paulo Bonavides, Maria Victoria de Mesquita Benevides, Frei Betto, Cândido Mendes, Emir Sader e de centenas de outros autores.

O ideal de Beveridge de um Estado de bem-estar social, de cobertura integral, é um desdobramento das idéias de Morus, Vives e de São Vicente de Paulo.

O esboço de um “Estado de justiça social”, do padre José Luís Aranguren (1909-1996), tem o mesmo ideal, de um grande Estado do Bem-Estar social (há as mesmas idéias no livro de Aranguren, “Ética e política”, Madrid, 1963).

Em Cuba, este era o ideal cristão de Chibás, do Partido Ortodoxo, que era o partido original de Fidel Castro. O Partido Ortodoxo era ligado a Igreja, ao ideal de uma democracia popular, sendo a base inicial dos textos de Fidel Castro, contra o liberalismo.

O Estado ampliado do bem-estar é o Estado segundo o ideal cristão, preconizado pela doutrina social da Igreja e pelos textos dos teólogos da libertação. Coincidindo, em muitos pontos, com este ideal, há toda a corrente do socialismo democrático, do nacionalismo de esquerda anti-imperialista, do distributismo etc.

Na mesma linha, há, com diversos matizes, toda uma constelação de textos reformistas e anti-capitalistas. Por exemplo, para citar de memória, lembro os textos de homens como William Beveridge, Oskar Lange (antigo professor na Universidade de Chicago), os melhores textos de Keynes (a corrente do keynesianismo de esquerda), alguns textos de John Kenneth Galbraith, Gunnar Myrdal, Perón, Nasser, Tito, Harold Laski, Sidney Webb, Beatrice Webb, Gandhi e Nehru, do Partido do Congresso, os textos da CEPAL sob Raul Prebisch, o nacionalismo da África do Sul (Mandela) e de centenas de outros movimentos políticos e sociais, que procuram dividir os bens e a renda, atendendo às necessidades do povo.

A CNBB é a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, agrupando cerca de 400 bispos (algo próximo a um décimo dos bispos do mundo, que se aproxima de 5.000 bispos católicos).

A CNBB criticou males hediondos como as privatizações, o latifúndio, o imperialismo, capitalismo e a ALCA.

A CNBB patrocina um projeto popular de emenda constitucional (PEC) contra o latifúndio, para proibir o latifúndio (ninguém poderia ter mais de mil hectares).

A CNBB também propôs e colheu milhões de assinaturas para projetos contra a corrupção eleitoral (o projeto ficha limpa e ainda gerou a única lei eleitoral que cassou quem pratica a corrupção eleitoral).

A CNBB defende o financiamento público das campanhas políticas, para livrar o processo eleitoral da influência do dinheiro, do capital.

Há ainda idéias da CNBB, de criação de um governo latino-americano e mundial (destacado por Bento XVI na última encíclica, de 2009), tal como outras boas sugestões sociais.

Na 44ª Assembléia geral da CNBB, em maio de 2006, foi novamente ratificado o projeto do clero brasileiro (e da América Latina), de democratização radical do Estado, inclusive com o instituto da revogação de mandados eletivos:

Democratizar o Estado e ampliar a participação popular. Trata-se de assegurar e ampliar os direitos sociais inscritos na Constituição de 1988, como a universalização dos serviços de saúde, educação, previdência, moradia, segurança, alimentação e respeito às diversidades; regulamentar os processos de referendos e plebiscitos, e constituir comitês populares de acompanhamento dos gastos públicos. (…)

Instituto revocatório de mandatos eletivos

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), Nº 1/2006, é uma iniciativa da OAB, acolhida pelo Senado. Na proposta, o artigo 14 da Constituição que trata das várias formas de votação, inclusive dos instrumentos de participação popular, será acrescido de um artigo sobre o instituto revocatório de mandatos eletivos. É justificado pelo princípio basilar da democracia no artigo 1º da Constituição Federal “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”. O novo artigo, 14A, diz: “Transcorrido um ano da data da posse nos respectivos cargos, o Presidente da República, ou os membros do Congresso Nacional, poderão ter seus mandatos revogados por referendo popular”. Seus principais parágrafos: o mandato do senador poderá ser revogado pelo eleitorado do Estado por ele representado; o eleitorado nacional poderá decidir a dissolução da Câmara dos Deputados, convocando-se nova eleição, que será realizada no prazo de três meses; o referendo previsto neste artigo realizar-se-á por iniciativa popular, dirigida ao Superior Tribunal Eleitoral; o referendo para revogação do mandato do Presidente da República poderá também se realizar mediante requerimento da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral”.

Em síntese: o poder legítimo (justo, bom, ético, racional) é fruto da explicitação (da promulgação, da representação) das idéias práticas do povo, das regras e/ou decisões sociais nascidas da consciência da sociedade, da expressão dos interesses, necessidades e aspirações do povo, expressão que ocorre pela via do diálogo, da comunicação, da opinião pública.

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