Arquivos para : Luis

A Tradição da Igreja é em prol da economia mista, da mistura, do bom ecletismo

O padre Liberatore terminou seu livro “Princípios de economia mista” deixando claro que a doutrina social da Igreja rejeitava o liberalismo (individualismo) e o coletivismo (estatizar tudo). O correto é e era uma economia mista. Ou seja, é a mesma base da teoria católica sobre o poder público.

Fomos criados para sermos “seres livres e autônomos”,”associadas entre si”, vivendo em sociedade. A sociedade deve ser estruturada para assegurar a todos mediania, poderes, esferas de proteção. Este ponto está na Bíblia e também no melhor da Tradição filosófica, em Platão, Aristóteles, nos estoicos, em Confúcio, no melhor do hinduísmo, no melhor do budismo, nas grandes Tradições indígenas, africanas, da Oceania, do Ártico, dos bárbaros etc.

O documento “Gaudium et Spes” (07.12.1965) explica bem que “as pessoas” foram criadas para viverem “associadas entre si” como “seres livres e autônomos, criados à imagem de Deus”. Por esta razão, na vida política e nas estruturas econômicas deve haver “a participação ativa de todos na gestão dos empreendimentos”. Enfim,  nada de economicismo, de materialismo. O correto é ampliar a SUBJETIVIDADE DA SOCIEDADE, da ECONOMIA, ampliar os espaços de liberdade, de libertação. Uma boa fórmula é Comunhão e libertação, ou justiça social e liberdade, em boa síntese, em bom ecletismo. 

Toda a doutrina católica sobre o poder é baseada na concórdia (consenso), gerada pelo diálogo, em prol do bem comum.

O poder legítimo nasce das idéias consensuais e de sínteses, geradas pelo diálogo, para o bem de todos, para o interesse comum, para a utilidade e felicidade de todos.

O padre Luís Taparelli d´Azeglio, no livro “Curso de direito natural” (São Paulo, Ed. Anchieta, 1945, p. 224, primeira edição organizada de acordo com o padre Nicolau Rossetti), ensinou que “o consenso” é o “meio” pelo qual “a lei social” (expressão consagrada pelo grande bispo Dupanloup, na França, que deu a melhor interpretação dos textos do Vaticano I e de Pio IX), ou seja, o direito natural, é revelado, é explicitado, pela via do direito positivo, que deve refletir as ideias práticas do povo, para atender às necessidades do povo. Assim, “o consentimento é verdadeira causa moral” do “dever” de obediência e do “direito” à obediência, “originados da natureza genérica da sociedade”, que se tornam “concretos sob esta ou aquela forma”.

O ideal de democracia popular, de Santo Agostinho e da Igreja Católica

Santo Agostinho também seguiu idéias platônicas, aristotélicas e estóicas. Como ensinou Luís Cabral de Moncada, no livro “Filosofia do Direito e do Estado” (vol. I, 2ª. edição, reimpressão, Coimbra, Ed. Coimbra, 2006, p. 61), o melhor do agostianismo é republicano e democrático:

Agostinho propunha-se transformar o Estado (que, em si mesmo, apesar de conforme com a natureza humana, não é nem mau nem bom) numa comunidade de paz e de justiça entre os homens e, como tal, num meio de realização neste mundo da “civitas Dei” ou “regnum misericordiae” (…) Este era o seu conceito de Estado de Direito natural; o único que, idealmente, podia corresponder, como em Platão, ao princípio da justiça; e o único em harmonia com o qual todos os Estados empíricos deveriam organizar-se para poderem tomar parte na realização da Civitas Dei. E uma concepção semelhante, extraída dos mesmos elementos antigos e modernos, era também a sua idéia de direito. (…) Este é o conceito de direito natural que preside a todo o mundo de idéias de Agostinho: o velho conceito helênico de Aristóteles e dos estóicos transformado pelo pensamento cristão”.

O ideal jurídico dos velhos estoicos e dos grandes platonicos e de Aristóteles é o ideal do Estado dos grandes hebreus, sendo também o ideal da Igreja. Trata-se de criar uma democracia popular e esta tentativa está bem clara nos grandes textos católicos das seguintes constituições: a Constituição Portuguesa de 1974, a Espanhola de 1978, a Constituição Francesa de 1946, a Constituição Italiana de 1947, a Constituição Alemã de 1949 e também as grandes Constituições dos povos da América Latina. Em todos estes documentos, há a busca do ideal de um Estado popular, de uma boa Democracia popular, direta e indireta, onde o povo se autogoverna, por meio do Estado, sob controle do povo organizado. 

A doutrina social da Igreja exige um amplo Estado social do bem estar social, democrático, popular, sob o controle do povo

A concepção ética, jurídica e política da Igreja é fundada na Paidéia e nos textos bíblicos e estas fontes, tal como as luzes naturais da razão, exigem um Estado e uma sociedade organizados, estruturados racionalmente (logo, pelo diálogo), para a proteção e a promoção do bem comum. Por isso, a idéia de um Estado de bem-estar social está presente na antiguidade, na Idade Média e foi também formulado no livro “O socorro dos pobres” (1526), de Juan Luís Vives (1492-1540), onde fica claro que o Estado deve ajudar, por políticas públicas, as pessoas em necessidade, difundindo o bem, os bens necessários e suficientes para que todos tenham vida plena. Vives e seu amigo São Tomás Morus defenderam a mesma concepção de um grande Estado social do bem estar social, com base na mediania. 

Vives fundamentou, assim, as idéias de renda universal distribuída pelo Estado, do Senador Suplicy e o mesmo ocorre nos textos de homens como Morus, Morelly, Mably, Thomas Paine, que eram jusnaturalistas e profundamente teístas.

Conclusão: a regência ou governança com base no diálogo é uma regra racional e natural (de direito natural), significa o controle popular sobre o Estado e um Estado de feição popular, amplo, de proteção social. Esta regra consta na Bíblia e na Paidéia, sendo o núcleo do “humanismo”, que é a principal base filosófica do cristianismo (cf. Maritain, Jean Guitton e outros).

Juan Luis Vives, o principal criador da ideia da Renda universal

Juan Luís Vives foi um católico de ótima cepa, inclusive tendo ascendentes hebreus na família conversa, que foi amigo de São Tomás Morus e de Erasmo de Roterdam (outro magnífico católico, autor de Elogio da loucura….que recomendo aos loucos que querem internar os outros à força…. junto com O alienista, obra de Machado de Assis). 
Juan viveu de 1493 a 1540. Escreveu o livro “De subventione pauperum” (“Da ajuda aos pobres”). O livro foi um projeto enviado ao parlamento municipal de Burges, na Bélgica (Flandres, na época), ensinando que toda pessoa tem o direito natural a um certo número de bens, para ter uma vida digna, pela destinação universal dos bens, ponto da doutrina da Igreja (afinal, o bom Deus fez o universo para todos viverem bem, uai). 
Então, Juan Luis Vives propôs que o Município desse uma renda garantida a todos os habitantes, e nao só aos pobres, inclusive até “inclusive para as prostitutas e os jogadores” (claro que para os sujeitos deixarem a prostituição e o jogo, é óbvio). A proposta é de 1526. Bem antes da mesma ideia de Thomas Paine, em 1795, no panfleto Justiça Agrária.
Neste bom ano da graça de 2016, na Suiça, quase foi aprovado o projeto de assegurar a todo suiço (e mais da metade da Suiça é católica, frise-se..) uma renda mensal de 2.500 dólares por mês.
O mesmo projeto tem alguma vigência no Alasca, na Finlândia, no Quênia e em toda a Europa,e EUA, na forma de imposto de renda negativo.    Até Milton Friedman abonou a ideia, por algum tempo uai. Afinal, distribui propriedade privada para todos……e floresce o mercado, faz crescer o empreendedorismo, as pequenas firmas familiares, protege o campesinato do êxito rural uai. 

Como até Trotsky reconheceu que o jusnaturalismo cristão é essencialmente democrático

Hugo Assmann e Reyes Mate organizaram o livro “Sobre la religion” (Salamanca-Espanha, Ediciones Sígueme, 1975, vol. II), com uma coletânea de textos marxistas sobre a religião.

Vejamos, transcrito da obra acima citada de Assmann, um bom texto de Trotsky, colhido de seu livro “Terrorismo y comunismo ou anti-Kautsky” (México, Elditora Juan Pablos, 1972, p. 53), sobre o jusnaturalismo, que é inerente ao cristianismo e à razão natural e como este jusnaturalismo foi a principal fonte teórica da democracia:

A doutrina da democracia formal não foi criada pelo socialismo, e sim pelo direito natural. A essência do direito natural consiste no reconhecimento de normas jurídicas eternas e invariáveis que encontram, nas diversas épocas e nos distintos povos, expressões restringidas e deformes.

O direito natural da história moderna, tal como o produziu a Idade Média, significava, antes de tudo, um protesto contra os privilégios das castas, contra os abusos sancionados pela legislação do despotismo e contra outros produtos “artificiais do direito positivo” feudal.

A ideologia do Terceiro estado, débil ainda, expressava seu interesse próprio por meio de algumas normas ideais que haviam de ser mais tarde o ensinamento da democracia e adquirir ao mesmo tempo um caráter individualista. A personalidade é um fim em si; todos os homens têm o direito de expressar suas idéias pela palavra e pela pena; todo homem goza de um direito de sufrágio igual ao dos demais.

As reivindicações da democracia – emblemas de combate contra o feudalismo – marcavam um progresso. Mas, quanto mais a seguimos, mais fica manifesto o aspecto reacionário da metafísica do direito natural (teoria da democracia formal), que consiste no controle de uma norma ideal sobre as exigências reais das massas operárias e dos partidos revolucionários.

Verificando a sucessão histórica das filosofias, a teoria do direito aparece como uma transposição do espiritualismo cristão desembaraçado de seu misticismo grosseiro. O evangelho anunciou ao escravo que tinha uma alma semelhante a de seu dono, e instituiu assim a igualdade de todos os homens ante o tribunal celeste”.

O texto acima tem vários pontos verdadeiros e alguns poucos erros. O ponto mais importante é constatar que a teoria dos direitos naturais, o jusnaturalismo, desenvolvido na Idade Média e na Renascença, foi uma das bases e fontes fundamentais da democracia. Claro que o jusnaturalismo é bem mais antigo, pois estava embutido na religião natural, racional e tradicional e ao melhor da filosofia antiga, especialmente a grega. No Renascimento, o jusnaturalismo tomista é desenvolvido especialmente, na 2ª escolástica de Vitória, Suárez, Bellarmino e outros. Na verdade, o jusnaturalismo nasceu na Suméria, no berço do civilização, sendo parte da religião antiga, de origem semita. E, nós, cristãos, somos espiritualmente semitas, como explicou Pio XI. 

O socialismo foi chamado, inicialmente, de “democracia social” (cf. Luis Blanc, Victor Hugo, Buchez, Lamennais, Flora Tristan, Georg Sand e outros). Isso se explica por conta de sua boa fundamentação no socialismo cristão pré-marxista, tal como na Revolução Francesa. No fundo, o socialismo democrático é um desenvolvimento da democracia, uma superação da democracia burguesa, para a instauração de uma democracia real, autêntica, popular. Trotsky também admitiu que o jusnaturalismo, que já destacava a igualdade, foi, efetivamente, uma das fontes da democracia e do socialismo. A meu ver, o jusnaturalismo cristão e hebraico (correlato ao jusnaturalismo clássico, da Paidéia) foi a principal fonte teórica, sendo esta a tese deste blog. 

O erro principal do texto de Trotski foi ter dito que “as exigências reais das massas operárias e dos partidos revolucionários” estão em contradição com as normas abstratas, oriundas da aplicação da inteligência (razão prática, cf. Santo Tomás e Kant) sobre os fatos.

Não existe esta contradição, pois o jusnaturalismo tem como ponto central exatamente a exigência de viver socialmente de acordo com o bem comum, com nossa natureza racional e social. Em outras palavras, o jusnaturalismo preceitua que a vida seja pautada pela inteligência discursiva (o diálogo interno e com o próximo), com base na elaboração de idéias abstratas corretas, oriundas da incidência da consciência das pessoas sobre os fatos (o processo histórico, as circunstâncias históricas e sociais) e também da comunicação entre as consciências, como ensinavam Aristóteles, Hegel (um filósofo cristão e que ensinava que a sociedade tem a primazia sobre o Estado), Paulo Freire e mesmo Marx.

O texto transcrito acima, de Trotski, é uma boa prova testemunhal (de um perito), um reconhecimento da influência histórica do jusnaturalismo na construção de um pensamento democrático e social.

— Updated: 19 de Janeiro de 2018 — Total visits: 19,672 — Last 24 hours: 34 — On-line: 0
Pular para a barra de ferramentas