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Autogestão operária da base até o topo da sociedade, em todos os níveis, esferas

Marx considerava o movimento cooperativo como uma das forças transformadoras da sociedade atual, que implantaria “o sistema republicano da associação de produtores livres e iguais”, convertendo a “produção social em um vasto e harmonioso sistema de trabalho cooperativo”.

Karl Marx, nas “Resoluções do Primeiro Congresso da A.I.T” (que ocorreu em Genebra, em setembro de 1866), cf. consta no livro “Cooperativismo e socialismo” (editora Centelha, Coimbra, 1979, pp. 21-22), defendeu um “sistema republicano” com base na “associação de produtores livres e iguais”, “um vasto e harmonioso sistema de trabalho cooperativo”:

Trabalho Cooperativo

“A tarefa da Associação Internacional é a de generalizar e de unificar os movimentos espontâneos da classe operaria, mas não a de lhes prescrever ou de lhes impor um sistema doutrinária, seja ele qual for.

“Por conseqüência, o Congresso não deve proclamar um sistema especial de cooperação, deve antes limitar-se à enunciação de alguns- princípios gerais.

“a) Reconhecemos o movimento cooperativo como uma das forças transformadoras da sociedade atual, baseada no antagonismo das classes. O seu grande mérito é o de mostrar na prática que o sistema atual, despótico e empobrecedor, de subordinação do trabalho ao capital, pode ser suplantada pelo sistema republicano da associação de produtores livres e iguais.

“b) Mas o sistema cooperativo restrito às formas ínfimas originadas nos esforços individuais de escravos assalariados é impotente para transformar por si próprio a sociedade capitalista. Para converter a produção social em um vasto e harmonioso sistema de trabalho cooperativo são indispensáveis mudanças gerais; Essas mudanças não serão nunca obtidas sem o emprego das forças organizadas da sociedade. Assim, o poder de Estado, arrancado das mãos dos capitalistas e dos proprietários rurais, deve ser manejado pelos próprios produtores.

“c) Recomendamos a todas as sociedades cooperativas que consagrem uma parte dos seus fundos à propaganda dos seus princípios, que tomem a iniciativa de novas sociedades cooperativas de produção e que façam essa propaganda tanto oralmente como através da imprensa.

“d) Com o objetivo de impedir as sociedades cooperativas de degenerar em sociedades ordinárias burguesas (sociedades por ações), qualquer operário empregado ,deve receber o mesmo salário, seja ou não associado. Como compromisso meramente temporário; transigimos em admitir um lucro mínimo para os sócios”.

Estas idéias são perfeitamente adequadas às idéias fundamentais da Bíblia.

Merece destaque e aprovação o reconhecimento de Marx que uma entidade que queira congregar milhões deve divulgar princípios (pontos mais genéricos) e deixar margens de liberdade para as estruturas menores. Este é o núcleo do princípio da subsidiariedade.

O Estado e cada entidade maior deve promover a ação das menores, de cada trabalhador, para que todos os trabalhadores sejam o que devem ser, colaboradores de Deus, co-empreendedores, co-criadores (dando continuidade à criação), co-redentores (melhoradores do Universo). 

O princípio da subsidiariedade, exposto por Canotilho e sempre defendido pela Igreja

J. J. Gomes Canotilho, na obra “Direito Constitucional e teoria da Constituição” (Editora Almedina, Coimbra, 1997, p. 340), ressaltou a importância do princípio da subsidiariedade, que é uma das colunas da doutrina social da Igreja, uma das regras matrizes da Igreja:

O princípio da subsidiariedade densificado a nível das relações Estados-membros/União Européia e do Estado Unitário/regiões e autarquias locais é expressão de um princípio geral de subsidiariedade que pode formular-se assim: as comunidades ou esquemas organizatório-políticos superiores só deverão assumir as funções que as comunidades mais pequenas não podem cumprir da mesma forma ou de forma mais eficiente. O princípio da subsidiariedade articula-se com o princípio da descentralização democrática: os poderes autonômicos regionais e locais das regiões autônomas e das autarquias locais (comunidades de dimensões mais restritas) devem ter competências próprias para regular e tratar as tarefas e assuntos das populações das respectivas áreas territoriais (administração autônoma em sentido democrático). Estreitamente associado a este princípio da administração autônoma democrática, está o princípio da desburocratização (art. 267º/1) assegurando a participação das populações na defesa e prossecução dos seus interesses (princípio da subsidiariedade como princípio antiburocrático).”

Meu comentário – bom texto, só faltou aplicar o princípio às unidades produtivas, que também devem combinar o máximo de autogestão (personalização) com o máximo de gestão social (socialização).

No fundo, o princípio da subsidiariedade é o princípio da descentralização (ou da participação), que ensina que o poder deve nascer debaixo para cima, sob o controle da base, das pessoas e de suas consciências.

Friso que este princípio não exige apenas que as comunidades (ou órgãos maiores no organograma) não engulam as entidades menores, exige, também, que os órgãos maiores AJUDEM (o termo subsídio vem de ajuda) os órgãos menores.

Assim, toda a estrutura estatal e econômica deve amparar, AJUDAR, os micronegócios, a atividade na base, a vida comunitária, as atividades culturais, a vida florescente da sociedade, lá embaixo, as pequenas iniciativas, as pesquisas científicas, as iniciativas culturais, as pequenas empresas, as associações de moradores etc. 

O ideal de democracia popular, de Santo Agostinho e da Igreja Católica

Santo Agostinho também seguiu idéias platônicas, aristotélicas e estóicas. Como ensinou Luís Cabral de Moncada, no livro “Filosofia do Direito e do Estado” (vol. I, 2ª. edição, reimpressão, Coimbra, Ed. Coimbra, 2006, p. 61), o melhor do agostianismo é republicano e democrático:

Agostinho propunha-se transformar o Estado (que, em si mesmo, apesar de conforme com a natureza humana, não é nem mau nem bom) numa comunidade de paz e de justiça entre os homens e, como tal, num meio de realização neste mundo da “civitas Dei” ou “regnum misericordiae” (…) Este era o seu conceito de Estado de Direito natural; o único que, idealmente, podia corresponder, como em Platão, ao princípio da justiça; e o único em harmonia com o qual todos os Estados empíricos deveriam organizar-se para poderem tomar parte na realização da Civitas Dei. E uma concepção semelhante, extraída dos mesmos elementos antigos e modernos, era também a sua idéia de direito. (…) Este é o conceito de direito natural que preside a todo o mundo de idéias de Agostinho: o velho conceito helênico de Aristóteles e dos estóicos transformado pelo pensamento cristão”.

O ideal jurídico dos velhos estoicos e dos grandes platonicos e de Aristóteles é o ideal do Estado dos grandes hebreus, sendo também o ideal da Igreja. Trata-se de criar uma democracia popular e esta tentativa está bem clara nos grandes textos católicos das seguintes constituições: a Constituição Portuguesa de 1974, a Espanhola de 1978, a Constituição Francesa de 1946, a Constituição Italiana de 1947, a Constituição Alemã de 1949 e também as grandes Constituições dos povos da América Latina. Em todos estes documentos, há a busca do ideal de um Estado popular, de uma boa Democracia popular, direta e indireta, onde o povo se autogoverna, por meio do Estado, sob controle do povo organizado. 

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