Arquivos para : A “Fórmula” para explicar a r. entre Filosofia, Política, Religião, Economia e a Luta dos Trabalhadores

Alguns dos erros graves de Nietzsche

Nietzche acusou a Igreja de efetuar o juízo negativo sobre o poder, o sexo e o amor.

Estas acusações de Nietzsche eram improcedentes e injustas.

No fundo, Nietzche atacava erros quietistas e jansenistas, condenados bem antes pela cúpula da Igreja.

Muitas vezes, as críticas feitas à Igreja são repetições de críticas da própria Igreja a erros, a heresias.

São reprises de condenações, de anátemas redigidos pela própria Igreja.

Como a Bíblia ensina, tudo o que Deus criou é bom.

A Igreja tem uma visão positiva dos afetos, do amor, do sexo, do prazer, do Estado, das leis positivas e do poder.

Estas coisas são tão importantes na vida que, como tudo o que é importante, devem ser dirigidas pela luz natural da razão (pela consciência), devem ser pautadas pelo bem comum. Quando estes assuntos são regrados pela razão e pelo bem comum, dão todos os bons frutos, de acordo com o Plano de Deus.

Na Bíblia, o termo “poder” é tão positivo que Deus é considerado o Todo-Poderoso, o Senhor.

Isto significa que o poder (e o mesmo vale para os bens materiais, o saber, o prazer etc) deve ser difundido ao máximo, deve ser universalizado, pois todo ser humano é feito à imagem de Deus, os atributos divinos são os atributos humanos, numa escala infinitamente maior (a igualdade é por analogia).

Cada ser humano foi criado para realizar o próprio potencial, para ser pleno, perfeito (“consummatum”), para iluminar o mundo com as idéias da razão e participar da co-gestão do universo, do mundo, da continuação da criação-renovação-redenção mundial. 

Nicolau Maquiavel, como católico, deixou muito boas ideias e algumas ideias erradas.

Nicolau Maquiavel (1469-1527), com todos seus erros, manteve sua religiosidade católica até o final da vida. Isto fica claro biografia de Maquiavel, feita por Roberto Ridolfi, “Maquiavel” (São Paulo, Musa Editora Ltda, 1999). Por isso, num momento em que suas idéias cristãs falaram mais alto que suas idéias maquiavélicas, em sua obra principal, “Discursos sobre as Décadas de Tito Lívio” (III), Maquiavel escreveu frases dentro da grande tradição cristã-católica democrática:

“não sem motivo se compara a voz de um povo à voz de Deus, porque se vê uma opinião universal [comum a todos] fazer efeitos maravilhosos nos seus prognósticos” [e]

“são melhores governos os dos povos que os dos príncipes… E se os príncipes são superiores aos povos no ordenar as leis, provocar vidas de civismo, ter a iniciativa da legislação, os povos são superiores em manter as coisas ordenadas que eles acrescentam à glória dos que as ordenam”.

Mesmo no livro “O príncipe”, de Maquiavel, há idéias cristãs. Este fundo fica patente no capítulo XXVI do livro “O príncipe” (São Paulo, Ed. Martin Claret, 2004, pp. 152-154), com o título “Exortação à libertação da Itália, dominada pelos bárbaros”.

Maquiavel exortou o povo, como sujeito histórico e político, a constituir “uma nova forma de governo” que “beneficiasse o povo”. Lembrou o exemplo do povo de Israel e a libertação do poder do Egito e ressaltou que a ação de Deus, no mundo, ocorre pela mediação do exercício “do livre-arbítrio”, “a parte de glória que nos cabe”. Disse que “a Itália, depois de tanto tempo, precisa encontrar seu libertador”, pois “o odor ácido do domínio bárbaro penetra por todas as narinas”. Sob a “bandeira” deste libertador, “nossa pátria” voltará “a se levantar”, confiando, como Petrarca, “no coração dos italianos”.

O ponto central e tradicional é que a Itália (e o mesmo vale para as outras nações, como viu Moses Hess e outros) é considerada uma pessoa moral, formada pelos italianos e tem, para Maquiavel (ecoando a teoria política da Paidéia e do catolicismo), o direito natural à autonomia, como nação, incluindo o controle sobre os principais recursos naturais, que devem ser usados para o bem de todos.

O princípio da nacionalidade, que nasce do princípio da democracia, está claro nas entranhas cristãs mesmo desta obra, ainda que com erros “maquiavélicos” (o joio, no meio do bom trigo).

Conclusão: Maquiavel estava certo ao ensinar que o Estado é algo natural e que a política tem relativa autonomia em relação à ética e à religião. Errou, no entanto, ao exagerar esta autonomia e ao defender, em alguns textos, regras políticas imorais.

O que se convencionou chamar de “maquiavelismo”, e que foi condenado pelo Vaticano (pouco depois da publicação do livro de Maquiavel), é a cisão entre política e ética, entre o Estado e a ética (o velho Comte condenou corretamente esta cisão).

O padre Pedro Ribaneira, discípulo direto de Santo Inácio de Loyola, escreveu um livro especificamente contra estes erros de Maquiavel e o livro expressou o juízo dos Jesuítas e da Igreja, contra as idéias erradas do “maquiavelismo” (a parte boa nunca foi condenada).

Boas sínteses, ecletismo, filosofia do catolicismo

A Igreja sempre adotou uma filosofia eclética, chamada de filosofia cristã, uma mistura, um bom ecletismo. Por isso, a Igreja teve em grande apreço a figura e os textos de pensadores como Victor Cousin, amigo de Ampere (ótimo católico), de Hegel e outros.

Um dos melhores hegelianos, Augusto Veras, conciliava Platão, Aristóteles e Hegel, numa boa síntese.

Antônio Genovesi, Rosmini, Manzoni, Giovanni Reale e outros mostram a linha do bom ecletismo católico. 

A Igreja ama a razão e as emoções (paixões); ama o raciocínio indutivo e o dedutivo (o que há de bom no empirismo e no racionalismo); a Igreja ama a natureza e o espírito; ama a liberdade e a autoridade; a arte e a frugalidade; as estatais e regras públicas da economia, a intervenção estatal na economia, tal como as pequenas empresas, o empreendedorismo, a pequena burguesia, os técnicos, os artesãos, os artistas, os escritores, os servidores públicos, as cooperativas, enfim, economia mista; a Igreja gosta do que há de bom no presidencialismo e no parlamentarismo, numa linha que Paulo Bonavides explica. 

A Igreja, como Hegel, ama as sínteses entre os contrários, depura o joio, mantém o trigo. 

 

Algumas boas ideias de Herbert Spencer, tal como seus erros

Herbert Spencer (1820-1903) adotava uma forma de jusnaturalismo, que fica bem clara no livro “Princípios de ética”, especialmente no texto “Beneficência positiva” (1893). A justiça é, para Spencer, o fundamento da convivência social, regras razoáveis para o convívio social, e ele fez um bom elogio da “simpatia”, da “compaixão”.

Spencer ensinava que há uma lei natural evolucionista, como manifestação do Incognoscível (Deus). Esta lei natural seria uma síntese do altruísmo (tão defendido por Comte, com a fórmula “viver para o próximo”) com a fórmula liberal “viver para si”, o que geraria a fórmula “vive para ti e para os outros”.

Esta síntese conciliava o interesse particular com o geral, o bem próprio com o bem social, ou seja, a mesma ideia de economia mista, da idéia aristotélica e cristã do bem comum. O jusnaturalismo de Herbert Spencer foi constatado por Cogliolo e também por João Monteiro, no livro “Programa do curso do processo civil” (São Paulo, Ed. Duprat, 1905, p. 65).

O livro de Spencer “A base da moral evolucionista” ilustra esta tese, numa corrente próxima ao pensamento ético e também religioso de Stuart Mill.

A diferença é que Spencer era liberal, tendo enorme ojeriza à intervenção estatal, atacando até a beneficência estatal (assistência social). Apesar destes erros liberais, deixou bons textos, que até hoje merecem ser lidos. Há a parte nefasta, horrenda, e há uma parte boa. Distinguir, separar o joio do trigo, eis o papel de distinção dos católicos, como apontou Maritain e também Alceu. 

Spencer, no livro “Primeiros princípios”, ensinou que em todas as opiniões e crenças há um fundo de verdade e que entre a religião e a ciência há uma harmonia fundamental. Ele justifica a “fé do carvoeiro”, das pessoas simples, com a idéia do incognoscível.

Neste mesmo sentido, vale a pena lembrar que a ciência – tal como também entendiam Santo Tomás de Aquino, Descartes, Comte, Herbert Spencer e outros – é “um desenvolvimento do conhecimento vulgar”, “ninguém pode dizer com exatidão onde terminam os axiomas do senso comum e em que ponto começam as generalizações científicas”. Isso ocorre por conta da concepção que a Igreja tem das aparências (no caso Galileu esta concepção foi exposta), que não esconderiam a verdade, e sim seria um meio de apreensão dos conceitos verdadeiros. A aparência não engana, o que engana são as falsas aparências. A aparência, o que aparece aos sentidos, tem, intrínseco, latente, as ideias, as boas regras. A inteligência deve avançar da aparência à essência e a essência (os conceitos, as ideias) estão nas coisas, na aparência. 

O elogio do homem comum, do povo, tem boa base teológica. Spencer, apesar de ter sido defensor do individualismo, do liberalismo econômico, deixou bons textos e o apreço de Sílvio Romero por seus textos tinha boa base de razoabilidade.

No Brasil, Sílvio Romero (1851-1914) adotava a linha evolucionista de Spencer, que era anti-militarista e via corretamente a evolução social como a substituição da força bruta e da violência (Forças Armadas, escravidão, polícia, presídios etc) pela força da razão e da justiça.

Este evolucionismo, próximo também de Bergson (e de Boutroux e Eucken), influenciou Alceu e também alguns anarquistas. Romero escreveu “Doutrina contra doutrina ou o evolucionismo e o positivismo no Brasil” (1894) contra alguns erros do positivismo de Comte. Ele definia o Direito como “o complexo das condições criadas pelo espírito das várias épocas, que servem para, limitando o conflito das liberdades, tornar possível a coexistência social”, definição que tem vários pontos verdadeiros e foi formulada antes por Kant, que era teísta e é uma das fontes fundamentais da democracia, como provam os bons textos de Norberto Bobbio.

Alfred Fouillée (1838-1912) foi outro grande pensador, que destacou várias boas idéias. Esta corrente ganhou o nome de ego-altruísmo, economia mista, conciliação entre a pessoa e a sociedade, bem comum. E esta corrente tem respaldo na corrente cristã do cumberlandismo (em homenagem a Richard Cumberland), que exaltava a benevolência. Fouillée, Spencer e Stuart Mill defendiam a democracia, ainda que Spencer fosse individualista, ligado ao liberalismo econômico, ao racismo etc.

Lição de João Paulo II sobre a liberdade humana situada, com condicionamentos, em contextos, quadros

João Paulo II, em 28.10.2003 (no centenário da morte de Leão XIII), ensinou que “os acontecimentos históricos  são  o  resultado  de  interligações  complexas  entre  a  liberdade  humana  e  os  condicionamentos  pessoais e  estruturais”, formando “pontos de cristalização da identidade nacional”, inclusive da identidade “religiosa”.

A liberdade humana é sempre situada, “encarnada” dentro de “um quadro histórico”, num “contexto socio-cultural da época”, que influencia profundamente “as motivações, as circunstâncias e os aspectos do período” histórico.

Helvetius, um filósofo cristão.

Claude-Adrien Helvetius (1715-1771), nos livros “Do espírito” e “Do Homem, suas faculdades intelectuais e sua educação” (1772, póstuma), no fundo, defende, na parte boa de seus textos, antigas idéias já presentes em Santo Tomás de Aquino.

Helvetius quer determinar as leis necessárias para a felicidade do povo, ou seja, as regras e condutas boas que geram o bem pessoal e comum (da sociedade), que é justamente o conceito de “lei natural” (condutas compatíveis com o bem, com a felicidade, cf. o eudemonismo aristotélico/tomista).

Os obstáculos para a felicidade e a educação do povo são praticamente os mesmos apontados pelos escolásticos: o governo arbitrário, o interesse pessoal espúrio dos poderes públicos e a ignorância.

Helvetius esboça um “catecismo moral” onde o ponto central é que o bem público (bem da sociedade) é a lei suprema. Ora, “bem público” significa, em linguagem jurídica, “bem comum”, “bem da sociedade”, o mesmo núcleo da teoria política/sociológica/jurídica da Igreja.

Nesta última obra, Helvetius esboça uma religião universal (católica, em grego é universal…), uma moral universal, compatível com natureza humana e cujo único dogma seria: “a vontade de um Deus justo e bom é que seus filhos sejam felizes sobre a terra e gozem de todos os prazeres compatíveis com o bem público” e o único preceito seria: “os cidadãos, cultivando sua razão, cheguem ao conhecimento de seus deveres para com a sociedade… e da melhor legislação possível”. O progresso moral é baseado no deísmo.

No livro de Plekhanov, “Ensaios sobre a história do materialismo” (Lisboa, Ed. Estampa, 1973, p. 27), há um texto de Holbach, do livro “Sistema da natureza” (p. 388), onde este diz: “chama-se interesse o objetivo ao qual cada homem, segundo o seu temperamento e idéias que lhe são próprias, liga o seu bem-estar” e “o interesse não é nunca senão o que cada um de nós considera como necessário à felicidade”.

Dentre as necessidades, as principais são “as necessidades da fome, da sede, etc, a causa que força os homens já multiplicados a cultivar a terra, a reunir-sem em sociedade e a estabelecer entre si convenções cuja observação faz os homens justos e cuja infração os faz injustos”.

O conceito de Helvetius sobre virtudes como “ações úteis” “à sociedade” e vícios” como “ações prejudiciais” “à sociedade” (cf. “Do homem”, cap. XVI) é aristotélico.

Plekhanov, na obra acima (p. 127), reconhece que Helvetius era jusnaturalista e que ensinava que “os povos se aproximam, mais ou menos, nas suas instituições, do direito natural, segundo os progressos, maiores ou menores, da sua razão”. O importante era “escutar…os ensinamentos da sabedoria”, sair da “modorra”, da “noite da ignorância”.

No “catecismo moral”, Helvetius faz a apologia da lei natural e ressalta que as leis positivas (“civis”) deveriam seguir a lei natural e, assim, seriam “leis sábias”, que “poderiam operar, sem dúvida, o prodígio de uma felicidade universal”. Defendeu a difusão da pequena propriedade, dos bens.

Helvetius nunca foi ateu, e foi avô de um grande católico, chamado Albert de Mun

Claude-Adrien Helvétius (1715-1771) não foi materialista, e sim teísta, seguidor do empirismo ligado a Locke, que teve, como expoente maior, o padre Condillac. Helvetius seguia principalmente os livros do padre Etienne de Condillac, “Ensaio sobre a origem dos conhecimentos humanos” de 1746 e “Tratado das sensações”, 1754. Condillac era irmão do abade Mably, outro grande precursor da doutrina social da Igreja. 

As obras principais do próprio Helvétius foram “Do espírito” (Paris, 1758) e o “Tratado sobre o homem, suas faculdades intelectuais e sua educação” (Londres, 1772, póstuma). Nestes livros, o ponto central é o utilitarismo, com base nos textos dos empíricos e dos iluministas cristãos escoceses. A “utilidade” social ou comum é uma expressão sinônima de “bem comum”. No fundo, é a ideia de Cícero e da Bíblia, o bem comum (o que é útil a todos) é a base de toda a ética. 

Leão XIII, na “Immortale Dei”, também ensinou que “a soberania não está ligada a nenhuma forma política”, estas são variáveis e históricas, flexíveis, adaptáveis. O ponto central é que todas as formas políticas devem promover “a utilidade” social, o “bem comum”. Stuart Mill mostrou como o utilitarismo interpretado de forma ética, utilitarismo ético, tem mesmo uma base correta, sendo o mesmo que o eudemonismo aristotélico, platônico e estoico. 

O bisneto de Helvétius foi Adrián Albert Maria de Mun (1841-1914), expoente da doutrina social da Igreja e do socialismo cristão. Mun também defendeu a tese do primado do bem comum, que é a mesma tese de Helvétius, sobre o primado do interesse geral, da sociedade.

De Mun, num artigo publicado no jornal da “Associação Católica”, em 15.09.1878, disse: “nos chamam de socialistas, porque pomos de relevo o que há de legítimo nas reivindicações dos operários”. Em 1885, publicou o livro “A questão operária” e, mais tarde, apoiou o movimento republicano na França, seguindo a orientação de Leão XIII.

No livro de Will e Ariel Durant, “A história da civilização” (Rio de Janeiro, Ed. Record, 1965, vol. IX, “A era de Voltaire”, pp. 622-632), há um bom resumo das idéias de Helvétius, com a conclusão: “ele não era um ateísta” (p. 627). Helvétius, quando seu livro “Do espírito” foi proibido, em 1758, protestou, dizendo:

“De que impiedade podem me acusar? Em nenhuma parte deste trabalho neguei a Trindade ou a divindade de Jesus, ou a imortalidade da alma, ou a ressurreição dos mortos, ou qualquer outro artigo do credo papal; consequentemente, de forma alguma ataquei a religião”.

Em seguida, Helvétius escreveu uma carta a um padre, retratando-se de qualquer erro e assinou um texto ressaltando sua religiosidade etc. Como escreveu Will Durant, Helvétius “não era um ateu”, ele elogiava o cristianismo e queria uma “religião universal”, baseada na “moralidade natural”: “um homem honesto irá sempre obedecer à sua razão…”, porque “Deus é o autor da razão humana” (cf. p. 627). Também escreveu: “a religião não é mais que a perfeição da moral humana” e a religião natural “consiste na moralidade fundada sobre os verdadeiros princípios” da razão.

No final do livro “Do espírito” (São Paulo, Ed. Abril, 1984), Helvétius elogiou as “leis naturais” com as quais Deus, a “Inteligência suprema”, organiza a natureza: “Toda a natureza depende” do “Ser inteligente” e “supremo”, que “dá o movimento e a vida a toda a matéria” e “não há um átomo dessa matéria que não seja dependente dessa Inteligência infinita, que não seja por ela governado e regido”. No fim do livro, há capítulos onde responde à censura de materialismo e impiedade, demonstrando o “absurdo dessas acusações”.

Nesta mesma obra, Helvétius escreveu um capítulo de elogio aos jesuítas e à República dos guaranis, com os títulos: “Que nada prova melhor o poder prodigioso da legislação do que o governo dos jesuítas”. Reconheceu, também, na mesma linha de Pombal, que “os jesuítas” fizeram “os reis tremerem” e que executaram “os maiores atentados” (regicidas). Helvétius redigiu capítulos específicos sobre estes “grandes atentados”, e “Que estes atentados podem ser igualmente inspirados pelas paixões pela glória, pela ambição e pelo fanatismo”.

Um capítulo importante, a meu ver, tem o título “Que sem os jesuítas não se teria jamais conhecido todo o poder da legislação”. Nesta mesma obra, chama os jesuítas de “regicidas”, reconhecendo implicitamente que as idéias políticas de Suárez ordenam a resistência aos tiranos e às leis iníquas.

Seguindo as idéias de Hutcheson, do iluminismo cristão escocês, Helvétius ensinava:

“Para ser virtuoso é necessário unir a nobreza da alma com uma mente esclarecida. Quem quer que combine esses dons conduz-se de acordo com as normas da utilidade pública [da utilidade social, de todos, do bem comum]. Esta utilidade [o bem comum] é o princípio de todas as virtudes humanas, ea fundação de toda a legislação…Todas as leis devem seguir um único princípio, a utilidade do público [da sociedade]–isto é, do maior número de pessoas sob o mesmo governo… Esse princípio contém toda a moralidade e toda a legislação” [textos da obra “Do espírito”, pp. 6 e 17].

Helvétius, na tradição ética, tem idéias socialistas, condenando a “desigual repartição” dos bens, a divisão da sociedade entre os que “não têm o que é necessário para a vida” e os que vivem mergulhados “na superfluidade”. A “solução” é “multiplicar o número de proprietários, promovendo-se uma nova distribuição da terra”, “quando a terra de um homem ultrapassa um certo número de acres, ela deveria ser taxada numa proporção que excedesse à sua renda”. A “redistribuição” dos bens deve “ser executada por meio de contínuas” “alterações”. É a mesma ideia bíblica, de Moisés. 

Periódicas distribuições é o núcleo da fórmula antiga de Moisés, exposta no início da Bíblia (especialmente em “Levíticos” 25,10). No ano sabático, as famílias recebiam de volta suas terras (o principal meio de produção na época) cedidas, os servos e escravos recuperavam a liberdade e as dívidas eram perdoadas. Esta fórmula dava ao Estado o dever (a função) de efetuar periodicamente redistribuições de bens, para evitar dois males: a miséria e a acumulação (riqueza privada).

O ponto essencial nos textos de Helvétius é a relação entre a ética e a política. Para ele, todas as pessoas tendem a seguir os interesses privados, a buscar o prazer pessoal e cabe à ética cercear estes interesses para adequá-los aos interesse geral, da sociedade.

A função principal do Estado é, através da legislaçaõ, regrar os interesses individuais, harmonizando-os e, assim, promover o interesse geral. Ou seja, cabe a própria sociedade, pela mediação do Estado, pela legislação e pela educaçao, adequar (limitar, regrar) os interesses individuais ao interesse geral, no fundo, ao bem comum, pois o interesse geral é justamente o bem comum. A ferramenta mais importante do Estado é a educação (para formar “almas sábias e virtuosas”).

Conclusão: as melhores idéias de Helvétius (especialmente a idéia do primado do bem comum, da utilidade de todos) não eram novas, seus textos foram denominados, pelo próprio Voltaire (teísta, também), como uma “omelete” (“omelet”), uma mistura de idéias antigas (ovos antigos, ideias cristãs), com algumas novas ideias cristãs, como o iluminismo escoces. 

O equiprobabilismo, ou probabilismo moderado, de Santo Afonso, a melhor linha ética da Igreja

O relativismo moderado também está presente no equiprobabilismo (cf. Santo Afonso de Ligório, Haring e Marciano Vidal), sendo aceito porque a Igreja defende a liberdade política das pessoas, o respeito devido a cada pessoa, pois em todas as pessoas há uma consciência, uma razão ativa, sendo todas as pessoas sagradas. O diálogo, a forma natural de elaborar consensos e concórdia, é o método apropriado para encontrar estas soluções que atendam ao maior número possível de opiniões de interesses legítimos.

Nos assuntos humanos, a consciência, por raciocínios, utiliza proposições tópicas, verossimíveis, prováveis, como foi demonstrado por Aristóteles e por Cícero, tal como por Sócrates e Platão. Por conta desta dificuldade é que a Igreja adotou o probabilismo moderado, também chamado de eqüiprobabilismo, como a viga mestra da ética. Isto ficou claro na “Resposta da Sagrada Penitenciária ao arcebispo de Besançon”, de Gregório XVI, em 05.07.1831, aprovando a “teologia moral” de Santo Afonso, como um “caminho seguro” (cf. Pio XI) para reger a vida. Leão XIII, pelo Decreto “Inter eos qui” (23.05.1871), declarou Santo Afonso como “Doutor da Igreja”.

O livro de Santo Afonso de Ligório, “O bom uso da opinião provável” (1765) resumiu, em 360 páginas, seu sistema equiprobabilista. Vejamos a síntese deste equiprobabilista, feita pelo biógrafo de Santo Afonso, o padre redentorista, Théodule Rey-Mermet, “Afonso de Ligório, uma opção pelos abandonados” (Aparecida-SP, Ed. Santuário, 1984, p. 613): “filho e imagem de Deus, o homem é livre; perante uma obrigação duvidosa, sua liberdade continua, porque é certa”.

No livro “A moral de Sto. Afonso” (Aparecida SP, Ed. Santuário, 1996, p. 66), o padre Théodule definiu a posição de Santo Afonso com as palavras do padre Vereecke: “humanismo das luzes, personalismo cristão: Afonso é bem de seu tempo, e é bem do nosso”. Na mesma página, resumiu a doutrina de Santo Afonso: “primado da verdade”, “primado da consciência pessoal, segundo a qual cada um será julgado; primado da liberdade, isto é, do homem” e estes “três primados” “se equilibram e se apóiam mutuamente”. As obras do grande Marciano Vidal dão continuidade à boa linha de Santo Afonso.

O ponto essencial é que o ser humano é bom, que a liberdade é boa, porque a natureza é boa, ponto bem explicado no livro “Genesis”, nas palavras do próprio Deus. O ser humano é livre e deve reger-se pela própria consciência pessoal e a sociedade deve reger-se pelo diálogo, que interliga as consciências pessoais numa comunhão.

A liberdade humana só opera de forma racional: só temos o dever de obedecer quando a regra estiver fundamentada racionalmente, além de qualquer dúvida razoável, como bem explica o Direito. Os atos humanos são bons e a liberdade só deve ser cerceada diante de obrigações (deveres) claros e racionais. A liberdade é “legítima”, as restrições devem ser racionais, claras, “uma lei duvidosa não obriga”.

O próprio Santo Afonso, numa carta a Remondini, em 30.06.1765, deixa claro sua ligação com a ética democrática dos jesuítas, ao elogiar “Lugo, Suárez, Laymam, Lessius, Castropalaus” e outros. No mesmo sentido, Santo Afonso de Ligório, um dos 33 Doutores da Igreja, Patrono da teologia moral, adotava a mesma tese de Suárez e Bellarmino (outro santo e Doutor da Igreja): o poder reside na sociedade, nasce do consenso racional em torno de regras que assegurem e promovam o bem comum.

As sociedades domésticas (famílias), tal como todas as sociedades, nascem pelo consenso e pelo diálogo. O consenso é também a base das sociedades maiores, das vilas, bairros, cidades, Estados-membros (departamentos), Regiões, Nações, Uniões continentais e de um futuro Estado mundial. Como explicou Pio XII, num discurso de 06.04.1951, uma futura “organização política mundial” deve “adotar a forma federal”, federativa, sem “um unitarismo mecânico”, respeitando a justa autonomia dos “diversos povos”.

Num parêntese, o padre Leonhard (Leonardo ou Leonardi) Lessio ou Lessius (1554-1623) foi um jesuíta belga (sediado em Lovaína), da linha de Suárez, Bellarmino e Luís de Molina. Léssio escreveu obras como “De gratia efficaci” (1610) e “De justitia et jure” (1605). Esteve em contato com São Vicente de Paulo. Lessio foi elogiado por Santo Afonso de Ligório e Harold Laski, o que mostra sua importância. Foi uma das estrelas de Lovaína, tendo estado em Roma, onde trabalhou ligado a Bellarmino e a Suarez. Léssio criticou os erros de Bayo.

O grende padre Léssio era ligado ao padre Luís de Molina, sendo um molinista, destacando o papel atuante do livre arbítrio na cooperação com a graça divina, ponto que o tomismo também adota, por outra argumentação. A obra mais importante de Lessio, no entanto, foi “De justitia et jure”, onde trata da intervenção do Estado, coibindo juros, regulamentando contratos etc.

O padre e cardeal João de Lugo (1583-1660) também deixou bons textos sobre a graça suficiente e o poder da razão. Santo Afonso o considerava como “o mais importante teólogo depois de Santo Tomás de Aquino”.

O probabilismo moderado é a corrente ética correta e mais aceita entre o Clero, na Igreja toda, porque valoriza a razão, o diálogo, a liberdade humana. Esta é a linha correta da teologia, uma linha democrática, racional, humana, bondosa. Esta era também a linha de São Francisco de Sales (Doutor da Igreja e também molinista, como mostra sua carta de 26.08.1618 ao padre Lessio) e de São Vicente de Paulo.

O probabilismo moderado ensina que os assuntos humanos, especialmente os políticos, ficam entregues ao debate e ao diálogo, ao consenso, aos pactos, aos acordos, à concórdia (cf. Juan Luís Vives, um dos precursores da Previdência Social). Por isso, a Igreja reconheceu várias vezes, especialmente nos textos de Leão XIII, a liberdade política, científica, literária, civil etc das pessoas. Por esta razão, a Igreja rejeita o clericalismo. O clero não pode ditar as linhas mais complexas da vida política, este ponto fica para os leigos. O clero pode apenas ensinar princípios e regras mais abstratas e não detalhadas e posicionar-se quando uma lei ou instituição for injusta, prejudicando a sociedade (especialmente os pobres), mas isso desde que a injustiça e irracionalidade ficquem claras além de qualquer dúvida razoável,

Diante da variedade das opiniões, da multiplicidade de pontos de vista, a solução é o diálogo, os debates, a busca de consensos, a decisão por maioria com respeito à opinião da minoria.

Deus quer que as sociedades se governem pela via do diálogo, por consensos racionais, por sínteses amplas que abarquem o máximo de lados das questões. Para abonar este ponto, basta citar milhares de textos de expoentes como o Cardeal Newman (1801-1890), Ozanam, Lacordaire, Dupanloup, Ketteler, Montalembert, Buchez, Acton, Ketteler, Joaquim Nabuco, Maritain, Marc Sangnier, Mounier, Alceu Amoroso Lima e outros bons expoentes do catolicismo.

O livro de Aristóteles, “Tópica”, foi apreciado por Vico, no livro “De nostri temporis studium ratione”, com o elogio da prudência (sabedoria) como virtude essencial, presente especialmente no povo mais simples. Também foi elogiado por Theodor Viehweg, no livro “Tópica e jurisprudência” (1953). Viehweg ajudou na superação dos erros do positivismo jurídico, reforçando a construção de uma “teoria material da Constituição”, como ressaltou Paulo Bonavides, na mesma boa linha de autores como Konrad Hesse, Friedrich Müller, Peter Heberle ou Martin Kriele. Estes autores formularam métodos de interpretação da Constituição vinculados à meta de concretização dos direitos fundamentais, dos direitos humanos naturais. Esta linha coincide, assim, com as grandes linhas da doutrina social da Igreja, que busca a construção de uma sociedade justa, uma sociedade do diálogo, do bem comum.

João Paulo II, na “Laborem exercens” (n. 6), escreveu: o ser humano “deve submeter a terra” (cf. Gn 1,26), “porque, como imagem de Deus, é uma pessoa, ou seja, um ser subjetivo, capaz de agir de maneira programada e racional, capaz de decidir a respeito de si mesmo, e que tende a realizar a si mesmo”. A subjetividade da consciência, do trabalho, do ser humano e da sociedade deve ter a primazia no processo produtivo, político, econômico e histórico.

Lições de D´Alembert, que sempre foi pessoa religiosa e simples

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O elogio constante da Igreja aos grandes filósofos da humanidade, como Cícero, os estoicos, Platão e outros

Como explicou Pio XI, na “Urbi Arcano” (27.12.1922), os primeiros princípios são “os princípios de justiça, que os próprios filósofos pagãos, como Cícero, reconheceram”, chamando-os de “lei eterna” (“eterna” por vim do Eterno, de Deus), “lei universal”, “comum a todos” (daí, “common law), de “lei natural”. Dentre os jusnaturalistas, há estrelas como: Sófocles, Protágoras, Heráclito, Sócrates, Platão, Xenofonte (autor de “Hieron” ou “Da tirania”), Pitágoras, Anaxágoras, os cínicos, os estóicos, os epicureus, Cícero, Plutarco e centenas de outros grandes escritores, formando a parte mais relevante da Paidéia, incorporada pelo cristianismo, como explicou Werner Jaeger, em suas boas obras.

Como ensinaram os Santos Padres e os grandes escolásticos, a expressão “lei natural”, no sentido estrito, significa “os primeiros princípios da razão prática, evidentes pelos termos, ou as conclusões que necessariamente se seguem deles” (cf. Duns Scotus), em outras palavras, as ideias práticas da pessoa comum, dos trabalhadores.

Em sentido lato (amplo), pertence à lei natural tudo que tem consonância com os primeiros princípios, ou seja, com os princípios gerais de ética e de direito, comuns a todas as pessoas e povos. Os princípios atuam como uma luz geral que produz outras normas (regras) menores. Os primeiros princípios são evidentes e estão presentes na maior parte das pessoas, no povo. 

Conclusão: lei natural são as ideias práticas do povo, a constante entre as variabilidade humana, a média, as ideias normais e cotidianas do povo, as ideias mais comezinhas e simples, compartilhadas até pelas crianças. 

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