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O elogio constante da Igreja aos grandes filósofos da humanidade, como Cícero, os estoicos, Platão e outros

Como explicou Pio XI, na “Urbi Arcano” (27.12.1922), os primeiros princípios são “os princípios de justiça, que os próprios filósofos pagãos, como Cícero, reconheceram”, chamando-os de “lei eterna” (“eterna” por vim do Eterno, de Deus), “lei universal”, “comum a todos” (daí, “common law), de “lei natural”. Dentre os jusnaturalistas, há estrelas como: Sófocles, Protágoras, Heráclito, Sócrates, Platão, Xenofonte (autor de “Hieron” ou “Da tirania”), Pitágoras, Anaxágoras, os cínicos, os estóicos, os epicureus, Cícero, Plutarco e centenas de outros grandes escritores, formando a parte mais relevante da Paidéia, incorporada pelo cristianismo, como explicou Werner Jaeger, em suas boas obras.

Como ensinaram os Santos Padres e os grandes escolásticos, a expressão “lei natural”, no sentido estrito, significa “os primeiros princípios da razão prática, evidentes pelos termos, ou as conclusões que necessariamente se seguem deles” (cf. Duns Scotus), em outras palavras, as ideias práticas da pessoa comum, dos trabalhadores.

Em sentido lato (amplo), pertence à lei natural tudo que tem consonância com os primeiros princípios, ou seja, com os princípios gerais de ética e de direito, comuns a todas as pessoas e povos. Os princípios atuam como uma luz geral que produz outras normas (regras) menores. Os primeiros princípios são evidentes e estão presentes na maior parte das pessoas, no povo. 

Conclusão: lei natural são as ideias práticas do povo, a constante entre as variabilidade humana, a média, as ideias normais e cotidianas do povo, as ideias mais comezinhas e simples, compartilhadas até pelas crianças. 

As ótimas lições de Pio XII, no Natal de 1942

Pio XII, no discurso de Natal, em 1942, ressaltou verdades importantes sobre o significado do termo “governar”, na Bíblia, no pensamento hebraico e cristão. Há idéias semelhantes no pensamento islâmico (destaque para Avicena, Averróes, Rumi e outros), hindu, budista, chinês (nos textos de Lao Tse, Confúcio, Mo Ti, Méncio, o grande Chuang Tzu e outros), africano etc. Vejamos algumas boas idéias de Pio XII:

A razão, esclarecida pela fé, prevê, na organização social, uma posição fixa e honrada para cada indivíduo e para cada sociedade particular. Sabe, para aludir somente ao ponto mais importante, que toda a atividade política e econômica do Estado se ordena à realização durável do bem comum, isto é, do conjunto de condições exteriores necessárias ao desenvolvimento das qualidades dos cidadãos, de suas funções, de sua vida material, intelectual e religiosa. (…).

Quem deseja que a estrela da paz se eleve e paire sobre a sociedade humana deve colaborar em despertar uma concepção do Estado e uma ação política que se inspirem numa disciplina razoável, num nobre sentimento de humanidade, na consciência cristã da responsabilidade.

Ajudar a reconduzir o Estado e seu poder ao serviço da sociedade, ao respeito absoluto da pessoa humana (…).

Esforçar-se por dissipar os erros que tendem a desviar o Estado e seu poder da senda da moral, (…) ao serviço da vida individual e social (…).

Promover o reconhecimento e a propagação da verdade que ensina que, mesmo na ordem temporal, o sentido profundo, a legitimidade moral universal do regnare é, em última análise, o servire”.

Pio XII destacou pontos importantes para a filosofia, a ética, a política e uma boa teologia da libertação:

1º) o papel positivo da razão, como matriz de normas éticas, uma razão que a luz da fé amplia e traz novos dados, sem, em nenhum momento, violar os dados da razão natural;

2º) destacou que “toda a atividade política e econômica do Estado se ordena à realização durável do bem comum”, ou seja, a sociedade, mediante o Estado, deve ter um papel econômico, produtivo e redistributivo, assegurando a todas as pessoas condições sociais de vida plena, os bens necessários e suficientes para uma vida plena;

3º) a “concepção do Estado” e da “ação política” devem ser baseado na razão, o Estado deve ser regido pela razão, presente em todas as pessoas;

4º) o Estado deve estar sujeito a limites éticos, o poder está sujeito a um caminho (senda) ética, que é o “serviço da vida individual e social”; e

5º) “o sentido profundo” e a “legitimidade moral universal” do “regnare” (governar, regrar) “é, em última análise”, “servire”, servir, prestar serviços, ajudar as pessoas.

Conclusão: o Estado e seu poder devem estar subordinados ao povo, ao bem comum, que é o bem do povo. o Estado deve ser um Estado popular. O mesmo vale para todas as leis positivas e todas as estruturas sociais, econômicas, jurídicas, políticas, culturais, eclesiais etc da sociedade.

As lições de Pio XII, no Natal de 1945 e no Natal de 1947. Alceu vibrava com estas lições

Pio XII, na Mensagem de Natal de 1947, ensinava que “a força do direito” é o ponto essencial na gestão e organização do Estado, e não “o direito da força”. Na Mensagem de Natal, de 1945, este papa, que tinha 1,82 e 55 quilos, condenou “o poder do dinheiro”, que “cria artificialmente” “uma arbitrária censura, de juízos unilaterais e falsas afirmações”, maculando a verdadeira “opinião pública”, que é a formada pelas idéias gerais e difusas em cada consciência. Bom ataque à oligarquia da mídia. A oligarquia da mídia, no Brasil, é das piores do mundo. 

Este pontífice, ainda no Natal de 1947, elogiava “a verdadeira e grande maioria, formada por todos aqueles que vivem honrada e pacificamente do seu trabalho e com suas famílias”. Esta “grande maioria dos bons pais e mães de família, que querem proteger e defender o porvir de seus próprios filhos contra as pretensões de toda política de pura força, contra os arbítrios do totalitarismo”. Disse, ainda, que “a superfície inteira do globo, manchada com o sangue derramado nestes terríveis anos, proclama bem alto a tirania” do “Estado totalitário”. Pio XII condenou “o totalitarismo” e “o absolutismo”, como algo “contrário à dignidade e ao bem do gênero humano”.

A condenação ao totalitarismo e ao absolutismo foi feita com base num fundamento primário e essencial: “segundo a ordenação divina, o senhor do mundo não é nem a vontade nem a potência de fortuitos grupos de interesses, mas o homem do meio da família e da sociedade, com seu trabalho”.

O papa acrescentou, ainda, que “o totalitarismo falha no que é a única medida do progresso, que é criar sempre maiores e melhores condições públicas [sociais, jurídicas, econômicas etc] para que a família possa existir e desenvolver-se como uma unidade econômica, jurídica, moral e religiosa”. Cada pessoa, cada família, tal como as associações de famílias, devem “desenvolver-se” com autonomia, como uma unidade própria e independente (livre), com vida própria. Este é o fundamento do que Pio XII chamava de “uma verdadeira e sã democracia”. Como ensinava também Getúlio Vargas, todos devemos ter independência econômica, sendo esta essencial à vida digna e feliz. 

O ponto central seria “excluir toda opressão e todo o arbítrio, tanto de dentro como de fora” (toda opressão interna e externa, ponto ressaltado também pela teologia da libertação). Por isso, Pio XII ensinava, em crítica dura à opressão nazista contra as pequenas nações, que:

As nações, especialmente as médias e pequenas, reclamam que lhes seja dado tomar nas próprias mãos os seus destinos. Elas podem ser orientadas a contraírem, com o contentamento pleno delas, no interesse do progresso comum, vínculos que modificam seus direitos soberanos. Mas depois de haverem mantidos suas partes, suas vastas partes, de sacrifícios para destruírem o sistema da violência brutal [o nazismo], têm o direito de não aceitarem que lhes seja imposto um novo sistema político e cultural, que a grande maioria de suas populações decididamente repele” (cf. “Pio XII e os problemas do mundo moderno”, p. 276).

Conclusão: o elogio do homem comum, da “verdadeira e grande maioria”, foi feito, em vários textos, por Pio XII, tal como por Franklin Roosevelt e outros autores. Para Pio XII, a “grande maioria” da sociedade é que deve ter a primazia no controle do Estado, sendo este o antídoto contra guerras e opressões.

Estado deve planificar economia, dirigir, para difundir bens, atender necessidades

Pio XII, em 15.11.1946, diz que “as necessidades humanas” devem “reger”, “segundo a sua importância natural e objetiva, a vida econômica”. Em 07.03.1948, ressalta que “o fim supremo” da “economia” e a forma como ela deve ser “organizada” é “satisfazer as necessidades” de cada pessoa, assegurando “condições materiais” para assegurar a todos “o desenvolvimento da sua vida cultural e espiritual”. A frase “a cada um de acordo com suas necessidades” é bíblica, vem duas vezes no livro “Atos dos Apóstolos” (caps 2 e 4), sendo a marca registrada de uma sociedade cristã. Foi da Bíblia que Marx tirou esta frase, ponto que os marxistas escondem. 

Este mesmo papa repetia Santo Tomás, que ensinava que uma sociedade bem ordenada (organizada) deve assegurar a todos os bens suficientes, que são inclusive necessários parar os atos das virtudes (no livro “De Regimine Principum”, I, c. XV).

Em 25.03.1949, Pio XII diz que o Estado deve planificar a economia para que esta atenda “às necessidades primordiais”, “reais”, do povo. As “necessidades elementares” do povo, e não as necessidades “fictícias”, “artificiais”, falsas.

No documento “Dans la tradition” (07.06.1952), Pio XII cita Pio XI, na “Quadragesimo anno”, ressaltando que “a renda nacional” (da sociedade, titular eminente dos bens), deve ser distribuída, tal como todos os bens, para todos os membros, na medida de suas necessidades: “importa atribuir a cada um o que lhe corresponde [a medida é a necessidade de cada um] e reconduzir às normas do bem comum ou da justiça social a distribuição dos recursos deste mundo”, banindo o “contraste entre um punhado de ricos e uma multidão de indigentes”. Neste documento fica clara a equivalência entre as “normas [regras] do bem comum” e as “normas da justiça social”, que são expressões sinônimas.

O que quer a doutrina social da Igreja

A doutrina social da Igreja quer a superação do Estado capitalista, a transformação da democracia liberal em democracia popular, social e participativa.

O “Estado democrático” nasceu viciado pelos “princípios liberais do século XIX” (cf. Pio XII, em 14.07.1954) e o principal vício é a estrutura capitalista, que organiza a economia na forma de “trustes econômicos”.

Como explicou Pio XII e outros papas, para haver o controle social sobre o Estado, a sociedade deve criar múltiplas formas de participação, de mecanismos e órgãos de controle e de participação das pessoas sobre os órgãos administrativos do Estado, nos três poderes do Estado.

Para haver o controle popular sobre o Estado, deve ser organizado o poder popular, através de múltiplas formas de organização dos trabalhadores e das camadas honestas da população.

Neste sentido, Robert Heilbroner, Joseph E. Stiglitz, Paul Krugman e outros criticaram a estrutura sócio-política dos EUA, chamando os EUA de “democracia plutocrata”.

Economia mista é economia normal, racional

Frei Firmino de Centelhas (1819-1887), no livro “Compêndio de filosofia católica-racional” (São Paulo, Henrique Schroeder, 1864, p. 174), adotado por vários seminários brasileiros, ensinava a mesma concepção popular sobre o poder dos antigos escolásticos e de Suárez (sendo a mesma de Cícero, Santo Agostinho e de Aristóteles): “os homens e as circunstâncias determinaram quem havia de exercer a autoridade civil, bem como o modo de exercê-la”.

O poder tem sua fonte imediata no consentimento. Firmino também ensinava que “a felicidade de uma nação” (o bem comum) depende de “leis justas” (p. 175), tal como de uma boa estrutura política e administrativa.

Pio XII, na encíclica “Con singolare”, ensinou que

… no final do século XVIII, a ciência do direito romano estava se orientando para as concepções da escola do direito natural”, a “sã doutrina do direito natural, tal como havia sido ensinada dentro da Igreja pelos representantes da philosophia perennis e havia chegado a seu ápice com as obras de um Tomás de Aquino e de um Suárez”.

Está correta a análise de Pio XII: no final do século XVIII, o período neoclássico, a concepção jurídica mais difundida era o jusnaturalismo, especialmente com as fórmulas de Suárez. Ocorre que, infelizmente, como constatou Pio XII, este movimento democrático, nas estruturas jurídicas e políticas, sofreu contaminação pelos erros do liberalismo, a “filosofia do iluminismo” (também teísta, e não materialista, frise-se). O liberalismo respalda os interesses da burguesia, constituindo a “democracia liberal”, contaminando a democracia com erros do capitalismo.

A “filosofia do iluminismo”, ligada ao liberalismo, estava ligada ao movimento da fisiocracia, tal como aos textos menos errados de Adam Smith. A fisiocracia e os textos liberais foram úteis na promoção da democracia política, ao lado de outras correntes jusnaturalistas. No entanto, junto com boas idéias presentes no liberalismo político, fluíram más idéias do liberalismo econômico, que respaldavam a luta política da burguesia.

Os fisiocratas e Adam Smith denunciaram os monopólios privados com a chancela (concessões) do Estado. Erraram, no entanto, ao atacarem boas idéias, como: o controle dos preços; o controle, os limites ou a proibição dos juros; a regulamentação estatal da produção; o movimento associativo dos trabalhadores e o controle por estes das atividades econômicas; a proteção estatal e alfandegária; as estatais (“estancos”, cf. João Camillo de Oliveira Torres); a atividade fomentadora, planificadora , assistencial e promocional do Estado etc. Estes pontos do “mercantilismo” foram corretamente resgatados no movimento socialista.

Os textos de Frederich List e de Henry Carey (1793-1879) resgatam as boas idéias de Colbert e do século XVII. Idéias de controle público da economia, de proibição de exportação de matérias-primas, controle das importâncias e do câmbio, importância da indústria etc. List e Carey fazem parte da corrente do nacionalismo, que buscou ampliar a intervenção do Estado na economia, para ordená-la no sentido do bem comum. No Brasi, houve bons esboços de controle da economia especialmente para a tutela da economia popular. Por exemplo, o Decreto-lei n. 869 (de 18.11.1938) e a “Lei Malaya” (Decreto-lei n. 7.666), de Getúlio e Agamennon Magalhães (este e Sérgio Magalhães combinavam nacionalismo, trabalhismo e catolicismo). Um bom conjunto de leis sociais destruiria os monopólios privados, que são grandes parasitas e sanguessugas, as grandes tênias, no corpo da sociedade. Esta é a linha de Alceu, de Barbosa Lima Sobrinho, de Alberto Torres, Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, Getúlio e outros. 

Para Pio XII, o “ápice” do jusnaturalismo católico foi exposto por Suárez e este é claríssimo na defesa da soberania do povo, utilizando os melhores textos de Aristóteles, Santo Tomás de Aquino, dos Santos Padres, da Escola de Salamanca e de outros luminares da Igreja.

Como explicou Pio XI, na “Quadragésimo anno” (n. 21), “a lei natural” (as leis da razão, logo, da ética) representa “a vontade de Deus promulgada através dela”. A tese que a “lei natural” representa “a vontade de Deus” significa que a razão humana (fonte da lei natural) reflete e tem pontos comuns com a razão divina. A lei natural é o fluxo constante das ideias práticas e razoáveis, do povo, para o auto-governo do próprio povo. 

No fundo, esta tese significa que conhecemos a razão divina por nossa razão, que a razão presente em todas as pessoas reflete a razão divina, ou seja, a voz do povo é a voz de Deus. Em outros termos: a consciência da sociedade é a mediação, o meio pelo qual Deus (e sua vontade, planos) é conhecido. Assim, a soberania (razão e vontade divina) reside em Deus, mas por meio da razão e da liberdade (vontade livre e racional) humana.

Conclusão: “a lei natural” é um conjunto de idéias, de ditames, nascidos da reflexão e da experiência da inteligência, comum a Deus e aos homens, claro que em máxima magnitude em Deus. Parte das idéias e da vontade de Deus é perceptível pela natureza e por outras mediações. Assim, as idéias (o plano) de Deus surgem, assim, na consciência humana, por idéias semelhantes (idéias verdadeiras, ou seja, de acordo com a natureza dos seres), também presentes na consciência (na inteligência), de Deus (Santa Teresa de Ávila explica estes passos, tal como Suárez). Uma parte das idéias de Deus, refletidas na natureza, pela semelhança que temos com Deus (inteligência e vontade livres), são também acessíveis pela luz natural da razão e estas idéias verdadeiras e práticas formam o que se convenciou chamar de “lei natural”, “lei moral” ou “justiça natural”.

O tomismo, como o kantismo, estabelece o papel legislador da razão humana (o legislador natural que gera a lei natural, a justiça natural) e este papel legislador da razão significa que o povo, a sociedade, é a legisladora natural para si mesma. Por isso, Cristo disse: “conhecereis a verdade [as idéias verdadeiras] e a verdade vos libertará” (cf. Jô 8,32).

Boas lições de Pio XII sobre psicologia e direito natural (regras razoáveis para o bem comum)

Pio XII, no discurso de 10.04.1958, no XIII Congresso Internacional de Psicologia aplicada, deixou claro que todas as pessoas têm “a obrigação” de “aperfeiçoar sua natureza” (e a natureza em geral), “aperfeiçoar a imagem de Deus”, a “personalidade” humana. Este aperfeiçoamento ocorre pelo movimento da “consciência” (a “inteligência”), que se torna mais “clara” “consultando as opiniões dos demais e a sabedoria tradicional da humanidade”. A consciência humana desvela-se na explicitação, por graus, de forma discursiva, pela via do diálogo interno ou com as demais pessoas. Logo, o diálogo, a vida social, a sociedade que se auto-governa pelo diálogo, é o governo natural, a forma de governo mais condizente com a natureza humana (a democracia popular). 

O papa Pio XII destacou o trabalho da “Sociedade americana de psicologia”, em Washington, que ouviu 7.500 membros (psicólogos) para elaborar “um código de deontologia médica”. O papa elogiou o método adotado, que tinha a “ideia correta”: “o recurso a pessoas sérias e competentes para descobrir e formular normas morais” “objetivas”. Dentre os “princípios” de uma psicologia racional e cristã, o papa destacou: “toda pessoa deve ser considerada normal até prova em contrário” e “os dinamismos do inconsciente e do subconsciente não são irresistíveis”, devem ser ordenados pela razão. Ensinou que “é imoral penetrar na consciência de alguém; mas este ato torna-se moral se o interessado outorga seu consentimento válido”.

A conclusão de Pio XII era clara e correta: “as ações imorais em si mesmas são aquelas cujos elementos constitutivos são inconciliáveis com a ordem moral, quer dizer, com a sã razão”, que desvela as estruturas (leis, formas) da natureza, da vida humana. Neste texto, o papa deixou claro que a as pessoas (a sociedade, o povo) devem “descobrir e formular normas morais” “objetivas”, racionais, pela via do diálogo, da consulta ampla, por aturada discussão racional. Este é também o método racional para descobrirmos e formularmos regras jurídicas positivas para ordenar a vida social, para a autodeterminação da sociedade, pelo diálogo, pelo uso da razão, presente em todas as pessoas.

Pio XII condenou o capitalismo, no documento “Menti Nostrae”.

“Outros, porém, mostram-se tímidos e incertos quanto ao sistema econômico conhecido pelo nome de capitalismo,

do qual a Igreja não tem cessado de denunciar as graves consequências. A Igreja, de facto, apontou não somente os abusos do capital e do próprio direito de propriedade que o mesmo sistema promove e defende, mas tem igualmente ensinado que o capital e a propriedade devem ser instrumentos da produção em proveito de toda a sociedade e meios de manutenção e de defesa da liberdade e da dignidade da pessoa humana.

Os erros dos dois sistemas econômicos [capitalismo e comunismo] e as ruinosas consequências que deles derivam devem a todos convencer, e especialmente aos sacerdotes, a manter-se fiéis à doutrina social da Igreja e a difundir-lhe o conhecimento e a aplicação prática. Essa doutrina é, realmente, a única que pode remediar os males denunciados e tão dolorosamente difundidos: ela une e aperfeiçoa as exigências da justiça e os deveres da caridade, promove tal ordem social que não oprima os cidadãos e não os isole num egoísmo seco, mas a todos una na harmonia das relações e nos vínculos da solidariedade fraternal”.

A boa lição democrática popular, de Pio XII

Pio XII, na “Dacche Piacque” (02.10.1945), destacou que “o sujeito original do poder civil derivado de Deus é o povo (e não a massa)”, sendo esta uma “tese que insignes pensadores cristãos defenderam em todo tempo”.

Ainda neste discurso, lembrou que “no Estado, o sujeito primordial do poder, o juiz supremo, a última instância de apelação” é a “comunidade”, as pessoas, com sua sacralidade (que abarca a consciência, as necessidades, aspirações, interesses etc).

Concluiu que “a fé cristã sabe criar uma verdadeira e própria democracia” e que “essa fé é a única base duradoura desta”, pois cria, no povo, espontaneamente, uma “união de espíritos”, a concordância “ao menos nos princípios fundamentais da vida”, “a unidade na diversidade”.

Pio XII, apóstolo da igualdade e da liberdade social

A relação entre jusnaturalismo (direitos humanos naturais, governo racional, primado do bem comum etc) e democracia foi novamente destacada por Pio XII, numa radiomensagem de 24.12.1944 (Natal), aos povos do mundo inteiro, com o título “Benignitas et humanitas” ( n. 17), onde destacou que: “a verdadeira democracia” só existe se realizar “seu ideal de liberdade e de igualdade” (ponto que Paulo VI ratificaria).

Nesta Mensagem a todos os povos, Pio XII lembrou que a própria 2ª. Guerra Mundial foi causada pela falta de democracia, por conta de uma concepção de “poder [público] ditatorial, incontrolável e intangível”. A Guerra tinha deixado este ponto claro e, por isso, os povos “exigiam um sistema de governo que fosse mais compatível com a dignidade e a liberdade dos cidadãos” (n. 7). Este papa destacou que as pessoas estavam persuadidas que “se não houvesse faltado a possibilidade de controlar e corrigir a atuação dos poderes públicos, o mundo não teria sido arrastado pelo torvelinho desastroso da guerra”. Por isso, o Vaticano apoiou a “Declaração universal dos direitos humanos”, pois este documento foi como que a positivação do jusnaturalismo racional, democrático e cristão.

Pio XII concluía que, “para evitar no futuro a repetição de semelhante catástrofe, é necessário” criar “eficazes garantias” para que a sociedade, o POVO, controle o Estado.

Pio XII defendeu, neste documento, uma “verdadeira e sadia democracia”, onde o povo (as pessoas) não fosse um “objeto”, “um elemento” “passivo” na “vida social”, quando o correto e racional é que cada pessoa (o povo) seja o “sujeito”, o “fundamento” o e o “fim” da sociedade e do Estado, ou seja, todas as estruturas sociais e estatais devem ser dispostas (organizadas) para assegurar a subjetividade (a liberdade, a igualdade) das pessoas.

Em 1948, a “Declaração universal dos direitos humanos” como que atendeu o pleito de Pio XII.

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