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Previdência é superavitária, cf. Senador Paulo Renato Paim

Colhi no 247, este artigo excelente do grande Senador Paulo Renato Paim, o melhor de nossos Senadores.

A CPI da Previdência trouxe à tona toda a verdade que, por décadas, esconderam dos brasileiros: ela é superavitária e consegue caminhar com suas próprias pernas. Essa constatação desconstrói os discursos que afirmam que ela é deficitária e que em pouco tempo não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias e pensões. Portanto, a reforma é desnecessária.

O relatório da CPI, aprovado por unanimidade, inclusive com apoio da base governista, comprovou que o superávit entre 2000 e 2015 foi de R$ 821.739.000.000,00 (bilhões). Atualizado pela taxa Selic, esse valor seria hoje de R$ 2.127.042.463.220.76 (trilhões). Outra verificação é que nos últimos 20 anos devido a desvios, sonegações e dívidas deixaram de entrar nos seus cofres mais de R$ 3 trilhões [ou seja, superávit de mais de CINCO TRILHÕES DE REAIS].

A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é outra forma de retirar dinheiro do sistema. Entre 2000 e 2015 foram R$ 614.904.000.000,00 (bilhões). Atualizado esse valor chegaria hoje a R$ 1.454.747.321.256,90 (trilhões). Há de se registrar que o atual governo elevou de 20% para 30% o percentual de retirada do orçamento da Seguridade.

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de R$ 56 bilhões por ano em fraudes e sonegações. Pela CPI esse número chega a R$ 115 bilhões [dinheiro roubado pelos ultra ricos]. Segundo estudo apresentado à comissão, a sonegação também decorre da falta de registro de carteira de empregados assalariados. Em 2014, foi de R$ 41 bilhões o valor que poderia ter sido arrecadado.

Já a apropriação indébita, receber dinheiro de maneira incorreta, foi de R$ 125 bilhões nos últimos quatro anos por parte dos empregadores que cobram dos trabalhadores e não repassam à Previdência.

Há também as desonerações que são feitas para beneficiar empresas, mas, que na realidade, causam grandes perdas de recursos e não trazem benefícios econômicos e sociais, como a criação de novos postos de trabalho. Nos últimos dez anos, os valores de desonerações mais que triplicaram, chegando a R$ 143 bilhões em 2016, contra R$ 45 bilhões em 2007.

O REFIS é um programa governamental para parcelar as dívidas tributárias. Com esse programa a arrecadação espontânea das contribuições para a Seguridade Social despenca em R$ 27,5 bilhões por ano. Com a Medida Provisória 783/2017, nos próximos 3 anos, o custo será de R$ 543 bilhões.

Os problemas da Previdência são a má gestão e administração, a falta de fiscalização, a falta de cobrança de devedores e de sonegadores, o perdão e anistias àqueles que não pagam, o combate à corrupção e, principalmente, que todo dinheiro arrecadado não seja utilizado para outros fins.

O dinheiro da Previdência tem que ficar na Previdência para beneficiar aqueles que contribuíram durante anos – o povo trabalhador, os aposentados e pensionistas.

Mas, a CPI, além de identificar os problemas, também faz sugestões e ações legislativas para aperfeiçoar o sistema como, por exemplo, a extinção da DRU, a compensação em relação aos benefícios sociais, revisão do benefício de prescrição de 5 anos (passando ser igual a carência de 15 anos), alteração e ampliação do teto, revisão das anistias e parcelamentos de crédito, revisão do modelo atuarial para ter clareza das receitas e despesas e auditoria da dívida pública.

Estou cada vez mais convencido de que a incompetência para colocar em prática um verdadeiro projeto de crescimento e desenvolvimento para o País leva os governos a assaltarem cada vez mais o cofre da “galinha dos ovos de ouro” – a Previdência Social.

A CPI é um divisor de águas e os governos terão que beber desta fonte. O seu resultado é de grande valia para o aprimoramento da nossa cidadania e democracia”.

Concordo com cada uma das frases. Tive a honra de conhecer Paim desde 1983, quando eu militava no movimento grevista, em São Leopoldo RS. 

“Ibad, sigla da corrupção”, de Eloy Dutra. Obra hiper atual, pois o esquema continua

Eloy Dutra, então deputado federal, escreveu o livro “Ibad, sigla da corrupção” (Rio, Ed. Civilização Brasileira, 1963), com apenas 91 páginas. A obra é hiper atual. Mostra como o imperialismo econômico dos EUA, as multinacionais, compram deputados, corrompem eleições, no Brasil e em toda a América Latina, tal como no mundo. O mesmo esquema se aplicava no Japão, com o Partido Democrático Liberal de lá, extensão da CIA. 

Recomendo muito o livro. Só é encontrado nos sebos. As obras de Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira (nascido em 1935) têm a mesma linha. A linha trabalhista, getuliana, nacionalista, popular. A boa linha, que também esposo. 

Francisco I, carta de 30.05.2015, aos criminalistas – a criminalidade nasce das desigualdades econômicas e sociais, da opressão dos pobres

Francisco I, na Carta ao XIX Congresso Internacional de Direito Penal, em 30.05.2014, lembrou aos maiores criminalistas que boa parte dos crimes nascem das “desigualdades econômicas e sociais”, das “redes da corrupção”, do “crime organizado”, organizado pelos “mais poderosos”.

O papa frisa que o “flagelo” da criminalidade é aumentado pela economia capitalista, “baseada unicamente nas regras do mercado”, sem suficiente intervenção e regras estatais, sem economia mista e social. As grandes fortunas controlam a mídia, “criando expectativas” (consumismo) e “necessidades supérfluas”, excluindo pessoas como lixo ou ruínas.

Vejamos o texto do Papa:

Todos nós somos pecadores; Cristo é o único Justo. Também nós, às vezes, corremos o risco de nos deixarmos levar pelo pecado, pelo mal e pela tentação. Em todas as pessoas a capacidade de agir muito bem convive com a possibilidade de causar muito mal, por mais que se deseje evitá-lo (cf. Rm 7, 18-19). E devemos interrogar-nos por que motivo alguns caem e outros não, uma vez que todos pertencem à mesma condição humana”.

“Não poucas vezes a delinquência afunda as suas raízes nas desigualdades econômicas e sociais, nas redes da corrupção e no crime organizado, que procuram cúmplices entre os mais poderosos e vítimas entre os mais vulneráveis. Para prevenir este flagelo, não é suficiente dispor de leis justas, mas é preciso formar pessoas responsáveis e capazes de as pôr em prática. Uma sociedade baseada unicamente nas regras do mercado, criando expectativas falsas e necessidades supérfluas, descarta quantos não estão à altura e impede que as pessoas lentas, frágeis e menos dotadas abram caminho na vida (cf. Evangelii gaudium, 209)”.

O povo tem direito natural a uma vida digna e feliz. O neoliberalismo é o inimigo do povo

O Cardeal Dom Sérgio da Rocha, presidente da CNBB, deu uma boa entrevista sobre a crise. Disse frases boas, em crítica direta ao desgoverno golpista de temer, como “a alegação de que “o País não pode parar” não pode servir para justificar a estagnação na corrupção nem a votação apressada de projetos. A corrupção mata. Mata, porque o desvio de recursos implica a negação do direito do povo à saúde, à educação, à segurança, ao emprego, à alimentação”.
O povo tem direito natural aos bens necessários e suficientes para uma vida digna e plena. Tem direito à saúde, o que implica na Saúde pública, num SUS reforçado, que abarca um sistema misto de saúde pública e privada, mas na rede privada, o Estado paga a conta dos pobres. Sowell é contra, claro. Junto ao SUS, programas como Medico em casa, Mais médicos (por médicos gratuitos em municípios sem médicos, do interior, pagos pela União, como Dilma fez).
Tem direito à educação, por um sistema misto de educação pública e privada, mas na rede privada, o Estado deve pagar a conta dos pobres, via ProUni, Cotas sociais e etnicas, financiamento da CEF a longo prazo com juros pífios e bolsas, e controle público das mensalidades. Sowell é contra, claro, como todos os conservadores neoliberais malignos.

O povo tem direito à moradia, via sistema público e privado, MISTO, ECONOMIA MISTA, reforçando a CEF e dando subsídio (o Estado paga parte da conta dos pobres), como o programa minha casa, minha vida.
O povo tem direitos aos recursos naturais criados para todos. Por isso, deve haver muitas estatais, estatizando os bancos, as grandes minas, o petróleo etc.
O povo tem direito natural ao trabalho protegido, pois, na doutrina social da Igreja, o trabalho é o principal fator produtivo e toda economia deve ser centrada no trabalho digno, no trabalho protegido, bem remunerado, com jornada pequena, e amplos direitos trabalhistas. Temer e os neoliberais procuram destruir os direitos trabalhistas via privatizações, via precarizações, acordos permitindo burlas legais, terceirizações da área fim e outras desgraças.
O povo tem direito à Previdência Social e a renda universal (o programa Bolsa família é um passo, uma etapa do programa Renda universal, onde o Estado assegura uma renda cidadã, suficiente para uma vida digna, a todas as pessoas). Temer e os neoliberais querem destruir isso. Tal como procuram destruir o meio ambiente, os índios, os negros etc.
O povo tem direito à segurança pública, via unificação da polícia, desmilitarização da polícia, controle civil e social da polícia, controles externos eficientes, garantismo etc.
Como disse Dom Sérgio, “no âmbito social, o papa Francisco tem retomado as grandes linhas da doutrina social da Igreja, aplicando-as ao mundo de hoje. A sua ênfase em alguns pontos tem sido evidente. Por exemplo, a defesa enfática dos imigrantes e refugiados, a perspectiva ecológica da “casa comum”, a dura crítica da corrupção política, a condenação enérgica das guerras e do armamentismo, a proposta de uma economia a serviço da pessoa com a crítica do neoliberalismo”.

Corrupção e capitalismo

Corrupção e capitalismo.

A corrupção é inerente ao capitalismo. E isso ocorre porque o capitalismo é fonte constante de crimes. Boa parte dos processos criminais tem fonte principal na diferença abismal entre ricos e pobres. A presença de bilionários e multimilionários ao lado de miseráveis, de sem tetos, famélicos e sem renda gera a maior parte dos crimes. Os esgotos a céu aberto geram doenças, assim como a desigualdade social gera crimes. O sistema prisional do Brasil, verdadeiro Gulag ou Campo de concentração nazista, é uma das maiores fontes de perversão, de criação de monstros, de criminosos verdadeiros. 

Há milhões de processos criminais no Brasil. Pois quase todos estes processos tem como base os crimes de furtos, roubos e drogas. Afinal, dos homicídios, apenas cerca de sete por cento têm a autoria descoberta, assim, os grandes homicidas não estão presos.

A melhor forma de combater o crime é distribuir bens pela ação do Estado e isso foi bem ensinado por gente como Martin Luther King e toda a tradição cristã. Mesmo o uso de drogas decorre principalmente das frustrações existenciais das pessoas pobres, mergulhadas numa sociedade de consumo. Os ricos usam drogas para anestesiar as consciências. Os traficantes traficam para virarem capitalistas, e atuam como capitalistas.

O combate à corrupção é necessário. Mas, a única forma eficaz para erradicar ou diminuir a corrupção é a extinção das grandes fortunas privadas. O remédio mais correto é erradicar a oligarquia (grandes latifundiários e grandes capitalistas). É a oligarquia quem tem como hobby e prática constante a compra de consciência dos servidores públicos. A causa da corrução é a presença do corruptor ativo, da oligarquia, atuando como um Diabo, abusando da fragilidade econômica dos servidores.

Para combater a corrupção, é preciso fortalecer e ampliar o Estado, especialmente a parte do Estado dedicada a atender às necessidades sociais. Outra parte essencial do Estado para combater a corrupção é a Receita Federal, que deveria ter seus poderes ampliados, podendo quebrar sigilos, examinar fatos ocorridos há mais de cinco anos etc. A oligarquia udenista nunca irá defender isso, tal como jamais irá concordar com o fim do financiamento privado das campanhas, outra fonte imensa de corrupção, de privatização do Estado. Recriar a CMPF, permitindo ao Estado a verificação da movimentação financeira das pessoas nos bancos é uma forma eficaz de combater a corrupção.

Os neoliberais ensinam que um Estado ampliado produz corrupção. Mas, a causa da corrupção está na atrofia do Estado. Só um Estado popular, democrático social e participativo, sob o controle do povo organizado, é que fica imune à corrupção. Um Estado social é quase um Estado socialista. A corrupção é a ação dos corruptores ativos, que são os multimilionários e bilionários. Basta uma ampla tributação destes, e não haverá mais grandes fortunas, não haverá mais corruptores ativos. Em todo crime de corrupção há o corruptor ativo (o rico) e o corrupto passivo (o servidor pobre). Pois basta eliminar as grandes fortunas privadas e ampliar os direitos sociais de todos, inclusive dos servidores, para eliminar a causa principal da corrupção.

No mundo todo, a esquerda combate à corrupção. Os neoliberais são os serviçais ( marionetes) dos ricos, dos corruptores. No Brasil, a oligarquia da mídia tem um projeto, o projeto de derrubar o governo popular de Dilma. Este projeto é a repetição do que foi feito em 1954, com o suicídio de Getúlio. Depois, foi feito contra Juscelino, com o pedido de impeachment contra este. Mais tarde, foi renovado contra o governo de Goulart, levando ao golpe de 64. Resistir ao atual movimento golpista é a tarefa mais importante para uma pessoa dedicada à justiça social.

Sobre as DEZ MEDIDAS propostas por uma parte dos membros do MP

A maior parte das dez medidas, proposta por uma parte dos membros do MPF, peca por fascismo, por serem medidas asquerosas de DIREITA PENAL. Especialmente a parte sobre a restrição (mutilação, castração) do HC, para sobre a qual eu DISCORDO totalmente. 
A parte sobre prescrição, idem. Apenas iria aumentar o GULAG (campo de concentração penal) que temos hoje, nosso asqueroso sistema prisional, o quarto maior do planeta, talvez o pior de todos. Combater corrupção é coisa divina, mas sem que para isso pioremos a justiça criminal, que já é um MATADOURO, uma MÁQUINA DE MOER CARNE HUMANA, UMA TORTURA, contra proletários, pés rapados, pessoas pobres.
Os principais corruptos são os RICOS, que compram servidores, praticando corrupção ativa. Então, as medidas deveriam ser concentradas nos ricos, deixando os famélicos, subnutridos, de lado. 
Para combater corrupção, deveríamos AMPLIAR O COAF, melhorar a lei de lavagem de dinheiro, melhorar e ampliar RECEITA FEDERAL e tributos para ricos, recriar a CPMF para poder monitorar o fluxo financeiro, estatizar bancos etc. Deveríamos é ampliar a Justiça (não é cortar recursos ou mutilar prescrição e hC, e sim acelerar a justiça ampliando-a, ampliando o Estado, e não com Estado mínimos. Enfim, a maior parte das medidas são MEDIDAS ASQUEROSAS DE DIREITA PENAL servem para DESGRAÇAR PROLETÁRIOS e com isso eu NÃO concordo, nem morto. 

Provas ilícitas NUNCA devem ser convalidadas por suposta boa fé.

Até um delegado de polícia tem mais sensibilidade que alguns colegas meus do MPF, que fizeram a proposta maluca de convalidar provas ilícitas com boa fé. Vejamos o que disse um delegado, hoje – “Não é possível aceitar”, disse o delegado da Polícia Federal Marcio Anselmo, que atua na força-tarefa da Operação Lava Jato, durante audiência pública na Câmara nesta terça-feira 18; “Acho muito difícil você aferir essa boa-fé do agente público, esse trecho não é compatível com nossa Constituição Federal”, completou; proposta faz parte das 10 medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público

Erradicar a miséria e a oligarquia é a boa solução para a corrupção

Para combater a corrupção, é preciso fortalecer e ampliar o Estado, especialmente a parte do Estado dedicada a atender às necessidades sociais. Outra parte essencial do Estado para combater a corrupção é a Receita Federal, que deveria ter seus poderes ampliados, podendo quebrar sigilos, examinar fatos ocorridos há mais de cinco anos etc. A oligarquia neoliberal nunca irá defender isso, tal como jamais irá concordar com o fim do financiamento privado das campanhas, outra fonte imensa de corrupção, de privatização do Estado. Recriar a CMPF, permitindo ao Estado a verificação da movimentação financeira das pessoas nos bancos é uma forma eficaz de combater a corrupção.

Os neoliberais ensinam que um Estado ampliado produz corrupção. Mas, a causa da corrupção está na atrofia do Estado. Só um Estado democrático social e participativo, sob o controle do povo organizado, é que fica imune à corrupção. Um Estado social é quase um Estado socialista. A corrupção é a ação dos corruptores ativos, que são os multimilionários e bilionários. Basta uma ampla tributação destes, e não haverá mais grandes fortunas, não haverá mais corruptores ativos. Em todo crime de corrupção há o corruptor ativo (o rico) e o corrupto passivo (o servidor pobre). Pois basta eliminar as grandes fortunas privadas e ampliar os direitos sociais de todos, inclusive dos servidores, para eliminar a causa principal da corrupção.

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