O poder constituído, as leis e os direitos subjetivos positivos são criações humanas, para servirem ao bem comum

Mesmo o padre Júlio Meinvielle, no livro “A concepção católica da política”, reconhece que o poder constituído, a pessoa que ocupa o poder, tal como os titulares dos direitos subjetivos positivos, são criações humanas, que só são legítimos, se estiverem de acordo com o bem comum, “esta é e foi a doutrina constante da Igreja”. […]

São Tomás de Aquino e a teoria clássica da translação, ou mediação, sobre o poder civil

Na “Suma teológica”, São Tomás de Aquino esposa a teoria da translação, a mais clássica na Igreja, sobre a origem do poder civil. Esta teoria adota a tese da democracia real ou popular como forma natural de governo. Vejamos uma boa síntese no seguinte trecho da “Suma Teólogica” (I, II, questões 95, 96 e 97): […]