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Os melhores bispos da Igreja defendem um socialismo com economia mista, com liberdades amplas

Dom Sérgio Méndez Arceo, bispo de Cuernavaca, um grande bispo mexicano, ensinou:

“… nosso mundo subdesenvolvido não tem outro recurso senão o socialismo, isto é, a apropriação social dos meios de produção e a representação autêntica da comunidade” e “nós não viemos, como cristãos, forjar um socialismo cristão. Isso só serviria para absolutizar o socialismo e relativizar o cristianismo” (cf. discurso inaugural do encontro do Movimento “Cristãos pelo Socialismo”, 1972).

A diocese de Cratéus, no Ceará, usava, na década de 70, a “Canção de Maria”, no hinário “Cantando e lutando”, com os versos “derruba os poderosos/ dos seus tronos erguidos/ com o sangue e o suor/ do seu povo oprimido/ arranca os opressores/ os ricos e os malvados”.

Com base nestas idéias, Dom Tchidimbo, bispo de Guiné, defendia um “socialismo africano”, comunitário, e isso já no início da década de 60. Dom Hélder também defendia um “socialismo personalista”, ponto em que o belga Henri de Man concordaria.

Dom Antônio Fragoso (1920-2006) foi bispo em Cratéus-CE. Este grande bispo, como outros da CNBB, defendia uma forma de socialismo humanista e participativo. No prefácio ao livro de Paes de Andrade (um grande democrata católico), “O itinerário da violência” (Rio de Janeiro, Ed. Paz e Terra, 1978), Dom Fragoso ressaltou que “o rosto e a vida do povo revelam o rosto do Deus vivo. Violar os direitos e a dignidade do povo é blasfemar contra Deus”. Dom Fragoso concluiu corretamente que todos devem lutar para termos um “Estado” que assegure “ao povo, sobretudo ao povo oprimido, a participação plena no ter, no saber e no poder”, pois “o povo tem o direito irreversível de ser protagonista de seu projeto político”.

Esta é a mesma linha de bispos como o falecido Dom Hélder, Dom José Vicente Távora (então presidente do MEB, Movimento de Educação de Base, autor da “Cartilha Viver é lutar”, atacada por Carlos Lacerda, já antes do golpe de 1964), os irmãos Lorscheider, Dom Tomás Balduíno, Dom Moacir Grecchi, Dom Pedro Casaldáliga, Dom Luciano Mendes de Almeida, Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Mauro Morelli (em seus textos sobre como deve ser uma República, para abolir a miséria), Dom Enrique Avelar (Santiago), Dom Fernando Aristía (Copiapó), Dom Alberto Luna (Cuenca), Dom Julio Cabrera (Quiché) e outros luminares da Igreja.

Como explicou Alceu, no “Memorando dos 90” (Rio de Janeiro, Ed. Nova Fronteira, 1984, p. 85), “um socialismo com liberdade é perfeitamente compatível com a mais rigorosa ortodoxia e a doutrina social das encíclicas, é a minha firme convicção”. É a mesma opinião de católicos como Barbosa Lima Sobrinho, Dom Hélder, Francisco Mangabeira, Fábio Konder Comparato, Plínio de Arruda Sampaio, Frei Betto, Olívio Dutra, Stédile, os militantes da Igreja no MST, Francisco Whitaker, Marcos Arruda, Molon, Gilberto Carvalho, Luiz Alberto Gómez de Souza, Cândido Mendes, Erundina e outros expoentes. O mesmo para Domingos Velasco, Agamenon Magalhães, Sérgio Magalhães e outras estrelas. Generais como Horta Barbosa, Lott e outros pensavam o mesmo. Idem para Alceu Amoroso Lima. 

O socialismo defendido pela Igreja é a Democracia Popular, com Estado social, economia mista, estatais, cooperativas e forte base campesina, de pequena burguesia, artesões, profissionais liberais, autônomos, artistas, servidores etc. Uma boa Frente popular com economia mista. 

Nobre é quem se dedica ao bem comum, ao povo

Em Cervantes e em Walter Scott (1771-1832), as tradições da cavalaria (nobreza) espiritual ficam claras, com virtudes como a coragem e o ânimo sagrado de sacrificar-se por uma causa justa.

Pio XII, num belo discurso, também destacou que o conceito cristão de “nobre” é praticamente o equivalente do “guardião” de Platão, representa o homem público, que vive o máximo possível dedicado à causa da sociedade, do povo, do oprimido. Os textos de Cervantes traduzem esta tradição boa, tal como os melhores textos de Corneille. Há a mesma ideia nos melhores romances de Julio Verne, sobre pessoas nobres, dedicadas à ciência, ao bem da sociedade. 

Boa lição de grandes bispos católicos nos EUA e no mundo

O arcebispo Ireland, nos EUA, no século XIX, ensinou corretamente que as pessoas têm naturalmente liberdade política, direitos políticos, tal como direitos econômicos e sociais, e é por isso que:

“A Igreja vive sob todas as formas de governo. Ratificadas pelo povo, elas são todas legítimas; mas o governo que mais que qualquer outro é o governo do povo pelo povo e para o povo, esse é o governo sob o qual a Igreja do povo, a Igreja católica, respira melhor o ar que convém aos seus princípios e ao seu coração”.

Ireland, Hayes, Mundelein, Gibbons, Dupanloup, o padre Júlio Maria, Ledeschi, Lavigerie e outros cardeais e bispos defenderam a mesma tese de Leão XIII e Santo Tomás: a democracia é uma forma de governo praticamente natural, pois tende à proteção do bem comum, sendo, assim, uma democracia “cristã”, conforme ao direito natural, ao humanismo.

Democracia popular decorre da ética natural, logo, também da ética católica, que é baseada na ética natural

Sobre a relação entre democracia popular e catolicismo vale à pena a leitura dos textos do padre Júlio Maria (1850-1916), de Jacques Maritain (1882-1973), Alceu Amoroso Lima e outros autores. As idéias deste blog são apenas desenvolvimentos destas idéias expostas por estes mestres.

O padre Júlio Maria defendeu a democracia e reformas sociais (“a questão social” é “a questão por excelência, porque ela afeta os interesses fundamentais do ser humano e da sociedade”) e o fez com base na seguinte premissa central: “a razão” é “o atributo mais belo” do ser humano, o “que mais o aproxima da Divindade”. Esforçou-se por demonstrar “as origens cristãs” da democracia e “unir a Igreja e o povo”. Estes objetivos são ainda parte de nosso ideal históricos. Nos textos do padre Camilo Torres, do bispo Dom Hélder e nos documentos das Conferências Episcopais da América Latina há a mesma base fundamental.

A coesão da sociedade é fruto da união racional, da concórdia, do consenso, da ajuda mútua (inspirada pela caridade, pela solidariedade, pela justiça e outras virtudes). Esta coesão ou mútua ajuda consensual (em formas institucionais-estatais e voluntárias) é a melhor forma de assegurar e promover o bem comum. Para abonar este ponto, basta o texto de Pio XII, na “Anni sacri” (12.03.1950), que destaca a importância da “concórdia civil e do bem-estar das nações”. Neste documento, este papa frisa que devemos ser “ativos” e que “as forças humanas” são “corroboradas pela graça”. Também ensina que uma ordem justa (e “nova”) é um ordenamento “informado pela verdade, justiça e caridade [amor ao próximo como a si mesmo).

Conclusão – a finalidade da política, do poder político, do Estado, da própria sociedade, é “realizar o bem comum”. Como ensinou Leão XIII, na “Rerum” (n. 23), no capítulo sobre “a ação do Estado”, “a finalidade da política e o dever inescusável dos governantes” é assegurar e promover “a prosperidade tanto da sociedade como dos indivíduos”. O jeito (causa, meio) de assegurar isso é criar “leis e instituições” (“legum atque institutorum”, “fazendo com que da ordenação e administração mesma do Estado brotem” esta prosperidade. O sistema econômico apropriado para a democracia popular é um sistema econômico misto, com amplo Estado social, boas estatais, cooperativas, sindicatos, milhões de pequenas e médias empresas, primado do trabalho etc. 

O poder constituído, as leis e os direitos subjetivos positivos são criações humanas, para servirem ao bem comum

Mesmo o padre Júlio Meinvielle, no livro “A concepção católica da política”, reconhece que o poder constituído, a pessoa que ocupa o poder, tal como os titulares dos direitos subjetivos positivos, são criações humanas, que só são legítimos, se estiverem de acordo com o bem comum, “esta é e foi a doutrina constante da Igreja”. Meinville transcreve, para exemplificar, um texto de Francisco Suárez, do livro sobre as leis: “não existe rei ou monarca que tenha ou tenha tido imediatamente de Deus, ou por instituição divina, o principado político”. A mediação é sempre a sociedade, o consenso, a liberdade das pessoas.

Concordo com Meinville, neste ponto bem específico: “este é um egrégio axioma da teologia”. Também concordo com o texto de Bellarmino que Meinvielle cita, afirmando que este ponto (o primado do bem comum, da liberdade das pessoas) é “sentença comum de todos os doutores” da Igreja.

Santo Tomás, na “Suma teológica” (II-IIa, q. 10, a. 10), expôs esta tese com a frase seguinte: “o domínio [as propriedades, os direitos subjetivos positivos] e a autoridade foram introduzidos pelo direito dos homens”, pelo direito positivo. Logo, como destacou Pio XI, tanto os direitos positivos reais, como os obrigacionais, estão sujeitos a variações históricas e locais, podem e devem ser alterados para que a garantia e a promoção do bem comum, para a realização (atualização) do bem comum.

A lei natural visa, “primeiro e principalmente” “ao bem comum”, só sendo legítima se estiver de acordo com este fim, com as exigências do bem comum, com as necessidades humanas, as aspirações humanas. Ora, “ordenar algo ao bem comum pertence a toda a comunidade” (cf. “Suma”, I-II, q. 90, a. 3). Assim, a sociedade, o corpo social ou comunidade das pessoas, tem o direito subjetivo á autonomia, de auto-reger-se, de autodeterminar-se.

Conclusão: o Estado deve ser apenas o agente público, o procurador universal que, ao reger o bem comum, o faz de forma vinculada, para o bem de todos. Santo Tomás, na “Suma Teológica” (I-II, q. 81), diz que as pessoas que formam parte de uma comunidade devem considerar-se como um corpo, um corpo social, e toda a comunidade como uma pessoa, uma pessoa jurídica de direito natural, “artificial”, construída, que não destrói as liberdades essenciais, e sim as realiza (cf. Chesterton e Alceu). Sobre o corpo social, o corpo social constrói o Estado, uma pessoa jurídica de direito positivo, tal como constrói leis positivas, com direitos subjetivos positivos, situações jurídicas, sendo toda a estrutura do Estado e do ordenamento jurídico positivo sujeita ao controle do povo organizado. 

Linda entrevista de julio Miragaya, presidente do CONFECON

JM: Tem uma pesquisa do IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] que fala do problema no imposto de renda do Brasil: o pequeno número dealíquotas que a gente tem. Nós trabalhamos com três alíquotas, enquanto em outros países a média é de cinco até sete. Se você começa com uma alíquota pequena, não precisa começar já com 15%. Começa com alíquotas de 7 a 8%, etem países que vão com alíquotas de até 50% ou, às vezes, mais, chegam a 55%.

E tem de aumentar o número de faixas [salariais]. Para que as faixas menores não sejam tão baixas, porque o cara mal ganha dois salários mínimos e já está pagando imposto de renda, o que é um absurdo. É abaixo do salário mínimo Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], que está em R$ 3 mil. E fecha em R$4,8 mil, que é também um absurdo.

Um cara com um salário de R$ 5 mil e outro cara com o salário de R$ 200 mil pagam os mesmos 27,5%. Isso não tem o menor cabimento. Você tem que estender essas faixas, botar uma faixa de 15% para esse camarada com R$ 5 mil e ir aumentando, 20 a 25%. E esse cara com R$ 200 mil paga 40 a 45%.

Não vou nem falar 50 a 55% como tem na Dinamarca, porque aí tem uma revolução aqui no Brasil por conta dessa turma. Mas que evidentemente teria que ter uma diferenciação… não pode parar em R$ 4800.

Então, nessa pesquisa o Sérgio Gobetti mostra isso. A própria tabela do imposto de renda deveria ser profundamente modificada, para que efetivamente pudesse cobrar mais para quem tem condições de pagar.

TIB: E a gente não tem imposto sobre lucros e dividendos no Brasil…

JM: Não tem. Somos um dos dois poucos países do mundo que isentam integralmente. Tem alguns que tributam pouco, mas no Brasil é integral, é isenção total. Só o Brasil e a Estônia fazem isso. O IPEA tem um estudo sobre isso, que mostra que, com uma alíquota sobre lucros e dividendos, o Estado arrecadaria R$43 bilhões. Significa que tem um total de aproximadamente R$ 350 bilhões por ano que são lucros e dividendos auferidos no país e que não são tributados, vai direto para o bolso dessas pessoas.

TIB: Existem também outros impostos para as classes mais ricas que nós não temos e que são adotados em larga escala internacionalmente, não?

JM: A tributação sobre herança, que é pífia no Brasil. Varia de 4 a 8% e, em alguns países, chega a 30%. Imposto territorial rural que é tão pequeno, mas tão pequeno, que a União falou assim: “Oh, fica com os municípios, que é tão mixaria…” Não se tributa efetivamente a renda do capital pessoa física. Então, por que o governo não coloca em questão isso?

Vamos fazer uma reforma no modelo tributário. Não uma reforma tributária, mexer no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], nisso, naquilo… Pode fazer, também, os ajustes que têm de ser feitos, mas o ideal é o modelo tributário. É um modelo que não tributa aqueles que deveriam pagar mais.

Cristo escolheu o termo “Igreja” (“Assembléia”), para unir a Igreja às tradições democráticas da humanidade

No Império persa e mesmo, em parte, no Egito, coexistiam governos centralizados com autogovernos de vilas e cidades e até regiões. O mesmo ocorreu no Império romano, que adotou, em sua estrutura, várias idéias persas. Os impérios romano e persa eram baseado numa infra-estrutura de cidades-estados, numa infra-estrutura municipal, de cidades com alguma autonomia, sendo esta uma estrutura natural ao ser humano, a meu ver. A estrutura municipal existia na Suméria, no Egito (os demos), na Fenícia, nos hititas, e depois, destes povos, foi para os gregos, que apenas seguiram a tradição mais antiga. 

Entre os hebreus, o que dizia respeito a todos, inclusive julgamentos, era decidido em assembléia, numa “kahal” (cf. Sl 26,5; Num 22,4; Jz 20,2; Jz 21,5-8;, ISam 17,47; 1Rs 12,3; Ex 12,6 e outros textos). Em cada colônia judaica, na diáspora, a “Kahal” (“Assembléia”, “Igreja”, em grego) era e é o centro decisório, funcionando junto com a sinagoga, como algo sagrado e querido por Deus, para o autogoverno do povo.

A estrutura das comunidades primitivas de cristãos, descritas no livro “Atos dos Apóstolos” e nas Cartas de São Paulo (e de São Pedro, São Tiago, São João e outras), têm a mesma estrutura democrática, que é a estrutura das CEBs, hoje. Pablo Richard deixou clara a estrutura democrática da Igreja primitiva, toda empapada de religiosidade republicana.

Na Grécia, em Atenas e nas outras cidades gregas, o termo “Assembléia” (“Ekklesia”, “Igreja”) era usado para designar a principal instituição da democracia, a instituição e o lugar onde se realizava a democracia direta e indireta, em boa mistura. O povo se reunia em Assembléia, numa praça ou num prédio amplo (muitas vezes, esta praça ficava junto aos portões da cidade, como explica a Bíblia), onde debatia e decidia a vida social. Esta forma de agir é tão natural que assim faziam os nativos nas aldeias do continente americano, da África, na Oceania e em toda parte.

A democracia, nas tribos bárbaras da Europa, é atestada por Tácito, pró-estóico, que descreveu estas aldeias no livro sobre a Germânia antiga. No livro de Júlio César há também boas descrições da democracia na Gália.

O termo “Igreja” tem um grande significado político, essencial na teologia política. É um símbolo, na mesma linha da morte de Cristo na cruz, a morte dos rebeldes políticos, dos escravos, o mesmo tipo de morte de Espártaco. Afinal de contas, Cristo escolheu dar à sociedade que fundou o nome de “Igreja”, sendo o mesmo nome usado pelos gregos para designar o Parlamento das cidades gregas, “Ecclesia”. Nestes textos, fica evidente que o povo é chamado a ser sujeito ativo, com subjetividade baseada no diálogo (que interliga as subjetividades), tendo o Estado como mero instrumento do povo.

Doutrina da Igreja – ideal de uma Democracia plena, social, popular, econômica, civil, política, cultural etc

A doutrina da Igreja, a essência do cristianismo, é pró-democracia, de uma democracia autêntica, real (cf. Pio XII), uma democracia social, cultural, econômica, popular, política e participativa.

A teoria tradicional sobre o poder, na Igreja, é a teoria da translação (cf. Heinrich Albert Rommen, 1897-1967). O padre Rommen, autor citado por Paulo VI como a principal autoridade intelectual da Igreja sobre este ponto, foi autor de obras como “O Estado no pensamento católico” e “A lei natural”. O padre Rommen combateu o nazismo. Na mesma linha de Rommen, estão os textos de grandes pensadores da Igreja, como Toniolo, o padre Júlio Maria, Alceu, Mounier, Jacques Maritain, Yves Simon, Carlyle (não confundir com o escritor do século XIX) e outros.

A teoria da translação é a teoria do bem comum. É a a teoria dos Santos Padres, de João de Salisbury (1115-1180), de Aquino, de Suarez e de milhares e milhares de outros sábios católicos.

O Concílio Vaticano II, na “Gaudium” (74-75), deixou clara esta tese, ao ensinar, na mesma linha dos melhores textos de Pio XII, nas Mensagens de Natal, que: “é plenamente consentâneo [adequado, natural, conforme] com a natureza humana que se encontrem estruturas jurídico-políticas, que ofereçam sempre melhor e sem nenhuma discriminação a todos os cidadãos a possibilidade efetiva de participar livre e ativamente tanto no estabelecimento dos fundamentos jurídicos da comunidade política, como na gestão dos negócios públicos, na determinação do campo de ação e dos fins das várias instituições, como na eleição dos governantes” (repeti o texto, já referido no capítulo atrás, pela importância do mesmo).

O critério da adequação à natureza (em geral e especificamente da natureza humana) é o critério de Aristóteles e dos estóicos, o critério presente nos textos bíblicos (de São Paulo, São Pedro e outros). Trata-se do critério humanista, dos melhores textos dos Santos Padres e da Paidéia, tal como da Bíblia. O núcleo da ética cristã ensina que há o bem e o mal e que a razão tem o poder de gerar idéias que distinguem o bem do mal. A consciência tem o poder, pela luz natural da razão discursiva, de gerar idéias práticas autênticas e verdadeiras que, postas em práticas, protegem, conservam e melhoram o bem comum. O próprio conceito de “bem” mostra isso, porque, tradicionalmente (como fica claro nos textos de Agostinho, do Pseudo-Dionísio e dos outros luminares da Igreja), o “bem” é a perfeição, é a realização da natureza.

O bem é a proteção, conservação e melhoria da natureza em geral e da natureza humana em especial. O bem é a idéia central da ética cristã, sendo compreendido, sempre, como “bem comum”, que é o “bem geral” (o bem de cada pessoa, de cada família, da sociedade e da criação em geral, da natureza em geral). Uma conduta ou ato estatal ou social é boa se estiver em adequação com o bem geral. O modo humano de gerar idéias práticas em adequação ao bem geral é ouvir todas as pessoas, todas as partes interessadas, é o modo democrático, de dar a toda pessoa uma participação no poder. Como ensinou Pio XII, num texto que está mais adiante, o governo democrático é o governo em adequação à natureza humana, o mais conforme à dignidade (perfeição, realização) da natureza humana. A natureza humana é política, social, pessoal, comunitária (propensa à comunhão), participativa, dialógica. O governo humano adequado à estrutura humana é o governo democrático e participativo.

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