Witzel pode responder por mortes causadas por snipers, afirma professor O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pode ser responsabilizado criminalmente por mortes causadas por snipers; é o que afirma o criminalista Leonardo Yarochewsky, em parecer enviado à Comissão de defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ; “O que poderia ser considerado apenas […]
Categoria: A “ANOTAÇÕES” GARANTISTAS de Direito Penal e de Proc Penal, para uma BOA JUSTIÇA CRIMINAL ABOLICIONISTA E LIBERTADORA
STJ: cada AGRAVANTE deve aumentar a pena em UM SEXTO. Cada CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL deve aumentar a pena em UM OITAVO. Há centenas de juízes que não seguem esta regra e fixam penas EXCESSIVAS e INÍQUAS.
STJ, HC nº 157.936/RJ, 5ª T., Min. Gilson Dipp, julgado em 22/11/2010. Nesse sentido: HABEAS CORPUS. ROUBO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO DESPROPORCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EVIDENCIADO. 1. Devido o Código Penal não ter estabelecido balizas para o agravamento e atenuação das penas, na segunda fase de sua aplicação, a doutrina tem entendido que esse aumento ou […]
LULA já deveria estar LIVRE. Ótimo artigo de Tânia Oliveira e Carol Proner. Detração se aplica também durante o processo penal.
Por Tânia Oliveira e Carol Proner – Membras da Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Após o julgamento do Recurso Especial nº 1765139, ajuizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no último dia 23 de abril de 2019, […]
A opinião abalizada do maior PROCESSUALISTA PENAL, Aury Lopes Jr. e de Alexandre Morais da Rosa. Lula deveria ir para prisão domiciliar AGORA mesmo
Do site 247 – “Os juristas Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa afirmam que a Justiça deveria conceder a liberdade imediata do ex-presidente Lula para que cumpra sua pena no regime semiaberto, mas acreditam que a situação jurídica somente se modifica efetivamente se o Supremo Tribunal Federal revisar seu entendimento sobre a prisão em […]
Há crime continuado quando os crimes ocorrem em cidades vizinhas, perto, contíguas, em área pequena
Muitos juízes negam um direito que réu tem. O benefício do crime continuado. O conceito de crime continuado é legal, estando descrito no artigo 71 do Código Penal. Juarez Cirino dos Santos, no livro “A moderna teoria do fato punível” (Curitiba, Ed. Fórum, 2004, 3ª. Edição, p.336), explica a teoria objetiva-subjetiva do crime continuado: “existem […]
FLÁVIO DINO tem razão. Feita a DETRAÇÃO, o Regime inicial deve ser o SEMI ABERTO. LULA tem direito a PRISÃO DOMICILIAR, desde já
O governador maranhense Flávio Dino (PCdoB), que foi aprovado em primeiro lugar como juiz federal no mesmo concurso prestado por Sérgio Moro, considera que, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir a pena de Lula, o ex-presidente já pode ter o direito ao regime semi-aberto; “Pena a ser considerada para regime […]
Um dos maiores JURISTAS do Mundo, Luigi Ferrajoli, defende LULA
Luigi Ferrajoli denuncia como a CIA e o Grande Capital usaram partes do Poder Judiciário contra a esquerda, no Brasil
É escandaloso como as instituições foram usadas no golpe contra Lula e Dilma, diz Ferrajoli Jurista italiano, um dos mais influentes do mundo, alertou para “uma enorme ameaça” que vive o Ocidente: o uso do Poder Judiciário para fins políticos; “Não está apenas em jogo a democracia no Brasil, mas a democracia global”, diz
Um dos professores que tive, em Processo Penal, o grande Mestre Dr. Afrânio Silva Jardim, humanista do grupo de Aury e Gustavo Badaró
Afrânio: STF não pode investigar ofensas sem indiciados com foro “O STF não pode investigar a prática de crimes, mormente quando não há indiciados com foro por prerrogativa de função“, diz o jurista Afrânio Silva Jardim, ao comentar sobre as apurações acerca da “prática de supostos crimes de ameaças e ofensas à honra de alguns ministro […]
Polícias matam mais de 6.000 pessoas por ano, no Brasil. A cada dia, 17 pessoas. Quase uma pessoa por hora. E os bozós querem mais SANGUE DOS POBRES….
Renato Sérgio de Lima Estimativa inédita feita para o Faces da Violência com base em estudo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública para o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID , indica que, em 2018, as mortes decorrentes de intervenção policial geraram apenas em custos com a perda de anos de vida produtivos das […]