HC DE OFÍCIO Para atenuar pena, basta que confissão seja registrada em ata, diz STJ 21 de maio de 2019, 17h30 Por Tadeu Rover Para que seja reconhecida a atenuante de confissão espontânea no tribunal do júri, basta que ela esteja registrada na ata de julgamento. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Superior Tribunal […]
Categoria: A “ANOTAÇÕES” GARANTISTAS de Direito Penal e de Proc Penal, para uma BOA JUSTIÇA CRIMINAL ABOLICIONISTA E LIBERTADORA
CONFISSÃO, quando consta na instrução- discussão das provas, gera DIREITO SUBJETIVO do réu a ATENUANTE, DIMINUIÇÃO DA PENA, mesmo quando não conste no pedido da apelação do réu. O Juiz deve reconhecer de ofício, inclusive em HC de ofício. Grande jurisprudência garantista
Sexta Turma STJ: prisão preventiva exige CONTEMPORANEIDADE dos fatos. Não há periculum in mora quando os FATOS SÃO ANTIGOS (dois anos, inclusive, ou mais….)
FALTA DE CONTEMPORANEIDADE Fatos antigos não justificam prisão preventiva, reafirma 6ª Turma do STJ 22 de maio de 2019, 7h13 Por Fernanda Valente, do site CONJUR que sempre leio… Quando as acusações não possuem relação de contemporaneidade, a prisão cautelar pode ser afastada. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus […]
Polícia do Brasil MATOU 5.129 pobres só em 2018. Polícia de Portugal matou 31 pessoas em dez anos, entre 2006 a 2016. E os bozós querem dar MAIS LICENÇA para matar, ainda, como se fosse pouco…
Polícia de Portugal matou em 10 anos o que a brasileira mata em 2 dias Ao defender o pacote anticrime, o ministro Sergio Moro (da Justiça) citou Portugal, que prevê impunidade para agentes em casos de ‘perturbação’ ou ‘medo ou susto’; mas, entre 2006 e 2016, a polícia portuguesa matou 31 pessoas, segundo a corregedoria […]
JUÍZES de DIREITA PENAL são piores que nossas leis asquerosas, hiper punitivas. Juízes ricos adoram prender famélicos negros, especialmente adolescentes negros favelados
VIRADA PUNITIVA Estamos engrandecendo o encarceramento sem nenhum impacto na criminalidade [erro, encarceramento é causa de grande parte dos novos crimes, junto com a MISÉRIA…] Por Fernanda Valente Parte significativa do encarceramento é responsabilidade dos juízes. É o que mostra em sua tese de doutorado Marcelo Semer, de 53 anos, juiz substituto da Câmara de Direito Público do […]
Provas colhidas apenas no inquérito NÃO podem servir para condenar um réu. Só provas judiciais têm eficácia. As provas do inquérito devem ser repetidas no processo, sob o crivo do contraditório
TJ-SP absolve homem condenado apenas com base em delação em inquérito ImprimirEnviar 1 de maio de 2019, 11h56 É ilegal basear uma condenação apenas em delação feita durante inquérito policial, entendeu o desembargador Vico Mañas, do 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao absolver um homem condenado a 8 anos de […]
Limitar prisões preventivas é das medidas mais importantes para melhorar a Justiça Criminal
Do Conjur, site que sempre recomendo. “Preventiva sem fundamento não pode ser substituída por cautelares, decide STJ ImprimirEnviar2 14 de maio de 2019, 12h56 Por Tadeu Rover Tanto a prisão preventiva quanto as demais medidas cautelares têm como objetivo proteger os meios e os fins do processo penal. Portanto, se não há fundamento para decretação de […]
Celso de Mello continua a brilhar pela correção. Celso resiste à onda neoliberal da direita penal. Resiste ao MAL
Importação ou posse de semente de maconha não é crime, diz Celso de Mello ImprimirEnviar86 14 de maio de 2019, 10h51 Por Gabriela Coelho A mera importação e a simples posse da semente de maconha não se qualificam como fatores revestidos de tipicidade penal. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu […]
WITZEL e o Projeto GENOCIDA de FUZILAR FAVELADOS, adolescentes negros etc. Lei do Abate. Aberta a temporada de caça e matança de pobres…..
As Bestas Bozós fazendo apologia de MATANÇAS de pobres…. Direita Penal é corrente de psicopatas, com ódio aos pobres. Por isso, todo direitista penal é neoliberal também, pois precisa matar de fome e depois matar a tiros os pobres…
Facebook remove página de deputado, apoiador de Bolsonaro O Facebook removeu a página oficial do deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD-PA). O perfil do deputado tinha 294 mil curtidas e 333 mil seguidores e era conhecido por postar vídeos com conteúdo violento; numa de suas publicações, Mauro compartilhou um vídeo em que um suposto assaltante […]