Lewandowski suspende prisões de 2ª instância em caso de crime eleitoral O ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou, nesta semana, dois réus de um processo de crime eleitoral aguardarem o julgamento final em liberdade; a decisão suspende o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral que não havia autorizado os acusados saírem da prisão; para justificar sua decisão, Lewandowski […]
Categoria: A “ANOTAÇÕES” GARANTISTAS de Direito Penal e de Proc Penal, para uma BOA JUSTIÇA CRIMINAL ABOLICIONISTA E LIBERTADORA
HC como sucedâneo de Revisão Criminal. Ótimo acórdão de DIAS TOFFOLI, que deveria ser sempre GARANTISTA e dar votos assim. Deus queira que se torne mais GARANTISTA e pro povo.
STF publica acórdão sobre concessão de HC substitutivo em revisão criminal 13 de abril de 2019, 12h05 Por Gabriela Coelho Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal. O entendimento foi fixado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em 2018 ao restabelecer a decisão que fixou o regime inicial aberto de cumprimento da […]
“Carta a um juiz criminal”, de meu amigo e colega, Dr. PAULO QUEIROZ, autor de brilhantes artigos
Carta a um juiz criminal MAIO 12, 2005 PAULO Q DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, FILOSOFIA 20 COMENTÁRIOS Exmo. Sr. Dr. Juiz: Acabo de tomar ciência, na condição de membro do Conselho Penitenciário da Bahia, do teor de uma sentença penal proferida por V.Exa., em que Maria Sueli de tal foi condenada à pena de 03 anos de reclusão, em […]
Alguns Ministros do STF e do STJ continuam a perseguir a esquerda. As teses de direita penal são partes da estratégia do grande capital, que controla os Republicanos nos EUA e os Conservadores, na Inglaterra….
247 – Últimas instâncias para o Judiciário examinar e quem sabe corrigir a injusta permanência de Lula na cela de Curitiba, nos últimos dias o STF e o STJ fizeram o possível para livrar-se de tamanha responsabilidade. Esta semana, a Quinta Turma do STJ adiou a decisão sobre um recurso específico da defesa de Lula, contra […]
Os Planos GENOCIDAS da Direita de aumentar o ENCARCERAMENTO EM MASSA continuam. Pura INSÂNIA
Tribuna da Defensoria Encarceramento em massa e os terraplanistas do Direito Penal 2 de abril de 2019, 13h10 Por André Giamberardino É evidente que os dados disponíveis sobre a população carcerária no Brasil não são precisos, havendo problemas de consistência e atualização. Pode-se dizer que há hoje duas fontes principais: o banco de dados do Depen-MJ […]
Exército fuzila músico negro, no RJ, com mais de 80 tiros. Lei de Abate a Pobres de Moro e Witzel já começa a ser aplicada, para chacinar favelados negros. Transformam o Exército em Capitães do Mato, Milícia da Oligarquia
Por Akemi Nitahara, repórter da Agência Brasil – A família do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, foi nesta segunda-feira (8), no final da manhã, ao Instituto Médico-Legal (IML), no centro do Rio de Janeiro, para liberar o corpo. Ele foi morto em uma operação do Exército, em Guadalupe, na zona oeste da cidade, […]
“Nulidades no Processo Penal”, livro de Ricardo Jacobsen Gloeckner, Ed. Saraiva, que recomendo muito.
O livro “Nulidades no processo penal” (São Paulo, Ed. Saraiva, 3 a edição, 2017), de Ricardo Jacobsen Gloeckner, com apresentação do grande Aury Lopes Jr, e apresentação do Professor Jacinto Coutinho, é obra magistral. Mostra como o STF e os juristas conservadores sempre aderiram a uma concepção fascista de direito processual penal, autoritária. E mostra […]
Elogio ótimo de Luigi Ferrajoli a Eugenio Raúl Zaffaroni. Dois de meus juristas preferidos
Disse o Prof. Luigi Ferrajoli, grande teórico italiano do Garantismo, sobre outro grande expoente do Garantismo, Eugenio Raúl Zaffaroni, da Argentina: “Siempre he admirado las enseñanzas de Raúl Zaffaroni, quien es seguramente a nivel internacional uno de los juristas más ilustres de nuestro tiempo. Ha restituido a las disciplinas penalistas la dimensión civil y democrática […]
Ministro Bozó tem a cara de pau de dizer que os Milicos que deram o Golpe em 64 e instauraram uma DITADURA por décadas fizeram isso para evitar Ditadura. É como dizer que o assassino matou para salvar a vida da vítima…
Ernesto Araújo: 1964 foi necessário para ‘evitar uma ditadura’ Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara nesta quarta-feira (27), o chanceler brasileiro Ernesto Araújo disse não enxergar como golpe a tomada de poder pelos militares em 1964 que resultou na ditadura de 21 anos, e sim como “um movimento necessário […]