Colhi este tópico do site ótimo “Direito e Processo penal”, do Dr. Rafael Wolf. “A Lei 13.257/16, comentada no último post, já repercutiu no STJ. Na última sexta-feira, o Min. Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma, proferiu interessante decisão liminar no HC 351.494/SP. Trata-se de habeas corpus cuja paciente é acusada de tráfico de entorpecentes. […]
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Receber auxilio-doenca enquanto trabalha NAO eh estelionato, cf. TRF 4 Regiao
Colhi isso do site CONJUR, que prestou bom serviço, ao divulgar jurisprudência pro misere, favorável aos pobres “Receber auxílio-doença enquanto trabalha não é estelionato, decide TRF-4 1 de agosto de 2016, 15h30 Por Jomar Martins O Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e o Decreto 3.048/1999, que o regulamenta, não obrigam o beneficiário de […]