Carta de Francisco I ao XIX Congresso Internacional de Direito Penal, em 30.05.2014

Francisco I deixou claro que “o aumento e a exacerbação das penas muitas vezes não resolvem os problemas sociais”, não diminuem “as taxas de criminalidade” e podem mesmo “gerar” “graves problemas para a sociedade, como são os cárceres superlotados e as pessoas presas sem uma condenação” (excesso de prisão preventiva ou temporária). Também censura a […]