A Igreja e a democracia

A Igreja reconheceu o direito subjetivo natural e humano (racional) dos “governados”, do Povo, de se auto-determinarem (como expressão da liberdade pessoal), o que abarca o direito “de escolher e controlar os próprios governantes, quer de substituí-los pacificamente, quando tal se torne oportuno”. Este ponto foi também destacado por Pio XII, na Mensagem de Natal de 1944 e na “Lumen gentium”. O mesmo vale para sistemas econômicos. A Igreja recomenda sistemas econômicos mistos, com o melhor do que existe no mundo, com base na experiência, em bom pragmatismo, bom ecletismo, bom ecumenismo.

Nos termos de Pio XII, na Mensagem de Natal de 24.12.1944: “os povos se opõem com mais veemência aos monopólios de um poder ditatorial, incontrolável e intangível e reclamam um sistema de governo que seja mais compatível com a dignidade e a liberdade dos cidadãos”. Pio XII inclusive culpou as ditaduras pela 2ª. Guerra, dizendo que os povos pensam que “se a possibilidade de controlar e dirigir a atividade dos poderes públicos não tivesse sido suspensa, o mundo não teria sido arrastado pelo turbilhão da guerra”.

Por isso, Pio XII concluía: “a forma democrática de governo parece ser para muitos um postulado natural imposto pela própria razão”.

Repetindo a lição, Bento XVI ensinou que a democracia é “a mais adequada das formas de ordem política” (cf. “Europa”, p. 63). Da mesma forma, o papa lembrou que o povo (a sociedade) pode escolher os agentes públicos, a forma do Estado e do governo, as estruturas de poder, as formas de gestão de bens. O povo também pode, pela via do Estado e da legislação, alterar as leis sobre direitos reais, inclusive a estrutura do direito de propriedade, atenuando-o, proibindo males. Malefícios como as riquezas privadas concentradas, o latifúndio, os trustes e cartéis, os oligopólios e monopólios, os juros, o luxo, os gastos imoderados, a destruição da natureza e todo uso (no sentido lato) dos bens, tal como todo acúmulo de bens e poder anti-social.