Só deve haver prisão após o trânsito em julgado da condenação. Antes, só se for prisão cautelar

Colhi no Tijolaço, do grande Fernando Brito – “Em artigo na Folha de hoje o ministro Ricardo Lewandowski abre a questão que, há dias, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, disse estar disposta a abafar: a execução de penas de prisão antes do julgamento dos recursos legais aos tribunais superiores. Diz que a interpretação de juízes “jamais […]

Justiça barra bloco com apologia de torturadores. Ótima decisão judicial

O TJ-SP concedeu liminar ao MP-SP e proibiu a realização do bloco carnavalesco “Porão do Dops 2018”, marcado para este sábado (10) de Carnaval, em São Paulo, pelo movimento “Direita São Paulo”; segundo o MP, os responsáveis pelo bloco enalteceram o crime de tortura, por causa das homenagens nas redes sociais a Carlos Alberto Brilhante Ustra […]

STJ confessa a própria crueldade e descaso com o Sistema prisional do Brasil, que é um Gulag

No STJ, há a confissão do STJ, sobre como recusam milhares de Recursos por dá cá aquela palha e só acatam pleitos dos réus de forma ínfima: “Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (2) uma pesquisa que revela que a absolvição de acusados em segunda instância que recorrem à Corte ocorre somente em […]

Carta de um de meus juristas preferidos, Luigi Ferrajoli, fundador do Garantismo, sobre o processo contra Lula

Tirei do 247, “Em carta, o jurista italiano Luigi Ferrajoli, principal teórico do Garantismo, faz um alerta ao mundo de que Lula não está tendo direito a um julgamento justo e imparcial; “Quero expressar minhas preocupações sobre as formas com que o julgamento contra o ex-presidente foi criado e conduzido”, anuncia o jurista, que aponta […]

Bolsonaro, retrato da Besta, direita penal asquerosa

Tirei do 247 – “O presidenciável e deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) perdeu a cabeça ao falar sobre o uso indevido de auxílio-moradia ao ser questionado pelo tema por uma repórter do jornal Folha de S. Paulo; “Como eu estava solteiro naquela época, esse dinheiro de auxílio moradia eu usava pra comer gente, tá satisfeita agora […]

Indulto natalino é instituição cristã e nada tem de errado e explico

Ao contrário do que falaram alguns poucos colegas da Equipe Lava Jato, o Decreto de Indulto, de 22.12.2017, não tem nada de errado, no prisma ético. No Decreto do ano passado, de 2016, as regras são praticamente as mesmas. Só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até […]