Ao contrário do que falaram alguns poucos colegas da Equipe Lava Jato, o Decreto de Indulto, de 22.12.2017, não tem nada de errado, no prisma ético.
No Decreto do ano passado, de 2016, as regras são praticamente as mesmas. Só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena (25%), desde que não fossem reincidentes.
No decreto deste ano, não há o período máximo de condenação e em vez da exigência de 25% (um quarto), há a exigência de 20% (um quinto) de cumprimento da pena para os não reincidentes, para quem cumprir estes requisitos até 25 de dezembro de 2017.
Ou seja, o perdão aumenta CINCO POR CENTO, 5%. Uma quantidade pífia.
Em vez de perdoar 75% (três quarto da pena), há o perdão de 80% (quatro quintos).
É praticamente o mesmo decreto do ano passado.
Lembro que as pessoas de esquerda e cristãs são garantistas, não são de direita penal.
O Brasil tem o pior sistema carcerário do planeta.
Em número de presos, perdemos apenas para os EUA e a China. Brasil tem 217 milhões de pessoas. EUA tem uns 330 milhões e a China tem 1,2 bilhões.
Nosso sistema é um Gulag, um Campo de concentração nazista, um matadouro, uma máquina de moer pessoas. Nosso sistema prisional é um Campo de torturas.
E nosso sistema é pior, pois é superpovoado, com celas com 25 presos, como se os presos fossem sardinhas.
Lembro ainda que boa parte dos presos é de proletários negros, que cometeram pequenos delitos.
O indulto evita o crescimento do Gulag, do campo de concentração nazista que é nosso sistema carcerário.
Eu detesto o golpista do temer, mas detesto ainda mais a direita penal, a covardia de nosso sistema prisional. Então, o decreto de indulto é bom e correto.
Deveria ser era uma anistia, libertando os famélicos que estão sendo torturados, alvos de violência sexual e que só escapam se suicidando ou sendo mortos aos poucos.