Suarez, jurista santo e expoente da Democracia popular econômica e distributista

No livro “De Legibus” (Madrid, Instituto Francisco de Vitoria, 1975), do Padre Francisco Suarez (o Doutor Exímio), este cita vários autores, demonstrando como sua teoria tinha base segura e difusa. Suarez cita, como fontes, São Tomás de Aquino, o Cardeal Thomas de Cajetano (1469-1534), Diego de Covarrubias (1512-1577), Frei Francisco de Vitória (1492-1546), Frei Domingos de Soto, Roberto Bellarmino e outros. 

 Suarez diz que, “pela natureza das coisas” (fórmula que eqüivale a “pelo direito natural”), o poder político foi dado por Deus à comunidade, ao povo. É a comunidade, o povo, que o transfere, que delega o poder, aos governantes, às autoridades. O poder vem de Deus diretamente e imediatamente à comunidade, ao povo. Não há milagres na escolha das formas de Estado, de governo, na constituição do ordenamento jurídico etc.

Suarez citou Nicolaus de Tudeschis (1386-1445), arcebispo de Palermo, que usava um texto das antigas “Decretais” de Graciano, para fundamentar esta velha doutrina. Nicolaus foi chamado Panormitanus e foi um dos maiores canonistas do final da Idade Média. O mesmo citou o seguinte texto, que consta nas “Decretais”: “certos cidadãos de Pisa, delegados pelo poder do povo para promulgar os estatutos da cidade…”. “Delegados pelo poder do povo para promulgar” leis; esta velha doutrina é a mesma que rege a Carta Magna de 1215, os velhos textos constitucionais de Portugal, e consta também no Direito Romano (nas “Pandectas” de Justiniano etc), pois as leis romanas não apoiavam a realeza, a hereditariedade dos cargos públicos e outras mazelas, pois eram normas republicanas (apreciadíssimas por Robespierre e outros autores).

 Suarez defendeu também que o Papa somente tinha poder temporal indireto. A soberania temporal exercida pelos Papas nos Estados Pontifícios era decorrente de doação dos Imperadores, que, por sua vez, receberam o poder do povo romano. Mesmo o poder temporal do Vaticano tem origem popular, principalmente pelo consenso do povo, da sociedade.