Arquivos para : naturalmente

A doutrina social da Igreja sobre o Estado e a economia aponta para a superação do capitalismo, para um modelo de economia mista, Estado social, Democracia participativa popular.

Todas as pessoas têm, naturalmente, direitos políticos e esta liberdade política significa que o Estado deve servir ao povo.

Da mesma forma, todos temos direitos humanos sociais e econômicos, e daí, o Estado deve ser um Estado servo do povo, para tutelar e concretizar estes direitos sociais. 

Leão XIII ensinou que o critério fundamental para aferir a correção de um Estado concreto é se o Estado atende ou não ao bem comum, pois para isso é que “a autoridade social foi instituída”:

“vários governos políticos se sucederam na França, no curso deste século, e cada qual com a sua forma própria: império, monarquia, república. Quem se circunscrevesse em abstrações, poderia chegar a definir qual é a melhor destas formas, consideradas em si mesmas. Mas pode igualmente afirmar-se, com toda a verdade, que todas elas são boas, desde que saibam dirigir-se retamente para o seu fim, que é o bem comum, em vista do qual a autoridade social foi constituída (…). Os católicos, como qualquer cidadão, têm plena liberdade de preferir uma forma de governo a outra, por isso mesmo que nenhuma destas formas sociais se opõe essencialmente, nem aos dados legítimos da razão, nem às máximas da doutrina cristã” (“Cartas de Leão XIII”, ed. Bonne Presse, t. III, p. 116).

Nesta carta, lá por 1890 e poucos, este papa apenas ampliava o que já escrevera na “Immortale Dei”: “se se tratar de questões puramente políticas, da melhor forma de governo, de tal ou qual sistema de administração civil, são permitidas divergências honestas”.

O ponto inalterável é o primado do bem comum (do princípio da destinação universal dos bens, como já expliquei, pois bem comum significa bem da sociedade, tendo esta a titularidade, o domínio eminente, a soberania).

A “autoridade humana” deve ser estruturada na “autoridade divina” e isso quer dizer com base nas verdades nascidas da razão e da Revelação (que são racionais ou supra-racionais, e nunca irracionais).

Vejamos, neste sentido, um bom texto de Pio X, na “Il fermo proposito” (1905, sobre a ação católica), onde também diz que todo católico deve:

tomar a peito os interesses do povo e particularmente os da classe operária e agrícola, não somente com inculcar no coração os princípios religiosos, -a única fonte de verdadeira consolação nas angústias da vida,–mas, esforçando-se por enxugar as suas lágrimas, e adoçar as suas penas, e melhorar a sua condição econômica, lançando mão de sábias medidas;

empenhando-se por conseguinte em proporcionar leis públicas conforme à justiça, em corrigir ou suprimir as que o não sejam” e todo este combate deve ser travado “por todos os meios justos e legais”.

A lição de Pio X é correta: é um dever sagrado e essencial abolir a miséria e um meio para isso TEMOS QUE LUTAR para gerar “leis públicas conforme à justiça”, corrigindo ou eliminando as leis iníquas.

A luta para este fim deve ser travada “por todos os meios justos e legais”.

Justiça é principalmente justiça geral (social, legal) que tem como finalidade justamente assegurar o bem comum.

Distributismo (distributivismo) e socialismo, economia mista, melhor solução

Uma sólida base distributista (moradias para todos, pequenos lotes, roupas, carros econômicos elétricos com poucas cilindradas etc), em marcos comunitários e sujeitas a formas de planejamento participativo, complementa uma estrutura de boas estatais e médias e grandes cooperativas sujeitas ao bem comum.

Esta base distributista existe, hoje, em todos os países socialistas. Engels, numa carta a Conrado Schmidt, em 05.08.1890, critica alguns militantes “materialistas” e fala sobre a distribuição de bens numa sociedade socialista:

Marx disse, no final da década de 70, referindo-se aos ‘marxistas’ franceses, que ‘tout ce que je sais, c’est que je ne suis pas marxiste’ [tudo o que sei é que eu não sou marxista]. Também na Volks-Tribüne, houve uma discussão sobre se a distribuição dos produtos na sociedade futura seria feita de acordo com a quantidade de trabalho ou de outra maneira. (…Por mais estranho que seja, a ninguém ocorreu pensar que o modo de distribuição depende essencialmente da quantidade de produtos que deve ser distribuída e que esta quantidade varia, naturalmente, com o progresso da produção e da organização social e que, portanto, tem que mudar também o modo de distribuição. (…) Racionalmente, a única coisa que se pode fazer é: 1º) tratar de descobrir o modo de distribuição que deve ser aplicado no início; 2º) tratar de estabelecer a tendência geral que deve ser seguida no desenvolvimento ulterior. (…) Nossa concepção da história é, sobretudo, um guia para o estudo, e não uma alavanca para levantar construções como faz o hegelianismo”.

O texto acima mostra como “o modo de distribuição” era discutido entre os socialistas.

A solução de Marx e Engels foi aceitar a solução bíblica, expressa na frase “eles tinham tudo em comum e distribuiam a cada um de acordo com suas necessidades” (o princípio fundamental contido no livro “Atos dos Apóstolos”, duas expresso literalmente, nos capítulos 2 e 4, que descreve como devem ser organizadas as comunidades cristãs).

O “modo de distribuição” era discutido também pelos Santos Padres e pelos escolásticos, que usavam a expressão “justiça distributiva” e apontavam como critério fundamental para a boa distribuição dos bens as necessidades de cada pessoa (“a cada um de acordo com suas necessidades”).

Em outros textos, Marx e Engels dizem que a sociedade socialista produziria tanto que cada pessoa poderia ter os produtos que quisesse (casas, carros, eletrodomésticos, roupas etc).

No final das contas, fica claro que o distributismo é a finalidade do socialismo, que as pessoas poderiam ter os bens necessários ou os bens que quisessem (pela produção ampliada).

O termo “produtos” é amplíssimo, pois quase tudo é “produto” (casas, ruas etc). Por isso, um socialismo humanista deve abolir as grandes propriedades particulares e mesmo a propriedade quiritária (abolir o capital e o latifúndio), mas deve difundir o controle pessoal dos trabalhadores sobre os bens, estando este controle sujeito ao bem comum, ao controle da sociedade.

Em Cuba, a ilha rebelde sitiada pelo imperialismo, “85% da população cubana é dona de sua residência” e “não paga impostos” sobre estas moradias. A Constituição de Cuba reconhece a “propriedade individual dos pequenos agricultores”, as “cooperativas de produção agropecuária” e as pequenas empresas familiares.

Cláudia Furiati, na obra “Fidel Castro – uma biografia consentida” (Editora Revan, Rio de Janeiro, maio de 2003, 4.ª Edição, p. 637), mostra como Cuba permite a pequena produção familiar:

No Campo, criaram-se as unidades básicas de produção cooperativizada (UBPC), reformando as relações em uma parte das granjas e fazendas do Estado. Este preservava a condição de dotar os créditos e os meios de produção, mas os operários agrícolas passavam a donos da produção e usufrutários da terra, recebendo parcelas para a exploração em caráter familiar. A mesma disposição, de entrega de terras em condições de usufruto, foi conferida a produtores de tabaco, café e cacau. (…)

“Outra providência foi a ampliação do “trabalho por conta própria”, sobretudo no setor terciário. Legalizaram-se ofícios privados e pequenas empresas familiares, buscando-se alternativas de emprego e oferta adicional à população. Logo a medida receberia uma normatização especial. Em 1995, segundo dados oficiais, 208 mil pessoas eram já “contapropristas”.”

De fato, as comunidades (especialmente as cooperativas) contêm, em suas estruturas, a difusão de direitos subjetivos positivos e limitados, que asseguram o controle pessoal sobre os bens, inclusive bens pessoais.

Vejamos alguns exemplos da convivência de bens pessoais e sociais (em diversos graus): uma cooperativa de pescadores convive com barcos de pesca pessoais; uma reserva extrativista de seringueiros atribui a cada família direitos de uso específicos sobre lotes, “colocações”, que inclusive passam para os filhos.

Uma cooperativa de agricultores organiza lotes familiares e áreas comuns, de plantio.

Até mesmo nas terras indígenas, as famílias têm direitos de uso específicos sobre partes da terra e estes direitos convivem bem com as estruturas comunitárias.

Da mesma forma, nos condomínios verticais e horizontais (rurais e em prédios ou casas) há as partes familiares e as partes comuns.

Nas antigas propriedades comunitárias (inclusive no mir russo) existiam as casas das famílias, pequenos pomares e criações de animais da família junto com as terras comunais e formas de trabalho cooperativo.

Na área rural brasileira, sempre houve as roças familiares ao lado das roças comunitárias com o mutirão e outras formas cooperativas e comunitárias.

Nos assentamentos do MST há casas familiares, pequenos lotes e áreas comuns, de plantio e colheita.

Mesmo nos órgãos públicos, nos prédios da Administração direta (por exemplo, nos Ministérios), os servidores têm direitos subjetivos específicos, círculos de ações onde são livres (inclusive salas próprias, mesas, objetos pessoais, estações, postos de trabalho com personalização, espaços próprios e pessoais etc).

No organograma das melhores estatais empresariais há espaços próprios, salas próprias, autonomias, poderes, liberdades para criação, poderes específicos não sujeitos a controles, áreas com autonomia, para assegurar as liberdades pessoais, evitar-diminuir a reificação. 

Boas sínteses são importantíssimas para superar o modo de produção capitalista. Os textos de Boaventura de Sousa Santos apontam no mesmo sentido, para formas de socialismo com base na autogestão, no cooperativismo, economia mista, com bases comunitárias.

As linhas gerais da economia em adequação à Doutrina social da Igreja

A doutrina da Igreja aponta como melhor solução uma economia mista, sem ricos, onde os grandes meios de produção pertençam ao Estado, com difusão maciça da pequena propriedade, da educação, da saúde, de direitos políticos, de direitos trabalhistas e sociais.

Um sistema com predominância do Trabalho, como causa única eficiente da produção, e como causa conjunta, junto com a natureza, dos valores de uso, da verdadeira riqueza de uma sociedade. 

A ampliação dos direitos sociais e trabalhistas, naturalmente, amplia o número de pequenos e médios proprietários e impede o surgimento de ricos.

Para evitar o acúmulo de bens, um bom ordenamento jurídico e um sistema tributário distributivo são essenciais. Tal como um Ministério Público e um Judiciário vinculado aos hiposuficientes etc.

Quanto maior o bem de produção, maior o grau necessário de intervenção pública, de controle público, por sua vez controlado pelos trabalhadores, pela sociedade – controle social.

Os grandes meios de produção devem pertencer ao Estado, com a co-gestão dos trabalhadores, que também deve existir em praticamente todas as empresas (e o ideal é que estas adotem as formas de cooperativas e fundações.

O direito de propriedade sobre um carro sofre amplas limitações no direito de uso do carro (leis de trânsito).

Da mesma forma, sobre armas, é justo que sejam praticamente proibidas. Ou sobre pólvora, por exemplo.

Os bens devem ser usufruídos por todos para atenderem às necessidades básicas, esta é a regra básica, serem usados de acordo com as necessidades, e serem regulamentados na medida da necessidade ( finalidade intrínseca).

Quanto mais úteis socialmente, mais contendo valor de uso, mais devem ser regidos publicamente, pelo controle dos preços, por pilhas de formas de gratuidade, de comunhão de uso etc.

A base fundamental da teoria social da Igreja é a caridade (o amor). Desta virtude primordial há uma regra básica que deve reger a economia e a sociedade: que cada um tenha os bens necessários (se possível, de graça), na medida das necessidades.

São Vicente de Paulo, São Francisco de Assis, as Irmãs de Caridade, os Vicentinos e outros tinham consciência clara desta máxima, tal como a maioria das Ordens religiosas e instituições de caridade.

A misericórdia, a caridade, dar de graça, é o miolo, o cerne, da doutrina de Cristo. Uma sociedade onde todos prosperam, têm subjetividade, dignidade, vida plena. 

— Updated: 17/06/2019 — Total visits: 53,464 — Last 24 hours: 40 — On-line: 0
Pular para a barra de ferramentas