Colhi no 247, artigo de um dos maiores acreanos que já conheci, Romerito Aquino, grande jornalista do Acre
“No dia 27 de outubro de 2017, as atenções de todo o Brasil se voltaram para o Acre, o pequeno estado florestal encrustado no cantinho mais ocidental do território nacional, terra natal do sindicalista Chico Mendes, que nasceu, lutou e morreu por despertar o mundo para a necessária proteção de suas florestas e para o equilíbrio do clima de seu planeta.
Naquela data, 23 dos 27 governadores do país e quatro ministros do governo Temer da área de segurança, depois de discutirem exaustivamente a questão da segurança pública no país, assinaram a “Carta do Acre”, um documento que pactuou uma união institucional urgente e necessária para alcançar a tão sonhada paz pública para os brasileiros.
A Carta era o resultado final do 1º Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras e firmava uma proposta concreta de união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira – em especial, para a juventude – há anos ameaçada pelas drogas, a violência, o narcotráfico e o crime organizado.
No Acre, os governadores, entre eles o de São Paulo, Geraldo Alckmin, e os ministros do governo Temer acordaram a necessidade de unir esforços entre a União e os Estados da Federação em ações planejadas, estruturadas e integradas entre forças de segurança e as agências de inteligência de todos os níveis.
Todos deixaram o longínquo Acre com a certeza de que o Brasil, finalmente, dava o primeiro passo significativo para começar a combater, de forma séria, competente e ampla, o narcotráfico e seus chefões, que hoje praticamente decidem quem vive e quem morre no território nacional.
Mas eis que, menos de quatro meses depois da assinatura da Carta do Acre, o país acorda assustado com a fragilidade da primeira ação do governo de Michel Temer para combater o tráfico de drogas e começar a restaurar a paz pelas cidades dos 27 estados e do Distrito Federal.
Com o devido alarde que todo o espetáculo midiático exige, Michel Temer, que não foi ao encontro do Acre e nem deu uma justificativa plausível para sua ausência, anunciava na semana passada, enfim, a sua primeira ação na área da segurança pública: a de fazer, no Rio, intervenção federal em apenas uma unidade da Federação.
Nesta ação, o propósito de Temer, segundo assegura hoje, por unanimidade, até mesmo a grande mídia golpista, foi apenas o de tentar recuperar alguma credibilidade nacional para poder entrar na disputa das eleições presidenciais deste ano. Assim procedeu porque quis continuar no topo da atenção nacional depois que ouviu de deputados e senadores, ao retornarem do recesso congressual de final de ano, que a maioria do povo brasileiro abominava seu trágico projeto de acabar com as aposentadorias.
“Definimos no encontro nacional em nosso estado o norte para o enfrentamento sério, eficaz, amplo e competente contra o tráfico de drogas e o crime organizado, que tomam conta de nosso país”, lamentou o governador acreano Tião Viana, anfitrião e idealizador do encontro nos fóruns periódicos promovidos pelos governadores da Amazônia, região que engloba a maior parte das fronteiras brasileiras, justamente aquelas onde se situam os maiores produtores de cocaína do mundo.
Tião Viana também lamentou o fato do governo federal não levar em conta as diretrizes discutidas e definidas no encontro de outubro e pactuadas na Carta do Acre, onde quatro ministros e os governadores acordaram a necessidade de unir esforços entre a União e os Estados da Federação em ações planejadas, estruturadas, e integradas entre forças de segurança e as agências de inteligência de todos os níveis.
Ao contrário do decreto presidencial de Michel Temer, que contempla segurança [discordo nisso, Exército não oferece segurança alguma rs] de modo paliativo apenas para uma unidade da federação, deixando as 26 outras vulneráveis e as vizinhas até ameaçadas pela migração dos narcotraficantes cariocas, a Carta do Acre prevê a execução de várias medidas concretas e objetivas de âmbito nacional até o país apresentar uma segurança pública confiável e efetivamente protetora de sua população.
Entre seus principais pontos, a Carta propõe a adoção de medidas como a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, uma força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, a integração das atividades de inteligência e informações dos governos federal e estaduais e liberações emergenciais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que acumulava, até o ano passado, o montante de R$ 900 milhões.
Sobre as fronteiras brasileiras, hoje quase todas desguarnecidas, a proposta dos governadores é que haja um fortalecimento da cooperação internacional ao longo de todos os seus mais de 15 mil quilômetros de extensão, com a participação de governos estaduais. Além disso, a proposta inclui uma ampliação progressiva da presença das tropas federais – Forças Armadas e Polícias – na faixa de fronteira inclusive por meio do uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados, municípios e países vizinhos.
Os governadores também sugerem um maior envolvimento entre todos os poderes da República e o Ministério Público Federal para participarem da discussão sobre a atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas, com base nas propostas apresentadas pelos estados ao governo federal.
Segundo ficou decidido no final do encontro, o documento foi levado do Acre pelo ministro da Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, para Brasília, onde “seria analisado” pelo Palácio do Planalto.
Pela decisão de atuar de forma midiática em apenas uma unidade da federação, é de se supor que o presidente Michel Temer sequer se deu ao trabalho de ler o que estava escrito no documento assinado por todos os governadores e seus quatro ministros da segurança.
A solidez das medidas da Carta do Acre chega a tal ponto que o documento, segundo divulgou a mídia nacional, passou a ser adotado pelo Partido dos Trabalhadores como referência das ações que se fazem necessárias e urgentes para o combate à violência causada pelo crime organizado no país, conforme vem defendendo o senador Jorge Viana (PT-AC), desde a elaboração da carta assinada no seu estado.