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Economia mista, defendida por Buchez, Ketteler, Pesch, Liberatore e Haring

O padre Heinrich Pesch (1854-1926), um grande padre jesuíta e economista, adotou o nome de solidarismo, para sua síntese da doutrina social da Igreja. Um nome já adotado pelo melhor do socialismo possibilista e democrático, com Renouvier, Bourgeois, Peguy, Paul Magnaud (“o bom juiz”, compassivo) e outros. 

Pesch queria um sistema misto, como foi proposto por Moisés, Platão (“As leis”), Aristóteles (“Política”), os estoicos, Confúcio e outros. O padre Pesch escreveu o livro “Tratado da economia nacional” (1905 a 1923, 5 volumes), que foi a base principal da minuta da “Quadragesimo anno” (1931), de Pio XI, consagrando a economia mista (os bens que atribuem muito poder devem ser socializados, estatais ou cooperativas sob controles estatais). 

Pesch queria uma síntese entre o “princípio individual” (pessoal) e o “princípio social”, do melhor da economia de mercado com o melhor das ideias socialistas (de origem cristã, pois o marxismo mesmo nasce de ideias pré-marxistas, ideias cristãs, do socialismo utópico). 

A mesma síntese é a conclusão e as linhas gerais do livro “Princípios de economia política”, do padre Matteo Liberatore (1810-1892), antes de Pesch, lá por 1890. Os textos do padre Liberatore, junto com os textos do Cardeal Zigliara, foram a base da minuta da “Rerum novarum” (1891), de Leão XIII. 

O padre Heinrich Pesch seguia as ideias de Rodbertus, Rudolf Meyer (amigo de Frederico Engels) e de Adolf Wagner, que, por sua vez, seguiam as ideias anteriores de Buchez. 

Em todos estes autores, há a ideia de síntese entre defesa das liberdades e socialização, de planificação com liberdades, de Estado social, com democracia popular (real, participativa) e economia mista. 

No fundo, são as mesmas ideias católicas. Basta pensar na condenação dos erros do jansenismo. O Papa Inocêncio X condenou os erros do jansenismo, na bula “Cum occasione”, deixando claro que a graça é dada a todos, que a graça (a ação de Deus, pelo Espírito Santo) ocorre em cooperação com a ação humana (liberdades).

O molinismo tentou uma síntese, para mostrar como a ação de Deus (e o mesmo pode ser dito do Estado, da sociedade) ocorre sem anular a liberdade, como é possível o máximo de socialização com o máximo de personalização (liberdades).

A predestinação (planos de Deus) ocorre como ajuda à ação humana (cooperação entre as pessoas e Deus, ação humana e ação divina e ação social, em boa síntese). A Comunhão não suprime a liberdade.

O Céu é a libertação, a participação das pessoas no governo do universo, com autogestão, autogoverno em boa síntese com autogestão social, com gestão participativa, democrática, pois Deus não anula a criação, e sim a plenifica.

Autonomia humana e socialização, autonomia humana, cooperação humana e ação divina, em boa síntese. Os melhores teólogos jesuítas, dominicanos, franciscanos, redentoristas defenderam esta síntese, que está no núcleo do catolicismo. 

O Céu é uma República popular, democrática, Cooperativa, com gestão participativa, e assim devem ser os governos humanos, prenúncios do Céu, portas, participação em Deus.

Comunhão participativa, como bons administradores, bons pastores da Criação, bons agricultores, bons trabalhadores cooperativos na Criação.

O primado do trabalho e da destinação universal dos bens são núcleos do Céu.

A ressurreição é um processo, que inicia na vida e continua pela eternidade, como a parusia.

A parusia não é um ponto final, e sim um processo. A renovação do universo ocorre por dentro, dentro da Criação, como um parto. O novo mantém as coisas antigas e as eleva, mantém e melhora. 

Da mesma forma, o equiprobabilismo de Santo Afonso de Ligório, Padroeiro dos teólogos morais e dos confessores, bem exposto pelo padre Bernard Haring (“Livres e fiéis em Cristo”), mostra a síntese entre a liberdade criativa e a ética, uma consciência ética age baseada em boas razões, pela luz da razão, da consciência (as regras éticas, a lei natural, são perfeitamente conciliadas com a liberdade humana). 

Há a mesma síntese em Mounier, Thomas Merton, Alceu e também em Teilhard de Chardin e Berson.

Evolucionismo que exige a ação humana, a humanização do universo, a ação humana, o trabalho humano, continuando, em colaboração com Deus, o processo criador-renovador do universo. 

 

 

Igualdade fundamental e destinação universal dos bens. Princípios chaves Doutrina social da Igreja

O princípio da igualdade jurídica fundamental das pessoas ou da destinação universal dos bens (inclusive do poder), decorre de várias teses adicionais, como: 1ª.) todas as pessoas têm a mesma “natureza humana substancialmente idêntica” (cf. Pio XII, em 03.10.1953), sendo todas filhas do velho Adão, o que fundamenta a irmandade humana natural; 2ª) as pessoas têm a mesma dignidade, todas são sagradas, porque Deus quer que todos tenham uma vida plena, com a salvação de todas; e 3º.) pelo princípio da destinação universal dos bens, Deus planejou, como parte essencial de uma ordem (“ordo”, organização, regulação, planificação) social justa, a mediania, ou seja, que todos tenham os bens (materiais, jurídicos, intelectuais, morais, do poder etc) necessários e suficientes para uma vida plena, digna, simples e “abundante” (Evangelho de São João, 10,10).

O princípio da destinação universal dos bens (inclusive do poder) foi destacado por Leão XIII, no parágrafo 13 da “Rerum novarum”, onde este papa deixa claro que Deus criou os bens (inclusive os direitos, que são bens jurídicos e, dentre estes, os direitos políticos, o mesmo para os bens materiais, a saúde etc) para todos, sem assinalar bens a este ou aquele, deixando este ponto para a sociedade, que deve, por regras racionais, assegurar o bem de todos.

Nos termos de Leão XIII, na “Rerum” (n. 13): “Deus” deu “a terra a toda a humanidade para usá-la e desfrutá-la”, não “assinalou a nenhum em particular a sua cota-parte, deixou essa delimitação à própria” atividade (“indústria”) humana e à “legislação de cada povo”.

A igualdade jurídica fundamental (isonomia formal e material) foi também destacada na teoria do jurista católico Vareilles-Sommiéres (“ninguém está investido” do poder “por natureza”) e também nos bons textos democráticos do padre Rosmini.

Erradicar a miséria e a oligarquia, boa síntese da Doutrina da Igreja

Leão XIII relembrou ponto essencial da doutrina social da Igreja, na “Diuturnum illud” (29.06.1881), ensinando que o que justifica (torna justo, correto, legitima, torna legítimo) o poder público, o Estado, é a realização do bem comum. Na “Rerum” (1891), Leão XIII destacou que toda a estrutura social e estatal deve ser pautada pelo bem do povo, pelo bem comum, o bem de cada pessoa, cada família e de toda a sociedade (economia mista, pois sintetiza o bem pessoal com o bem social e público). 

Villeneuve de Bargemont, um grande católico, no livro “Economia política cristã” (1834), ensinava a mesma coisa: “a finalidade da sociedade não pode ser só a produção de riquezas [bens materiais]”, coisa legítima, em si mesma. A “finalidade” da sociedade e do Estado é “a mais ampla difusão possível da abundância, do bem-estar e da moral”, entre as pessoas. Há a mesma lição nos melhores textos do Visconde de Cairu, especialmente no livro “Estudos do bem comum”, obra elogiada por Alceu Amoroso Lima. 

A “abundância” (cf. Jo 10,10) ou riqueza da sociedade não significa grandes fortunas privadas, e sim a difusão de bens necessários, úteis, convenientes e decorosos para todos, para uma vida plena, simples, abundante, digna e feliz para todas as pessoas, como Frei Caneca destacava, em seus textos.

A verdadeira abundância ou prosperidade da sociedade é a erradicação da miséria e da oligarquia.

A linha democrática popular da doutrina social da Igreja, algo tradicional e revolucionário

A Igreja, dentro do processo de evangelização, expõe idéias éticas que contém implicitamente e explicitamente uma doutrina política pluralista, que é o maior elogio da razão do povo, das idéias do povo. Esta doutrina exige a participação de todos nas decisões que dizem respeito a todos, sendo este o melhor método para a realização do bem comum. Este ponto foi bem explicado por São Tomás de Aquino, dando continuidade à linha democrática e popular dos Santos Padres, dos Mártires, dos Apologistas, dos Padres Apostólicos, dos Apóstolos e da Tradição hebraica.

Pio XII, na alocução de 01.06.1941, em comemoração ao quinquagésimo aniversário da “Rerum Novarum”, chamou a linha democrática e popular da Igreja, a linha da “Rerum”, de “nobre flama” (Chama, Luz) “do fraternal Espírito social, que se reavivou” nos lares cristãos “pela luminosa centelha das palavras de Leão XIII”.

Uma chama (tocha, luz) que deve ser mantida por contínuo “combustível”, sem nunca ser “encoberta pela indigna, tímida e cautelosa isenção em face das necessidades dos pobres ou apagada pela terra e pelo barro” do “torvelinho do anti-cristianismo”. Esta chama é a “fome e sede de justiça”, nos termos de Cristo. A luz da “Rerum”, em 1891, foi precedida, antes, no Brasil, em 1888, pela encíclica de Leão XIII sobre a abolição dos escravos, da reificação das pessoas.

Oito exemplos ilustram bem a linha da Democracia real, do amor da Igreja pela democracia real.

Primeiro, Otto Schilling (1874-1956), autor de obras como “A doutrina social e do Estado de Santo Agostinho” (1910), “Direito natural e Estado na Doutrina da antiga Igreja” (1914), “Doutrina social e do Estado de Santo Tomás de Aquino” (1923) e “Filosofia do direito e Cristianismo social” (1933).

Em segundo lugar, Marc Sangnier (1873-1950), que escreveu obras como “O espírito da democracia” (1905), “O Sillon, espírito e métodos” (1905), “A luta pela democracia” (1908), “A jovem República” (1913) e “Discursos” (1910).

Em terceiro lugar, Giuseppe Toniolo (1845-1918), autor de obras como “A democracia cristã” (1900), “A união profissional do trabalho” (1901) e “Tratado de economia social” (1906-1921). A escola ético-jurídico, de Toniolo, defendeu uma democracia política e econômica real, onde os trabalhadores sejam sujeitos das relações políticas e econômicas, e não objetos, escravos.

Em quarto lugar, o jurista Filomusi Guelfi (1842-1922), autor de obras como “A doutrina do Estado na antiguidade grega na sua relação com a ética” (Nápoles, 1873), “O conceito de direito natural e de direito positivo, na história da filosofia do direito” (1874) e “Lições sobre filosofia do direito” (1949, póstuma).

Em quinto lugar, o padre Henri Rommen (1897-1967), autor de obras magistrais, como “A doutrina de Estado de Francisco Suarez” (1947) e “O Estado no pensamento católico” (São Paulo, Edições Paulinas, 1967, obra elogiada por Paulo VI). Em sexto lugar, Jacques Maritain (1882-1972), autor de livros como “Da filosofia cristã”, “Humanismo integral”, “Os direitos do homem e a lei natural”, “Cristianismo e democracia”, “A pessoa e o bem comum”,”Homem e Estado” e outras.

Em sexto lugar, basta lembrar do sociólogo belga, o beneditino Odon Lottin (1880-1965), autor de obras magistrais como “Psicologia e moral dos séculos XII e XIII” (1942-60), “O direito natural em São Tomás de Aquino e seus precursores” (1931), “Princípios de moral” (1947), “A teoria do livre arbítrio depois de Santo Anselmo até São Tomás de Aquino” (1929), “As fontes da nossa grandeza moral” (1946) e “Moral fundamental” (1954).

Em sétimo lugar, há o padre Antoine Pottier (1849-1923), outro sociólogo belga, um dos principais inspiradores do movimento democrático cristão. Pottier escreveu livros como “A cooperação e as sociedades operárias” (1889), “A questão operária” (1903) e “A moral católica e as questões sociais de hoje em dia” (1920).

A linha de democracia real e popular foi bem descrita por Maritain (oitavo exemplo), na “Carta sobre a Independência” (1935), onde escreveu: “uma sã política cristãmente inspirada”, que chama “a si todos os não-cristãos, que a achassem justa e humana”, vai “muito longe para a esquerda” na escolha de “soluções técnicas, na apreciação do movimento concreto da história e nas exigências de transformação do presente regime econômico”. Isto ocorre por “posições absolutamente originais”, “procedendo, na ordem espiritual e moral, de princípios muito diferentes das concepções de mundo e da vida, da família e da cidade, prestigiadas nos diversos partidos de esquerda”. Há o mesmo ensinamento nos textos de Mounier, Alceu, do Cardeal Cardijn e outros autores da Igreja.

A ética progride no tempo e só a experiência permite bons juízos éticos. Os velhos são mais sábios, em regra

Santo Tomás de Aquino, na “Suma Teológica” (1ª, 2ª, q. 93, art. “i”), diz que “a lei eterna [natural] nada mais é do que a razão da Sabedoria Divina [Divinae Sapientiae ratio]… na medida em que dirige todas as ações e movimentos. A participação da lei eterna na criatura racional [humana] é chamada a lei da natureza”. Este ponto foi bem explicitado no livro do padre Rommen, “A lei natural”. A “lei natural” é a parte da razão comum às pessoas e a Deus, sendo formada pelas idéias verdadeiras obtidas naturalmente pela consciência. Como Montesquieu explicou: o próprio “Deus age segundo estas regras [as leis da natureza] porque as conhece; ele conhece-as porque as fez”. Mesmo os milagres são causas sobrenaturais, que operam sem revogar as leis naturais e sobre as leis naturais, como explicou o padre Quevedo. Os milagres quase sempre restauram a natureza, são forças pró natureza (devolver a visão, o andar, curar doenças etc). 

As pedras e minérios etc são regidas pelas leis naturais físicas e químicas etc. Os animais são movidos pelos instintos. Os seres humanos têm como farol a luz da razão, as verdades obtidas pela consciência, que são cumulativas no processo histórico. Este acúmulo foi constatado por Pascal. Comte elogiou a comparação de Pascal. Este pensador cristão comparava a humanidade a um ser humano que acumula conhecimentos na história. Da mesma forma, Newton e Einstein deixaram claro que apenas desenvolviam as idéias do cônego e sacerdote Nicolau Copérnico (1473-1543) e de Kepler e ressaltaram o papel de seus precursores. O livro de Copérnico chama-se “Da revolução da órbita celestial” e foi publicado em 1543, contendo a formulação da teoria heliocêntrica, acolhida bem mais tarde por Galileu e Newton.

Rommen acrescentava: “o que pertence à ciência moral é conhecido principalmente através da experiência” (própria ou de outrem), o que atesta a importância do diálogo, dos livros etc. A experiência (e a história) são mestras da vida, são faróis para nos guiar na construção do futuro. As regras (idéias práticas, prescritivas) enunciam o que devemos fazer nesta ou naquela circunstância, o “motivo” moral é o nos motiva, sendo os “valores”, as idéias embebidas em afetos (que apaixonam).

Leão XIII, na “Humanum genus”, ensinou que a ciência moral evolui, pela experiência histórica: “uma longa experiência” é uma “pedra de toque”, um critério fundamental, para verificar se uma conduta é boa ou não. Isso foi ensinado por Cristo quando disse: “uma árvore boa não pode dar maus frutos, e uma árvore má não pode dar bons frutos” (Mt 7,18), os efeitos (conseqüências, frutos, resultados) revelam se as causas (condutas) são boas ou não.

O velho Júlio César também ensinou que “rerum omnium magister usus” (a prática, “os usos”, os costumes, enfim, a experiência, é “a mestra de todas as coisas”). O livro “Sabedoria”, na Bíblia, é um verdadeiro tratado político e traz grandes ensinamentos que explicitam textos mais difíceis da Bíblia.

Boas lições de Leão XIII – Estado deve seguir as regras da razão e do bem comum

Leão XIII, na “Rerum Novarum”, destacou bem a correlação entre “razão” (discursiva, dialógica) e “bem comum”. Este papa ensinou que “as leis devem ser obedecidas somente enquanto estão conformes com a reta razão”, com o bem comum, ou seja, “com a lei eterna de Deus” (há o mesmo ensinamento na “Diuturnum Illud”, na “Immortale Dei”, na “Libertas”, na “In Plurimis”, na “Sapientiae Christianae”, na Carta aos Cardeais da França e em outros textos).

O Papa Leão XIII colocou uma nota de rodapé neste ponto, transcrevendo a lição de S. Tomás de Aquino (1-2, q. 13 a 3):

“a lei humana tem razão de lei [nos obriga em consciência] quando está conforme com a reta razão e, segundo isto, é manifesto [é claro] que se deriva da lei eterna. Mas, quando se afasta da razão, chama-se lei iníqua e então não tem razão de lei, senão de violência”.

A idéia do “poder do povo, pelo povo e para o povo” é uma idéia derivada da regra maior (que é a “destinação universal dos bens”, ou seja, da “soberania-domínio eminente da sociedade”, do “primado do bem comum”) exposta no livro “Gênesis” (1,26-28): os bens são destinados a todos e devem ser controlados por todos. Todos os bens, inclusive o poder público, que é um bem também.

A mesma regra da destinação universal dos bens (da felicidade, cf. eudemonismo de Aristóteles e do platonismo médio) vale para os prazeres, pois estes são até mais agudos e profundos, quando estão de acordo com a natureza e a razão (cf. ensinamento de São Tomás sobre o prazer venéreo no casamento, que seria maior se não tivesse ocorrido o pecado original, que tornou mais insensível a natureza humana. Afinal, o prazo sexual é um prazer táctil, logo, sem o pecado original, o tato seria mais apurado, o que implica que haveria MAIS prazer, e nunca menos, na relação sexual, na alimentação, no movimento, nas relações afetivas etc).

Pio XI e a destinação universal dos bens, economia mista etc.

Pio XI, na alocução de 01.06.1941, ensinou, repetindo a lição sobre a destinação universal dos bens, presente no parágrafo 13 da “Rerum Novarum” (encíclica de 15.05.1891), que “todo homem, por ser vivo e dotado de razão, tem, efetivamente, o direito natural e fundamental de usar e fruir dos bens materiais da terra, ficando, no entanto, assegurada à vontade humana e às formas jurídicas dos povos a regulamentação mais precisa” destes direitos. Dentre estes direitos, há o “direito primário e fundamental” de todas as pessoas aos bens, inclusive a liberdade e os direitos políticos, que são bens jurídicos e éticos. Em palavras mais simples, Deus criou os bens para todos, para que todos usem os bens para a realização do bem comum. As estruturas jurídicas e políticas positivas devem realizar a regra suprema da destinação universal dos bens. Assim, deve haver economia mista, com ampla difusão de bens, mas com controles públicos, controle público dos preços, planificação, subvenções, impostos, regras, estatais, intervenção pública na economia etc. 

Nesta alocução de 1941, Pio XII também ressaltou que as idéias (e a vontade) divinas revelam-se em “dupla manifestação”, pelos “princípios do direito natural” (gerados pela luz natural da razão, ampliada pela experiência histórica e pelo diálogo) e “pelas verdades reveladas”. Estas “duas correntes [de águas vivas], não são opostas, mas convergentes [complementares], da mesma fonte divina”. Na mesma linha, Le Play (1806-1882), no livro “A paz social”, ensinava que “os dez mandamentos” são um conjunto de dez grandes regras racionais e benignas (adequadas ao bem comum). São uma síntese “dos princípios mais úteis” e que as “nações que praticam esses princípios [racionais e chancelados pela Revelação] são progressivas, prosperam, progridem, são causas de prosperidade. As que não os praticam, decaem”, ocorrendo o mesmo com as pessoas (decadência moral).

O termo “progressivas” vem do movimento evolutivo (helicoidal, por escalas) da história, como Vico (1668-1744), um grande filósofo católico, descreveu, em textos que Croce e Alceu souberam destacar e acolher. O melhor do hegelianismo tem fonte cristã, na Bíblia e na Paidéia, tal como ocorre com os melhores textos de Kant e de Rousseau. Mesmo os melhores textos de um Tobias Barreto decorrem das idéias de Vico e de Leibnitz; e, nesta parte, são harmônicos com a tradição cristã (o que explica, em parte, a conversão de Tobias, praticamente na hora da morte).

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