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Elogio da economia mista e do Estado social, pelo padre Regis Jolivet

O padre Regis Jolivet (1891-1966) foi um grande sacerdote católico, que viveu e ensinou na Universidade Católica da cidade de Lyon, França. Escreveu ótimas obras tomistas. Uma destas obras é o “Tratado de filosofia” (Rio, Ed. Agir, 1966), “tomo IV – Moral”.

Na página 297, tece um bom elogio da economia mista e de um amplo Estado social. Escreve: “a propriedade pública é muito extensa (florestas, terrenos públicos, edifícios públicos etc)”, sendo “uma necessidade e, como tal, favorável ao bem comum”.

Depois acrescenta: “parece normal que o Estado se reserve o controle das indústrias-chaves e dos grandes meios de produção e de crédito (metalurgia, minas, grandes transportes, transmissões, bancos)”, pois estes grandes bens produtivos “conferem um poder econômico tão extenso que colocados sem reserva nem limites em mãos de pessoas privadas, poderiam tornar-se um perigo para o bem público”.  

Esta ideia, que os bens de grande poder (importância) devem ser estatais ou socializados em cooperativas, foi ensinada por Pio XI, na “Quadragesimo anno” (1931).

Esta fórmula de Pio XI foi elogiada várias vezes pelo grande nacionalista Osny Duarte Pereira (aconselho sua obra “Direito Florestal”, magistral), que deixou grandes obras essenciais para a construção de um Estado social, no Brasil. No fundo, era a fórmula do padre Vieira, de origem africana, que defendia a criação de estatais, na mesma linha de Colbert. João Camilo de Oliveira Torres mostrou isso, elogiando o padre Vieira (o mesmo fez Cairu e Alceu…). 

Para Jolivet, o controle do Estado poderia ocorrer por meio de “gestão direta (estatização), “sociedades de economia mista” ou de outras formas de “socialização”. 

Nas empresas privadas grandes, Jolivet defendia, na linha da doutrina social da Igreja, “a participação dos operários na gestão das empresas”, “contrato de sociedade”, “um regime de propriedade coletiva privada das empresas”, com intervenção ampla do Estado, por causa da “função social da propriedade”. 

Jolivet queria “estender ao maior número possível” o direito de propriedade limitada, pequena e média, nos limites do bem comum (distributismo). 

Jolivet ensinava que o “capitalismo”, “longe de se confundir com o regime da propriedade privada, é seu pior inimigo, visto substituir” a difusão de bens (difusãodas pequenas propriedades familiares) por apenas riqueza concentrada em grandes ricos.

O capital destrói as pequenas propriedades familiares, ponto que Marx acertou, ao criticar. O erro de Marx foi não saber enxergar que o melhor era uma economia mista, com ampla intervenção estatal sob o controle do povo organizado, para controlar e planificar a economia, em prol do bem comum.  

O padre Jolivet ensinava, na velha tradição tomista aristotélica, que “ficção da fecundidade do dinheiro” criou “um mundo pervertido”. Destacou que a doutrina social da Igreja é “anticapitalista e não-marxista”, pois defende uma economia pautada pelo valor do trabalho pessoal, onde “a distribuição das riquezas [dos bens] achasse seu fundamento e sua regra nas necessidades de cada um, com exclusão dos privilégios de fortuna, de raça ou de classe”.

Frisava que Deus fez os bens para todos, sendo cada um de nós apenas “usufrutuário”, podendo usar dos bens, nos limites do bem comum, pois, no fundo, Deus fez tudo para a comunhão humana, para serem “bens comuns”, ainda que parte dos bens, os bens pequenos e médios, possam ser apropriados por direitos legais de propriedade limitados, pela função social, pelos limites do bem comum. 

Erradicar a miséria e a oligarquia, boa síntese da Doutrina da Igreja

Leão XIII relembrou ponto essencial da doutrina social da Igreja, na “Diuturnum illud” (29.06.1881), ensinando que o que justifica (torna justo, correto, legitima, torna legítimo) o poder público, o Estado, é a realização do bem comum. Na “Rerum” (1891), Leão XIII destacou que toda a estrutura social e estatal deve ser pautada pelo bem do povo, pelo bem comum, o bem de cada pessoa, cada família e de toda a sociedade (economia mista, pois sintetiza o bem pessoal com o bem social e público). 

Villeneuve de Bargemont, um grande católico, no livro “Economia política cristã” (1834), ensinava a mesma coisa: “a finalidade da sociedade não pode ser só a produção de riquezas [bens materiais]”, coisa legítima, em si mesma. A “finalidade” da sociedade e do Estado é “a mais ampla difusão possível da abundância, do bem-estar e da moral”, entre as pessoas. Há a mesma lição nos melhores textos do Visconde de Cairu, especialmente no livro “Estudos do bem comum”, obra elogiada por Alceu Amoroso Lima. 

A “abundância” (cf. Jo 10,10) ou riqueza da sociedade não significa grandes fortunas privadas, e sim a difusão de bens necessários, úteis, convenientes e decorosos para todos, para uma vida plena, simples, abundante, digna e feliz para todas as pessoas, como Frei Caneca destacava, em seus textos.

A verdadeira abundância ou prosperidade da sociedade é a erradicação da miséria e da oligarquia.

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