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A Doutrina Social da Igreja ama a industrialização, a educação e a proteção ao trabalho

O “Compêndio da Doutrina Social da Igreja” destaca que “o trabalho tem uma prioridade intrínseca em relação ao capital” (CDSI, n. 277), ou seja, toda a economia tem como núcleo prioritário o trabalho, assegurar a “dimensão subjetiva” do trabalho (cf. “Laborem exercens”, n. 6).

Este amor ao trabalho e a produtividade via educação e indústria, mostra que a Doutrina da Igreja exige e ama a industrialização dos povos.

Por isso, muitos leigos teóricos da Igreja amaram e amam ideias como as de Leibnitz, Lazare Carnot, Carey, Adolph Wagner,  William Beveridge, Ragnar Nurkse (“Problemas da formação de capital nos países subsdesenvolvidos”, 1953), Barbosa Lima Sobrinho (“Japão, o capital se faz em casa”), Keynes, Joan Robinson, Kalecki, ,Gunnar Myrdal, Olaf Palme, Hans Singer, André Gunder Frank, Raul Prebisch, da corrente do estruturalismo na economia, Celso Furtado, teóricos corretos da teoria da dependência (não a farsa de FHC, e sim textos de Theotônio dos Santos, Maria da Conceição Tavares, Ruy Mauro Marini etc.) e outros.

Estado deve assegurar a compra dos produtos dos agricultores familiares e dos micronegócios e pequenas empresas

Henry Ford e Keynes sempre destacaram a importância da Demanda efetiva interna, da economia interna, de aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores. Estavam corretos.

O Brasil foi um dos países pioneiros ao adotar grande intervenção estatal na economia,de assegurar as compras da produção pelo Estado, com o Convênio de Taubaté, em 1906, a política de valorização do café.

Lembro que nosso Estado também fazia um tipo de reforma agrária no século XIX, pois financiava a vinda de colonos europeus, dava renda, instrumentos, recursos e terras, em Colônias agrícolas, em várias partes do país, o que gerou várias cidades importantes. O correto seria fazer isso com os escravos e índios, mas ao fazer isso com colonos estrangeiros, é um tipo de reforma agrária. É bom frisar isso, para mostrar que é algo até tradicional.

Até o golpe de 64, feito para impedir a vasta reforma agrária postulada por João Goulart, que usava textos de João XXIII em cada um de seus discursos, fez o Estatuto da Terra, no final de 1964, com a previsão de desapropriação pagando em títulos públicos, como queria João Gourlat e a CNBB. 

Alceu Amoroso Lima, ao defender a economia mista e a planificação estatal da economia, com estatais e poder do Estado sobre preços etc, destacava que o Brasil, ao fazer o Convênio de Taubaté, em 1906, adotou formas de planificação e vasta intervenção estatal mesmo antes da Rússia ou do México.

Houve o “Convênio de Taubaté”, em 1906, “uma política de intervenção direta do Estado na fixação de preços”, na compra de café, uma “manifestação de protecionismo estatal”, nos termos de Alceu.

Foi uma ampla intervenção em prol de fazendeiros, mas também beneficiou pequenos e médios produtores, mas o correto seria se fosse ampla intervenção estatal somente a favor dos trabalhadores, dos pequenos produtores (camponeses, pequenos burgueses, artesões, técnicos, intelectuais, pequenos e médios funcionários e empregados etc). 

Alceu destacava que a política brasileira de “valorização” do café, de intervenção estatal, foi tão vasta que até mesmo gerou uma palavra na língua inglesa, pois “o termo [palavra] era tão novo em economia, que foi registrado pelo Webster [Dicionário renomado da língua inglesa], como um neologismo de origem portuguesa [brasileira]: valorization!”, “valorização” (o Estado assegurar a realização, as compras…).

O Brasil gerou uma palavra importante, de intervencionismo, de socialismo. O Brasil foi precursor da OPEP. E olhem que a OPEP é um modelo de valorização das “commodities” do terceiro mundo, coisa muito boa. O Estado protegia os cafeicultores, comprando toda a safra, estocando-a, e até queimando-a, depois, para manter o preço. 

Lembro que a Política Agrícola Comum da União Européia tem a mesma base. O Estado fixa o preço mínimo, e garante a compra de toda a produção agrícola, por este preço mínimo, estocando-a. Além disso, complementa a renda dos agricultores familiares. Depois, o Estado estoca, para controle dos preços. Se o agricultor conseguir um contrato para exportação, o Estado ainda dá um subsídio.

Todas as Prefeituras deveriam assegurar um preço mínimo, para a compra da produção da agricultura familiar, que seria levada para a merenda escolar de dezenas de milhões de crianças, para restaurantes comunitários, para a rede da CEASA e para supermercados estatais, tipo a Companhia Cobal, criada por João Goulart, em 1962.

O mesmo pode ser feito nos restaurantes das fábricas, nos quartéis, nos presídios, nos restaurantes dos hospitais, nos restaurantes dos órgãos públicos, nos navios públicos etc. 

A COBAL – Companhia Brasileira de Alimentos foi criada por João Goulart, em 1962, como parte de um programa social de abastecimento, fazendo a comercialização de gêneros alimentícios, a preços populares, para famílias de baixa renda.

Na Vila Planalto, onde fui criado, havia um Supermercado ou Mercado da COBAL, com produtos baratos. Collor fundiu a COBAL, a CIBRAZEM e a  CFP (Companhia de Financiamento da Produção), para criar a CONAB.

O certo seria ressuscitar a COBAL, uma rede de mercado público para venda de alimentos baratos, para favelas, subúrbios e lugares pobres, com produção adquirida pela agricultura familiar. Da mesma forma, o Estado deveria comprar a produção, para restaurantes comunitários, também em áreas mais pobres. 

O que o Estado faz, na União Européia (e o mesmo ocorre, em menor escala, nos EUA), o Estado deve fazer com os micronegócios e a pequena empresa familiar.

O Estado, em suas compras, deve reservar, como é feito nos EUA, com a Lei dos Pequenos Negócios (“Act Small Business”, 1953), cerca de 30% (depois, mais) para os pequenos negócios (“small is beautifull”…).

Toda pequena (e depois média) compra ou contrato deve ser reservada ao micronegócio e a pequena empresa familiar.

Da mesma forma, os bancos públicos devem dar crédito mais barato. E o Estado, por um SEBRAE nos moldes de uma EMBRAPA ampliada, deve dar assistência técnica. 

Igualdade fundamental e destinação universal dos bens. Princípios chaves Doutrina social da Igreja

O princípio da igualdade jurídica fundamental das pessoas ou da destinação universal dos bens (inclusive do poder), decorre de várias teses adicionais, como: 1ª.) todas as pessoas têm a mesma “natureza humana substancialmente idêntica” (cf. Pio XII, em 03.10.1953), sendo todas filhas do velho Adão, o que fundamenta a irmandade humana natural; 2ª) as pessoas têm a mesma dignidade, todas são sagradas, porque Deus quer que todos tenham uma vida plena, com a salvação de todas; e 3º.) pelo princípio da destinação universal dos bens, Deus planejou, como parte essencial de uma ordem (“ordo”, organização, regulação, planificação) social justa, a mediania, ou seja, que todos tenham os bens (materiais, jurídicos, intelectuais, morais, do poder etc) necessários e suficientes para uma vida plena, digna, simples e “abundante” (Evangelho de São João, 10,10).

O princípio da destinação universal dos bens (inclusive do poder) foi destacado por Leão XIII, no parágrafo 13 da “Rerum novarum”, onde este papa deixa claro que Deus criou os bens (inclusive os direitos, que são bens jurídicos e, dentre estes, os direitos políticos, o mesmo para os bens materiais, a saúde etc) para todos, sem assinalar bens a este ou aquele, deixando este ponto para a sociedade, que deve, por regras racionais, assegurar o bem de todos.

Nos termos de Leão XIII, na “Rerum” (n. 13): “Deus” deu “a terra a toda a humanidade para usá-la e desfrutá-la”, não “assinalou a nenhum em particular a sua cota-parte, deixou essa delimitação à própria” atividade (“indústria”) humana e à “legislação de cada povo”.

A igualdade jurídica fundamental (isonomia formal e material) foi também destacada na teoria do jurista católico Vareilles-Sommiéres (“ninguém está investido” do poder “por natureza”) e também nos bons textos democráticos do padre Rosmini.

A Igreja na África e no mundo árabe, a favor da Democracia popular, economia mista, Estado social, destinação universal dos bens

A Igreja cresceu exponencialmente nos países africanos (mais de treze por cento dos africanos são católicos) na medida em que houve a descolonização. Isso ocorreu em harmonia com formas de socialismo africano, especialmente na Tanzânia, Senegal, Moçambique, Mauritânia, no Congo e em outros países e em boa harmonia com o catolicismo.

Nos países árabes ou influenciados pelo islamismo, o socialismo foi adotado na forma de socialismos religiosos, em boa harmonia com as idéias populares e religiosas. Basta ver o caso da Líbia, do Egito (o socialismo nasseriano tem um fundo religioso), do Irã (após a revolução de 1979), do Iraque (o socialismo iraquiano é ligado ao de Nasser), da Indonésia e em outros países.

No Irã, houve também a personalidade de Mohamed Mossadegh (1882-1967), primeiro-ministro do Irã, que nacionalizou o petróleo em 1951, em bom coro com Getúlio Vargas, criador da Petrobrás. Mossadegh chorava em público e nos discursos à nação. Lutou pela independência econômica e política do Irã, numa linha parecida como Perón, Nasser e Getúlio. Foi deposto pela CIA, em 1953, tal como Getúlio, levado ao suicídio em 1954. Mossadegh era um jurista formado na França e na Suiça. Era também nacionalista, democrata e religioso, tendo redigido obras sobre direito constitucional, processo civil, direito financeiro e outras boas obras.

O Direito é o conjunto das regras nascidas das exigências (necessidades) da natureza humana

“O Direito está necessariamente fundado, em última instância, sobre a ordem ontológica [a natureza], sua estabilidade, sua imutabilidade. Em toda parte onde os homens e os povos estão agrupados em comunidades jurídicas, não são eles, precisamente, homens, com uma natureza humana substancialmente idêntica? As exigências [necessidades, aspirações, ideias práticas etc ] que decorrem desta natureza são as normas últimas do Direito. Tão diversas como possa ser a formulação dessas exigências em Direito positivo, segundo os tempos e os lugares, segundo o grau de evolução e de cultura, seu núcleo central, porque exprime a ‘natureza’, é sempre o mesmo” (Pio XII, Alocução para o VI Congresso Internacional de Direito Penal, 3-10-53, “Discorsi e Radiomessaggi”, voI. XV, p. 348).

As pessoas devem moldar seu destino pessoal e social

Pio XII, no discurso “O espírito europeu” (15.03.1953), resumiu a ligação da teoria política e jurídica da Igreja à Paidéia: “as primeiras bases jurídica da Europa” estão na “civilização grego-latina”.

O cristianismo, usando a herança hebraica e a Paidéía, “modelou a alma profunda dos povos”, ensinando que “a pessoa livre” (autônoma) deve moldar “seu destino individual” e também “a sociedade a que pertence”, que deve ser moldada (forjada, organizada, regrada) para o bem de todos, pelas regras do bem comum.

A sociedade deve moldar o destino social. O destino é a Providência, que age baseada na liberdade, no diálogo. Cabem à sociedade e ao Estado, nos termos de Pio XII, “garantir a existência de cada um de seus membros e a do todo [sociedade] a que estes constituem”, tal como favorecer a prosperidade econômica” (o bem comum) de todos.

Assim, por uma síntese do melhor da Paidéia com as idéias hebraicas bíblicas (e da Tradição oral hebraica, a “Lei oral”), foi formada a “filosofia cristã”, que é a filosofia clássica depurada e melhorada, aberta às ideias boas de todas as culturas.

A Paidéia, como será demonstrado, teve ampla influência egípcia, mesopotâmica, persa, fenícia e outras, de povos em estreito contato com os povos semitas, inclusive os hebreus. Por outro lado, na própria estrutura da Bíblia há correntes culturais egípcias, mesopotâmicas, fenícias e outras, pois a inspiração divina que gerou a Bíblia usou pessoas concretas, com suas culturas concretas.

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