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A regra fundamental do socialismo é bíblica, a cada um de acordo com as suas necessidades, expressão do primado da pessoa, da destinação de todos os bens a todas as pessoas

O princípio de “a cada um de acordo com suas necessidades” é textualmente bíblico, sendo a principal ideia matriz do socialismo participativo e comunitário. 

Esta regra matriz decorre (tem origem) na ideia maior da destinação universal dos bens. Deus criou toda a natureza para todas as pessoas, para que todos tenham vida plena, abundante, feliz, criativa, simples e alegre. 

A ideia básica é expressa na fórmula bíblica “a cada um de acordo com suas necessidades”, inerente a centenas de textos bíblicos e expresso duas vezes no livro “Atos dos Apóstolos”, que descreve o ideal e a prática da Igreja primitiva.

Este princípio se repete no capítulo 2, versículo 45 (“punham tudo em comum”, “dividia entre todos, segundo as necessidades de cada um”) e no capítulo 4, versículos 34 e 35 (“não havia entre eles necessitado algum”, “distribuía-se então, a cada um, segundo a sua necessidade”).

Marx considerava este o princípio principal do comunismo. Para a Bíblia, este princípios (destinação universal dos bens, primado das pessoas e do trabalho humano e divisão dos bens de acordo com as necessidades, promovendo os talentos e capacidades humanas) são princípios católicos, cristãos. São as ideias fundamentais (como que nossas marcas próprias) da sociedade cristã. Estes princípios (regras gerais) formam como que nossas diferenças específicas, “marcas de fábrica”, nossa grife”, o que nos caracterizava e distinguia. Marx e os socialistas aprenderam estas ideias chaves e fundamentais na Bíblia, na prática e nas ideias que regem as sociedades cristãs.

Destinação universal dos bens, o que não quer dizer eliminar as pequenas propriedades pessoais e familiares, e sim difundir para todos, tendo também um vasto patrimônio estatal para todos, tipo estatais, bens públicos gratuitos etc (a fórmula dos padres Mably e Morelly, tal como de Rousseau, no “Projeto de uma Constituição para a Córsega). 

Pela doutrina de São Tomás Morus, o Padroeiro dos Políticos (o Vaticano o considera assim), os bens (a distribuição, a produção e o uso dos bens) devem servir ao “bem comum”, à utilidade, ao atendimento das necessidades de todos. Para isso, o povo deve ter o controle efetivo sobre os bens, para que estes atendam às necessidades de todos. Estas regras são racionais e também bíblicas, como está claro em “Gênesis 1,26-28”, nos “Atos dos Apóstolos” (capítulos 2,44-45; e 4,32-34), nos demais textos bíblicos, nos Santos Padres etc.

A CNBB, no documento “Igreja e problemas da terra” (aprovado na 18ª. Assembléia Geral da CNBB, em 1980), destacou o princípio da necessidade (“a cada um de acordo com suas necessidades”, cf. At 2,44; 4, 32-33), que é o princípio da destinação universal dos bens ou do bem comum: “as pessoas que não têm onde instalar seu lar”, que se encontram em “extrema necessidade”, “têm o direito a tomar, dos bens dos outros, o que necessitam” (n. 83). O princípio da moderação é, no fundo, outra fórmula para o princípio da dignidade humana, do bem comum, do primado da pessoa, da vinculação da sociedade e da economia às necessidades humanas, para que todos tenham vida plena, digna, simples, feliz, alegre e abundante.

O próprio Marx elogiou o “cristianismo primitivo”. Foi seguido, nisso, por Engels. Em Renan há também o elogio do cristianismo primitivo. Infelizmente, estes autores não souberam ver que estas idéias permanecem vivas nos cristãos, nos muçulmanos (pelas raízes hebraicas e cristãs), nos melhores pensadores judaicos, tal como estão presentes nos melhores textos hindus, budistas, da religião chinesa e japonesa etc.

Luís Blanc (1811-1882), no livro “O catecismo dos socialistas” (1849), escrevia que “a finalidade do socialismo é realizar entre os homens as quatro máximas fundamentais do Evangelho: 1º) amai-vos uns aos outros; 2º) não façais a outrem o que não quereis que vos façam; 3º) o primeiro dentre vós deve ser o servidor de todos os outros; e 4º) paz aos homens de boa vontade“.

Blanc seguia a linha de Buchez, o mesmo Buchez foi a base do melhor dos textos de Lassalle, como atestou Karl Marx. Buchez era o líder do partido socialista católico, na expressão do próprio Marx.

Para Louis Blanc e Etienne Cabet, dois socialistas cristãos e democráticos, pré-marxistas, o princípio a cada um de acordo com suas necessidades era a base dos direitos das pessoas, pois inerente a todos os interesses legítimos há necessidades (os termos “interesse”, “necessidade” e “bens” são correlatos) que devem ser amparadas pelo Estado como direitos subjetivos positivos. Este princípio está em centenas de versículos bíblicos e em milhares de textos dos Santos Padres e dos Doutores da Igreja.

No “Código de moral política”, da União Internacional de Estudos Sociais de Malines (editado pela Vozes, em 1959) consta expressamente que “a satisfação das necessidades de todos os homens” é a “finalidade primária dos bens”, sendo estes feitos para “servir à manutenção e ao aperfeiçoamento da vida”.

As necessidades das pessoas (os bens suficientes para uma vida digna, ressaltando que o termo “bens” inclui serviços, atos necessários) são nossos interesses legítimos (racionais) e, assim, nossos direitos naturais (que devem ser juridicamente protegidos, como lembrava Von Ihering) que obrigam a sociedade (pólo passivo da relação) e as demais pessoas.

As necessidades sociais (os bens necessários para o bem comum, ressaltando que o termo “bens” abarca condutas) são os interesses legítimos (reais) da sociedade e, assim, os direitos da sociedade.

Os direitos da sociedade geram, no outro pólo da relação jurídica, os deveres das pessoas para com a sociedade. Nesta relação, a sociedade é o pólo ativo, a titular destes direitos, tendo as pessoas como obrigadas (todas as pessoas têm obrigações sociais, devem orientar suas vidas para que todos tenham boas condições de vida, vida abundante).

A Igreja luta para que todos tenham vida plena, simples, feliz, abundante, digna, sem miséria, sem reificação

Leão XIII, na “Alocução” de 24.01.1903, lembrou que o conceito cristão de “nobreza” (“kalokagathía”, em grego, cf. consta no livro de Aristóteles, “Ética a Eudemo”, livro VII) significa pessoas boas e sábias que se dedicam ao bem comum (como os guardiões de Platão), pessoas que se sacrificam pelo próximo, pelo bem do povo. Os que lutam por boas condições de vida para os trabalhadores, o povo. Pessoas nobres são as que lutam pela igualdade social. 

Nesta alocução, Leão XIII ressaltou que os Papas “tiveram sempre” “empenho em proteger e melhorar a sorte dos humildes”, “em proteger e elevar as condições” de todos. Como está no “Magnificat”, de Maria, Deus quer que os proletários sejam elevados, tenham bens, tenham uma vida digna, plena, abundante, simples e feliz, sem miséria, sem exploração. 

Leão XIII continuou, dizendo – fazendo isso, o clero e os leigos portam-se como “os continuadores da missão de Jesus Cristo”, “na ordem religiosa” e “ na ordem social”. Afinal, Cristo passou “sua vida privada” como “filho de um artesão”, numa “habitação humilde”.

Na “vida pública”, Cristo, que nos dá exemplo, “comprazia-se em viver no meio do povo, fazendo-lhe o bem de todas as maneiras”.

Este é o papel do clero, dos leigos e de cada pessoa, viver do trabalho, “no meio do povo”, fazendo “o bem de todas as maneiras”, pautando tudo pelo ideal (pelas regras racionais) do bem comum, pela mediania, pela igualdade social, pelo fim das guerras, da miséria, dos crimes, da exploração etc.

Direito natural aos bens temporais, eis um dos princípios fundamentais da Doutrina social da Igreja.

A doutrina social da Igreja nunca aceitou a propriedade privada capitalista. O direito de propriedade quiritário, capitalista, sempre foi criticado, corretamente. 

O ideal histórico possível, hoje, é uma boa economia mista. Todos devem ter pequenos e médios bens. Distributismo, com ensinou Chesterton.

O Estado deve assegurar uma renda cidadã a cada pessoa (o bolsa família é o embrião da renda cidadã), tal como moradias, veículos elétricos de velocidade baixa e leves, transporte público de ótima qualidade, boas roupas, bons móveis, acesso à internet alta e gratuita etc. E devem existir milhões de pequenas e médias empresas familiares, apoiadas pelo Estado. E boas estatais e milhões de cooperativas. Nada de grandes fortunas privadas. Nada de miséria. Mediania. 

Como explicou Mounier, no livro “Da propriedade capitalista à propriedade humana” (1934), e o mesmo ensina São Tomás e Renard e milhares de outros doutrinadores da Igreja, Deus criou o direito natural primário de todos aos bens, criou os bens para todos, para todos terem uma vida plena, digna, abundante, simples e feliz. 

Então, primeiro há o direito natural de todos aos bens, no fundo, o direito a uma vida digna. Destinação universal dos bens. Comunhão natural dos bens. Somos apenas administradores de bens. Por isso, a Bíblia ensinou a regra “a cada um, de acordo com suas necessidades”, expressa duas vezes, em “Atos dos Apóstolos” (capítulos 2 e 4), como a regra fundamental que regia a gestão de bens nas primeiras comunidades cristãs. O marxismo tirou a regra do “a cada um, de acordo com suas necessidades”, da Bíblia, claro. Marx aprendeu isso com Weitling e com a Liga dos Justos, que tinha um ideário cristão. 

Depois, há as regras do “ius gentium”, do direito público internacional, do consenso das nações. 

Só depois, em terceiro lugar, há as regras do direito positivo pátrio, do “jus civile”, em termos latos, ou seja, o complexo de leis e regras jurídicas positivas que rege o controle dos bens. Pois bem, apenas a parte deste direito positivo legal que está em conformidade com o direito natural primário é que é válida, legítima. Por isso, os latifúndios, o grande capital e as grandes fortunas privadas não têm base ética, não são chanceladas pelo direito natural. 

Examinando o patrimônio de cada pessoa, há uma parte, formada pelos bens necessários, que é a parte mais legítima, a quota parte de cada um. Depois, na medida que o patrimônio cresce, o supérfluo pode ser e deve ser taxado, apropriado pelo Estado. E o Estado pode e deve regrar o uso dos bens para adequar o uso ao bem comum. 

O correto é que todos tenham os bens necessários e suficientes para uma vida digna, plena, fecunda, abundante, simples e feliz. E as grandes fortunas privadas devem ser erradicadas, para erradicarmos a miséria. Tudo isso é bem simples na teoria. Difícil, é na prática rs. 

Igualdade fundamental e destinação universal dos bens. Princípios chaves Doutrina social da Igreja

O princípio da igualdade jurídica fundamental das pessoas ou da destinação universal dos bens (inclusive do poder), decorre de várias teses adicionais, como: 1ª.) todas as pessoas têm a mesma “natureza humana substancialmente idêntica” (cf. Pio XII, em 03.10.1953), sendo todas filhas do velho Adão, o que fundamenta a irmandade humana natural; 2ª) as pessoas têm a mesma dignidade, todas são sagradas, porque Deus quer que todos tenham uma vida plena, com a salvação de todas; e 3º.) pelo princípio da destinação universal dos bens, Deus planejou, como parte essencial de uma ordem (“ordo”, organização, regulação, planificação) social justa, a mediania, ou seja, que todos tenham os bens (materiais, jurídicos, intelectuais, morais, do poder etc) necessários e suficientes para uma vida plena, digna, simples e “abundante” (Evangelho de São João, 10,10).

O princípio da destinação universal dos bens (inclusive do poder) foi destacado por Leão XIII, no parágrafo 13 da “Rerum novarum”, onde este papa deixa claro que Deus criou os bens (inclusive os direitos, que são bens jurídicos e, dentre estes, os direitos políticos, o mesmo para os bens materiais, a saúde etc) para todos, sem assinalar bens a este ou aquele, deixando este ponto para a sociedade, que deve, por regras racionais, assegurar o bem de todos.

Nos termos de Leão XIII, na “Rerum” (n. 13): “Deus” deu “a terra a toda a humanidade para usá-la e desfrutá-la”, não “assinalou a nenhum em particular a sua cota-parte, deixou essa delimitação à própria” atividade (“indústria”) humana e à “legislação de cada povo”.

A igualdade jurídica fundamental (isonomia formal e material) foi também destacada na teoria do jurista católico Vareilles-Sommiéres (“ninguém está investido” do poder “por natureza”) e também nos bons textos democráticos do padre Rosmini.

Erradicar a miséria e a oligarquia, boa síntese da Doutrina da Igreja

Leão XIII relembrou ponto essencial da doutrina social da Igreja, na “Diuturnum illud” (29.06.1881), ensinando que o que justifica (torna justo, correto, legitima, torna legítimo) o poder público, o Estado, é a realização do bem comum. Na “Rerum” (1891), Leão XIII destacou que toda a estrutura social e estatal deve ser pautada pelo bem do povo, pelo bem comum, o bem de cada pessoa, cada família e de toda a sociedade (economia mista, pois sintetiza o bem pessoal com o bem social e público). 

Villeneuve de Bargemont, um grande católico, no livro “Economia política cristã” (1834), ensinava a mesma coisa: “a finalidade da sociedade não pode ser só a produção de riquezas [bens materiais]”, coisa legítima, em si mesma. A “finalidade” da sociedade e do Estado é “a mais ampla difusão possível da abundância, do bem-estar e da moral”, entre as pessoas. Há a mesma lição nos melhores textos do Visconde de Cairu, especialmente no livro “Estudos do bem comum”, obra elogiada por Alceu Amoroso Lima. 

A “abundância” (cf. Jo 10,10) ou riqueza da sociedade não significa grandes fortunas privadas, e sim a difusão de bens necessários, úteis, convenientes e decorosos para todos, para uma vida plena, simples, abundante, digna e feliz para todas as pessoas, como Frei Caneca destacava, em seus textos.

A verdadeira abundância ou prosperidade da sociedade é a erradicação da miséria e da oligarquia.

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