Pio XI e a destinação universal dos bens, economia mista etc.

Pio XI, na alocução de 01.06.1941, ensinou, repetindo a lição sobre a destinação universal dos bens, presente no parágrafo 13 da “Rerum Novarum” (encíclica de 15.05.1891), que “todo homem, por ser vivo e dotado de razão, tem, efetivamente, o direito natural e fundamental de usar e fruir dos bens materiais da terra, ficando, no entanto, assegurada à vontade humana e às formas jurídicas dos povos a regulamentação mais precisa” destes direitos. Dentre estes direitos, há o “direito primário e fundamental” de todas as pessoas aos bens, inclusive a liberdade e os direitos políticos, que são bens jurídicos e éticos. Em palavras mais simples, Deus criou os bens para todos, para que todos usem os bens para a realização do bem comum. As estruturas jurídicas e políticas positivas devem realizar a regra suprema da destinação universal dos bens. Assim, deve haver economia mista, com ampla difusão de bens, mas com controles públicos, controle público dos preços, planificação, subvenções, impostos, regras, estatais, intervenção pública na economia etc. 

Nesta alocução de 1941, Pio XII também ressaltou que as idéias (e a vontade) divinas revelam-se em “dupla manifestação”, pelos “princípios do direito natural” (gerados pela luz natural da razão, ampliada pela experiência histórica e pelo diálogo) e “pelas verdades reveladas”. Estas “duas correntes [de águas vivas], não são opostas, mas convergentes [complementares], da mesma fonte divina”. Na mesma linha, Le Play (1806-1882), no livro “A paz social”, ensinava que “os dez mandamentos” são um conjunto de dez grandes regras racionais e benignas (adequadas ao bem comum). São uma síntese “dos princípios mais úteis” e que as “nações que praticam esses princípios [racionais e chancelados pela Revelação] são progressivas, prosperam, progridem, são causas de prosperidade. As que não os praticam, decaem”, ocorrendo o mesmo com as pessoas (decadência moral).

O termo “progressivas” vem do movimento evolutivo (helicoidal, por escalas) da história, como Vico (1668-1744), um grande filósofo católico, descreveu, em textos que Croce e Alceu souberam destacar e acolher. O melhor do hegelianismo tem fonte cristã, na Bíblia e na Paidéia, tal como ocorre com os melhores textos de Kant e de Rousseau. Mesmo os melhores textos de um Tobias Barreto decorrem das idéias de Vico e de Leibnitz; e, nesta parte, são harmônicos com a tradição cristã (o que explica, em parte, a conversão de Tobias, praticamente na hora da morte).

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