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O ideal histórico concreto da Igreja Católica é uma DEMOCRACIA POPULAR PARTICIPATIVA, ECONÔMICA, SOCIAL, CULTURAL, POLÍTICA ETC.

A verdadeira democracia é uma síntese de democracia política, social, econômica e cultural. Esta síntese foi batizada de “democracia participativa” ou “socialismo participativo”.

Democracia plena ou integral é basicamente a Fórmula principal da Igreja, a síntese da combinação das regras éticas naturais defendidas pela Igreja, a concreção das “virtudes” (regras racionais e naturais da vida).

No fundo, Democracia participativa econômica é o ideal clássico. A“politéia”, na terminologia aristotélica e tomista, ou seja, o regime governado pelo povo visando o bem comum, o bem do povo. Este é também o ideal cristão e hebraico.

Não há democracia verdadeira sem a democratização e humanização das relações sociais. Especialmente das relações produtivas, de trocas e do consumo.

Por isso, é vital a democratização da estrutura jurídica das unidades produtivas e de toda a estrutura produtiva nacional, concretizando o princípio da destinação universal dos bens, com a estatização dos meios de produção com excessivo poder (os grandes meios e mesmo médios, com influência social excessiva, cf. Pio XI, na “Quadragésimo anno”), planejamento público participativo, distribuição maciça dos bens (renda, moradia, creches, escolas públicas, saúde pública etc) na medida das necessidades de cada pessoa etc.

Nesta linha, o grande católico, Plínio de Arruda Sampaio, no livro “O Brasil pode dar certo” (São Paulo, Ed. Paulinas, 1994, p. 90), ensinou que “a democracia econômica” exige “a democratização” da estrutura das unidades econômicas, com o fim da “concentração de poder econômico”.

Plínio enfatizou que é absolutamente necessário “um substancial processo de distribuição de riqueza e da renda”, especialmente considerando que “o Brasil é o país que apresenta o índice de concentração de renda [coeficiente de Gini, em homenagem a Corrado Gini] mais elevado do mundo”.

Também destacou a necessidade de “uma regulamentação efetiva” da economia, para evitar três males: a “concentração da renda”, a falta de “um padrão de vida decente a todos” e a “devastação dos recursos naturais”, do meio ambiente.

Plínio de Arruda Sampaio foi um dos grandes leigos da Igreja e seus textos têm bom amparo na Tradição cristã, na linha de Alceu Amoroso Lima, de Frei Betto, de Dom Hélder e outros luminares.

Por direito natural – cuja compreensão é ampliada e em parte alterada no processo histórico –, os trabalhadores têm direito ao controle pessoal dos meios de produção (cf. “Genêsis, 1,29).

Os trabalhadores devem ter a maior parte dos frutos de seus trabalhos, obtendo remunerações sem a extração da mais-valia. Da mesma forma, devem ter coisas elementares como: boas condições de trabalho; jornada de seis ou sete horas corridas com semana de 35 horas ou menos, como exigiam Santo Tomás Morus, Campanella, Morelly e Mably.

Pela ética cristã e natural, humana, os trabalhadores, os produtores, tem o direito natural de trabalharem sem serem reificados, sem serem transformados em objetos, sem consciência, em “proletários”.

A sociedade não deve ter proletários e nem milionários, sem miséria e sem opulência.

Toda pessoa, somente por existir, tem o direito natural a uma renda básica assegurada pelo Estado.

Todos os trabalhadores deveriam ter estabilidade de emprego (como prevê a OIT, que estende aos trabalhadores privados o regime hoje adotado pelos funcionários públicos).

No bojo das relações de trabalho, os trabalhadores deveriam ter formas de autogestão (recomendadas por Maurício Tragtenberg, João Bernardo e outros) ou co-gestão consensual; tal como o acesso à contabilidade e às informações; à participação nos resultados (reditos, excedente) etc.

Nesta mesma linha, Alceu, na revista “A ordem” (Rio de Janeiro, Ed. Centro Dom Vital, julho a setembro de 1947, p. 188), exigia “a substituição [superação] do patronato pela associação”, a “substituição do salário pela participação” e a “superação do capitalismo individualista ou estatal, pelo humanismo econômico”.

Esta foi também a linha de Maritain, de Mounier, de Marc Sangnier, do abade Pierre, de Lebret, João XXIII e outros bons expoentes da Igreja.

Era o ideal de Mably, de Morelly, dos grandes bispos do Círculo Social, do padre vermelho Jacques Roux, do bispo Gregório, de Lamennais, Buchez, Ketteler, do Partido do Centro, De Mun, da Escola de Liège e outros luminares da Igreja.

A evolução social e trabalhista deve transformar gradualmente (o mais rápido possível) toda a estrutura econômica, de cada país e cidade, numa estrutura cooperativista (baseada na co-gestão e na autogestão) com planejamento estatal participativo e amplo distributismo, como recomendavam Buchez e Keteller.

Sobre a necessidade de uma estrutura cooperativa na economia, vejamos a lição do Vaticano II, do documento “Gaudium et Spes” (n. 67), dos bispos católicos do mundo todo em consenso com o Papa:

Como a atividade econômica se processa normalmente pelo trabalho associado dos homens, é iníquo e desumano dispô-la e organizá-la de tal modo que se transforme em prejuízo para qualquer trabalhador. Acontece, porém, muitas vezes, também em nossos dias, que os que trabalham são, de certa maneira, escravizados pela própria obra. E isso não se justifica de modo algum”.

Como explicaram Pio XI, Pio XII, João XXIII, Paulo VI e João Paulo II, o trabalhador (a pessoa) não deve ser explorado pela extração da mais valia e não deve ser tratado como uma coisa, um objeto, um robô (vide a crítica de Karel capek, na peça “Rossum´s Universal Robots”; ou do teísta H.G.Wells, em “The time machine”). Há a mesma idéia no filme de Charles Chaplin.

O ser humano não deve ser tratado como coisa, sem subjetividade, nem dentro das unidades de trabalho, nem nas escolas, nos quartéis, nos presídios ou na vida civil.

Em todas estas esferas deve haver participação do povo (das pessoas) na formulação das decisões gerais, que interessam a todos.

A antropologia cristã do trabalho (e do ser humano) exige o respeito à subjetividade humana, especialmente na vida pública do país. O princípio é o mesmo: as pessoas devem participar ativamente dos bens, do poder, da cultura, do saber, dos prazeres racionais, etc.

Deve haver justiça comutativa nas relações de trabalho. O trabalho deve ser remunerado sem a extração de mais-valia (sem usura, sem infração à comutatividade das prestações).

Além disso, na medida em que as unidades produtivas forem maiores e mais poderosas, elas ficam cada vez mais sujeitas ao direito público (a formas de planejamento participativo), aos ditames da justiça distributiva e, principalmente, da justiça social (geral), à soberania da sociedade.

As unidades produtivas que detenham poder excessivo deveriam ser estatais, com co-gestão. As pequenas e médias unidades devem ser regulamentadas também.

A regulamentação pública (planejamento estatal participativo, regras, controle de preços etc) deve variar na medida exata do poder destas unidades, tal como dos bens produzidos.

Um dos remédios mais essenciais e salutíferos para coibir o mal é erradicar dois dos males piores: o capital monopolista (os monopólios, trustes, cartéis, multinacionais etc) e o latifúndio.

Estes são dois males diabólicos e filhos da soberba, da avareza e da cobiça, vícios e pecados proibidos expressamente nos Dez Mandamentos (tal como na ética do hinduísmo, do budismo, das religiões africanas etc).

O capital oligárquico (especialmente multinacionais e bancos privados) e o latifúndio geram a proletarização nas cidades e nos campos.

Conclusão: um “regime” justo requer a difusão maciça dos bens (o máximo de distributismo) e a participação de todas as pessoas na gestão destes bens, tal como no poder.

Esta foi a lição de Santo Tomás Morus, na “Utopia” (1519), onde os bens são comuns (acessíveis a todos). Os cargos (frações de poder) são abertos a todos. São eletivos ou providos por concursos públicos (como também defendia Confúcio, autor sempre elogiado e difundido na Europa, pelos jesuítas).

Esta foi também a lição de Campanella, na “Cidade do sol”, onde ensinou que “entre os solarianos existem tantas autoridades como entre nós nomes de virtudes: magnanimidade, coragem, castidade, generosidade, bom humor, sobriedade etc”.

Campanella ensinou que as eleições são a melhor forma de provimento de cargos: “eleitos para os cargos”.

Na mesma linha, há as idéias do “Código da natureza”, do padre Morelli, que influenciou diretamente Babeuf e Buonarroti, que eram teístas também.

Há ainda os textos de Mably e de praticamente todos os precursores do socialismo (Sismondi, Saint-Simon, Leroux, Fourier, Fourier, Buchez e outros) que tinham idéias e sentimentos religiosos. Fica evidente que o socialismo nasceu de ideias éticas da Igreja, distorcidas, mas de ideias religiosas católicas.

O socialismo tem, assim, um núcleo correto, de BOM TRIGO, basta retirar os erros, sendo um sistema econômico misto, pois une o máximo de difusão pessoal de bens a um máximo de socialização não reificante, participativa, baseada na liberdade. 

Especialmente os bispos católicos do terceiro mundo querem democracia popular, Estado social

O movimento dos bispos católicos do Terceiro mundo foi bem sintetizado no texto da “Mensagem dos bispos do Terceiro Mundo” (um documento firmado por Dom Hélder e outros bispos em 1968), onde é bem clara a defesa de uma boa democracia popular com economia mista, Estado social:

“… a Igreja, de um século para cá, tem tolerado o capitalismo com o empréstimo a juros legais e outros uso dele, pouco conformes com a moral dos Profetas e do Evangelho. Mas, ela não pode senão regozijar-se ao ver aparecer no meio dos homens outro sistema social menos distante desta moral. Caberá aos cristãos de amanhã, segundo a iniciativa de Paulo VI, reconduzir as suas verdadeiras fontes cristãs essas correntes de valores cristãos que são a solidariedade, a fraternidade (cf. “Ecclesiam Suam”). Os cristãos têm o dever de mostrar que “o verdadeiro socialismo é o cristianismo integralmente vivido, na justa repartiçaõ dos bens e a igualdade fundamental”. Longe de nós mostrar-nos contrários a ele; é, antes, necessário que adiramos com alegria, como a uma forma de vida melhor adaptada a nosso tempo e mais conforme com o Espírito do Evangelho” (“Cuadernos de Marcha, n. 9, janeiro de 1968. De Camilo Torres a Helder Câmara)”.

O documento de Dom Hélder foi aprovado por Bispos, Cardeais e grandes teólogos, do mundo todo, pois Dom Hélder tinha articulações no mundo todo. Dom Hélder foi um dos expoentes do Concílio Vaticano II, fazendo uma verdadeira teia (aliança) com bispos do mundo todo. As milhares de “Circulares”, redigidas por Dom Hélder, mostram estas articulações. Há milhares de textos de Dom Hélder, publicados recentemente, em vários volumes, com estas “Circulares”, tipo “cartas” ou “diário”, dirigidas a família espiritual de Dom Hélder. 

No fundo, este documento apenas colocava em prática as ideias expostas por Pio XII, na Mensagem de Natal de 1944, em 24.12.1944, com o título de “Benignitas et humanitas” (“Benigna e humana”), onde Pio XII destaca que a democracia é “um postulado natural”, um governo adequado à natureza humana, à “razão”.

Pio XII acusou os governos ditaduras de serem a causa da 2 Guerra Mundial, pois ditaduras são formas de “monopólio” de “poder”, um poder “incontrolável e intangível” ao controle do povo. io XII pregava um governo baseado na “liberdade e na dignidade dos cidadãos”, na “aprovação e no consentimento” do povo. 

O Direito é o conjunto das regras nascidas das exigências (necessidades) da natureza humana

“O Direito está necessariamente fundado, em última instância, sobre a ordem ontológica [a natureza], sua estabilidade, sua imutabilidade. Em toda parte onde os homens e os povos estão agrupados em comunidades jurídicas, não são eles, precisamente, homens, com uma natureza humana substancialmente idêntica? As exigências [necessidades, aspirações, ideias práticas etc ] que decorrem desta natureza são as normas últimas do Direito. Tão diversas como possa ser a formulação dessas exigências em Direito positivo, segundo os tempos e os lugares, segundo o grau de evolução e de cultura, seu núcleo central, porque exprime a ‘natureza’, é sempre o mesmo” (Pio XII, Alocução para o VI Congresso Internacional de Direito Penal, 3-10-53, “Discorsi e Radiomessaggi”, voI. XV, p. 348).

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