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A família Shaftesbury e sua contribuição para a Democracia e a cultura do mundo

A família Shaftesbury tem pelo menos três personagens importantes para a promoção da democracia:

1) o primeiro conde Shaftesbury (1621-1683), que foi presidente do Conselho em 1679 onde apresentou projeto de lei que destituía Jaime I do cargo de rei;

2) o terceiro conde, com o mesmo nome de Antônio Ashley Cooper (1671-1713), que escreveu obras como “Senso comum, um ensaio sobre a liberdade de espírito e do humor” (1709) e “Sobre o entusiasmo” (1707), que se inspirou no neoplatonismo de Cambridge, tendo influenciado Schleiermacher, Lessing, Kant, Goethe, Herder, Hutcheson e outros. Li as “Cartas” deste Shafterbury, quando tinha cerca de 20 anos, acho que peguei a obra na Biblioteca do Ministério da Justiça, que, na época, fazia empréstimos; e

3) o sétimo conde, com o mesmo nome (1801-1885), que defendeu leis trabalhistas (brigou pelo limite de dez horas diárias já em 1832), leis favoráveis aos alienados (doentes mentais) etc e que foi citado inclusive por Karl Marx. Este Ashley foi elogiado por Marx, pois lutou a favor dos trabalhadores, tendo seu mérito.

Os três eram cristãos, acho que anglicanos, e deram sua contribuição para a democratização do mundo. 

Tradição da Igreja exige um Estado popular, social, do bem comum, interventor, distribuidor de bens

A proposição que o jusnaturalismo é intrinsecamente democrático pode ser provada com os textos da Tradição da Igreja.

Textos de estrelas como Santo Tomás de Aquino, Santo Tomás Morus, a Escola de Salamanca, Francisco Vitória, Suárez, Milton, Spinoza, Locke, Grócio, Spinoza, os arminianos, Montesquieu, o padre Gabriel Bonnot Mably (1709-1785), Rousseau, Voltaire, Holbach (ver “Política natural”, “Etocracia” e outras obras), Diderot, os textos políticos da “Enciclopédia”, Jefferson, o texto da “Declaração da Independência” dos EUA (esboçada por George Mason), Tiradentes, o abade Sieyés, o texto da “Declaração dos direitos do homem e do cidadão”, Danton, Robespierre, Saint Just, Condorcet, Kant, Fichte, Goethe, Simon Bolívar, José Artigas, Frei Caneca, o padre José Maria Morelos (1765-1815), os Andradas, Alexis Tocqueville, Dickens, Tolstoi, Victor Hugo, Castro Alves, John Rawls e outros milhares de jusnaturalistas democráticos.

Há também lideranças como Jane Addams (1860-1935), feminista e reformadora social dos EUA.

A doutrina jusnaturalista exige, assim, o primado da consciência, da pessoa, do bem comum. Exige a difusão do poder, que o poder seja do povo, difusão (democratização, distributismo) do poder, da ciência, da cultura, dos estudos, dos bens, do prazer etc.

Num sentido próximo, Jorge Miranda, católico e socialista, no tomo VII da obra “Manual de Direito Constitucional” (Coimbra, Ed. Coimbra, 2007, p. 59), lembra que a “democracia” é a “forma de governo em que o poder é atribuído ao povo”, “exige exercício do poder pelo povo, pelos cidadãos, em conjunto com os governantes”.

Na democracia, cf. Jorge Miranda, “o povo” (sociedade) é “o substrato” (o sujeito) da pessoa jurídica que é o Estado e, por isso, deve ter o “exercício da soberania” (p. 60), o controle sobre o Estado, pois este deve servir à sociedade, como ensinou Cristo.

O jusnaturalismo exige uma forma democrática e popular de Estado, pois a premissa central do jusnaturalismo é que “a lei é natural”, tem fonte imediata na consciência (“coração”, na terminologia hebraica) humana, especialmente na inteligência do povo, que é a principal faculdade da consciência.

A tradição da Igreja está também no cartismo, um movimento praticamente católico, por causa da influência dos irlandeses católicos. 

Uma boa lição cristã de Goethe

Goethe refletiu bem o pensamento cristão, quando, no “Fausto”, faz Mefistófeles definir-se para o Dr Fausto, como o ser “que nega e que destrói”, que ataca “a obra da Criação”, dizendo “seria bem melhor se nada fosse criado”.

O “pecado”, a “destruição” e “o mal” definem bem a atuação do Diabo.

A construção, a defesa da natureza, do bem comum, define bem a ação de Deus. 

No mesmo sentido, a Bíblia descreve o Diabo como o Mentiroso, o Homicida, o Sanguessuga, o que procura alguém para devorar (“quaerens quem devoret”, nos termos de São Pedro, na “1ª Carta”, 5,8).

Os melhores textos da “Enciclopédia”, de Rousseau e de Diderot são bons textos católicos

Rousseau era profundamente cristão, sendo católico durante boa parte de sua vida. Pestalozzi (1746-1827) foi discípulo de Rousseau, sendo também profundamente cristão.

A doutrina tradicional da Igreja foi também repetida e ensinada por Denis Diderot (1712-1784), quando era católico, no verbete “autoridade política”, na “Enciclopédia”, com autorização da Igreja. Diderot escreveu:

Nenhum homem recebeu da natureza o direito de comandar os outros. A liberdade é um presente do Céu, e cada indivíduo da mesma espécie tem o direito de desfrutá-la assim como desfruta da razão. (…).

O verdadeiro e legítimo poder tem, pois, necessariamente, limites. Por isso, a Escritura nos diz: “que vossa obediência seja racional”, “sit rationabile obsequium vestrum” (cf. São Paulo, “Carta aos Romananos, 12,1). “Todo poder que vem de Deus é um poder regrado”, “omnia potestata a Deo ordinata est” (cf. Rom 13,1). Pois é assim que cumpre entender essas palavras, conforme à reta razão e ao sentido literal, e não de conformidade com a interpretação da baixeza e da lisonja, que pretendem que todo poder, qualquer que seja ele, vem de Deus”.

Na seqüência, Diderot ilustra a tese, lembrando “o poder do Anticristo será ele legítimo? Este será, no entanto, um grande poder”. E repete: “todo poder vem de Deus” e “cessa de sê-lo desde que sai dos limites que a razão lhe prescreveu, e que se desvia das regras” postas por Deus na razão. Se o poder é irracional e fere o bem comum vem da Besta. O termo “Besta”, no livro “O Apocalipse”, da Bíblia, de São João Evangelista, significa um Estado com grande poder político que agiria contra as pessoas. O mal é a ausência do bem. Logo, a lição de São João Evangelista é que o Estado deve ser cristão, ou seja, natural, deve servir ao povo, à felicidade do povo, para ajudar o povo. Esta é a lição católica sobre o poder político, sobre o Estado, os governantes. Devem ser servos do povo, servirem ao povo. 

Diderot repetia e reprisava o ensinamento de Santo Tomás de Aquino, que ensinava que o direito natural é o conjunto das regras racionais (idéias práticas nascidas do diálogo) para o bem comum, que deve pautar o poder, para a realização do bem comum. Diderot sintetizava a doutrina da Igreja, dizendo: “todo poder é de Deus somente na medida em que é justo e regrado” (texto colhido do livro “Diderot”, obras coletadas por J. Guinsburg, São Paulo, Ed. Perspectiva, 2000, p. 257).

Diderot terminou a vida como “panteísta” (na verdade, panenteísta), tendo forte crença em Deus, como discípulo de Sêneca, que foi um estóico praticamente cristão. Sêneca era tão estimado pelos Santos Padres que era considerado cristão. De fato, Nero matou São Pedro, São Paulo e Sêneca, praticamente juntos. Derramaram o sangue para ensinarem que o Estado deve servir ao povo, e não ser uma ditadura, uma tirania, uma oligarquia, um poder ligado aos ricos, contra os pobres, contra o povo. 

Voltaire foi mais feliz, pois terminou a vida reconciliando-se com a Igreja.

A “Enciclopédia” era um verdadeiro tratado de direito natural católico, tendo em geral o assentimento da Igreja, a autorização para imprimir da Igreja. Ao iniciar o projeto da “Enciclopédia”, em 1751, durante o pontificado do grande Bento XIV (um dos maiores papas da história, da estatura de João XXIII), teve o apoio da Igreja e a autorização da Sorbonne, ligada à Igreja. Somente em 1759, iniciam os atritos, devido a alguns e poucos verbetes e outras razões complexas para serem expostas nesta postagem.

Centenas de verbetes, da “Enciclopédia”, no entanto, foram redigidos por padres católicos. O próprio Barnabé Chiaramonti (mais tarde, Pio VII), quando era jovem, foi um dos redatores. Pio VII, mais tarde, fez um elogio da democracia e assinou a Concordata com Napoleão, em 15.07.1801, reconciliando a Igreja com as estruturas estatais nascidas da Revolução Francesa. O Papa Bento XIV foi elogiado várias vezes por Voltaire, que se correspondia com este Papa. Bento XIV escreveu ótima obra sobre os milagres, a santificação, a paranormalidade, poderes psíquicos naturais da alma humana, o poder da sugestão etc. 

Abades como Mallet, Yvon, Pestré, De la Chapelle e outros redigiram toda a parte da “Enciclopédia” sobre teologia, moral e boa parte dos verbetes sobre filosofia (lógica, metafísica e moral). Quase todos os colaboradores da “Enciclopédia” tinham religiosidade. Isto fica claro como o sol, nos textos de homens como Rousseau, Buffon, Jean Le Rond d´Alembert (1717-1783) e outros.

Na mesma linha, não se deve esquecer, vale a pena repetir, que Diderot passou por várias fases, da religiosa até terminar numa linha estóica-eclética, inspirado por Sêneca, bem próximo do cristianismo, talvez esposando uma forma de panteísmo que, no final das contas, é uma forma de teísmo. Goethe e Diderot, tudo indica, terminaram a vida como panteístas (a meu ver, como panenteístas, vendo Deus no universo, a imanência e a transcendência divina existem, estando Deus no universo e sendo Deus algo mais que o universo), e o mesmo ocorreu com o poeta Percy Bysshe Shelley (1792-1822), estando todos ligados ao platonismo médio e o estoicismo (esta mistura é a base fundamental da filosofia cristã, frise-se).

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