A “lei natural” é, no aspecto objetivo, o conjunto das idéias práticas do povo, idéias que devem reger o Estado, é a razão prática do povo, o autogoverno pessoal e social. No prisma subjetivo, “lei natural” é uma metáfora para designar o poder da razão do povo, para o autogoverno, para a autodeterminação. Nos termos […]
