Desde 22.12.2003, com a Lei do Estatuto do Desarmamento, somente a PF pode conceder o direito de ter uma arma, mas apenas no lar e no trabalho.
O porte de armas está proibido para civis, em geral.
Só podem portar (andar armado nas ruas) armas militares, policiais, vigilantes-seguranças privadas e pessoas da área rural, para subsistência. É crime andar armado, exceto nas exceções listadas, pena de dois a quatro anos, crime inafiançável.
Mesmo o direito de ter uma arma, só foi concedido a umas 30.000 pessoas, de 2004 até 2018. As empresas podem contratar vigilantes-seguranças armados. As pessoas sem antecedentes penais podem ter uma arma em casa, para proteger a família, basta requerer a PF.
A lei do Estatuto do Desarmamento foi apoiada amplamente pela Igreja.
Antes, o direito de porte era dado pelos Estados, o que gera amplos abusos. agora, apenas pela PF. Foi uma ótima decisão do Governo Lula.
Somente a Campanha pelo Desarmamento, levou cerca de 600.000 pessoas a ENTREGAREM AS ARMAS AO Estado, que as destruiu.
Há também outra excrescência, o direito de ter armas para colecionadores, atiradores em Clubes e caçadores, que deveria ser bem restringido.
Dos cerca de 65.000 homicídios por ano, no Brasil, mais de 70% são por ARMAS DE FOGO, uns 45.000 assassinatos. E boa parte dos suicídios, também é praticado com armas de fogo.
Por ano, há cerca de 600.000 mortes por ARMAS DE FOGO, no mundo. E quase todas as armas de fogo de pequeno porte, cerca de metade, estão nos EUA.
Comparando os números de mortes por armas de fogo nos EUA e na Europa, onde quase não há armas, fica claro que QUANTO MENOS ARMAS, melhor.
O melhor exemplo é o Japão, que tem 134.000 de pessoas e MENOS DE MIL ASSASSINADOS, por ano. O Japão é a melhor prova da importância da política de DESARMENTO.