{"id":9393,"date":"2018-11-05T08:38:26","date_gmt":"2018-11-05T11:38:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/?p=9393"},"modified":"2018-11-05T08:38:26","modified_gmt":"2018-11-05T11:38:26","slug":"associacao-brasileira-de-juristas-pela-democracia-abjd-mostra-como-o-juiz-moro-atropelou-regras-de-garantismo-e-de-imparcialidade-essenciais-a-magistratura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/index.php\/2018\/11\/05\/associacao-brasileira-de-juristas-pela-democracia-abjd-mostra-como-o-juiz-moro-atropelou-regras-de-garantismo-e-de-imparcialidade-essenciais-a-magistratura\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD mostra como o Juiz MORO atropelou regras de GARANTISMO e de IMPARCIALIDADE essenciais a MAGISTRATURA"},"content":{"rendered":"
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“Em diversos epis\u00f3dios, restou evidente a viola\u00e7\u00e3o do principio do juiz natural no crit\u00e9rio da imparcialidade que deve reger o justo processo em qualquer tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica”, diz a nota da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD);<\/span> <\/strong><\/span><\/p>\n

os juristas elencam ONZE epis\u00f3dios que exemplificam a conduta “excepcionalmente ativista” por parte do magistrado, criticado por especialistas brasileiros e estrangeiros<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Da Rede Brasil Atual<\/a> – A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) emitiu nota em que critica a decis\u00e3o do juiz federal de primeira inst\u00e2ncia Sergio Moro de aceitar o cargo de ministro da Justi\u00e7a no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Os juristas elencam onze epis\u00f3dios que exemplificam a conduta “excepcionalmente ativista” por parte do magistrado, que foi criticado por especialistas brasileiros e estrangeiros.<\/strong><\/span><\/p>\n

“Em diversos epis\u00f3dios, ficou evidente a viola\u00e7\u00e3o do principio do juiz natural no crit\u00e9rio da imparcialidade que deve reger o justo processo em qualquer tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Um juiz deixa de ser independente quando cede a press\u00f5es decorrentes de outros Poderes do Estado, das partes ou, mais grave, a interesses alheios \u00e0 estrita an\u00e1lise do processo, deixando n\u00e3o apenas as partes, como tamb\u00e9m toda a sociedade sem o resguardo dos crit\u00e9rios de justi\u00e7a e do devido processo legal”, diz a nota.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Nesta quinta-feira (1\u00ba), em reuni\u00e3o na casa de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, foi confirmada a indica\u00e7\u00e3o de Moro para o cargo. Na ocasi\u00e3o, o magistrado afirmou que aceitou o convite com a “perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrup\u00e7\u00e3o e anticrime organizado”.<\/strong><\/span><\/p>\n

Entre outras cr\u00edticas (confira a seguir), ABJD aponta as conversas entre o juiz e representantes de Bolsonaro ainda durante a campanha eleitoral.<\/strong><\/span><\/p>\n

“Moro n\u00e3o poderia, em acordo com as normas democr\u00e1ticas vigentes, praticar qualquer ato de envolvimento pol\u00edtico com o governo eleito ou com qualquer outro enquanto fosse juiz. Ao faz\u00ea-lo viola frontal e acintosamente as normas que estruturam a atua\u00e7\u00e3o da magistratura,<\/span> tornando tal viola\u00e7\u00e3o ainda mais impactante ao anunciar que ainda n\u00e3o pretende se afastar formalmente da magistratura, em raz\u00e3o de f\u00e9rias vencidas”.<\/strong><\/span><\/p>\n

Confira a \u00edntegra da nota:<\/strong><\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade que congrega os mais diversos segmentos de forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito, vem a p\u00fablico, diante do aceite do juiz federal Sergio Moro para integrar o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica do governo de Jair Bolsonaro, manifestar espanto e grave preocupa\u00e7\u00e3o com este gesto eminentemente pol\u00edtico e consequencial ao comportamento an\u00f4malo que o juiz vinha adotando na condu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/span>.<\/strong><\/span><\/p>\n

A conduta excepcionalmente ativista adotada pelo juiz da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba sempre foi objeto de cr\u00edticas contundentes por parte da comunidade jur\u00eddica nacional e internacional,<\/span> rendendo manifesta\u00e7\u00f5es em artigos especializados e livros compostos por centenas de autores, a denunciar o uso indevido da lei em detrimento das garantias e liberdades fundamentais. <\/strong><\/span><\/p>\n

Em diversos epis\u00f3dios, restou evidente a viola\u00e7\u00e3o do principio do juiz natural no crit\u00e9rio da imparcialidade que deve reger o justo processo em qualquer tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/span> Um juiz deixa de ser independente quando cede a press\u00f5es decorrentes de outros Poderes do Estado, das partes ou, mais grave, a interesses alheios \u00e0 estrita an\u00e1lise do processo, deixando n\u00e3o apenas as partes, como tamb\u00e9m toda a sociedade sem o resguardo dos crit\u00e9rios de justi\u00e7a e do devido processo legal.<\/strong><\/span><\/p>\n

Um juiz que traz para si a compet\u00eancia central da maior opera\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do Brasil n\u00e3o pode pretender atuar sozinho, \u00e0 revelia dos demais Poderes e declarando extintas ou suspensas determinadas regras jur\u00eddicas para atender a quaisquer fins de apelo popular.<\/span> <\/strong><\/span><\/p>\n

Um juiz com tal concentra\u00e7\u00e3o de poder deveria ser exemplo de m\u00e1xima correi\u00e7\u00e3o no uso de procedimentos jur\u00eddicos e tomada de decis\u00f5es processuais, tanto pelos riscos \u00e0s liberdades e direitos dos acusados como pelos efeitos nocivos de car\u00e1ter econ\u00f4mico inexoravelmente provocados pela investiga\u00e7\u00e3o de agentes e empresas.<\/strong><\/span><\/p>\n

No entanto, o que se viu nos \u00faltimos anos foi o oposto. O comportamento do juiz Sergio Moro, percebido com clareza at\u00e9 pela imprensa internacional ao noticiar um julgamento sem provas e a pris\u00e3o pol\u00edtica de Lula, foi a de um juiz acusador, perseguindo um r\u00e9u espec\u00edfico em tempo recorde e sem respeitar o amplo direito de defesa e a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia garantida na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Recordem-se alguns epis\u00f3dios que denotam que o ativismo jur\u00eddico foi convertido em instrumento de viola\u00e7\u00e3o de direitos civis e pol\u00edticos, a condicionar o calend\u00e1rio eleitoral e o futuro democr\u00e1tico do pa\u00eds, culminando com a aceita\u00e7\u00e3o do magistrado ao cargo de Ministro da Justi\u00e7a:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

1. No in\u00edcio de 2016, momento de grave crise pol\u00edtica, o juiz Sergio Moro utilizou uma decis\u00e3o judicial para vazar a setores da imprensa uma conversa telef\u00f4nica entre a ent\u00e3o presidenta da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula por ocasi\u00e3o do convite para assumir um minist\u00e9rio;<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

2. Em mar\u00e7o de 2016, o juiz autorizou a condu\u00e7\u00e3o coercitiva contra o Lula numa opera\u00e7\u00e3o espet\u00e1culo, eivada de irregularidades e ilegalidades tamb\u00e9m contra familiares e amigos do ex-presidente;<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

3. Em 20 de setembro de 2016, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es municipais, o juiz aceitou uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra Lula e iniciou a investiga\u00e7\u00e3o do caso Triplex. O que se seguiu durante os meses seguintes foi um festival de viola\u00e7\u00f5es ao devido processo legal, de provas il\u00edcitas a viola\u00e7\u00e3o de sigilo profissional dos advogados. Esses abusos foram denunciados ao Comit\u00ea Internacional de Direitos Humanos da ONU;<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

4. A senten\u00e7a condenat\u00f3ria do caso Triplex, em julho de 2017, provocou revolta na comunidade jur\u00eddica, que reagiu com uma enxurrada de artigos contestando tecnicamente o veredito nos mais diversos aspectos e chamando a aten\u00e7\u00e3o para o comportamento acusat\u00f3rio e seletivo do magistrado;<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

5. A divulga\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a condenat\u00f3ria do caso foi feita um dia ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista no Senado Federal, quando ent\u00e3o j\u00e1 se falava em pr\u00e9-candidatura de Lula ao pleito de 2018;<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

6. O julgamento recursal pelo TRF4 em 27 de mar\u00e7o de 2018, como se sabe, foi realizado em tempo in\u00e9dito, em sess\u00e3o transmitida ao vivo em rede nacional. Vencidos os prazos de embargos declarat\u00f3rios, o Tribunal autorizou a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, dando luz verde \u00e0 poss\u00edvel pris\u00e3o a ser decretada pelo juiz Sergio Moro, momento em que as ruas se acirraram ainda mais com a passagem das Caravanas do pr\u00e9-candidato Lula pelo sul do pa\u00eds;<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

7. No dia 05 de abril, o STF julgou o pedido de habeas corpus em favor de Lula e, por estreita margem de seis votos a cinco, rejeitou o recurso pela liberdade com base na presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/span> No pr\u00f3prio dia 05, contrariando todas as expectativas e precedentes, o juiz Sergio Moro determinou a pris\u00e3o de Lula e estipulou que este deveria se apresentar \u00e0 Pol\u00edcia Federal at\u00e9 \u00e0s 17h do dia seguinte. O mandado impetuoso \u00e9 entendido pela comunidade jur\u00eddica, mesmo por quem n\u00e3o apoia o ex-presidente, como arbitr\u00e1rio e at\u00e9 mesmo ilegal;<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

8. Lula decidiu cumprir a ordem ilegal para evitar maiores arbitrariedades, pois j\u00e1 ecoava a amea\u00e7a de pedido de pris\u00e3o preventiva por parte de Sergio Moro. No dia 07 de abril, Lula conseguiu evitar a difus\u00e3o de uma pris\u00e3o humilhante, saindo do sindicato nos bra\u00e7os do povo, imagem que correu o mundo como s\u00edmbolo da injusti\u00e7a judici\u00e1ria;<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

9. No dia 08 de julho, houve um epis\u00f3dio que escancarou a parcialidade de Sergio Moro. O juiz, mesmo gozando de f\u00e9rias e num domingo, telefonou para Curitiba e, posteriormente, despachou no processo proibindo os agentes da Pol\u00edcia Federal de cumprirem uma ordem de libera\u00e7\u00e3o em favor de Lula expedida pelo juiz de plant\u00e3o no TRF4, o desembargador Rog\u00e9rio Favreto.<\/span> Frise-se: mesmo sem ter qualquer compet\u00eancia sobre o processo, j\u00e1 em fase de execu\u00e7\u00e3o, Sergio Moro desautorizou o cumprimento do alvar\u00e1 de soltura j\u00e1 expedido, frustrando a libera\u00e7\u00e3o, descumprindo ordem judicial, ignorando definitivamente a legalidade, o regime de compet\u00eancia e a hierarquia funcional;<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

10. Avan\u00e7ando para o processo na justi\u00e7a eleitoral, j\u00e1 \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es presidenciais em primeiro turno e com o franco avan\u00e7o do candidato Fernando Haddad, que substituiu Lula ap\u00f3s o indeferimento da candidatura, o juiz Sergio Moro determinou a juntada aos autos da dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-ministro Ant\u00f4nio Palocci contra Lula, depoimento que havia sido descartado pelo MPF e que foi ressuscitado com ampla repercuss\u00e3o da m\u00eddia. Sabe-se agora, pelo vice-presidente eleito, General Mour\u00e3o, que nesse tempo as conversas para que Moro viesse a compor um cargo pol\u00edtico central no futuro governo j\u00e1 estavam em andamento;<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

11. Coroando a cronologia de ilegalidades e abusos de poder, frisa-se que Sergio Moro, ainda na condi\u00e7\u00e3o de magistrado, atuou como se pol\u00edtico fosse, aceitando o cargo de ministro da Justi\u00e7a antes mesmo da posse do presidente eleito<\/span> e, grave, tendo negociado o cargo durante o processo eleitoral, assumindo um dos lados da disputa, conforme narrado pelo general Hamilton Mour\u00e3o.<\/span> <\/strong><\/span><\/p>\n

Tal movimenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ostensiva do juiz confirma a ilegalidade de sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria em favor de uma candidatura, o que se vincula ao ato de divulga\u00e7\u00e3o do \u00e1udio de Antonio Palocci para fins de prejudicar uma das candidaturas em disputa. O rep\u00fadio a essa conduta disfuncional motiva a ABJD a mover representa\u00e7\u00e3o junto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ \u2013<\/span> com o fim de exigir do \u00f3rg\u00e3o o zelo pela isen\u00e7\u00e3o da magistratura, o respeito ao principio da imparcialidade e a garantia da legalidade dos atos de membros do Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Moro n\u00e3o poderia, em acordo com as normas democr\u00e1ticas vigentes, praticar qualquer ato de envolvimento pol\u00edtico com o governo eleito ou com qualquer outro enquanto fosse juiz. Ao faz\u00ea-lo viola frontal e acintosamente as normas que estruturam a atua\u00e7\u00e3o da magistratura, tornando tal viola\u00e7\u00e3o ainda mais impactante ao anunciar que ainda n\u00e3o pretende se afastar formalmente da magistratura, em raz\u00e3o de f\u00e9rias vencidas.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

O ativismo do juiz S\u00e9rgio Moro n\u00e3o abala apenas a seguran\u00e7a dos casos por ele julgados e a Lava Jato como um todo, mas transfere desconfian\u00e7a a respeito da \u00e9tica e da independ\u00eancia com que conduzir\u00e1 tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, um minist\u00e9rio ampliado e com poderes amplos, no momento em que o pa\u00eds passa por grave crise democr\u00e1tica, em que prevalecem as amea\u00e7as e a persegui\u00e7\u00e3o aos que defendem direitos humanos e uma sociedade mais justa.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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