A doutrina social da Igreja sobre o poder \u00e9 um desdobramento da teoria cl\u00e1ssica da Paid\u00e9ia sobre o poder em boa s\u00edntese com as id\u00e9ias semitas e hebraicas<\/p>\n
O professor John Mitchell Finnis (n. em 1940), professor na Universidade de Oxford e na Notre Dame Law School, no livro \u201cDireito natural em Tom\u00e1s de Aquino\u201d (Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 2007), explicou corretamente que os textos de S\u00e3o Tom\u00e1s, o principal Doutor da Igreja Cat\u00f3lica, s\u00e3o a continua\u00e7\u00e3o do melhor da filosofia pol\u00edtica da Paid\u00e9ia. S\u00e3o Tom\u00e1s de Aquino \u00e9 apenas um elo da \u201cteoria cl\u00e1ssica\u201d, da \u201ccorrente principal da teoria do direito natural\u201d (cf. obra citada, p. 90). Aquino \u00e9 um elo da \u201ctradi\u00e7\u00e3o cat\u00f3lico-plat\u00f4nica-aristot\u00e9lica do direito natural\u201d (cf. p. 12 da obra citada). <\/p>\n
Finnis escreveu obras importantes como: \u201cTeoria legal, pol\u00edtica e \u00e9tica de Aquino\u201d (Oxford, Oxford university Press, 2004), \u201cLei natural e direitos naturais\u201d (Buenos Aires, Abeledo-Perrot, 2000) e \u201cA luta pelo direito natural\u201d (Santiago, Ed. CEJ, 2006). <\/p>\n
Finnis resumiu bem o n\u00facleo da teoria pol\u00edtica da Paid\u00e9ia e da Igreja: todo governo deve ser baseado na lei natural, que exige ser explicitada e detalhada, positivada, dentro da lei positiva, civil, estatal, social. A lei \u00e9 a soberana. A lei natural \u00e9 o conjunto das regras pr\u00e1ticas, razo\u00e1veis e dial\u00f3gicas da raz\u00e3o pr\u00e1tica do povo. A raz\u00e3o pr\u00e1tica do povo \u00e9, assim, a soberana natural da sociedade, pois Deus nos fez para o autogoverno pessoal, familiar e social. A consci\u00eancia da sociedade deve reger a sociedade. A consci\u00eancia da sociedade \u00e9 formada pela uni\u00e3o das consci\u00eancias pessoais pela via do di\u00e1logo. Uma sociedade se rege de forma natural quando se autogoverna, por meio de assembleias, votos, consensos, acordos, aclama\u00e7\u00f5es, formas de consulta da vontade e das ideias do povo. <\/p>\n
Finnis, na linha dos grandes escritores da Igreja, mostra que o n\u00facleo da teoria pol\u00edtica crist\u00e3 est\u00e1 na teoria das leis. Esta teoria foi bem exposta nos textos de S\u00e3o Tom\u00e1s de Aquino, especialmente na \u201cSuma Teol\u00f3gica\u201d e na \u201cSuma aos gentios\u201d. Tamb\u00e9m est\u00e1 bem explicada em Bo\u00e9cio, Santo Isidoro de Sevilha, Santo Ambr\u00f3sio, S\u00e3o Bas\u00edlio, Santo Agostinho (especialmente nolivro \u201cDo livre arb\u00edtrio\u201d) e todos os grandes Doutores e Santos Padres da Igreja. Tamb\u00e9m est\u00e1 nas \u201cDecretais\u201d, em Abelardo e outros documentos da Igreja. <\/p>\n
Finis transcreve v\u00e1rios textos centrais de S\u00e3o Tom\u00e1s para resumir a teoria das leis da Igreja: a lei \u00e9 \u201cuma ordena\u00e7\u00e3o [ordens, preceitos, regras, \u201cregulae\u201d] da raz\u00e3o para o bem comum de uma comunidade, promulgada pela pessoa ou corpo respons\u00e1vel por cuidar da comunidade\u201d (cf. \u201cSuma teol\u00f3gica\u201d, I-II, q. 90, artigo 1). <\/p>\n
O outro texto essencial ensina que \u00e9 o poder legislativo \u00e9 detido naturalmente pelo povo. As leis devem nascer do \u201cpovo\u201d (\u201ctota multitudo\u201d), do \u201cpovo livre\u201d (\u201clibera multitudo\u201d) e, de forma complementar, dos representantes do povo. Os representantes do povo s\u00e3o os que t\u00eam a \u201ccura\u201d, cuidam, gestores dos neg\u00f3cios do povo (\u201cgerit personam multitudinis\u201d). Estes textos est\u00e3o na \u201cSuma Teol\u00f3gica\u201d (I-II, q. 97, a. 3 ad 3; e II-II, q. 57, a. 2). O terceiro texto \u00e9 que existe \u201cum tipo de acordo [pactum, consenso] entre o rei [quem governa, det\u00e9m o poder executivo] e as pessoas\u201d, o povo (est\u00e1 no coment\u00e1rio de S\u00e3o Tom\u00e1s a \u201cCarta aos romanos\u201d de S\u00e3o Paulo, \u201cRom. 13.1, v. 6). As leis verdadeiras nascem, s\u00e3o estabelecidas (\u201cpositum\u201d, \u201cpositivadas\u201d, postas, expressas) pelo povo. <\/p>\n
Outro texto essencial \u00e9 a defesa de Aquino do regic\u00eddio. S\u00e3o Tom\u00e1s de Aquino, na linha de C\u00edcero e de S\u00f3focles, ensinou que as leis in\u00edquas devem ser desobedecidas e que um tirano deve ser tratado como um bandido (cf. \u201cSuma Teol\u00f3gica\u201d, I-II, q. 92 a. 1 ad. 4 e 5\/ II-II, q. 69, a. 4). N\u00e3o havendo outra forma pac\u00edfica, o tirano pode ser executado, para a liberta\u00e7\u00e3o (\u201clibertatio\u201d) do \u201cpovo\u201d (\u201cmultitudinis\u201d), da \u201cp\u00e1tria\u201d (\u201cpatriae\u201d). <\/p>\n
A lei natural \u00e9 o conjunto das id\u00e9ias pr\u00e1ticas e dial\u00f3gicas exigidas e adequadas para o bem comum. Em outros termos, o conjunto dos \u201cprimeiros princ\u00edpios da raz\u00e3o pr\u00e1tica\u201d. Na boa express\u00e3o de Finnis, s\u00e3o \u201cinsights\u201d, id\u00e9ias pr\u00e1ticas e razo\u00e1veis (axiomas), geradas pelo di\u00e1logo do povo, em prol do bem comum, bons projetos, bons planos. S\u00e3o id\u00e9ias nascidas da \u201cexperi\u00eancia\u201d. <\/p>\n
A Igreja, como fica claro em Santo Agostinho, repetiu a li\u00e7\u00e3o de Tales, Her\u00e1clito, Pit\u00e1goras, \u00c9squilo, S\u00f3focles, Eur\u00edpedes, Plat\u00e3o, S\u00f3crates, Arist\u00f3teles, dos est\u00f3icos, de C\u00edcero, de S\u00eaneca e outras grandes estrelas da Paid\u00e9ia. Afinal, o melhor da Paid\u00e9ia \u00e9 fruto tamb\u00e9m de Deus, da a\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Santo, da Sabedoria, em toda a humanidade. O melhor da Paid\u00e9ia mundial (sum\u00e9ria, fen\u00edcia, eg\u00edpcia, grega, romana, chinesa, vietnamita, coreana, hindu, japonesa, africana, ind\u00edgena etc) coincide, em linhas gerais, com a Paid\u00e9ia b\u00edblica. Para constatar isso, basta a leitura dos textos de Conf\u00facio, M\u00eancio, Chuang Tzu, Lao Tse, dos melhores textos hindus e budistas etc. O mesmo ocorre nos grandes textos eg\u00edpcios, sum\u00e9rios etc. <\/p>\n
H\u00e1, em toda a humanidade, um fluxo de id\u00e9ias verdadeiras e razo\u00e1veis e o n\u00facleo destas id\u00e9ias constitui o que se pode chamar de \u201cfilosofia perene\u201d (cf. Aldous Huxley). A express\u00e3o \u201cfilosofia perene\u201d (equivalente a Paid\u00e9ia) foi cunhada por Agostinho Steuco, um bibliotec\u00e1rio do Vaticano, que escreveu o livro \u201cDa filosofia perene\u201d, em 1540. A express\u00e3o foi tamb\u00e9m usada pelo ecl\u00e9tico e ecum\u00eanico Gottfried Leibnitz, uma das melhores cabe\u00e7as da humanidade. Leibnitz viu que em todas as religi\u00f5es e correntes de id\u00e9ias h\u00e1 um fundo subjacente, comum, de id\u00e9ias verdadeiras. <\/p>\n
Este conjunto de id\u00e9ias pr\u00e1ticas perdura e aumenta no tempo, pois \u00e9 parte relevante da Tradi\u00e7\u00e3o da Igreja, que existe desde o in\u00edcio da humanidade. Como explicou Santo Agostinho, \u201caquilo que hoje \u00e9 chamado de religi\u00e3o crist\u00e3 j\u00e1 existia entre os antigos e nunca cessou de existir desde as origens do g\u00eanero humano, at\u00e9 o tempo em que o pr\u00f3prio Cristo veio e as pessoas come\u00e7aram a chamar de crist\u00e3 a verdadeira religi\u00e3o que j\u00e1 existia anteriormente\u201d (cf. \u201cDa verdadeira religi\u00e3o\u201d, X, 19). Aldous Huxley, em 1945, redigiu o livro \u201cA filosofia perene\u201d, com a mesma id\u00e9ia. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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