{"id":2834,"date":"2017-07-31T18:28:00","date_gmt":"2017-07-31T18:28:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/?p=2834"},"modified":"2017-07-31T18:28:00","modified_gmt":"2017-07-31T18:28:00","slug":"stuart-mill-e-harold-joseph-laski-dois-autores-bem-proximos-da-doutrina-social-da-igreja-em-prol-democracia-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/index.php\/2017\/07\/31\/stuart-mill-e-harold-joseph-laski-dois-autores-bem-proximos-da-doutrina-social-da-igreja-em-prol-democracia-popular\/","title":{"rendered":"Stuart Mill e Harold Joseph Laski, dois autores bem pr\u00f3ximos da doutrina social da Igreja, em prol democracia popular"},"content":{"rendered":"

Harold Joseph Laski (1893-1950) era descendente de fam\u00edlia hebraica muito operosa. Ele foi um dos grandes te\u00f3ricos do Partido Trabalhista ingl\u00eas e da Sociedade Fabiana. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Laski seguia o utilitarismo social de John Stuart Mill, que \u00e9 baseado na id\u00e9ia de utilidade social, a mesma base \u00e9tica de C\u00edcero, Plat\u00e3o e da B\u00edblia. No fundo, a utilidade social n\u00e3o passa de outro nome para antiga id\u00e9ia de bem comum ou interesse social. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Stuart Mill era um democrata avan\u00e7ado, aceitando pontos do socialismo democr\u00e1tico e baseava suas id\u00e9ias no melhor do pensamento hebraico e crist\u00e3o, pois era te\u00edsta e tamb\u00e9m feminista, por causa de sua esposa, ponto que muito dignifica Stuart Mill. Mill defendia economia mista, no que estava correto. Laski dirigiu o Partido Trabalhista de 1945 a 1946. A dire\u00e7\u00e3o do Partido Trabalhista Ingl\u00eas \u00e9 tradicionalmente feita por pol\u00edticos crist\u00e3os, como Clement Attlee, McDonald e outros. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Laski elogiou os jesu\u00edtas, com as seguintes palavras: “o novo humanismo dos tratados teol\u00f3gicos, mais notadamente nas grandes compila\u00e7\u00f5es jesu\u00edtas” (cf. p. 89, do livro de Laski, “O liberalismo ingl\u00eas”, S\u00e3o Paulo, Ed. Mestre Jou, 1973, tradu\u00e7\u00e3o da obra que foi editada na Inglaterra em 1936). Vejamos o elogio da linha democr\u00e1tica no catolicismo: <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

“como homens de experi\u00eancia, esfor\u00e7aram-se por salvar o que podiam do que era melhor na antiga doutrina, fazendo concess\u00f5es em todos os pontos que, no ju\u00edzo deles, n\u00e3o punham em perigo o essencial. A obra de Bellarmino e Su\u00e1rez, de Lessius e de Lugo \u00e9 not\u00e1vel, sobretudo, pelo seu vigoroso empenho em encontrar a base de uma sociedade secular em que se pudesse chegar a um compromisso entre as pretens\u00f5es da Igreja e do Estado” (p. 89). <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Laski constatou que os textos de Su\u00e1rez e de Vit\u00f3ria s\u00e3o fontes importantes da democracia: <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

“os princ\u00edpios morais, como na nobil\u00edssima obra de Francisco de Vit\u00f3ria, deram sua contribui\u00e7\u00e3o. Registra-se uma fonte de racionalismo moral, eclesi\u00e1stico em seus prop\u00f3sitos, mas que s\u00f3 parcialmente o foi em seu m\u00e9todo, que teve sua origem em Francisco Su\u00e1rez e nos grandes jesu\u00edtas da Contra-Reforma” (p. 38). <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

O erro do texto foi o ponto sobre a \u201corigem\u201d. As id\u00e9ias democr\u00e1ticas n\u00e3o brotaram \u201cex nihilo\u201d (do nada), pois t\u00eam fontes bem mais antigas, na B\u00edblia e na Paid\u00e9ia (difusa no mundo). Somente durante a Idade M\u00e9dia, houve tamb\u00e9m expoentes como John de Salisbury (“Policraticus” 4,1), tal como os textos da Carta Magna, os forais das comunas, a vida pol\u00edtica das cidades medievais, as estruturas eclesiais e religiosas, as estruturas das universidades medievais etc. <\/span><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m houve outros marcos: os textos de Roger Bacon (1214-1294), Santo Tom\u00e1s de Aquino (na “Suma Teol\u00f3gica”, Ia IIae, q. 90, a. 3; IIa IIae, q. 57, a. 2), Bartolo de Sassoferrato (1313-1357), Mars\u00edlio de P\u00e1dua (no livro “O defensor da paz”, 1324), Guilherme de Occam, Jean Gerson (1363-1429), Nicolau de Cusa (1407-1464, no livro “De concordantia catholica”, 1433) e outros partid\u00e1rios da teoria do consentimento. O cardeal de Cusa ensinava que o consentimento racional \u00e9 a base da obriga\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pois os seres humanos s\u00e3o livres e iguais por natureza, por isso, os governos devem emergir da sociedade pelo consentimento. <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Na mesma linha, homens como Jean Gerson (ou Jean Charlier), Chanceler da Universidade de Paris, em obras como “Teologia m\u00edstica”, mostravam como mesmo o conhecimento m\u00edstico de Deus n\u00e3o prescinde do uso da l\u00f3gica e dos meios naturais de obter a verdade. Santo In\u00e1cio de Loyola ensinou o mesmo ponto: no cerne das ora\u00e7\u00f5es, das discuss\u00f5es com Deus sobre nossas grandes ang\u00fastias e problemas (de nossas vidas, fam\u00edlias, bairros, cidades, pa\u00edses etc) a pessoa deve usar a luz natural da raz\u00e3o, pois o exerc\u00edcio ativo da raz\u00e3o ocorre mesmo nos \u00eaxtases e na contempla\u00e7\u00e3o mais profunda. <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Deus, mediante o movimento natural das consci\u00eancias (das intelig\u00eancias), deu a todas as pessoas a possibilidade de encontrarem, por si mesmas (pela luz natural da raz\u00e3o, que \u00e9 sempre banhada pela gra\u00e7a), a no\u00e7\u00e3o do certo e do errado. Deus planejou a pessoa para que esta se mova \u00e0 luz (regras racionais) da raz\u00e3o, para dirigir a pr\u00f3pria vida (no prisma pessoal, familiar e social). Logo, quando as pessoas formam uma sociedade (fam\u00edlias, vilas, bairros, cidades, grupos de amigo, regi\u00f5es, pa\u00edses e a sociedade mundial), devem, pelo di\u00e1logo, estabelecerem, consensualmente, leis (regras) positivas para se autogovernarem, limitando a liberdade natural para ampli\u00e1-la, combinando o bem das pessoas com o das sociedades, com o bem comum. <\/span><\/span><\/p>\n

Esta doutrina \u00e9 a mesma ensinada por Prot\u00e1goras, S\u00f3focles, Plat\u00e3o, Arist\u00f3teles, os est\u00f3icos (especialmente Cleantes, autor do cora\u00e7\u00e3o do jovem Marx), C\u00edcero (ver “Leis” e “Rep\u00fablica”), Varr\u00e3o (muito estimado por Santo Agostinho), Posid\u00f4nio e outros pensadores. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

At\u00e9 mesmo as Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas, no Livro IV, t\u00edtulo 42, ensinavam que “a liberdade \u00e9 de direito natural e, portanto, o cativeiro \u00e9 contra a raz\u00e3o natural”. O cativeiro, a escravid\u00e3o, a opress\u00e3o, a tirania s\u00e3o coisas diab\u00f3licas, pois \u00e9 pr\u00f3prio de Satan\u00e1s tentar suprimir a liberdade (por tenta\u00e7\u00f5es, ass\u00e9dios, obsess\u00e3o, possess\u00e3o e escravid\u00e3o). A B\u00edblia \u00e9 clar\u00edssima: a a\u00e7\u00e3o divina \u00e9 redentora, salvadora, libertadora, amorosa e assim deve ser a a\u00e7\u00e3o estatal. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

O Cardeal Billot era bem sint\u00e9tico: “o poder… deriva originariamente do consentimento da comunidade”, pois “o poder constituinte reside sempre na comunidade”, sendo “regulado e limitado em seu exerc\u00edcio pela necessidade do bem comum”. Ele acrescentava: o povo tem o direito de “estabelecer uma nova forma de governo e uma nova lei de investidura do poder”, tendo o direito de legislar, de acordo com os ditames (“lei natural”, regras oriundas do movimento da intelig\u00eancia) da consci\u00eancia de todas as pessoas. <\/span><\/span><\/p>\n

O cardeal Billot, no livro “Tratado sobre a Igreja de Cristo” (Roma, 1921, p. 492), exp\u00f4s corretamente a teoria da transla\u00e7\u00e3o (tamb\u00e9m chamada da transmiss\u00e3o), demonstrando que Deus age mediante o povo, tal como age natureza mediante as leis da natureza (leis f\u00edsicas, qu\u00edmicas etc). Esta mesma teoria foi defendida por outros grandes autores como os padres Llovera e Cavallera (no livro “Doctrine sociale catholica”, 1937).<\/span><\/span><\/p>\n

O cardeal Manning, em v\u00e1rias obras (por exemplo, “Os decretos do Vaticano”, 1875), tamb\u00e9m exp\u00f4s a teoria tradicional da transla\u00e7\u00e3o. Sobre Manning, o “Cardeal dos pobres”, uma boa s\u00edntese \u00e9 o elogio de E\u00e7a de Queiroz na cr\u00f4nica “Um santo moderno”. E\u00e7a proclamou a santidade deste cardeal que atuava como “um tribuno” e “um reformador”, sendo uma s\u00edntese de “S\u00e3o Paulo e Karl Marx”, “simultaneamente ultramontano e democr\u00e1tico”. <\/span><\/span><\/p>\n

Nas palavras de E\u00e7a (que se converteu no final da vida), Manning achava que o catolicismo “devia, na sua id\u00e9ia, ser a definitiva reden\u00e7\u00e3o dos oper\u00e1rios, os modernos escravos do industrialismo”. Manning apoiou a greve dos dockers ou carregedores no porto de Londres. A greve durou meses, de julho a novembro de 1889, com a ades\u00e3o de cerca de 250.000 trabalhadores, paralisando parte do com\u00e9rcio internacional ingl\u00eas. Manning os apoiou e estes conquistaram uma grande vit\u00f3ria com o apoio deste cardeal j\u00e1 octogen\u00e1rio. <\/span><\/span><\/p>\n

Rommen, Mausbach, Castelain, o padre Costa-Rosetti (ver \u201cPhilosophia moralis\u201d, 1886; e \u201cTratado de direito natural\u201d, 1883), Ferret e Tischleder demonstraram que Le\u00e3o XIII rejeitou apenas uma formula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da teoria da transla\u00e7\u00e3o. Esta formula\u00e7\u00e3o foi feita com base na cr\u00edtica de textos amb\u00edguos de Rousseau, mesclado com erros voluntaristas, sem a vincula\u00e7\u00e3o dos atos da vontade aos atos da intelig\u00eancia. No mesmo sentido, o abade Bautain (\u201cA religi\u00e3o e a liberdade\u201d, 1865); o C\u00f4nego Moulart (\u201cA Igreja e o Estado\u201d, Louvain, 1879); Ozanam (\u201cDo progresso pelo cristianismo\u201d); Jouffroy (\u201cCurso de direito natural\u201d; e outros. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Rousseau deixou textos jusnaturalistas perfeitamente aceit\u00e1veis, mas, infelizmente, tamb\u00e9m redigiu textos voluntaristas e contratualistas onde as pessoas cederiam todos seus direitos (liberdades) ao Estado. Foi esta parte estragada (voluntarista, irracional) que Le\u00e3o XIII criticou, pois Le\u00e3o XIII fundamentava a autoridade no jusnaturalismo, ou seja, no conte\u00fado da intelig\u00eancia de Deus, que \u00e9 (como destacou Leibnitz) acess\u00edvel \u00e0s nossas consci\u00eancias pelo movimento natural destas. <\/span><\/span><\/p>\n

Le\u00e3o XIII deixou claro que os titulares (os revestidos da autoridade, os que a exercem) do poder podiam ser escolhidos pelo povo, mas com esta designa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ficavam com um poder ilimitado, pois teriam que exercer este poder para prover o bem comum, o bem do povo, da sociedade. <\/span><\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o: os titulares de cargos e de direitos subjetivos particulares e p\u00fablicos est\u00e3o vinculados, eticamente e juridicamente, ao conte\u00fado normativo presente na consci\u00eancia \u00e9tica e jur\u00eddica do povo. Est\u00e3o vinculados ao primado da sociedade e sob cada direito subjetivo pesa uma hipoteca social, ou seja, h\u00e1 deveres sociais (fun\u00e7\u00f5es, obriga\u00e7\u00f5es sociais) que, se n\u00e3o forem cumpridos, podem ensejar inclusive a perda destes direitos, da titularidade destes direitos. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Neste ponto, Comte, no “Catecismo positivista”, apontou corretamente, na mesma linha que o catolicismo, que os “deveres” sociais correspondem a “fun\u00e7\u00f5es” (finalidades, fins) sociais. O ordenamento jur\u00eddico positivo e as institui\u00e7\u00f5es positivas (especialmente o Estado) est\u00e3o vinculados ao primado do bem comum, aos direitos humanos (naturais). <\/span><\/span><\/p>\n

Os direitos naturais s\u00e3o decorrentes, partes das exig\u00eancias do bem comum. S\u00e3o as necessidades das pessoas, seus interesses leg\u00edtimos racionais, naturais. O Estado deve tutelar e promover o bem comum, de todos (os direitos humanos de todos), pois \u00e9 para isso que o Estado existe e foi criado, de forma humana, pelas pessoas.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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